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STF decide sobre habeas corpus de Jair Bolsonaro para evitar condenação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um habeas corpus que busca liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro da sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. O pedido, protocolado por uma cidadã que não assessora a defesa do ex-capitão, foi rejeitado pelo ministro Dias Toffoli. Ele apontou que a falta de ligação da autora com a defesa pode comprometer as estratégias jurídicas. O julgamento do recurso ocorrerá de 5 a 15 de dezembro, mas as chances de sucesso são consideradas baixas pelo STF.

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PSOL exige prisão de deputado Ramagem após viagem a Miami

O PSOL solicitou a prisão imediata do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal e à Polícia Federal, após a divulgação de sua estadia em Miami, nos Estados Unidos, mesmo estando proibido de deixar o Brasil. O partido argumenta que a situação representa um risco de fuga, pois a pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão será cumprida em regime fechado. A Câmara dos Deputados declarou que não foi informada sobre a saída do congressista e apenas recebeu atestados médicos que justificariam seu afastamento temporário.

Senadores defendem prisão domiciliar para Bolsonaro por problemas de saúde

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Damares Alves, e outros senadores relataram irregularidades no Complexo Penitenciário da Papuda, discutindo a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprir pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde. O Estatuto dos Militares limita sua transferência para presídios comuns e, caso condenado, ele só pode cumprir pena em instituições militares. Em meio a preocupações sobre a segurança e deficiência de atendimento na Papuda, os senadores argumentam que Bolsonaro estaria mais protegido em casa. A decisão final do STF sobre a pena ainda está pendente.

Magno Malta defende Bolsonaro em visita ao ex-presidente

Em uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta afirmou que Bolsonaro 'não tem medo da Papuda', referindo-se à penitenciária que pode acolhê-lo. Malta descreveu Bolsonaro como 'focado' e 'consciente de que não cometeu crime' e criticou o inquérito do STF, caracterizando-o como uma 'perseguição'. Ele enfatizou que o ex-presidente está bem de saúde e passou um tempo significativo de reflexão e oração com ele. Segundo Malta, Bolsonaro é uma vítima de injustiças e não pode ser responsabilizado pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, ressaltando a sua inocência.

STF absolve general acusado de envolvimento em tentativa de golpe

O general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por unanimidade pela Primeira Turma do STF das acusações de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o general teria apoiado ações golpistas e incentivado o então presidente Jair Bolsonaro a assinar um decreto de ruptura. Contudo, o relator Alexandre de Moraes afirmou que, apesar de haver indícios de participação, não era possível condená-lo apenas com base em delação. A investigação revelou uma reunião entre Theophilo e Bolsonaro após as eleições de 2022, mas nada conclusivo foi provado.

Lula indica Messias ao STF, mas Pacheco rejeita candidatura ao governo de Minas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou ao senador Rodrigo Pacheco que pretende indicar Jorge Messias, atual ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, para o Supremo Tribunal Federal. Apesar do interesse de Lula em que Pacheco concorra ao governo de Minas Gerais em 2026, o senador rejeitou a proposta, afirmando que pretende encerrar sua carreira política no final de seu mandato. Pacheco expressou preocupação em relação ao apoio que Messias receberia, ressaltando sua posição isolada dentro do PSD, enquanto Lula busca fortalecer sua posição no estado para as próximas eleições.

Moraes vota para condenar réus envolvidos em tentativa de golpe após eleições de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar nove dos dez réus do núcleo 3 envolvidos em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Esse grupo, composto por nove militares e um agente da PF, planejava assassinar autoridades, incluindo o presidente Lula e Moraes. Durante o julgamento, Moraes absolveu um réu, enquanto pediu a condenação de outros sete por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. As evidências mostraram que os réus disseminaram narrativas falsas sobre supostas fraudes nas eleições para instigar um ambiente favorável ao golpe.

Bolsonaro pode enfrentar prisão imediata após novos recursos negados pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, pode apresentar um novo recurso após a Primeira Turma do STF rejeitar seus embargos de declaração. O relator, Alexandre de Moraes, poderá considerar este novo recurso como uma manobra para atrasar a execução da pena, similar ao caso de Fernando Collor, que teve prisão imediata decretada enquanto seus embargos foram negados. A defesa de Bolsonaro ainda pode apelar, mas Moraes advertiu que tentativas que visem apenas protelar a decisão podem resultar na certificação do trânsito em julgado.