O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, por meio de um decreto, novas regras para o programa Bolsa Família, restringindo o acesso de famílias unipessoais. Agora, para se inscrever, é obrigatória a realização de uma entrevista domiciliar, embora a regra não se aplique a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. O governo alegou que essa medida visa aumentar a eficiência da gestão do programa e combater fraudes. Serão definidas novas diretrizes, incluindo limites de beneficiários unipessoais e prazos específicos para permanência, visando à proteção das famílias em situação vulnerável.

O governo brasileiro publicou um decreto que altera as regras do Bolsa Família após a aprovação do Orçamento de 2025, que restringe o programa para famílias unipessoais sem cadastro e entrevistas domiciliares. Essa mudança visa reforçar a verificação de informações. A entrevista para manutenção do benefício será regulamentada pela pasta do Desenvolvimento e Assistência Social. Além disso, o decreto estabelece novos critérios para a regra de proteção, que permite que beneficiários mantenham parte do auxílio mesmo com aumento de renda. Famílias que tiveram o benefício cancelado poderão retornar em até 36 meses.

Governadores do Nordeste publicaram uma nota em apoio ao decreto 12.341/2024, assinado pelo presidente Lula, que limita o uso de armas por policiais. A nota, que contesta críticas de governadores do Sul e Sudeste, enfatiza que o decreto não interfere na autonomia dos Estados, mas reforça a necessidade de prudência no uso da força. Com diretrizes que priorizam a vida e proíbem o uso de armas em abordagens a pessoas não armadas, a orientação é garantir a segurança com profissionalismo e transparência. A proposta foi adotada por todos os nove governadores da região.

Governadores do Nordeste manifestaram apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regula o uso da força policial no Brasil. A defesa ocorreu após as críticas de mandatários do Sul e Sudeste, que alegaram intromissão do governo federal nas políticas de segurança pública estaduais. Os governadores nordestinos afirmaram que o decreto respeita a autonomia dos estados e enfatiza a importância da prudência e segurança no exercício da atividade policial. O texto estabelece diretrizes para o uso da força, priorizando a preservação da vida e requerendo planejamento nas operações policiais.

O governo Lula planeja manter o novo decreto que regulamenta o uso de força pelas polícias, apesar da resistência expressa por governadores de oposição e do secretário de Segurança do DF. O decreto estabelece limites rigorosos para o uso de armas de fogo, proibindo sua utilização contra pessoas desarmadas que não representem risco imediato. O ministro da Justiça destacou que as diretrizes visam padronizar a política de segurança no Brasil, embora críticos aleguem que o governo esteja condicionando repasses de recursos à adesão ao decreto. A situação gera intenso debate sobre segurança pública no país.

Deputados da bancada da bala estão se mobilizando para derrubar o decreto do presidente Lula que regulamenta o uso da força policial no Brasil. Publicado na véspera de Natal, o decreto estabelece a força como último recurso e determina a atuação das forças de segurança. Governadores e políticos de direita se opõem à medida, considerando-a uma invasão de competências do legislativo. O deputado Alberto Fraga lidera a articulação para reverter as regras. O decreto prevê um Comitê Nacional de Monitoramento para garantir que a força seja usada com responsabilidade e transparência, além de métodos para proteger os direitos humanos.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está apressando a regulamentação do decreto do presidente Lula, que limita o uso de armas por policiais em abordagens. As portarias com diretrizes devem ser enviadas em janeiro, embora a resistência de governadores como Claudio Castro, Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha represente um obstáculo. Alguns consideram o decreto uma intromissão federal na autonomia estadual e um incentivo ao crime organizado, já que condiciona repasses financeiros às conformidades do mesmo. O caso recente de uma jovem baleada pela PRF estimulou ainda mais a urgência na implementação da medida.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou vigorosamente o decreto de Luiz Inácio Lula da Silva que restringe o uso da força por policiais. Segundo Ibaneis, a norma intimida as forças de segurança e entrega a população aos criminosos, ao limitar o uso da arma de fogo apenas em situações de risco. Ele destacou que este decreto, que estabelece regras rigorosas sobre abordagens e uso de força, com resultado de ferimentos ou mortes, também determina que o uso da força deve ser a última opção. A ordem foi mencionada com desdém por outros governadores.

O decreto assinado pelo presidente Lula atualiza normas sobre o uso da força policial, proibindo o uso de armas de fogo em situações onde não há risco imediato. Especialistas sugerem que essas diretrizes, embora relevantes, não trarão mudanças significativas nas práticas policiais estaduais. As regras estabelecem que a força deve ser proporcional à ameaça e prevê a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, visando padronizar a segurança pública. No entanto, a implementação dessas diretrizes enfrenta resistência entre governadores e a questão da eficácia nas operações continua a ser debatida.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou duramente o decreto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o uso da força policial e institui restrições ao uso de armas de fogo. Caiado qualificou o decreto como um 'presente de Natal' ao crime organizado, alegando que a medida concentra-se em crimes de menor gravidade, ignorando as ameaças do crime organizado. Ele classifica a decisão como uma 'chantagem explícita' contra os Estados, pois liga fundos de segurança ao cumprimento das novas normas. Um Comitê Nacional monitorará a implementação das diretrizes estabelecidas por Lula.

O governo federal, através do senador Jaques Wagner, anunciou a edição de um novo decreto permitindo a continuidade de clubes de tiro já estabelecidos próximos a escolas até julho de 2023. Essa medida visa evitar a votação de um projeto no Congresso que poderia revogar restrições ao acesso a armas, implementadas pelo presidente Lula. O novo decreto, previsto para ser publicado até a próxima segunda-feira, revisará normas como a proibição do uso de armas em atividades não declaradas na compra e a exclusividade do Iphan na validação de armas históricas, buscando apaziguar preocupações de senadores.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende alguns trechos do decreto de armas assinado pelo presidente Lula em 2023. O projeto, de autoria do deputado Ismael Alexandrino, visa modular os impactos do decreto para não prejudicar o esporte nem piorar a segurança pública. Ele derruba oito trechos do decreto, incluindo a habitualidade por calibre e a distância mínima dos clubes de tiro em relação às escolas. A proposta também elimina a exigência de relatório do IPHAN para armas de coleção e dispensa a concessão de Certificado de Registro.

Um decreto surpreendente obriga as operadoras Claro, Tim e Vivo a substituir o chip físico por um novo chip em vigor no Brasil, deixando milhões de clientes chocados com a mudança. O eSIM, uma tecnologia que vem substituindo o SIM card tradicional, permite utilizar mais de uma linha e conexão em um único chip integrado ao dispositivo. A expectativa é que metade das linhas ativas no mundo passe a operar por meio do eSIM, fazendo com que as grandes operadoras se adaptem rapidamente. No Brasil, a Apple já adotou a tecnologia nos celulares iPhone 14 e 5G.