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Câmara aprova projeto para suspender decreto de armas em acordo com o governo
Câmara aprova projeto para suspender decreto de armas em acordo com o governo
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que suspende alguns trechos do decreto de armas assinado pelo presidente Lula em 2023. O projeto, de autoria do deputado Ismael Alexandrino, visa modular os impactos do decreto para não prejudicar o esporte nem piorar a segurança pública. Ele derruba oito trechos do decreto, incluindo a habitualidade por calibre e a distância mínima dos clubes de tiro em relação às escolas. A proposta também elimina a exigência de relatório do IPHAN para armas de coleção e dispensa a concessão de Certificado de Registro.
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