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STF se aproxima de decisão crucial sobre aposentadoria por invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de invalidar uma regra da reforma da Previdência que diminui o cálculo da aposentadoria por invalidez. Na sessão realizada em 3 de dezembro, cinco ministros já votaram a favor da mudança, sendo o voto do presidente Edson Fachin, que pediu destaque, e o de Flávio Dino, que se opôs às alterações. O julgamento foi suspenso com apenas dois votos restantes. A nova norma reduz o benefício para 60% das maiores contribuições do segurado, gerando preocupações sobre a desproteção de quem enfrenta incapacidades permanentes em decorrência de doenças.

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Supremo Tribunal Federal inicia ano judiciário com sessão solene em 2026

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2.fev) com uma sessão solene.
  • Apesar da ausência do ministro Luiz Fux, que participa remotamente devido a um tratamento de pneumonia, quase todos os ministros estarão presentes.
  • A expectativa é que o primeiro julgamento do ano, sobre a validade de regras do CNJ para o uso de redes sociais por magistrados, seja analisado na quarta-feira (4.fev).

Senador Alessandro Vieira denuncia corrupção e propõe impeachment de ministros do STF

  • Alessandro Vieira, senador e ex-delegado, critica a corrupção no Brasil, destacando a infiltração do crime organizado no governo.
  • Ele propõe a apuração do Banco Master e defende impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
  • Vieira se posiciona como político de centro, defendendo a criminalização da LGBTfobia e o combate à corrupção, com foco na transparência e respeito às leis.

Santa Catarina desafia cotas raciais com argumentação demográfica

  • O governo de Santa Catarina apresentou uma defesa ao STF para justificar a proibição de cotas raciais nas universidades estaduais, alegando que a população é majoritariamente branca.
  • O Estado argumenta que políticas públicas devem refletir a realidade local e sugere a adoção de critérios socioeconômicos em vez de raciais.
  • Críticos advertem que essa justificativa pode ignorar desigualdades históricas e reduzir a eficácia das políticas de inclusão já consolidadas pelo STF.

Toffoli defende andamento do caso Master e esclarece sigilo das investigações

  • O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, esclareceu os principais pontos do andamento do processo em nota.
  • Ele afirmou que o declínio de competência para a 1ª instância ocorrerá apenas após a conclusão das investigações.
  • Toffoli também justificou a imposição de sigilo, ressaltando a necessidade de proteger o Sistema Financeiro Nacional e assegurar as investigações.

Divisões no STF sobre o futuro do caso Banco Master

  • Ministros do STF divididos sobre a permanência do caso Banco Master na Corte.
  • Toffoli mantém postura reservada, enquanto Fachin sinaliza possibilidade de retorno do caso à primeira instância.
  • Investigação da Polícia Federal deverá ser concluída até março, com expectativa de conclusão das provas.

Ex-ministra critica aprovação de código de ética do STF por Fachin

A ex-ministra Eliana Calmon criticou a proposta de Edson Fachin para aprovar um código de ética no STF, afirmando que ele 'perdeu credibilidade' ao legitimar decisões controversas de seus colegas. Segundo Calmon, o momento é 'inoportuno', com a sociedade insatisfeita com o Judiciário. Ela alerta que, se aprovado, o código pode não ser efetivo e que a crise atual no STF reflete um desinteresse por freios e contrapesos. Calmon menciona a percepção negativa do público em relação ao tribunal e destaca a incapacidade de criar normas que assegurem a ética de forma satisfatória.

Fachin promete agir sobre caso controverso do Banco Master

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que não ficará inerte diante de questionamentos sobre a condução do caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. A relatoria de Toffoli foi contestada após surgirem vínculos de familiares dele com Daniel Vorcaro, dono do banco. Fachin defendeu a institucionalidade do Supremo e destacou que qualquer contestação do caso seguirá o rito interno da Corte. A bancada do Novo apresentou representações na PGR e na PF, solicitando investigações sobre a atuação de Toffoli, alegando interferência em possíveis fraudes. O caso deve ser decidido pela 2ª Turma do Supremo.