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Supremo Tribunal Federal decide sobre porte de maconha para consumo próprio
Supremo Tribunal Federal decide sobre porte de maconha para consumo próprio
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta próxima terça-feira, o julgamento que vai definir se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime. STF define se é crime ou não ter a substância para consumo individual e quantidade que diferencia usuários de traficantes. A Corte não está tratando da legalização do uso. Os ministros têm deixado claro que não está em jogo a legalização do consumo de qualquer substância, e que o consumo de drogas, mesmo individual, permanecerá como ato ilícito. Quem agir dessa forma ainda estará sujeito às sanções já previstas na legislação, como advertência e medidas educativas.
Tuta, líder do PCC, é preso na Bolívia em operação da PF
Na tarde de 16 de maio de 2025, a Polícia Federal brasileira, em uma operação conjunta com a Fuerza Especial de Lucha contra el Crimen da Bolívia, prendeu Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, no país sul-americano. Ele é considerado o substituto de Marcola na facção criminosa PCC e usava documentos de identificação falsos. Tuta possui condenações no Brasil relacionadas à associação criminosa e lavagem de capitais, com pena superior a doze anos. Atualmente, ele está sob custódia boliviana, aguardando os procedimentos legais para possível extradição ao Brasil.
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Carla Zambelli: A trajetória de uma deputada polêmica e sua condenação
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a dez anos de prisão pelo STF, em decorrência de crimes como invasão aos sistemas do CNJ e falsidade ideológica. Zambelli, que começou sua carreira no ativismo de rua e passou pelo movimento feminista, se destacou posteriormente no bolsonarismo, sendo eleita em 2018 e reeleita em 2022. No entanto, sua trajetória política foi marcada por polêmicas, incluindo acusações de porte ilegal de armas e manipulação de informações. A PGR afirmou que sua conduta demonstra descompromisso com a função pública, levando à perda de seu mandato.
Ronaldo ironiza apoio das federações em meio à crise na CBF
Ronaldo Fenômeno comentou o afastamento de Ednaldo Rodrigues da CBF, ironizando um manifesto de apoio de 19 federações à decisão judicial. Ele tentou se candidatar à presidência, mas não obteve o apoio necessário, já que 23 das 27 federações não dialogaram com ele, demonstrando satisfação com a gestão atual. Ronaldo destacou a falta de abertura para discutir suas ideias e lamentou a situação. Após o afastamento, Ednaldo teve seu caminho facilitado para uma aclamação. Ronaldo afirmou que não era inimigo de Ednaldo e criticou a falta de diálogo nas federações e a opressão no futebol brasileiro.
Novos projetos na Câmara abordam controvérsias sobre bebês reborn
Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados apresentou quatro novos projetos de lei focados nos bebês reborn, bonecos hiper-realistas que têm gerado discussões nas redes sociais. As propostas incluem multas de até 20 salários mínimos para quem usar os bonecos para obter benefícios destinados a recém-nascidos reais, além de ações de apoio psicossocial para pessoas emocionalmente ligadas a esses bonecos. Projetos também propõem proibir o atendimento a esses bonecos nas unidades de saúde e restringir acesso a serviços públicos. A questão tem sido debatida em estados e municípios, destacando a relevância do tema.
Suspensão parcial de ação penal contra Ramagem: entenda o que acontece agora
O ministro Alexandre de Moraes do STF anunciou a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, referente à movimentação golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Primeira Turma decidiu que Ramagem será responsabilizado por três dos cinco crimes apresentados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo Golpe de Estado e organização criminosa armada. As acusações suspensas envolvem danos ao patrimônio da União. A ação começou a ser contada em 14 de maio e o processo ainda será analisado pela Câmara dos Deputados, que busca rever a decisão que impede a suspensão total.
Confissão de agente da PF evidencia plano golpista de Bolsonaro
Wladimir Soares, agente da Polícia Federal, complicou a situação de Jair Bolsonaro ao confirmar a existência de um plano golpista dentro do governo. Em depoimento, ele revelou que participaria de um grupo armado destinado a resistir à posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, caso Bolsonaro se negasse a deixar o cargo. A declaração formalizou as informações sobre a tentativa de golpe e sugere que parte da corporação estava disposta a agir fora da lei para assegurar a permanência de Bolsonaro no poder, além de reforçar as conclusões da investigação da Polícia Federal.
Zambelli afirma que prisão seria letal para sua saúde
A deputada federal Carla Zambelli, condenada pelo STF a dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão ao sistema do CNJ, declarou que não conseguiria sobreviver na cadeia devido a problemas de saúde, incluindo a síndrome de Ehlers-Danlos e depressão. Zambelli afirmou ter apoio de colegas para tentar anular a ação penal, e disse que, caso preso, se apresentaria, embora não se sinta capaz de receber os cuidados necessários na prisão. Ela nega as acusações e descarta ter forjado documentos contra o ministro Alexandre de Moraes, chamando a situação de ridícula.