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Supremo determina nova regra para remoção de conteúdos na internet
Supremo determina nova regra para remoção de conteúdos na internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que plataformas digitais agora devem remover conteúdos considerados ilegais, o que representa uma mudança significativa em relação à responsabilidade anterior, na qual as big techs eram penalizadas apenas se não obedecessem ordens judiciais. A nova decisão inclui itens como pornografia infantil, terrorismo e até ações que possam ser interpretadas como crimes, como restrições ao exercício do poder. Moderação excessiva por parte das plataformas pode levar à autocensura, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a função do Legislativo, que agora se vê relegado a um segundo plano.
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EUA avaliam sanções contra esposa de Moraes sob a Lei Magnitsky
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enfrenta a aplicação da Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros por corrupção e abusos aos direitos humanos, com o governo dos EUA reunindo informações sobre sua esposa, Viviane Barci, para eventuais sanções. A Lei, criada em 2012, permite punições severas, como bloqueio de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos. Já no caso de Moraes, as sanções estão em vigor desde o dia 30, e a apuração mostra que o governo dos EUA está preparado para agir rapidamente caso julgue ser necessário aplicar medidas semelhantes contra Barci.
Jair Bolsonaro pode enfrentar prisão após videochamada polêmica
Jair Bolsonaro, ex-presidente, participou de atos da extrema-direita por vídeo, enquanto cumpria restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais. Durante a chamada, ele se dirigiu aos manifestantes com apoio do senador Flávio Bolsonaro, que publicou a interação online, mas rapidamente a removeu. Isso reabriu discussões sobre um possível descumprimento das medidas cautelares, o que poderia levar a um mandado de prisão preventiva. Especialistas debatem a implicação jurídica do evento, com análise sobre a intenção de Bolsonaro ao se comunicar com seus apoiadores.
Supremo nega pedido de prisão domiciliar para Daniel Silveira
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa do bolsonarista alegou constrangimento ilegal no processo e a necessidade de cuidados pós-cirúrgicos, já que Silveira passou por uma operação no joelho. Fux, entretanto, descartou o habeas corpus por razões processuais, afirmando que não se pode contestar decisões de outro ministro. Silveira cumpre pena no regime semiaberto e sua condenação de 8 anos e 9 meses, por ameaça ao Estado Democrático de Direito, foi reiteradamente anulada e discutida na Corte.
Bolsonaro se esquiva de jornalistas após reunião e enfrenta novas restrições
O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao sair da sede do PL nesta quarta-feira (23.jul), afirmou que, “infelizmente”, não poderia conversar com jornalistas. Durante o dia, ele se reuniu com aliados, chegando por volta das 9h30 e deixando o local às 17h23. Bolsonaro sorriu ao ver apoiadores, mas não respondeu a eles. Atualmente, ele usa tornozeleira eletrônica e tem diversas restrições impostas, incluindo proibições de comunicação com seu filho e uso de redes sociais. A defesa do ex-presidente optou por permanecer em silêncio até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a situação.
Deputados desafiam recesso e articulam apoio a Bolsonaro na Câmara
Deputados do PL, Paulo Bilynskyj e Filipe Barros, desafiam o presidente da Câmara, Hugo Motta, ao articular sessões nas comissões para apoiar Jair Bolsonaro. Apesar do aviso de Motta sobre a manutenção do recesso parlamentar, que impede votações e reuniões, Bilynskyj convocou uma reunião para votar uma moção em defesa do ex-presidente. Enquanto Barros planeja solicitar ao comitê de Direitos Humanos da ONU que acompanhe a situação de Bolsonaro, que enfrenta medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, a situação no STF continua a evoluir com a confirmação das restrições ao ex-presidente.
Supremo anula atos da Lava Jato contra Alberto Youssef em decisão impactante
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Operação Lava Jato que envolviam o doleiro Alberto Youssef. A decisão invalida as determinações do ex-juiz Sergio Moro, apontando que Youssef foi alvo de um 'conluio' entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e Moro. Toffoli argumentou que houve parcialidade nas decisões, comprometendo os direitos do doleiro ao contraditório e à ampla defesa. Apesar disso, a delação premiada de Youssef permanece válida, sendo a base para diversas investigações. Toffoli também anulou processos anteriores relacionados à Lava Jato.
STF autoriza gasto bilionário e agrava descontrole fiscal no Brasil
O governo brasileiro enfrenta críticas severas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar um gasto de R$ 3 bilhões fora do Orçamento. O postulado fiscal, ao permitir essa liberação, agrava as contas públicas e a instabilidade econômica. Os pagamentos visam compensar aposentados por descontos indevidos do INSS, mas fogem às regras orçamentárias fundamentais. A Folha de S.Paulo ressalta que essa prática, além de aumentar a dívida, distorce a real situação fiscal do país, configurando-se como um atalho para atender demandas sem levar em conta o impacto econômico real.