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Ministros do STF e o dilema do código de ética

  • O artigo discute a adoção de um código de ética pelos ministros do STF, propondo que deveria ser uma iniciativa do centrão supremocrático.
  • O autor sugere que a implementação do código poderia ser encarada como uma oportunidade de regeneração institucional, apesar das resistências existentes.
  • Menciona o dilema enfrentado pelos ministros: adotar ou ignorar o código e as implicações disso para sua atuação e imagem pública.

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STF defende que magistrados podem ter participações em empresas

  • Alexandre de Moraes, do STF, afirma que magistrados podem ter participação em empresas, desde que não exerçam funções administrativas.
  • Durante julgamento sobre regras do CNJ, Moraes destacou que juízes têm muitas limitações na carreira pública.
  • Dias Toffoli também endossou a ideia de que magistrados podem receber dividendos de empresas, desde que não estejam à frente da administração.

Depoimento de Daniel Vorcaro é adiado após acordo com defesa

  • O depoimento de Daniel Vorcaro, previsto para 5 de fevereiro, foi adiado para depois do Carnaval após acordo com a defesa.
  • Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, informou que Vorcaro será ouvido como testemunha e não será obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo.
  • O acesso às provas do caso Master, retiradas da CPMI, será enviado aos congressistas conforme a investigação avança.

Cármen Lúcia é escolhida para relatar código de ética do STF

  • O presidente do STF, Edson Fachin, anunciou que Cármen Lúcia será a relatora de um novo código de ética para a Corte.
  • Fachin destacou a importância da integridade institucional e do diálogo entre os ministros para aprovar o texto.
  • A proposta surge após críticas à conduta de membros do STF nas investigações envolvendo fraudes no Banco Master.

Ministério Público Militar prepara expulsão de Bolsonaro das Forças Armadas

  • O Ministério Público Militar deve solicitar a expulsão de Jair Bolsonaro e outros militares ao Superior Tribunal Militar esta semana.
  • A decisão pode resultar na perda de posto e patente de Bolsonaro e aliados, condenados por crimes contra a democracia.
  • As ações visam garantir a ética no oficialato, uma vez que 58 militares já foram expulsos desde 2017 por condenações judiciais.

Supremo Tribunal Federal inicia ano judiciário com sessão solene em 2026

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2.fev) com uma sessão solene.
  • Apesar da ausência do ministro Luiz Fux, que participa remotamente devido a um tratamento de pneumonia, quase todos os ministros estarão presentes.
  • A expectativa é que o primeiro julgamento do ano, sobre a validade de regras do CNJ para o uso de redes sociais por magistrados, seja analisado na quarta-feira (4.fev).

Senador Alessandro Vieira denuncia corrupção e propõe impeachment de ministros do STF

  • Alessandro Vieira, senador e ex-delegado, critica a corrupção no Brasil, destacando a infiltração do crime organizado no governo.
  • Ele propõe a apuração do Banco Master e defende impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
  • Vieira se posiciona como político de centro, defendendo a criminalização da LGBTfobia e o combate à corrupção, com foco na transparência e respeito às leis.

Santa Catarina desafia cotas raciais com argumentação demográfica

  • O governo de Santa Catarina apresentou uma defesa ao STF para justificar a proibição de cotas raciais nas universidades estaduais, alegando que a população é majoritariamente branca.
  • O Estado argumenta que políticas públicas devem refletir a realidade local e sugere a adoção de critérios socioeconômicos em vez de raciais.
  • Críticos advertem que essa justificativa pode ignorar desigualdades históricas e reduzir a eficácia das políticas de inclusão já consolidadas pelo STF.