O Ministério da Educação (MEC) e o Inep divulgaram os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 no dia 12 de maio. Os interessados podem verificar se seus pedidos foram aceitos pela página do participante. Além disso, também foram anunciados os resultados das justificativas de ausência para aqueles que não compareceram ao exame no ano anterior. O período para contestar os resultados terá início nesta segunda-feira e terminará na sexta-feira. A gratuidade se aplica a estudantes de escola pública e outros grupos específicos.

O Ministério da Educação prorrogou o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 até 2 de maio. Inicialmente programado para encerrar em 25 de abril, esse prazo se aplica a estudantes do 3º ano de escolas públicas e Participantes do programa Pé-de-Meia. A solicitação deve ser realizada na Página do Participante com login único do Gov.br. Os alunos também precisarão justificar ausência se não compareceram nas edições anteriores. O Enem é crucial para acesso ao ensino superior, sendo utilizado por instituições públicas e privadas no Brasil e em Portugal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualizou a tabela de isenção do Imposto de Renda, permitindo que brasileiros que ganham até dois salários mínimos permaneçam isentos em 2025. A partir de maio, a nova faixa de isenção subirá de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. As demais faixas também receberam ajustes nas deduções. As alterações serão válidas para as declarações de 2026, não impactando os envios realizados atualmente. O Congresso terá um prazo de 120 dias para analisar essa medida provisória, caso contrário, a proposta perderá a validade.

O governo federal anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para a Pessoa Física, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a partir de maio. A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fará com que o imposto incida apenas sobre valores que ultrapassarem a nova faixa. Este ajuste deve beneficiar cerca de 10 milhões de cidadãos, permitindo que muitos tenham um salário líquido maior a partir do próximo ano, além de uma previsão de arrecadação impactada em R$ 27 bilhões em 2026.

O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 começou em 14 de abril e vai até 25 de abril. Os interessados devem acessar a Página do Participante com o login do Gov.br. Estudantes da 3ª série do ensino médio em escolas públicas, aqueles que completaram o ensino médio em instituições públicas ou como bolsistas, e indivíduos em situação de vulnerabilidade econômica têm direito à gratuidade. Aqueles que não compareceram em 2024 devem justificar a ausência. É necessário realizar a inscrição, cuja data ainda será divulgada pelo MEC.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu às críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Tarcísio afirmou que o governo adota medidas econômicas que flertam com superinflação e superendividamento, sugerindo que a isenção prejudica investimentos. Haddad desafiou a relevância de defender isenções para os super-ricos e criticou a busca por desviar atenção de debates significativos, reiterando que discutir a liberdade e a democracia é fundamental, especialmente em contextos políticos delicados como o brasileiro.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda brasileiros que ganham até R$ 5.000 por mês. A proposta, uma promessa de campanha, visa aumentar o número de isentos em cerca de 10 milhões de pessoas até 2026. Os rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais sofrerão um imposto adicional. O impacto fiscal será significativo, com uma perda estimada de R$ 26 bilhões na arrecadação. O governo prevê compensar essa perda com uma nova tributação sobre dividendos enviados ao exterior, visando arrecadar aproximadamente R$ 9 bilhões.

O governo brasileiro enviou ao Congresso uma proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Lula. A expectativa é que o projeto seja aprovado a tempo de valer em 2026, e a estimativa de perda de arrecadação com a medida é de R$ 27 bilhões. Embora o governo defenda que a proposta não afetará o equilíbrio fiscal, economistas alertam para possíveis impactos sobre a inflação e a taxa de juros, e questionam se a medida beneficiará realmente os trabalhadores.

O presidente Lula assinará, nesta terça-feira, um Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Fernando Haddad. Com essa medida, estima-se que 10 milhões de pessoas adicionais deixarão de pagar o imposto, totalizando 20 milhões isentos. A proposta, que representa uma promessa de campanha, impactará as contas públicas em cerca de R$ 27 bilhões até 2026, segundo cálculos mais recentes da Fazenda.

O presidente Lula anunciou que poderá enviar ao Congresso, na próxima terça-feira (18), um projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A proposta, que visa aliviar a carga tributária dos trabalhadores e foi uma promessa de campanha, deve ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A previsão é que a isenção comece a valer a partir de 2026. Lula destacou a necessidade de proteger os trabalhadores, enquanto a proposta também sugere uma taxação nas rendas mais altas, para compensar a perda de arrecadação.

O governo brasileiro está considerando enviar uma proposta de isenção de Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5.000, essa medida está prevista para ser apresentada na próxima terça-feira, dia 18. Essa ação busca atender uma promessa de campanha do presidente Lula e é uma resposta às crescentes pressões de aliados, especialmente em um momento de diminuição da popularidade do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado a intenção de aumentar a isenção anteriormente, associando essa medida à criação de um novo imposto mínimo para rendas mais altas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será elevada de R$ 2.824 para R$ 3.036 em 2025, o que corresponde a dois salários mínimos. Essa mudança está vinculada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que ainda precisa ser aprovado. Embora Haddad não tenha detalhado o impacto fiscal dessa alteração, ele garantiu que haverá compensação financeira para cobrir o custo. Essa ação é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando manter o ajuste do orçamento à legislação vigente.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu parecer nesta segunda-feira (9), mantendo a isenção sobre carnes, frangos e peixes na cesta básica, e sugerindo a inclusão de armas e munições no 'imposto do pecado'. A proposta, que pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (11), também propõe redução de tributos para medicamentos e novos mecanismos de cashback para famílias de baixa renda. O objetivo é garantir justiça tributária e eficiência na cobrança dos impostos, que substituirão os extintos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS até 2033.

O prazo para inscrição gratuita no concurso dos Correios termina nesta sexta-feira (11), podendo ser solicitado por doadores de medula óssea e inscritos no Cadastro Único. Candidatos que não se enquadram nessas categorias ainda podem se inscrever até 28 de outubro, com taxas de R$ 39,80 para carteiro e R$ 42 para cargos de nível superior. A isenção deve ser solicitada após a inscrição no site do IBFC. A divulgação dos isentos acontece em 18 de outubro, e o candidato pode recorrer da negativa. As provas estão marcadas para 15 de dezembro.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se recusou a responder quem é o 'pai' da inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero no projeto de reforma tributária. Apesar do presidente Lula defender a isenção, a Fazenda era contra, alegando aumento da alíquota geral. O PL incluiu a proteína animal no projeto, declarando vitória de Lula. Durante entrevista, Haddad fugiu da pergunta sobre as carnes, indicando derrota da equipe econômica. Ele citou o cashback tributário como solução. Haddad comparou a situação com a taxação dos fundos exclusivos, declarando que tenta ser o mais justo possível.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado por 3 vezes sobre a paternidade da isenção das carnes na aprovação do projeto de reforma tributária. Em meio a embates entre PT e PL, Haddad não respondeu. Ele justificou que envia projetos para negociação com o Congresso, afirmando que a Fazenda manda o que é justo e dá margem para negociação. Durante o 19º Congresso da Abraji, ele discutiu as estratégias do governo para a economia e enfatizou a importância de ter uma estratégia de negociação. Haddad defendeu outras medidas tributárias, como o aumento da carga tributária para bilionários, e fugiu de perguntas sobre a autoria da isenção das carnes.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, prevendo taxação de 20% sobre importações. Atualmente, essas compras são isentas de impostos, pagando apenas ICMS. O projeto segue para o Senado após acordo entre o Congresso e o governo federal. A proposta inicial do relator era de 60% de imposto de importação, porém, após negociações, ficou definida a taxação de 20%. A medida é considerada necessária para proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno, visando evitar desequilíbrios econômicos e concorrência desleal.

Termina hoje o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 e justificar ausência na edição anterior. Os estudantes que têm direito à gratuidade são os matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública, aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A justificativa de ausência é para os participantes que faltaram aos dois dias de aplicação do Enem 2023 e desejam pedir isenção em 2024. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200 do programa Pé-de-Meia, que busca apoiar a permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público.

O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos atualmente. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Lula e vale para a declaração do IR em 2025. A medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas, isentando quem ganha até dois salários mínimos. O aumento acompanha o reajuste do salário mínimo e ocorre após resistência do presidente da Câmara. A oposição tentou ampliar a faixa para três salários mínimos, mas a medida foi rejeitada em plenário.

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), receberá as solicitações até o dia 26 de abril, pela Página do Participante. Os estudantes que recebem o Pé-de-Meia têm direito à isenção. O prazo também vale para quem precisa justificar a ausência na edição de 2023. O cronograma, que inclui a fase de recursos, e as regras foram estabelecidos no Edital n. 34/2024, disponível no portal do Inep. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

O Plenário do Senado analisará com urgência o PL 81/2024, que propõe o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para evitar a tributação de indivíduos que recebem até dois salários mínimos. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9), o projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues. Com o reajuste proposto, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais ficará isento do imposto, impactando positivamente contribuintes de menor renda. Essa medida é uma das prioridades para o mês de abril, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.