O adolescente acusado de matar o cão Orelha em Florianópolis não poderá ser internado, conforme prevê o Artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A internação só é permitida para atos infracionais que envolvam grave ameaça ou violência contra pessoas, e não se aplica a casos envolvendo animais.
Especialistas apontam a necessidade de mudanças no ECA para incluir a proteção de animais e permitir internações em casos de violência que resultem em morte ou lesões graves.
O ministro do STJ, Marco Buzzi, é acusado de assédio sexual contra uma jovem de 18 anos durante férias em Balneário Camboriú.
A jovem alega que o ministro tentou agarrá-la três vezes enquanto estavam no mar, resultando em seu desespero e subsequentemente em um boletim de ocorrência.
O caso está sendo tratado pelo CNJ, e o ministro Buzzi nega as acusações, afirmando que as insinuações não correspondem aos fatos.
A corretora de imóveis Daiane Alves dos Santos, de 43 anos, foi morta com um tiro na cabeça, conforme apontado pelo atestado de óbito.
Cléber Rosa de Oliveira, síndico do edifício onde Daiane morava, foi preso sob suspeita de ser o autor do crime, enquanto seu filho, Maicon Douglas, foi preso por atrapalhar a investigação.
A polícia acredita que desavenças entre a corretora e o síndico foram a causa do assassinato, que ocorreu após Daiane ter tentado administrar os apartamentos da família Oliveira.
Leandro Machado, ex-jogador da Seleção Brasileira, foi exonerado do cargo de secretário de esportes da Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz em meio a uma investigação criminal.
A exoneração foi solicitada por Leandro e confirmada pela prefeitura, que afirmou que atos atribuídos a ele são de sua exclusiva responsabilidade.
A investigação, envolvendo uma menor de idade, está sendo conduzida pela Polícia Civil, mas detalhes não serão divulgados.
O STM recebeu representações do MPM contra militares condenados pelo STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Carlos Vuyk de Aquino, indicado por Michel Temer, será o relator do caso de Bolsonaro, enquanto a ministra revisora será Verônica Sterman, indicada por Lula.
A decisão sobre a manutenção ou perda das patentes será discutida em sessões presenciais, com cada militar tendo sua representação individualizada.