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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, por meio de um decreto, novas regras para o programa Bolsa Família, restringindo o acesso de famílias unipessoais. Agora, para se inscrever, é obrigatória a realização de uma entrevista domiciliar, embora a regra não se aplique a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. O governo alegou que essa medida visa aumentar a eficiência da gestão do programa e combater fraudes. Serão definidas novas diretrizes, incluindo limites de beneficiários unipessoais e prazos específicos para permanência, visando à proteção das famílias em situação vulnerável.

O governo brasileiro publicou um decreto que altera as regras do Bolsa Família após a aprovação do Orçamento de 2025, que restringe o programa para famílias unipessoais sem cadastro e entrevistas domiciliares. Essa mudança visa reforçar a verificação de informações. A entrevista para manutenção do benefício será regulamentada pela pasta do Desenvolvimento e Assistência Social. Além disso, o decreto estabelece novos critérios para a regra de proteção, que permite que beneficiários mantenham parte do auxílio mesmo com aumento de renda. Famílias que tiveram o benefício cancelado poderão retornar em até 36 meses.

Governadores do Nordeste publicaram uma nota em apoio ao decreto 12.341/2024, assinado pelo presidente Lula, que limita o uso de armas por policiais. A nota, que contesta críticas de governadores do Sul e Sudeste, enfatiza que o decreto não interfere na autonomia dos Estados, mas reforça a necessidade de prudência no uso da força. Com diretrizes que priorizam a vida e proíbem o uso de armas em abordagens a pessoas não armadas, a orientação é garantir a segurança com profissionalismo e transparência. A proposta foi adotada por todos os nove governadores da região.

Governadores do Nordeste manifestaram apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regula o uso da força policial no Brasil. A defesa ocorreu após as críticas de mandatários do Sul e Sudeste, que alegaram intromissão do governo federal nas políticas de segurança pública estaduais. Os governadores nordestinos afirmaram que o decreto respeita a autonomia dos estados e enfatiza a importância da prudência e segurança no exercício da atividade policial. O texto estabelece diretrizes para o uso da força, priorizando a preservação da vida e requerendo planejamento nas operações policiais.

O governo Lula planeja manter o novo decreto que regulamenta o uso de força pelas polícias, apesar da resistência expressa por governadores de oposição e do secretário de Segurança do DF. O decreto estabelece limites rigorosos para o uso de armas de fogo, proibindo sua utilização contra pessoas desarmadas que não representem risco imediato. O ministro da Justiça destacou que as diretrizes visam padronizar a política de segurança no Brasil, embora críticos aleguem que o governo esteja condicionando repasses de recursos à adesão ao decreto. A situação gera intenso debate sobre segurança pública no país.

Deputados da bancada da bala estão se mobilizando para derrubar o decreto do presidente Lula que regulamenta o uso da força policial no Brasil. Publicado na véspera de Natal, o decreto estabelece a força como último recurso e determina a atuação das forças de segurança. Governadores e políticos de direita se opõem à medida, considerando-a uma invasão de competências do legislativo. O deputado Alberto Fraga lidera a articulação para reverter as regras. O decreto prevê um Comitê Nacional de Monitoramento para garantir que a força seja usada com responsabilidade e transparência, além de métodos para proteger os direitos humanos.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou vigorosamente o decreto de Luiz Inácio Lula da Silva que restringe o uso da força por policiais. Segundo Ibaneis, a norma intimida as forças de segurança e entrega a população aos criminosos, ao limitar o uso da arma de fogo apenas em situações de risco. Ele destacou que este decreto, que estabelece regras rigorosas sobre abordagens e uso de força, com resultado de ferimentos ou mortes, também determina que o uso da força deve ser a última opção. A ordem foi mencionada com desdém por outros governadores.