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STF se aproxima de decisão crucial sobre aposentadoria por invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de invalidar uma regra da reforma da Previdência que diminui o cálculo da aposentadoria por invalidez. Na sessão realizada em 3 de dezembro, cinco ministros já votaram a favor da mudança, sendo o voto do presidente Edson Fachin, que pediu destaque, e o de Flávio Dino, que se opôs às alterações. O julgamento foi suspenso com apenas dois votos restantes. A nova norma reduz o benefício para 60% das maiores contribuições do segurado, gerando preocupações sobre a desproteção de quem enfrenta incapacidades permanentes em decorrência de doenças.

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Jorge Messias solicita reconsideração de decisão sobre impeachment no STF

O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão que limita à Procuradoria-Geral da República a responsabilidade pelos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado recentemente e visa suspender os efeitos da cautelar até que o Plenário do STF tome uma decisão definitiva sobre as arguições apresentadas. Messias argumenta que é legítimo que cidadãos possam apresentar denúncias para abertura de processos de impeachment, destacando que a decisão atual modifica trechos da Lei do Impeachment de 1950, que precisa de atualização.

Moraes nega pedido de remarcação da visita de Carlos a Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para remarcar a visita de seu filho, Carlos, ao pai, que aconteceria em 4 de dezembro. A defesa argumentou que a mudança se devia ao aniversário de Carlos, que ocorre no dia 7, além de uma viagem planejada para Santa Catarina. No entanto, Moraes destacou que as visitas devem obedecer a normas da Superintendência da Polícia Federal, que restringe os encontros a dias específicos e limite de dois familiares. Assim, a visita foi mantida na data original.

Polícia Federal busca documentos da Lava Jato em operação inédita

Em uma ação ordenada pelo ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Polícia Federal (PF) realizasse uma busca na 13ª Vara Federal de Curitiba, na quarta-feira (3/12), em procura de dados ocultos relacionados à Operação Lava Jato. Essa operação visa garantir que documentos e informações do caso do empresário Tony Garcia, um informante nas investigações, sejam finalmente entregues ao STF. A determinação surge após repetidos pedidos do tribunal, que identificou descumprimento de ordens judiciais, dificultando a investigação de irregularidades nos casos anteriores.

Lula articula para adiar sabatina de Jorge Messias no Senado

A articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultou no cancelamento da sabatina de Jorge Messias, indicado para o STF, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A sabatina estava inicialmente agendada para 10 de dezembro, mas o prazo para conquistar apoio era curto. Com esse cancelamento, que Alcolumbre justificou como um erro do governo, Lula ganha tempo para trabalhar pela aprovação de Messias. Ele se reuniu com o relator Weverton Rocha e planeja um encontro com Alcolumbre, já que o nome de Messias enfrenta resistência entre alguns senadores, incluindo críticas pela postura política.

Bolsonaro poderá ir para regime semiaberto apenas em 2033, revela Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal desde 25 de novembro, poderá passar para o regime semiaberto apenas em 2033, conforme informou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ao STF. Em um documento, a VEP estabeleceu que a progressão para o regime semiaberto está marcada para 23 de abril de 2033, com possibilidade de liberdade condicional em 13 de março de 2037 e cumprimento total da pena em 4 de novembro de 2052. As datas estão sujeitas a alterações com base na conduta do condenado.

Davi Alcolumbre cancela sabatina de Jorge Messias ao STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou o cancelamento da sabatina e votação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Marcação prévia para análise e votação estava programada de 3 a 10 de dezembro, mas a falta de envio formal da indicação pelo presidente Lula causou a suspensão. Davi ressaltou que esta ausência é uma grave interferência no cronograma legislativo. Para a aprovação, Messias precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário, onde requer maioria absoluta, ou seja, apoio de pelo menos 41 senadores.

Turbulências na indicação de Jorge Messias ao STF: Alcolumbre critica governo Lula

O ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, esclareceu que o governo Lula não tem a intenção de burlar procedimentos na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiar a sabatina prevista para 10 de dezembro. Alcolumbre criticou a omissão do governo, que não enviou a mensagem escrita com a indicação de Messias, afirmando que isso é uma interferência no cronograma legislativo. A decisão de adiar a sabatina pretende evitar acusações de irregularidade na tramitação, evidenciando o mal-estar entre o governo e o Senado.