STF enfrenta críticas após medidas cautelares contra auditor fiscal

O STF declarou a inconstitucionalidade da lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, que instituiu o Programa Escola Sem Partido.
O relator Luiz Fux afirmou que a lei invadiu a competência da União para legislar sobre a educação e criticou a ideia de neutralidade absoluta nos ambientes escolares.
A decisão foi unânime e será aplicada para invalidar outras normas semelhantes que restrinjam a liberdade pedagógica e o pluralismo de ideias.

A reunião fechada convocada por Edson Fachin para tratar do caso Banco Master não resolveu as tensões internas do STF e gerou novas crises sobre vazamentos de dados sigilosos.
Fachin conseguiu que Dias Toffoli deixasse a relatoria, contrariando interesses do grupo do ministro Alexandre de Moraes, que por sua vez começou a investigar os vazamentos.
A situação reacendeu comparações com o inquérito das fake news, levantando preocupações sobre a legitimidade e condução das novas investigações no tribunal.

O ministro Flávio Dino do STF proibiu a criação de novas leis que aumentem pagamentos acima do teto salarial de R$ 46,3 mil.
A medida visa evitar a implementação de 'penduricalhos', que são gratificações que extrapolam o teto e são consideradas ilegais.
Dino também reafirmou o prazo de 60 dias para que órgãos revisem as verbas remuneratórias, garantindo que somente as previstas em lei sejam mantidas.

Ruth Machado dos Santos, servidora da Receita Federal, nega acesso aos dados da esposa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de operação da PF.
A operação busca investigar a motivação política ou financeira na quebra de sigilo de dados fiscais de ministros do STF e seus parentes.
A defesa defende a carreira ilibada de Ruth e afirma que ela não possui vínculos políticos que possam sugerir motivações de natureza política.

Ministros do STF expressam preocupações sobre a desconfiança pública afetar decisões importantes da Corte.
A crise institucional pode gerar questionamentos sobre a legitimidade de julgamentos passados e futuros, além de comprometer a credibilidade do tribunal.
Investigações sobre o vazamento de dados e a utilização de inquéritos controversos alimentam tensões e críticas dentro do STF, refletindo um potencial confronto com outros órgãos do Estado.

Defesa de Daniel Vorcaro pode solicitar nulidade do processo no STF devido à troca de relator.
A mudança na relatoria foi provocada por investigações que implicam o antigo relator, Dias Toffoli.
A Constituição Federal garante o direito ao juiz natural, argumentando que o novo relator não pode ser designado sem justificativa formal.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de aliados a Jair Bolsonaro, preso na Papuda.
O calendário de visitas vai de 18 a 25 de fevereiro, com a presença de vários parlamentares.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe e está em uma ala especial com boas condições.

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