Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se recusou a responder quem é o 'pai' da inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero no projeto de reforma tributária. Apesar do presidente Lula defender a isenção, a Fazenda era contra, alegando aumento da alíquota geral. O PL incluiu a proteína animal no projeto, declarando vitória de Lula. Durante entrevista, Haddad fugiu da pergunta sobre as carnes, indicando derrota da equipe econômica. Ele citou o cashback tributário como solução. Haddad comparou a situação com a taxação dos fundos exclusivos, declarando que tenta ser o mais justo possível.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi questionado por 3 vezes sobre a paternidade da isenção das carnes na aprovação do projeto de reforma tributária. Em meio a embates entre PT e PL, Haddad não respondeu. Ele justificou que envia projetos para negociação com o Congresso, afirmando que a Fazenda manda o que é justo e dá margem para negociação. Durante o 19º Congresso da Abraji, ele discutiu as estratégias do governo para a economia e enfatizou a importância de ter uma estratégia de negociação. Haddad defendeu outras medidas tributárias, como o aumento da carga tributária para bilionários, e fugiu de perguntas sobre a autoria da isenção das carnes.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, prevendo taxação de 20% sobre importações. Atualmente, essas compras são isentas de impostos, pagando apenas ICMS. O projeto segue para o Senado após acordo entre o Congresso e o governo federal. A proposta inicial do relator era de 60% de imposto de importação, porém, após negociações, ficou definida a taxação de 20%. A medida é considerada necessária para proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno, visando evitar desequilíbrios econômicos e concorrência desleal.

Termina hoje o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2024 e justificar ausência na edição anterior. Os estudantes que têm direito à gratuidade são os matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública, aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A justificativa de ausência é para os participantes que faltaram aos dois dias de aplicação do Enem 2023 e desejam pedir isenção em 2024. Participar do Enem é um dos critérios para ter direito ao incentivo de R$ 200 do programa Pé-de-Meia, que busca apoiar a permanência e conclusão escolar de estudantes no ensino médio público.

O Senado aprovou um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos atualmente. A proposta será encaminhada para sanção do presidente Lula e vale para a declaração do IR em 2025. A medida beneficiará 15,8 milhões de pessoas, isentando quem ganha até dois salários mínimos. O aumento acompanha o reajuste do salário mínimo e ocorre após resistência do presidente da Câmara. A oposição tentou ampliar a faixa para três salários mínimos, mas a medida foi rejeitada em plenário.

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 de graça já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), receberá as solicitações até o dia 26 de abril, pela Página do Participante. Os estudantes que recebem o Pé-de-Meia têm direito à isenção. O prazo também vale para quem precisa justificar a ausência na edição de 2023. O cronograma, que inclui a fase de recursos, e as regras foram estabelecidos no Edital n. 34/2024, disponível no portal do Inep. Os procedimentos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

O Plenário do Senado analisará com urgência o PL 81/2024, que propõe o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para evitar a tributação de indivíduos que recebem até dois salários mínimos. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9), o projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues. Com o reajuste proposto, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais ficará isento do imposto, impactando positivamente contribuintes de menor renda. Essa medida é uma das prioridades para o mês de abril, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.