Crise no STF gera preocupações sobre legitimidade das decisões

Defesa de Daniel Vorcaro pode solicitar nulidade do processo no STF devido à troca de relator.
A mudança na relatoria foi provocada por investigações que implicam o antigo relator, Dias Toffoli.
A Constituição Federal garante o direito ao juiz natural, argumentando que o novo relator não pode ser designado sem justificativa formal.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de aliados a Jair Bolsonaro, preso na Papuda.
O calendário de visitas vai de 18 a 25 de fevereiro, com a presença de vários parlamentares.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos por tentativa de golpe e está em uma ala especial com boas condições.

Ministros do STF se reuniram para discutir o futuro de Dias Toffoli, focando mais em estratégias políticas do que em questões jurídicas.
Cármen Lúcia percebe que a população, incluindo taxistas, desaprova a Corte, revelando uma crise de prestígio no tribunal.
A desconfiança pública cresceu, com muitos cidadãos considerando os ministros mais como políticos do que juízes reais.

A Receita Federal começou um rastreamento interno para investigar a possível quebra de sigilo fiscal de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF e seus familiares.
O pedido para a investigação partiu do ministro Alexandre de Moraes e envolve a realização de aproximadamente 8 mil checagens em 80 sistemas da Receita.
O processo ocorre em meio a uma crise institucional relacionada ao caso do Banco Master, envolvendo suspeitas de vazamento de informações protegidas.

O STF decidiu por unanimidade que o limite de R$ 500 para anuidades não se aplica à OAB, com base na Lei 12.514/2011.
O ministro Alexandre de Moraes explicou que a OAB tem uma natureza institucional própria e autonomia constitucional.
A OAB não se submete à regulamentação da Lei 12.514/2011, pois sua cobrança é regida pelo Estatuto da Advocacia.

O senador Alessandro Vieira é o relator da CPI do Crime Organizado e destaca a gravidade da investigação sobre o Banco Master.
Vieira enfatiza que o crime organizado não se limita à violência armada, mas envolve uma estrutura organizada infiltra-se no poder público.
A CPI busca ouvir familiares de ministros do STF para esclarecimentos, e novas investigações são consideradas necessárias, dada a gravidade do caso.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) considera que a nota em defesa do ministro Dias Toffoli, divulgada pela Federação União Progressista, não representa todos os senadores do PP.
Ela afirma que a posição expressa na nota não foi debatida ou aprovada pela bancada do Progressistas no Senado.
A senadora ressalta que a nota assinada pelo presidente do PP, Ciro Nogueira, não reflete a posição de sua bancada.

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