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Notícias em 1 parágrafo!

STF evita perda bilionária com decisão sobre dedução de gastos educacionais no IRPF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maioria a favor da União, mantendo o limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa decisão é crucial, já que evita uma perda estimada de R$ 115 bilhões para o governo, conforme o anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Isso significa que, apesar da pressão e contestações, o governo consegue proteger um valor significativo em arrecadação, assegurando continuidade nos recursos para a educação e demais serviços essenciais à população.

Gene Hackman: A herança de 80 milhões e a incerteza sobre os filhos

O testamento de Gene Hackman, ator vencedor de dois Oscars, deixa sua fortuna de US$ 80 milhões apenas para sua esposa, Betsy Arakawa, que faleceu dias antes dele. Com Arakawa morta, a questão sobre a herança se complica, pois os três filhos de Hackman, fruto de seu primeiro casamento, podem reivindicar a fortuna. Legalmente, eles podem herdar, desde que provem que o testamento é inválido, já que Arakawa morreu antes. O casal foi encontrado sem vida em sua casa no Novo México e as autoridades descartaram qualquer indício de crime nas circunstâncias de suas mortes.

Trump utiliza lei de 1798 para acelerar deportações em massa

Donald Trump invocou a Lei Americana dos Inimigos Estrangeiros, de 1798, em um esforço para permitir deportações em massa sem a necessidade de autorização judicial. De acordo com o ex-presidente, os Estados Unidos estão enfrentando uma invasão provocada pela gangue venezuelana 'Tren de Aragua'. Essa legislação, que fornece amplos poderes ao presidente durante tempos de guerra, seria utilizada para acelerar a expulsão de indivíduos considerados indesejáveis. A medida levanta preocupações sobre os conflitos legais e éticos que podem surgir de sua aplicação em situações de imigração.

Nova proposta criminaliza ataques religiosos nas redes sociais

O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL 885 de 2025) para criminalizar ataques a religiosos nas redes sociais após críticas direcionadas ao sacerdote Frei Gilson. A proposta prevê reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem incitar ódio ou intolerância. Se os ataques forem realizados por grupos organizados ou dificultarem a identificação dos autores, as penas podem aumentar. Penalidades mais severas, que podem chegar a oito anos de prisão, estão previstas para casos que resultem em dano psicológico grave ou induzimento ao suicídio.

Racismo no futebol: o caso Luighi e a lei paraguaia em questão

Durante um jogo entre Cerro Porteño e Palmeiras, o jovem jogador Luighi sofreu ofensas racistas, como imitações de macaco e uma cusparada. A legislação paraguaia, em vigor desde 2022, busca punir atos discriminatórios, implicando multas que podem chegar a R$ 7,8 mil, mas não prevê prisão. Apesar da lei, advogados ressaltam que a punição do agressor é complexa, pois os atos podem não se enquadrar no que a norma define como racismo. Além disso, a lei não se aplica a não residentes. É uma situação que evidência as lacunas jurídicas em casos de discriminação racial na região.

Carnaval: conheça seus direitos trabalhistas e evite problemas

Durante o Carnaval, muitos trabalhadores enfrentam expediente normal, mas é vital entender seus direitos. A data não é um feriado nacional; seu status varia por município. Quando é feriado e o trabalhador labora, a CLT assegura pagamento em dobro ou folga compensatória. Se não houver feriado na cidade, o trabalhador pode ser convocado normalmente, sem pagamento extra. É crucial que funcionários conheçam essa legislação para resguardarem seus direitos. No caso de irregularidades, recomenda-se buscar o RH da empresa, o sindicato da categoria, ou até a denúncia ao Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

Rapper Oruam é preso por disparo de arma e gera polêmica no Rio

O rapper Oruam foi preso em flagrante pela Polícia Civil após disparo de arma de fogo em sua residência no Rio de Janeiro. A operação resultou na apreensão de uma pistola e a detenção de um foragido. Oruam, que enfrenta polêmicas com o tráfico, está ligado a figuras do crime organizado, incluindo seu pai. A Câmara de Vereadores discute uma lei que visa restringir shows de artistas associados ao crime, conhecida como 'Anti-Oruam', em resposta à normalização da cultura associada ao tráfico em suas músicas. O rapper pode ser liberado após assinar um termo circunstanciado.

Oruam: luxo, polêmica e o desejo de reencontrar o pai

O rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP, cuja fortuna inclui carros luxuosos e um gato raro, desabafa sobre a relação distante com seu pai, preso por crimes graves. O artista de 23 anos exibe suas aquisições nas redes sociais e compartilha seus conflitos familiares. Oruam possui um ônibus personalizado de R$ 1 milhão e um Porsche Carrera 911, além de um gato da raça Savannah, avaliado em até R$ 120 mil. Recentemente, ele se tornou alvo de uma proposta de lei em várias cidades do Brasil, restringindo o uso de recursos públicos para artistas que glorificam o crime.