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Câmara aprova fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, prevendo taxação de 20% sobre importações. Atualmente, essas compras são isentas de impostos, pagando apenas ICMS. O projeto segue para o Senado após acordo entre o Congresso e o governo federal. A proposta inicial do relator era de 60% de imposto de importação, porém, após negociações, ficou definida a taxação de 20%. A medida é considerada necessária para proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno, visando evitar desequilíbrios econômicos e concorrência desleal.

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Deputados reprovam governo Lula: pesquisa aponta pior avaliação

Pesquisa recente da Genial/Quaest revela que 46% dos deputados federais avaliam negativamente o governo Lula, o que marca o pior índice desde o início do mandato do presidente. Apenas 27% dos congressistas têm uma visão positiva da administração, e 57% consideram baixas as chances de aprovação das propostas do governo no Congresso. Essa percepção negativa aumentou, especialmente entre os deputados independentes, que agora acreditam menos nas chances do governo. A pesquisa ainda aponta que 68% dos deputados acreditam que Lula tentará a reeleição em 2026, com expectativa crescente para a oposição vencer as próximas eleições.

Câmara aprova atualização do Imposto de Renda para isenção de dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.692 de 2025, que atualiza a tabela do Imposto de Renda, isentando pessoas que recebem até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. A votação foi simbólica e agora o texto segue para o Senado, onde deve ser aprovado até 25 de agosto, antes que a medida provisória perca validade. O projeto, relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, busca alinhar a 1ª faixa do Imposto de Renda ao novo valor do salário mínimo definido para 2025, apresentando conteúdo semelhante ao da MP anterior.

Esquerda se une para salvar mandato de Glauber Braga na Câmara

Líderes da esquerda na Câmara dos Deputados estão se mobilizando para evitar a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que enfrenta um processo no Conselho de Ética. Em 9 de abril, o conselho aprovou um pedido de cassação por 13 a 5. Desde então, Glauber iniciou uma greve de fome e permanece no Plenário em protesto. O líder do PT, Lindbergh Farias, se reuniu com outros parlamentares para discutir estratégias de defesa, enquanto um grupo de advogados alega que o processo tem viés político. A reunião decisiva com a CCJ ocorrerá em 22 de abril, onde o recurso está sendo finalizado.

Tentativa de salvar o mandato de Glauber Braga se intensifica

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar evitar a cassação do seu marido, Glauber Braga, que está em greve de fome há quatro dias. Sâmia considera a decisão do Conselho de Ética desproporcional e procura uma alternativa política para reverter a situação. Ela destacou que há a possibilidade de um recurso e que nenhum caso anterior de agressão resultou em cassação. Glauber está recebendo apoio e vive de soro e água, enquanto Sâmia denuncia a perseguição política contra ele por suas convicções.

Câmara aprova pacote de cortes de gastos do governo Lula

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, no dia 17 de dezembro de 2024, o primeiro texto do pacote de corte de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa proposta amplia o poder da administração federal em suspender o pagamento de emendas, visando otimizar as finanças públicas. Com 318 votos a favor e 149 contra, o projeto segue agora para o Senado, onde novas discussões ocorrerão. O pacote, que reúne quatro propostas e promete uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, reflete o empenho do governo em consolidar suas prioridades econômicas.

Câmara aprova castração química para pedófilos condenados

A Câmara dos Deputados aprova um projeto de lei que estabelece a castração química para pedófilos condenados, com 267 votos favoráveis e 85 contrários. O procedimento utiliza medicamentos inibidores de libido e será aplicado em conjunto com penas de reclusão para crimes sexuais contra menores. O texto, que inclui um cadastro nacional de pedófilos, agora segue para o Senado. A medida gerou discussões acaloradas entre parlamentares, enquanto alguns defensores enfatizam a eficácia da castração em outros países, enquanto críticos argumentam que a solução não aborda problemas subjacentes à violência sexual infantil.

Novo Ensino Médio aprovado pela Câmara sem obrigatoriedade de espanhol

A reforma do ensino médio foi aprovada pela Câmara dos Deputados, representando uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto, que inclui o Novo Ensino Médio, teve mudanças no Senado, como a retirada da obrigatoriedade do ensino de espanhol e flexibilização na carga horária dos alunos. O embate durante a tramitação foi sobre a definição da carga horária, sendo mantidas 2.400 horas de formação básica e 600 horas de itinerário formativo. O texto final aprovado agora segue para sanção presidencial, com destaque para a flexibilização das disciplinas para os alunos que optarem pelo ensino técnico.