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STF derruba revisão da vida toda do INSS e gera novas preocupações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, derrubar a revisão da vida toda do INSS, aceitando recurso do órgão previdenciário. Essa revisão permite que aposentados incluam contribuições feitas em outras moedas antes do Plano Real no cálculo das aposentadorias. Apesar da decisão desfavorável, os segurados que já receberam valores não precisarão devolvê-los, mas seus benefícios poderão ser reduzidos. Este julgamento é uma continuação de uma saga jurídica que começou com a aprovação inicial da revisão em dezembro de 2022, mas foi revertida em novos julgamentos posteriores.

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Supremo Tribunal Federal inicia ano judiciário com sessão solene em 2026

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) abre o ano judiciário de 2026 nesta segunda-feira (2.fev) com uma sessão solene.
  • Apesar da ausência do ministro Luiz Fux, que participa remotamente devido a um tratamento de pneumonia, quase todos os ministros estarão presentes.
  • A expectativa é que o primeiro julgamento do ano, sobre a validade de regras do CNJ para o uso de redes sociais por magistrados, seja analisado na quarta-feira (4.fev).

Senador Alessandro Vieira denuncia corrupção e propõe impeachment de ministros do STF

  • Alessandro Vieira, senador e ex-delegado, critica a corrupção no Brasil, destacando a infiltração do crime organizado no governo.
  • Ele propõe a apuração do Banco Master e defende impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
  • Vieira se posiciona como político de centro, defendendo a criminalização da LGBTfobia e o combate à corrupção, com foco na transparência e respeito às leis.

Santa Catarina desafia cotas raciais com argumentação demográfica

  • O governo de Santa Catarina apresentou uma defesa ao STF para justificar a proibição de cotas raciais nas universidades estaduais, alegando que a população é majoritariamente branca.
  • O Estado argumenta que políticas públicas devem refletir a realidade local e sugere a adoção de critérios socioeconômicos em vez de raciais.
  • Críticos advertem que essa justificativa pode ignorar desigualdades históricas e reduzir a eficácia das políticas de inclusão já consolidadas pelo STF.

Toffoli defende andamento do caso Master e esclarece sigilo das investigações

  • O ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no STF, esclareceu os principais pontos do andamento do processo em nota.
  • Ele afirmou que o declínio de competência para a 1ª instância ocorrerá apenas após a conclusão das investigações.
  • Toffoli também justificou a imposição de sigilo, ressaltando a necessidade de proteger o Sistema Financeiro Nacional e assegurar as investigações.

Divisões no STF sobre o futuro do caso Banco Master

  • Ministros do STF divididos sobre a permanência do caso Banco Master na Corte.
  • Toffoli mantém postura reservada, enquanto Fachin sinaliza possibilidade de retorno do caso à primeira instância.
  • Investigação da Polícia Federal deverá ser concluída até março, com expectativa de conclusão das provas.

Ex-ministra critica aprovação de código de ética do STF por Fachin

A ex-ministra Eliana Calmon criticou a proposta de Edson Fachin para aprovar um código de ética no STF, afirmando que ele 'perdeu credibilidade' ao legitimar decisões controversas de seus colegas. Segundo Calmon, o momento é 'inoportuno', com a sociedade insatisfeita com o Judiciário. Ela alerta que, se aprovado, o código pode não ser efetivo e que a crise atual no STF reflete um desinteresse por freios e contrapesos. Calmon menciona a percepção negativa do público em relação ao tribunal e destaca a incapacidade de criar normas que assegurem a ética de forma satisfatória.

Fachin promete agir sobre caso controverso do Banco Master

O presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que não ficará inerte diante de questionamentos sobre a condução do caso Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. A relatoria de Toffoli foi contestada após surgirem vínculos de familiares dele com Daniel Vorcaro, dono do banco. Fachin defendeu a institucionalidade do Supremo e destacou que qualquer contestação do caso seguirá o rito interno da Corte. A bancada do Novo apresentou representações na PGR e na PF, solicitando investigações sobre a atuação de Toffoli, alegando interferência em possíveis fraudes. O caso deve ser decidido pela 2ª Turma do Supremo.