STF derruba lei da Escola Sem Partido por unanimidade
STF derruba lei da Escola Sem Partido por unanimidade
O STF declarou a inconstitucionalidade da lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, que instituiu o Programa Escola Sem Partido.
O relator Luiz Fux afirmou que a lei invadiu a competência da União para legislar sobre a educação e criticou a ideia de neutralidade absoluta nos ambientes escolares.
A decisão foi unânime e será aplicada para invalidar outras normas semelhantes que restrinjam a liberdade pedagógica e o pluralismo de ideias.
Um caso trágico em Itumbiara, Goiás, trouxe à tona a violência vicária, onde um pai matou seus filhos para punir a mãe.
O agressor, Thales Machado, justificou suas ações em redes sociais, alegando traição da esposa e crises conjugais.
A secretária de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, destaca que essa modalidade de violência visa manipular e culpar a mulher, ignorando a responsabilidade do agressor.
A Justiça de São Paulo suspendeu regras discriminatórias de escolas cívico-militares, atendendo a um pedido do Ministério Público e Defensoria Pública.
A juíza Paula Narimatu de Almeida identificou grave potencial de violação ao Estatuto da Igualdade Racial e direitos de estudantes LGBTQIAPN+.
As regras, que limitavam cortes de cabelo e uso de adereços, foram consideradas inconstitucionais e prejudiciais à expressão cultural dos alunos.