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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em suspender atos do governo sobre o aumento do IOF é considerada uma derrota para a administração de Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes convocou uma audiência de conciliação para 15 de julho, exigindo explicações do governo sobre o aumento tributário. Especialistas acreditam que a decisão reforça a importância de diálogo político. Enquanto alguns aliados de Lula criticam a medida, o ministro da Fazenda a considera positiva. O cenário atual ilustra um equilíbrio frágil entre os poderes, onde a falta de apoio político para o governo é evidente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o IOF está em sintonia com os interesses da Câmara. Moraes suspendeu os decretos do governo federal e a decisão do Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Motta enfatizou a importância do diálogo para manter o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade econômica. O ministro também convocou uma audiência entre governo e Congresso em cinco dias para esclarecer a necessidade de elevar as alíquotas do IOF, que poderia gerar grandes perdas de arrecadação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, respondeu às críticas do governo em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e argumentou a favor da revisão de isenções fiscais e cortes em emendas parlamentares. Ele reafirmou que não há conflito com o Executivo, ressaltando a necessidade do diálogo construtivo. A decisão do STF, que suspendeu decretos do IOF, resultou em uma audiência agendada para conciliação. Motta defendeu a justiça fiscal, mencionando que propostas devem vir do governo, mas o Congresso está disposto a revisar gastos e benefícios atuais para garantir eficiência na arrecadação.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, concedeu uma entrevista exclusiva à CNN, onde comentou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu atos do governo e do Congresso relacionados ao IOF. Ele expressou que a decisão foi positiva, ressaltando que não há vencedores ou vencidos. Motta enfatizou a importância do diálogo para encontrar soluções para os desafios fiscais que o governo enfrenta. O presidente da Câmara também celebrou que a decisão de Moraes evitou um aumento no IOF. A entrevista completa será exibida no programa CNN 360.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu os decretos sobre o IOF. Esta medida é vista como uma sintonia entre o Congresso e a sociedade. Motta enfatizou a disposição ao diálogo institucional, visando o equilíbrio fiscal e o crescimento econômico sustentável. A decisão mantém a anulação do aumento do imposto, que havia sido derrubado pelo Congresso. Moraes convocou uma audiência de conciliação para discutir a questão em 15 de julho, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e da Procuradoria-Geral da República.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o aumento do IOF, convocando uma audiência de conciliação para 15 de julho. A medida ocorreu após a AGU solicitar a análise da prerrogativa presidencial. Com a suspensão, ambos os decretos perderam efeito: o do governo que aumentava o imposto e o que o derrubou por parte da oposição. Moraes argumentou que as decisões poderiam ter se afastado dos padrões constitucionais. Ela reflete a necessidade de o STF atuar em conflitos interinstitucionais, fundamentalmente preservando a Constituição durante as tensões entre os Poderes.

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.