Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, afirmou que está considerando a solicitação de um passaporte de apátrida após a cassação de seu mandato, ocorrida recentemente. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro e destacou que a ordem para não lhe conceder um passaporte comum é uma tentativa de Alexandre de Moraes de desestabilizar seu trabalho. Apesar da perda do mandato, Eduardo acredita que suas relações internacionais permanecem intactas e confia na continuidade de seus contatos com diferentes países. Ele ainda planeja colaborar na campanha do irmão e manter sua eficácia em atividades internacionais.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, declarou que o partido irá avaliar a situação de Antônio Carlos Rodrigues, que participou da votaçã para a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Sóstenes não emitiu juízo de valor, mas enfatizou a importância de discussões internas sobre o assunto. Rodrigues, expulso do PL por sua proximidade com Alexandre de Moraes, teve sua situação defendida por Valdemar da Costa Neto, presidente do partido. A decisão da Mesa Diretora de cassar Eduardo e Ramagem gerou controvérsias sobre o processo, que não passou pelo plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, está consultando a assessoria jurídica sobre o caso da deputada Carla Zambelli, que foi condenada pelo STF e é considerada foragida. A decisão da Câmara sobre a cassação do mandato de Zambelli não alcançou os votos necessários, levando a um questionamento sobre se a casa ou o STF deve tomar a decisão final. O ministro Alexandre de Moraes determinou a perda do mandato dela. O histórico de embates entre a Câmara e o STF se revela complexo, com diferentes casos de cassação em momentos recentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli, determinando a imediata posse de seu suplente, Adilson Barroso. Moraes alega que a votação da Câmara violou a Constituição, caracterizando o ato como nulo. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma do STF. A Câmara tem um prazo de 48 horas para efetivar a posse, conforme o regimento interno. Moraes reforçou que a perda do mandato é automática após condenação criminal com trânsito em julgado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta uma situação complexa após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a cassação da deputada Carla Zambelli. Os aliados de Motta avaliam que ele não possui alternativas a não ser acatar a ordem, que foi dada de ofício, sem contestação, e que só deve ser cumprida. Essa decisão não sinaliza uma escalada de tensões entre os Poderes, segundo parlamentares, mas sim a reafirmação de precedentes jurídicos sobre a cassação de congressistas por decisões do STF. O caso de outro deputado, Alexandre Ramagem, também está sob análise.

A Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta, pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise de processos de cassação dos deputados Glauber Braga e Carla Zambelli. A intenção é acelerar a tramitação na CCJ e levar os casos ao plenário em sequência. Zambelli, condenada pelo STF por invasão de sistema e porte ilegal de arma, já teve sua perda de mandato determinada. Outros nomes, como Eduardo Bolsonaro, que acumula faltas, e Alexandre Ramagem, foragido após condenação de 16 anos, também enfrentam riscos de cassação sendo vista como necessária a ação legislativa.

O ministro André Mendonça, do TSE, votou a favor da cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, devido a acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso envolve a utilização indevida de R$70 milhões em transferências a programas sociais, como 'Cesta da Família' e 'Morar Melhor', durante o ano eleitoral. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista de Nunes Marques, e ainda não há nova data definida para a continuação do processo.

Os processos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que podem levar à cassação de Eduardo Bolsonaro e punições a outros parlamentares envolvidos em um motim de agosto devem ter novos desdobramentos esta semana. Enquanto isso, o pedido de cassação contra Carla Zambelli permanece aguardando documentos do Supremo Tribunal Federal. Eduardo, que ainda reside nos Estados Unidos, está sob investigação após ataques ao STF e tentativas de interferência nas eleições de 2026. A próxima etapa do processo terá a leitura do parecer preliminar, crucial para a continuidade da tramitação.

O deputado Delegado Marcelo Freitas foi designado como relator do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A seleção, feita pelo presidente do Conselho de Ética, Fábio Schiochet, ocorreu entre três candidatos, sendo Freitas o escolhido após a desistência de Duda Salabert devido a declarações que seriam consideradas impedimento. Eduardo é alvo de quatro pedidos de cassação apresentados pelo PT. Ele é acusado de abusar de sua posição ao permanecer nos EUA desde fevereiro, articulando sanções contra autoridades brasileiras e criticando o STF enquanto acumula faltas não justificadas desde julho.

A CCJ da Câmara rejeitou o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a cassação de seu mandato, após 44 votos a favor e 22 contra. A decisão, que seguiu um parecer do Conselho de Ética, gerou intenso debate. Glauber foi acusado de agredir um membro do MBL em um momento de provocação relacionado à sua mãe, que sofria de Alzheimer. Ele defendeu sua ação como um ato de proteção à mãe e afirmou que sua cassação está ligada a uma articulação política, visando denunciar o chamado orçamento secreto. O tema será levado ao plenário em 60 dias.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) suspendeu sua greve de fome após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que adiou a votação de sua cassação. Iniciado há nove dias, o protesto ocorreu após o Conselho de Ética votar favoravelmente pela cassação por 13 votos a 5, em razão de um incidente com um membro do MBL. Após a suspensão, Glauber destacou que a luta contra o orçamento secreto continua e que agora começará um período de recuperação. A defesa de seu mandato será apresentada à Comissão de Constituição e Justiça.

Líderes da esquerda na Câmara dos Deputados estão se mobilizando para evitar a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que enfrenta um processo no Conselho de Ética. Em 9 de abril, o conselho aprovou um pedido de cassação por 13 a 5. Desde então, Glauber iniciou uma greve de fome e permanece no Plenário em protesto. O líder do PT, Lindbergh Farias, se reuniu com outros parlamentares para discutir estratégias de defesa, enquanto um grupo de advogados alega que o processo tem viés político. A reunião decisiva com a CCJ ocorrerá em 22 de abril, onde o recurso está sendo finalizado.

Glauber Braga, deputado federal do PSOL-RJ, completou uma semana de greve de fome em protesto contra a cassação de seu mandato. O processo, iniciado após um conflito com um membro do movimento Brasil Livre, foi instigado pelo Partido Novo. Após a aprovação do Conselho de Ética para a representação contra ele, Braga anunciou a greve como forma de resistência. Embora debilitado e perdendo peso, o deputado recebeu apoio de diversos políticos e segmentos da sociedade. O Centrão condicionou sua ajuda a um pedido de desculpas com gravação. As condições de saúde de Braga têm sido monitoradas.

O estado de saúde do deputado Glauber Braga, do PSOL, se deteriora a cada hora em razão de sua greve de fome, iniciada em 9 de abril. Braga protesta contra a aprovação da cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em um boletim, sua assessoria informou que o deputado já apresenta sinais de fraqueza, apesar de ter recebido cuidados médicos com isotônicos e soro. A ministra Macaé Evaristo e outros integrantes do governo Lula visitaram o parlamentar, mas as visitas serão restritas para evitar seu cansaço e comprometimento de saúde.

O deputado Glauber Braga, do PSOL-RJ, se encontra em greve de fome na Câmara dos Deputados, protestando contra o processo de cassação de seu mandato. Desde a última quarta-feira, a sua greve visa chamar atenção para o que considera uma injustiça parlamentar. No último fim de semana, Glauber recebeu visitas de três ministros federais, incluindo Márcio Macedo, que destacou a gravidade da situação e a importância do diálogo. Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira também estiveram presentes, defendendo uma reavaliação da decisão que pode resultar na perda do mandato do deputado.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirmou que procurou o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar evitar a cassação do seu marido, Glauber Braga, que está em greve de fome há quatro dias. Sâmia considera a decisão do Conselho de Ética desproporcional e procura uma alternativa política para reverter a situação. Ela destacou que há a possibilidade de um recurso e que nenhum caso anterior de agressão resultou em cassação. Glauber está recebendo apoio e vive de soro e água, enquanto Sâmia denuncia a perseguição política contra ele por suas convicções.

No último sábado, 12 de abril de 2025, ministros e aliados do deputado Glauber Braga visitaram-no na Câmara, onde ele faz greve de fome em protesto contra a recomendação de cassação de seu mandato, aprovada pelo Conselho de Ética. Desde quarta-feira, 9 de abril, ele se recusa a se alimentar até que a decisão seja revisada. Os visitantes, como Gleisi Hoffmann e Sidônio Palmeira, expressaram preocupação com sua saúde, mas Glauber se mantém forte no objetivo de lutar contra o que considera uma injustiça. O caso é resultado de uma agressão ocorrida em abril de 2024.

Glauber Braga, deputado federal do PSOL-RJ, enfrenta um processo de cassação e anunciou que fará greve de fome, além de passar a noite na Câmara como forma de protesto. Gleisi Hoffmann, Sidônio Palmeira e Lindbergh Farias, ministros e líder do PT, visitaram Braga para expressar solidariedade. Gleisi ressaltou sua preocupação com a saúde de Glauber, dados os riscos da greve de fome. Lindbergh declarou que está em diálogo com outros líderes partidários para encontrar uma solução para a crise, enfatizando que a situação não é benéfica para nenhum dos envolvidos e requer uma saída negociada.

Glauber Braga, deputado federal do PSOL-RJ, iniciou uma greve de fome em protesto contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou sua cassação por 15 votos a 3. Durante a greve, que já dura 84 horas, ele foi visitado por Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais, Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação, e Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara. O PSOL considera a decisão injusta e articulada, enquanto Glauber alega que é uma retaliação de Arthur Lira devido a suas denúncias sobre o orçamento secreto. O deputado permanece na Câmara e busca apoio.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisou, na manhã de 2 de abril de 2025, o processo que pode resultar na cassação do deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro. A representação contra ele foi feita pelo Partido Novo, após uma discussão em abril de 2024, onde Glauber supostamente agrediu o ativista do MBL, Gabriel Costenaro. O relator do caso, deputado Paulo Magalhães, defendeu a cassação, afirmando que Glauber abusou das prerrogativas de seu cargo. O processo já havia resultado na aprovação de um relatório pela cassação, com 10 votos a 2 a favor do afastamento do parlamentar.

Lideranças do PL estão preocupadas com a decisão do TRE-SP que cassou o mandato da deputada Carla Zambelli. Caciques do partido acreditam que a situação de Zambelli é distinta da de Deltan Dallagnol, cujo mandato foi mantido após cassação. Desta vez, os 946.244 votos de Zambelli, conquistados em 2022, foram anulados, o que pode prejudicar a bancada do PL. Mandatários do partido pretendem unir forças para preservar tanto o mandato quanto os votos de Zambelli, buscando apoio junto ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta, visando a defesa das prerrogativas parlamentares.

A deputada federal Carla Zambelli teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por abuso de poder. Essa decisão poderá gerar a perda de mais cadeiras para seu partido, o PL, caso seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os votos de Zambelli, cerca de 1 milhão, seriam anulados, levando a uma retotalização que poderia fazer o PL de seis cadeiras cair para quatro. A parlamentar, inelegível por oito anos, ainda pode recorrer. A ação foi proposta pela deputada Sâmia Bomfim, que acusou Zambelli de espalhar desinformação nas eleições de 2022.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a recomendação de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A decisão, baseada em condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, foi relatada por Jack Rocha. A defesa de Brazão pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, mas para a cassação definitiva é necessária a aprovação de ao menos 257 deputados no plenário, onde a palavra final será decidida.

A relatora Jack Rocha no Conselho de Ética da Câmara pediu a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Em seu voto de 25 páginas, Rocha argumentou que as condutas de Brazão estavam em desacordo com a dignidade parlamentar e refletiam práticas de irregularidades graves. O PSOL, que denunciou o deputado, acredita que manter seu mandato prejudica a imagem da Câmara. A decisão final cabe ao plenário da Câmara, que precisa de maioria para aprovar a cassação do político.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cassar o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 devido a regras inconstitucionais. Os ministros consideraram que manter os mandatos dos parlamentares prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo. Com o destaque do ministro André Mendonça, a votação será reiniciada no plenário físico do STF. Cláusulas que condicionaram a distribuição das sobras eleitorais foram derrubadas em fevereiro, violando os princípios do pluralismo político e da soberania popular. Agora, o tribunal precisa decidir se a medida terá efeitos retroativos, afetando os eleitos com base nos critérios anulados.

O STF formou maioria a favor de aceitar recurso no julgamento das 'sobras eleitorais', com placar de 6 a 1. A decisão, que muda as regras para definição de cadeiras na Câmara, poderá cassar 7 deputados caso a validade seja alterada de 2024 para 2022. Com o recurso apresentado pelo PSB, a distribuição das vagas será refeita, permitindo que todos os partidos e candidatos disputem as vagas remanescentes. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor, enquanto a ministra-relatora, Cármen Lúcia, foi contra. O desfecho final ocorrerá em plenário físico após destaque de André Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cassar os mandatos de sete deputados federais retroativamente ao invalidar a regra das sobras eleitorais, o que poderia mudar a composição da Câmara. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo ministro André Mendonça, que pediu destaque levando o caso do julgamento virtual para o plenário físico da Corte. Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautar o processo. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da decisão retroativa, enquanto a relatora Cármen Lúcia se manifestou contra. As legendas questionam a lei das sobras eleitorais, alegando que o mecanismo fere o pluralismo e a igualdade de chances entre os partidos, podendo distorcer o sistema proporcional de votação.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá por utilizar R$ 9 mil dos recursos destinados à campanha eleitoral de 2022 para realizar uma harmonização facial. Antes de ingressar na política, Silvia atuou como atriz em novelas e minisséries. A acusação de uso indevido do dinheiro levou à rejeição unânime de sua prestação de contas, resultando na cassação do mandato. A parlamentar pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto seus advogados alegam que ela não foi intimada para o julgamento.

A deputada federal Silvia Waiãpi, do PL, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá por utilizar 9 mil reais de recursos de campanha para realizar uma harmonização facial. Ela fazia parte do esquadrão bolsonarista e ganhou destaque pela mistura improvável de características, como indígena, ex-situada de rua, mãe adolescente, poetisa e atleta. Durante a campanha eleitoral, recebeu apoio de figuras bolsonaristas, mas suas posições políticas, como votar a favor do marco temporal, geraram controvérsias.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que o deputado Júnior Lourenço (PL-MA) será expulso do Partido Liberal (PL) por ter votado contra a cassação de André Janones (Avante-MG), acusado de participar de um esquema de rachadinhas. Durante a sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Janones defendeu-se das acusações alegando que os áudios foram adulterados e que seu ex-assessor negou envolvimento. A votação terminou com o arquivamento do processo, causando tumulto e críticas. A expulsão de Lourenço aguarda confirmação do partido.