O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a recomendação de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. A decisão, baseada em condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, foi relatada por Jack Rocha. A defesa de Brazão pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, mas para a cassação definitiva é necessária a aprovação de ao menos 257 deputados no plenário, onde a palavra final será decidida.

A relatora Jack Rocha no Conselho de Ética da Câmara pediu a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Em seu voto de 25 páginas, Rocha argumentou que as condutas de Brazão estavam em desacordo com a dignidade parlamentar e refletiam práticas de irregularidades graves. O PSOL, que denunciou o deputado, acredita que manter seu mandato prejudica a imagem da Câmara. A decisão final cabe ao plenário da Câmara, que precisa de maioria para aprovar a cassação do político.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cassar o mandato de sete deputados federais eleitos em 2022 devido a regras inconstitucionais. Os ministros consideraram que manter os mandatos dos parlamentares prejudicaria candidatos que deveriam estar no cargo. Com o destaque do ministro André Mendonça, a votação será reiniciada no plenário físico do STF. Cláusulas que condicionaram a distribuição das sobras eleitorais foram derrubadas em fevereiro, violando os princípios do pluralismo político e da soberania popular. Agora, o tribunal precisa decidir se a medida terá efeitos retroativos, afetando os eleitos com base nos critérios anulados.

O STF formou maioria a favor de aceitar recurso no julgamento das 'sobras eleitorais', com placar de 6 a 1. A decisão, que muda as regras para definição de cadeiras na Câmara, poderá cassar 7 deputados caso a validade seja alterada de 2024 para 2022. Com o recurso apresentado pelo PSB, a distribuição das vagas será refeita, permitindo que todos os partidos e candidatos disputem as vagas remanescentes. Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor, enquanto a ministra-relatora, Cármen Lúcia, foi contra. O desfecho final ocorrerá em plenário físico após destaque de André Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cassar os mandatos de sete deputados federais retroativamente ao invalidar a regra das sobras eleitorais, o que poderia mudar a composição da Câmara. No entanto, o julgamento foi interrompido pelo ministro André Mendonça, que pediu destaque levando o caso do julgamento virtual para o plenário físico da Corte. Agora, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pautar o processo. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor da decisão retroativa, enquanto a relatora Cármen Lúcia se manifestou contra. As legendas questionam a lei das sobras eleitorais, alegando que o mecanismo fere o pluralismo e a igualdade de chances entre os partidos, podendo distorcer o sistema proporcional de votação.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá por utilizar R$ 9 mil dos recursos destinados à campanha eleitoral de 2022 para realizar uma harmonização facial. Antes de ingressar na política, Silvia atuou como atriz em novelas e minisséries. A acusação de uso indevido do dinheiro levou à rejeição unânime de sua prestação de contas, resultando na cassação do mandato. A parlamentar pretende recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto seus advogados alegam que ela não foi intimada para o julgamento.

A deputada federal Silvia Waiãpi, do PL, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá por utilizar 9 mil reais de recursos de campanha para realizar uma harmonização facial. Ela fazia parte do esquadrão bolsonarista e ganhou destaque pela mistura improvável de características, como indígena, ex-situada de rua, mãe adolescente, poetisa e atleta. Durante a campanha eleitoral, recebeu apoio de figuras bolsonaristas, mas suas posições políticas, como votar a favor do marco temporal, geraram controvérsias.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que o deputado Júnior Lourenço (PL-MA) será expulso do Partido Liberal (PL) por ter votado contra a cassação de André Janones (Avante-MG), acusado de participar de um esquema de rachadinhas. Durante a sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Janones defendeu-se das acusações alegando que os áudios foram adulterados e que seu ex-assessor negou envolvimento. A votação terminou com o arquivamento do processo, causando tumulto e críticas. A expulsão de Lourenço aguarda confirmação do partido.

O deputado Júnior Lourenço (PL-MA) será expulso do Partido Liberal após votar a favor do arquivamento da denúncia que poderia resultar na cassação do deputado André Janones (Avante-MG) por 'rachadinha'. A decisão foi confirmada por Nikolas Ferreira (PL-MG) após uma tumultuada sessão no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Lourenço foi um dos 12 parlamentares que votaram favoravelmente ao relatório que pedia o arquivamento da denúncia. O episódio culminou em um bate-boca entre Nikolas e Janones, que quase resultou em uma briga no Parlamento. Janones ainda enfrenta um inquérito sobre o assunto no STF.

O relator dos processos que investigam abuso de poder econômico e político das folhas secretas do Ceperj e da Uerj votou pela cassação dos mandatos do governador Cláudio Castro, do vice Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. O julgamento foi adiado após pedido de vista e será retomado em 23 de maio. O relator apontou desvios no Ceperj e Uerj em 2022, envolvendo contratação de pessoas sem critérios objetivos. O voto do relator é visto como uma vitória da justiça eleitoral, enquanto os acusados poderão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgará nesta 6ª feira um pedido de cassação do mandato do governador Cláudio Castro, do vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico, e irregularidades nas folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Uerj em 2022. A procuradoria alega que a máquina pública foi usada para beneficiar a chapa de Castro e políticos aliados. Além disso, investigações indicam que os projetos das instituições foram usados para recrutar eleitores. Se condenados, poderão ficar inelegíveis por 8 anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que pode cassar o senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022 e determinou novas diligências. O relator entende que faltam informações para uma decisão da corte sobre as acusações. Além do senador, as acusações também pesam sobre os suplentes da chapa e empresários ligados a ele. A proposta é solicitar informações às empresas envolvidas para esclarecer o caso. O julgamento foi alvo de adiamento e pessoas ligadas ao caso veem o desfecho como uma questão política complexa.

O Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif por abuso de poder econômico. As acusações envolvem interferência do empresário Luciano Hang na campanha eleitoral, com uso de recursos irregulares que teriam impulsionado a votação do político. A defesa alega falta de provas e litigância de má-fé por parte da coligação denunciante. Ministério Público defende a cassação do mandato. A decisão dos ministros pode resultar em cassação e inelegibilidade do senador, além da definição de como será preenchida a vaga deixada no Senado.

O senador Jorge Seif, conhecido como '06' por Bolsonaro, está na iminência de ser julgado e possivelmente cassado por suposto abuso de poder econômico, acusado de utilizar a estrutura da Havan nas eleições em Santa Catarina. Após suspensões, a sessão de julgamento está marcada para esta terça-feira, 30 de abril, no TSE. Seif é empresário e foi eleito em 2022 com apoio do ex-presidente Bolsonaro. A coligação que move a ação pela cassação alega benefícios indevidos concedidos ao senador, incluindo uso de aeronaves e estrutura material da empresa de Luciano Hang.

O TRE-PR retoma o julgamento contra o senador Sergio Moro por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Com placar de 3 votos a 1 contra a cassação da chapa de Moro, ainda restam 3 votos a serem contabilizados. Especialistas acreditam em um placar final de 5 a 2 a favor de Moro, mas lembram que a decisão final será do TSE. Comparado ao caso de Deltan Dallagnol, Moro pode ter uma decisão desfavorável no TSE, mesmo que saia ileso no TRE-PR.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tem placar de 3 a 1 contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza negou as ações, enquanto José Rodrigo Sade votou por condenar Moro. A desembargadora Claudia Cristofani também deu vantagem a Moro. Restam mais três votos para finalizar o julgamento. Seja qual for o resultado, a decisão final sobre a cassação do mandato não sairá do Paraná. A parte derrotada tende a recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, que já reverteu resultados de julgamentos da primeira instância em casos notórios.

O julgamento no TRE-PR de duas ações que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro movimenta os partidos políticos e o próprio ex-juiz. Articulações se desenham para sua eventual sucessão, com nomes como Rosangela Moro, Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu, Alvaro Dias, Ricardo Barros e Paulo Martins sendo cotados. Moro, que foi eleito com 1,9 milhão de votos, enfrenta acusações de abuso de poder econômico. O TRE-PR está empatado no julgamento, mas a cassação do mandato é dada como certa. A mulher de Moro mudou o domicílio eleitoral para o Paraná, causando revolta no PT.

Sergio Moro, ex-juiz e atual senador, se vê em um momento de desespero político, tentando salvar sua carreira que começou nos tribunais. Depois de se humilhar diante do bolsonarismo, agora busca ajuda até mesmo de desafetos, como Gilmar Mendes. O ministro do STF o humilhou durante uma conversa, expondo a corrupção e manipulação da Lava Jato. Em um último esforço para se manter no poder, Moro tenta escapar da cassação do mandato e da inelegibilidade. Sua trajetória política, marcada por corrupção e ineficácia parlamentar, indica um fim melancólico para sua carreira política.