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Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, manifestou apoio ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) em investigar suspeitas sobre parlamentares. Em um evento com jornalistas, Motta comentou a operação da Polícia Federal que atingiu deputados do PL, relacionados a desvios de recursos. Ele ressaltou a importância de não proteger aqueles com condutas irregulares, afirmando que a Casa monitora a atuação do Judiciário. Além disso, mencionou encontrar 400 mil reais em um endereço relacionado a um dos alvos. Motta criticou o STF por eventuais excessos, defendendo a conduta ética no Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra sua condenação de 27 anos e três meses por envolvimento em uma trama golpista. No mês anterior, os advogados tentaram usar embargos infringentes para reverter a decisão que determinou a execução da pena. Moraes alegou que o recurso era protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tinha direito a essa medida. A condenação, que se deu após votação de 4 a 1, segue a exigência de pelo menos dois votos absolutos para que embargos sejam cabíveis em ações penais. Bolsonaro permanece preso.

A Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão, anunciada na quinta-feira, ocorreu devido ao alto número de ausências de Eduardo, que faltou a 63 das 78 sessões. Ele estava nos EUA desde fevereiro e alegou perseguição política. Ramagem, ex-diretor da Abin, foi cassado devido a uma condenação do STF por tentativa de golpe. Ambos apresentaram uma defesa antes do recesso parlamentar. A cassação gerou reações políticas sobre o direito de representação e a natureza da decisão, considerada grave por parlamentares da oposição.

O STF analisou nesta quinta-feira a constitucionalidade da cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados com doenças graves. A discussão inicial começou em plenário virtual, mas o pedido de destaque do ministro Luiz Fux transferiu a análise para o plenário físico. Até agora, cinco ministros manifestaram-se a favor da validade da cobrança, com o relator, Edson Fachin, votando pela inconstitucionalidade da norma. Fachin argumentou que a revogação da isenção prejudica a dignidade das pessoas com deficiência, enquanto Barroso divergiu, alegando que a proteção anterior era excessiva e não se relacionava aos direitos fundamentais.

O STF reavivou a discussão sobre a constitucionalidade da idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Em sessão recente, o placar está 3 a 2 a favor da validade desse critério, liderado pelo relator ministro Luís Roberto Barroso. Enquanto Barroso e seus colegas defendem a medida como necessária, o ministro Edson Fachin argumenta que essa exigência pode comprometer a proteção dos trabalhadores. Após um pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento foi suspenso, intensificando as tensões entre a necessidade de reformas e os direitos dos trabalhadores.

Deputados federais de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o STF por meio de um mandado de segurança contra o PL 2.162/23, conhecido como 'PL da dosimetria', alegando vícios formais na tramitação do projeto. Segundo eles, as mudanças propostas impactam diretamente ações penais em curso no STF relacionadas a crimes contra o Estado democrático de Direito, especialmente a trama golpista. A aprovação de emenda, classificada como mera redação, e a redução do prazo de vista na CCJ do Senado foram destacadas como irregularidades que podem interferir indevidamente na função jurisdicional do Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, utilizou um discurso após o julgamento de Silvinei Vasques e outros réus condenados por tentativa de golpe para criticar o PL da Dosimetria, que busca reduzir penas para condenados relacionados a atos antidemocráticos. Moraes ressaltou que penas severas são essenciais para inibir novas tentativas de ruptura democrática. Ele enfatizou que o Brasil não pode transmitir à sociedade a ideia de que tolera flertes com a democracia. O PL ainda está em discussão no Senado, e Moraes reafirmou o compromisso do STF em defender o Estado democrático de direito.