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Projeto urgente propõe reajuste na isenção do IRPF para salários mínimos
Projeto urgente propõe reajuste na isenção do IRPF para salários mínimos
O Plenário do Senado analisará com urgência o PL 81/2024, que propõe o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para evitar a tributação de indivíduos que recebem até dois salários mínimos. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (9), o projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues. Com o reajuste proposto, quem ganha até R$ 2.259,20 mensais ficará isento do imposto, impactando positivamente contribuintes de menor renda. Essa medida é uma das prioridades para o mês de abril, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Senado aprova Lei da Reciprocidade em votação unânime
O Senado Federal do Brasil aprovou a Lei da Reciprocidade por unanimidade durante uma sessão deliberativa na terça-feira, 1º de abril de 2025. A proposta, que visa aprimorar a relação comercial entre países através de condições justas e mútiplas, foi ancorada em uma manobra estratégica do senador Randolfe Rodrigues. O apoio unânime ressalta a importância de fortalecer laços internacionais e garantir comércio equitativo. A aprovação da lei é vista como um passo significativo para modernizar e otimizar as relações diplomáticas e econômicas. Com isso, espera-se fomentar um ambiente mais competitivo e amigável para os negócios.
Cory Booker quebra recorde de discurso no Senado com mais de 25 horas
O senador democrata Cory Booker quebrou um recorde no Senado dos Estados Unidos ao discursar por mais de 25 horas, criticando as ações de Donald Trump, que considerou inconstitucionais. Durante sua fala intensa, Booker homenageou o mentor John Lewis e invocou a necessidade de uma 'boa desordem' na sociedade. Apesar das regras rigorosas que o impediram de se sentar ou ir ao banheiro, ele expressou sua preocupação com as políticas de Trump, que ameaçam a segurança e a democracia americana. Seu discurso, embora não tenha parado votações, inspirou os democratas a se opor a decisões do governo.
Senado aprova medida de reciprocidade tarifária contra tarifações de Trump
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado brasileiro aprovou um projeto que permite ao Brasil adotar medidas de reciprocidade tarifária em resposta ao aumento de tarifas dos Estados Unidos, anunciado por Donald Trump. Com 16 votos a favor e sem oposição, o projeto agora segue para a Câmara dos Deputados. Articulado pela oposição, mas com apoio do governo, o texto visa proteger os produtos nacionais de sobretaxas. A senadora Tereza Cristina destacou que, embora não seja uma retaliação, o projeto é uma proteção necessária diante da escalada das tarifas e das tensões comerciais globais.
Governo apoia projeto de reciprocidade tarifária em resposta a Trump
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio a um projeto que estabelece tarifas de reciprocidade no comércio internacional, especialmente como uma resposta ao aumento das tarifas de importação de aço e alumínio por Donald Trump. A proposta, que será avaliada no Senado, incentiva o Brasil a exigir condições ambientais semelhantes a seus parceiros comerciais. Prevista para votação na terça-feira, 1º de abril de 2025, a relatora, senadora Tereza Cristina, destaca a importância de expandir o projeto para abarcar sobretaxas impostas pelos EUA, visando proteção econômica para o Brasil em um cenário de guerra comercial.
Senador propõe redução de penas para os condenados dos ataques de 8 de janeiro
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um Projeto de Lei (PL) no Senado que visa reduzir as penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro, diminuindo a condenação máxima de 20 para 12 anos de prisão. A proposta altera a pena para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo as penas para os participantes da depredação e aqueles influenciados pela multidão. O senador criticou as decisões do Supremo e defendeu que seu projeto garante justiça sem risco de impunidade, alinhando-se à noção de proporcionalidade nas penas.
Senado vota projeto que reduz prazo de inelegibilidade nesta terça-feira
Nesta terça-feira, 18 de março de 2025, o Senado votará o PLP 192 de 2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, visando a redução do período de inelegibilidade de políticos condenados. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha, já havia sido aprovada na Câmara em setembro de 2023. O relator do projeto é o senador Weverton. A nova legislação propõe um prazo único de inelegibilidade de 8 anos, iniciando a contagem a partir da data de condenação ou outras circunstâncias. A aprovação requer ao menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado, antes de ser enviada à sanção.
Fernanda Montenegro e Fernanda Torres recebem homenagem no Senado
Fernanda Montenegro e Fernanda Torres, mãe e filha, receberão homenagens no Senado Federal no dia 26 de março. Ambas foram selecionadas para receber o 'diploma mulher-cidadã Bertha Lutz', uma honraria que reconhece e valoriza suas contribuições significativas na luta pelos direitos das mulheres. Além de Montenegro e Torres, outras 17 mulheres também serão agraciadas com esta importante distinção. A escolha foi realizada pelo próprio Senado, com Montenegro indicada pelo presidente Davi Alcolumbre e Torres pela senadora Eliziane Gama. A cerimônia de homenagem ocorrerá no plenário do Senado neste mês.