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Justiça suspende regras para apostas online e protege empresas do Rio de Janeiro

A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender as portarias do Ministério da Fazenda que regulavam as apostas online, após solicitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Essa decisão assegura que as empresas licenciadas pela Loterj poderão operar sem cumprir as novas regras federais, que incluem credenciamento e normas de publicidade. O juiz alegou que as portarias infringem direitos estaduais e legislações federais. Enquanto isso, o governo planeja retirar do ar cerca de 600 sites irregulares, estabelecendo um prazo de 10 dias para que os apostadores retirem seus saldos.

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Murilo Huff conquista guarda unilateral do filho Leo após acusações de negligência

Murilo Huff conseguiu a guarda unilateral provisória de Leo, seu filho de cinco anos com Marília Mendonça, após uma decisão da Comarca de Goiânia. O juiz apontou negligência e alienação parental por parte de Dona Ruth, avó da criança. A sentença destaca que Ruth ocultava informações sobre a saúde de Leo, que é diabético, e instruía as babás a não relatarem questões de saúde ao pai. Ele declara que essas ações ferem a transparência necessária entre os pais. A avó só poderá visitar Leo a cada 15 dias, após a decisão judicial.

Lula e PT aproveitam crise do IOF para impulsionar justiça tributária

A recente crise do IOF, que levou à derrubada de decretos do governo, impulsionou o presidente Lula e o PT a adotar uma nova estratégia de comunicação e política. Antecipando planos sobre taxa de renda, Lula se posiciona como defensor da justiça tributária, propondo isenção total de imposto de renda para salários até 5 mil reais. Após pesquisas positivas, a campanha 'taxação BBB' foi lançada, visando bilionários, bancos e casas de apostas. Apesar da resistência do Congresso, o governo busca manter a narrativa de combate à desigualdade e se consolidar como líder em reformas tributárias.

Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca audiência de conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso sobre o aumento do IOF, convocando uma audiência de conciliação para 15 de julho. A medida ocorreu após a AGU solicitar a análise da prerrogativa presidencial. Com a suspensão, ambos os decretos perderam efeito: o do governo que aumentava o imposto e o que o derrubou por parte da oposição. Moraes argumentou que as decisões poderiam ter se afastado dos padrões constitucionais. Ela reflete a necessidade de o STF atuar em conflitos interinstitucionais, fundamentalmente preservando a Constituição durante as tensões entre os Poderes.

Sean Combs é absolvido de acusações graves em julgamento polêmico

Sean 'Diddy' Combs foi absolvido das acusações mais graves de tráfico sexual e associação criminosa em um julgamento de seis semanas. Apesar das evidências de violência apresentadas, a defesa argumentou que os encontros eram consensuais e convenceu o júri. Embora Combs tenha sido condenado por transporte para fins de prostituição, escapou de uma possível pena perpétua. A defesa destacou que as alegações eram exageradas, gerando preocupação entre grupos de direitos das mulheres. Os advogados de Combs foram rápidos e confiantes, apresentando uma narrativa de relacionamentos consensuais, o que surpreendeu a acusação e os jurados.

Murilo Huff ganha guarda unilateral do filho após acusações de negligência

A disputa entre Murilo Huff e Dona Ruth, mãe de Marília Mendonça, resultou em uma audiência de conciliação para a guarda do filho Léo, de três anos. A Justiça decidiu que Murilo terá a guarda unilateral, após constatação de negligência por parte de Dona Ruth. Documentos e áudios revelaram que a avó omitia informações médicas essenciais e até orientava a esconder medicamentos do pai. O juiz destacou que essas condutas violam o dever de cooperação parental e configuram alienação parental, evidenciando um bloqueio na comunicação entre pai e filho.

Nikolas Ferreira pede afastamento de assessor por participação em ato no Itaú

O deputado Nikolas Ferreira anunciou que pedirá o afastamento de Felipe Vono, assessor da deputada Ediane Maria (Psol), após Vono participar de uma manifestação no Itaú BBA em São Paulo. Secondo Nikolas, a participação de Vono no ato representa um desvio de função e ele inclusive solicitou uma investigação ao Ministério Público. Vono, que é advogado e membro do MTST, defendeu a ocupação como uma maneira de destacar a necessidade de taxação dos super-ricos. A deputada afirmou que seu assessor estava lá para garantir a paz na manifestação.

Toffoli homologa plano de ressarcimento do INSS para beneficiários lesados

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, homologou um plano da AGU para ressarcir beneficiários prejudicados do INSS devido a descontos indevidos. A proposta, que inclui um portal de transparência e medidas antifraudes, foi elaborada com o apoio de diversos órgãos, como o MPF e a OAB. Toffoli também suspendeu os processos relacionados a esses descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O ressarcimento deve ser acionado pelos beneficiários lesados através do App Meu INSS, Central 135 ou Correios, com valores corrigidos pelo IPCA.