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Supremo determina nova regra para remoção de conteúdos na internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que plataformas digitais agora devem remover conteúdos considerados ilegais, o que representa uma mudança significativa em relação à responsabilidade anterior, na qual as big techs eram penalizadas apenas se não obedecessem ordens judiciais. A nova decisão inclui itens como pornografia infantil, terrorismo e até ações que possam ser interpretadas como crimes, como restrições ao exercício do poder. Moderação excessiva por parte das plataformas pode levar à autocensura, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a função do Legislativo, que agora se vê relegado a um segundo plano.
www.cnnbrasil.com.br - 19h   COMPARTILHAR

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Lula aciona STF para reverter decisão do Congresso sobre o IOF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.

Delação de Mauro Cid ainda pode ser mantida, dizem advogados

Os advogados dos réus na tentativa de golpe de Estado acreditam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode ser mantida, mesmo após o advogado Eduardo Kuntz vazar mensagens trocadas com Cid. Apesar de tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de deslegitimar a delação, advogados apontam erros na conduta de Kuntz, que pode ter buscado manipular a situação. As mensagens revelam que Kuntz sugeriu a troca de advogado para Cid, que destacou a reputação de seu defensor atual. O STF observa as mensagens com cautela, já ciente delas durante o interrogatório de Cid.

Moraes descarta pedido de Bolsonaro para anular delação de Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegaram que mensagens atribuídas a Cid comprometiam a legalidade do acordo. Moraes considerou o pedido inadequado para o momento processual. Cid, por sua vez, se queixou em áudios de abandono pelos aliados e comparou sua situação com a de outros que se beneficiaram politicamente. Desde a assinatura da delação em 2023, Cid alterou sua versão sobre o plano de golpe e declarou nunca ter sido coagido a delatar.

General Julio César de Arruda nega expulsão de Mário Fernandes em depoimento ao STF

O ex-comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, negou a afirmação de que teria expulsado o general Mário Fernandes de seu gabinete após pressões a respeito de um plano para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante depoimento ao STF, Arruda confirmou um encontro com Fernandes, mas desmentiu relatos endossando a expulsão. Ele expressou a intimidade com o general Mário, ressaltando que a conversa abordou diversos tópicos, e que não houve entrega de uma minuta do golpe a ninguém. Arruda foi demitido após polêmicas decorrentes de ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023.

STF inicia julgamento do golpe: réus e acusações contra Bolsonaro e aliados

Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados, os quais estão sendo julgados por tentativas de golpe após a derrota em 2022. A ação penal, que começa agora, investiga um grupo que, conforme a PGR, formou uma organização criminosa para abalar a democracia brasileira. Entre os réus estão Mauro Cid, Braga Netto e outros ministros que atuaram sob a liderança de Bolsonaro. As acusações incluem crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, com penas que variam entre 4 e 12 anos de prisão.

Carla Zambelli se revolta e diz que não sobreviveria na prisão

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) expressou sua indignação após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF, além da perda de seu mandato. Ela afirmou que não sobreviveria na prisão, alegando a falta de provas contra sua pessoa e pediu que a palavra final sobre sua situação venha da Câmara dos Deputados. A condenação se deu pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, com o relator Alexandre de Moraes votando pela culpabilidade. Zambelli ainda pode recorrer da decisão, pois as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado do processo.

STF derruba manobra que beneficiaria Alexandre Ramagem e Bolsonaro

Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.