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Ministro Nunes Marques vota contra impedimento de Moraes em julgamento histórico

O ministro do STF, Nunes Marques, votou nesta quinta-feira para negar os pedidos de impedimento de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, relacionados ao julgamento da denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe contra Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos. Com o voto de Marques, a maioria dos ministros manteve a continuidade do julgamento, que define se os acusados se tornarão réus por tentativa de golpe e outros crimes graves. A análise da defesa foi considerada insuficiente, e foram agendadas novas sessões para a próxima semana.

STF rejeita alegações de defesa em caso de tentativa de golpe

Na terça-feira, 20 de maio de 2025, a 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade as alegações de defesa que questionavam a denúncia por tentativa de golpe. Entre as defesas estavam questões sobre a suspeição dos ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin, além de críticas à validade da delação de Mauro Cid e cerceamento de defesa. O relator Alexandre de Moraes afirmou que não havia comprovação das irregularidades na investigação policial. Os ministros também discutiram a inclusão de novos réus, envolvendo outros 11 militares e um policial federal relacionados ao golpe de Estado de 2022.

PGR pede que prisão de Braga Netto seja mantida no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF que mantenha a prisão do general Walter Braga Netto, acusado de conspiração contra a democracia. O pedido visa evitar riscos ao processo penal em andamento, uma vez que Braga Netto é apontado como articulador de um golpe que buscava impedir a posse de Lula. Ele está detido desde dezembro e é também acusado de interferir na delação do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa do general nega qualquer ação antidemocrática, ressaltando seus 42 anos de serviços ao Exército e reputação ilibada no contexto militar.

STF dá início ao julgamento de militares por tentativa de golpe

O STF inicia o julgamento de uma denúncia da PGR contra 12 indivíduos, incluindo 11 militares e 1 agente da PF, acusados de formar uma organização criminosa com a intenção de realizar um golpe de Estado em 2022. Este grupo, considerado o núcleo mais numeroso da investigação, supostamente pressionou os altos comandos das Forças Armadas a aderirem ao golpe e monitorou autoridades públicas. A decisão sobre a aceitação da denúncia e a eventual ação penal será tomada até quarta-feira. Uma condenação pode resultar em severas consequências para os réus, incluindo restrições em suas carreiras militares.

Depoimento revela que Bolsonaro concordou em não intervir nas eleições

O ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro concordou que o Exército não tomaria nenhuma ação para interferir nas eleições de 2022. Durante seu depoimento no STF, Freire Gomes negou que uma reunião em dezembro de 2022 tivesse objetivos golpistas, revelando que o presidente apresentou uma minuta de decreto relacionada ao resultado eleitoral, mas sem solicitar opiniões dos comandantes. Ele alertou Bolsonaro sobre os aspectos jurídicos da proposta, e afirmando que o Exército não participaria de ações que excedessem suas competências constitucionais, Freire Gomes destacou a clareza em sua oposição.

Ex-comandante do Exército confirma plano golpista de Bolsonaro ao STF

O ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, confirmou ao STF que conversou com Jair Bolsonaro sobre um plano para instaurar estado de sítio após as eleições de 2022. Durante a audiência, ele se referiu a um documento que caracterizou como um 'estudo', minimizando seus efeitos. O ministro Alexandre de Moraes questionou a discrepância entre seus depoimentos, destacando que a Constituição prevê tais medidas. Freire Gomes alertou Bolsonaro sobre possíveis implicações jurídicas e confirmou a existência de termos que sugeriam a prisão de autoridades, incluindo Moraes, embora negasse ter dado ordens de prisão.

STF inicia audiências sobre trama golpista com depoimento de general

A Primeira Turma do STF começa a ouvir testemunhas no processo sobre a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira a depor será o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, que confirmou ter participado de reunião onde Bolsonaro apresentou um documento identificado como minuta golpista, sugerindo intervenções no TSE após as eleições. Freire Gomes destacou que havia alertado a Bolsonaro e ao ministro da Defesa sobre a rejeição militar a qualquer ato de ruptura institucional. Ele é uma das poucas testemunhas que admitiram conhecimento das conspirações durante seu tempo como chefe militar.

Ministro Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar audiências no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para adiar as audiências no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados alegaram que analisando as provas atualmente disponíveis seria impossível, afirmando que o direito de defesa seria comprometido. Contudo, Moraes destacou que a liberação de novos documentos não afetaria o andamento do processo. As oitivas, agendadas para começar em 19 de maio, ocorrerão por videoconferência, com a imprensa tendo acesso a um telão sem gravações permitidas.