O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reagiu às críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. Tarcísio afirmou que o governo adota medidas econômicas que flertam com superinflação e superendividamento, sugerindo que a isenção prejudica investimentos. Haddad desafiou a relevância de defender isenções para os super-ricos e criticou a busca por desviar atenção de debates significativos, reiterando que discutir a liberdade e a democracia é fundamental, especialmente em contextos políticos delicados como o brasileiro.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda brasileiros que ganham até R$ 5.000 por mês. A proposta, uma promessa de campanha, visa aumentar o número de isentos em cerca de 10 milhões de pessoas até 2026. Os rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais sofrerão um imposto adicional. O impacto fiscal será significativo, com uma perda estimada de R$ 26 bilhões na arrecadação. O governo prevê compensar essa perda com uma nova tributação sobre dividendos enviados ao exterior, visando arrecadar aproximadamente R$ 9 bilhões.

O governo brasileiro enviou ao Congresso uma proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Lula. A expectativa é que o projeto seja aprovado a tempo de valer em 2026, e a estimativa de perda de arrecadação com a medida é de R$ 27 bilhões. Embora o governo defenda que a proposta não afetará o equilíbrio fiscal, economistas alertam para possíveis impactos sobre a inflação e a taxa de juros, e questionam se a medida beneficiará realmente os trabalhadores.

O presidente Lula assinará, nesta terça-feira, um Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais. A cerimônia ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença de autoridades, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro Fernando Haddad. Com essa medida, estima-se que 10 milhões de pessoas adicionais deixarão de pagar o imposto, totalizando 20 milhões isentos. A proposta, que representa uma promessa de campanha, impactará as contas públicas em cerca de R$ 27 bilhões até 2026, segundo cálculos mais recentes da Fazenda.

O presidente Lula anunciou que poderá enviar ao Congresso, na próxima terça-feira (18), um projeto de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. A proposta, que visa aliviar a carga tributária dos trabalhadores e foi uma promessa de campanha, deve ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A previsão é que a isenção comece a valer a partir de 2026. Lula destacou a necessidade de proteger os trabalhadores, enquanto a proposta também sugere uma taxação nas rendas mais altas, para compensar a perda de arrecadação.

O governo brasileiro está considerando enviar uma proposta de isenção de Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5.000, essa medida está prevista para ser apresentada na próxima terça-feira, dia 18. Essa ação busca atender uma promessa de campanha do presidente Lula e é uma resposta às crescentes pressões de aliados, especialmente em um momento de diminuição da popularidade do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado a intenção de aumentar a isenção anteriormente, associando essa medida à criação de um novo imposto mínimo para rendas mais altas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será elevada de R$ 2.824 para R$ 3.036 em 2025, o que corresponde a dois salários mínimos. Essa mudança está vinculada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que ainda precisa ser aprovado. Embora Haddad não tenha detalhado o impacto fiscal dessa alteração, ele garantiu que haverá compensação financeira para cobrir o custo. Essa ação é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando manter o ajuste do orçamento à legislação vigente.

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou seu parecer nesta segunda-feira (9), mantendo a isenção sobre carnes, frangos e peixes na cesta básica, e sugerindo a inclusão de armas e munições no 'imposto do pecado'. A proposta, que pode ser votada no Senado nesta quarta-feira (11), também propõe redução de tributos para medicamentos e novos mecanismos de cashback para famílias de baixa renda. O objetivo é garantir justiça tributária e eficiência na cobrança dos impostos, que substituirão os extintos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS até 2033.

O prazo para inscrição gratuita no concurso dos Correios termina nesta sexta-feira (11), podendo ser solicitado por doadores de medula óssea e inscritos no Cadastro Único. Candidatos que não se enquadram nessas categorias ainda podem se inscrever até 28 de outubro, com taxas de R$ 39,80 para carteiro e R$ 42 para cargos de nível superior. A isenção deve ser solicitada após a inscrição no site do IBFC. A divulgação dos isentos acontece em 18 de outubro, e o candidato pode recorrer da negativa. As provas estão marcadas para 15 de dezembro.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se recusou a responder quem é o 'pai' da inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero no projeto de reforma tributária. Apesar do presidente Lula defender a isenção, a Fazenda era contra, alegando aumento da alíquota geral. O PL incluiu a proteína animal no projeto, declarando vitória de Lula. Durante entrevista, Haddad fugiu da pergunta sobre as carnes, indicando derrota da equipe econômica. Ele citou o cashback tributário como solução. Haddad comparou a situação com a taxação dos fundos exclusivos, declarando que tenta ser o mais justo possível.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado por 3 vezes sobre a paternidade da isenção das carnes na aprovação do projeto de reforma tributária. Em meio a embates entre PT e PL, Haddad não respondeu. Ele justificou que envia projetos para negociação com o Congresso, afirmando que a Fazenda manda o que é justo e dá margem para negociação. Durante o 19º Congresso da Abraji, ele discutiu as estratégias do governo para a economia e enfatizou a importância de ter uma estratégia de negociação. Haddad defendeu outras medidas tributárias, como o aumento da carga tributária para bilionários, e fugiu de perguntas sobre a autoria da isenção das carnes.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, prevendo taxação de 20% sobre importações. Atualmente, essas compras são isentas de impostos, pagando apenas ICMS. O projeto segue para o Senado após acordo entre o Congresso e o governo federal. A proposta inicial do relator era de 60% de imposto de importação, porém, após negociações, ficou definida a taxação de 20%. A medida é considerada necessária para proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno, visando evitar desequilíbrios econômicos e concorrência desleal.

Termina hoje o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 e justificar ausência na edição anterior. Os estudantes que têm direito à gratuidade são os matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública, aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A justificativa de ausência é para os participantes que faltaram aos dois dias de aplicação do Enem 2023 e desejam pedir isenção em 2024. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200 do programa Pé-de-Meia, que busca apoiar a permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público.

O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos atualmente. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Lula e vale para a declaração do IR em 2025. A medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas, isentando quem ganha até dois salários mínimos. O aumento acompanha o reajuste do salário mínimo e ocorre após resistência do presidente da Câmara. A oposição tentou ampliar a faixa para três salários mínimos, mas a medida foi rejeitada em plenário.

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), receberá as solicitações até o dia 26 de abril, pela Página do Participante. Os estudantes que recebem o Pé-de-Meia têm direito à isenção. O prazo também vale para quem precisa justificar a ausência na edição de 2023. O cronograma, que inclui a fase de recursos, e as regras foram estabelecidos no Edital n. 34/2024, disponível no portal do Inep. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

O Plenário do Senado analisará com urgência o PL 81/2024, que propõe o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para evitar a tributação de indivíduos que recebem até dois salários mínimos. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9), o projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues. Com o reajuste proposto, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais ficará isento do imposto, impactando positivamente contribuintes de menor renda. Essa medida é uma das prioridades para o mês de abril, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.