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A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender as portarias do Ministério da Fazenda que regulavam as apostas online, após solicitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Essa decisão assegura que as empresas licenciadas pela Loterj poderão operar sem cumprir as novas regras federais, que incluem credenciamento e normas de publicidade. O juiz alegou que as portarias infringem direitos estaduais e legislações federais. Enquanto isso, o governo planeja retirar do ar cerca de 600 sites irregulares, estabelecendo um prazo de 10 dias para que os apostadores retirem seus saldos.

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até o final de 2024. Essa relação inclui aquelas que estão em processo de autorização definitiva. O governo alertou que até 600 sites ilegais serão banidos e recomendou que apostadores retirem seu dinheiro para evitar perdas. Os sites não listados não poderão mais oferecer apostas e permanecerão online por dez dias para facilitar devoluções. No total, são 89 empresas e 193 marcas cadastradas nacionalmente, além de seis empresas estaduais com seis marcas. A fiscalização começará em breve.

O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, planeja implementar medidas para proteger beneficiários do Bolsa Família do vício em apostas online. Propondo um 'limite zero' no cartão do programa para esses pagamentos, a intenção é impedir que famílias usem recursos destinados à alimentação em jogos. Apesar de não querer proibir o jogo, Dias enfatiza a importância de monitorar o endividamento das famílias causado por apostas. Além disso, o Ministério da Saúde deve desenvolver programas de tratamento para usuários compulsivos. Uma reunião com o presidente Lula para discutir o assunto ocorrerá em breve.

Um alerta no Brasil surge com o uso de recursos do Bolsa Família em apostas online, revelando um comportamento preocupante. Em agosto de 2024, um levantamento do Banco Central indicou que cerca de 5 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em jogos de azar. Essa situação similar à epidemia de apostas enfrentada na China e EUA demonstra uma vulnerabilidade econômica crescente, onde famílias utilizam sua renda essencial em busca de lucros rápidos. Para evitar uma crise, é urgente a regulamentação do setor e a promoção de educação financeira entre os beneficiários do programa social.

O vício em apostas online tem causado sério impacto financeiro e psicológico entre a população de baixa renda no Brasil. Jodson, um auxiliar de limpeza, relata perdas que chegaram a R$ 800 e reconhece que o jogo trouxe apenas desavenças. Ana Claudia, também afetada, conta que suas apostas causaram brigas com o marido e prejuízos que afetaram seu orçamento. Especialistas, como o psicólogo Felipe Gomez, alertam que esse comportamento equivale a uma epidemia de saúde mental, salientando os riscos das apostas online, especialmente entre beneficiários do Bolsa Família, que gastam uma média mensal significativa nesse vício.

As plataformas de apostas online, representadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), decidiram antecipar a proibição do uso de cartões de crédito para apostas, que deve começar na próxima terça-feira, 1º de outubro. Essa medida foi uma resposta à preocupação do Banco Central sobre o aumento da inadimplência na modalidade. A nova norma, que limitaria os pagamentos a métodos instantâneos como Pix e cartões de débito e pré-pago, visam proteger tanto o varejo quanto o setor bancário. Embora os cartões de crédito representem apenas 3% das transações, a mudança é vista como necessária.

O Ministério da Fazenda avalia que o jogo Fortune Tiger, conhecido como jogo do tigrinho, tem potencial para ser oferecido por apostas brasileiras, já que se enquadra nas leis de jogos online. As regras entrarão em vigor no Brasil em 2025, e o governo pretende bloquear sites estrangeiros que oferecem o jogo. A certificação de jogos será necessária para oferecer legalmente os jogos online no Brasil. A lei das bets estabelece critérios para os jogos, e outras normas, como a avaliação de risco dos apostadores, devem ser publicadas em breve pelo Ministério da Fazenda.