curta.news

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando entrar com uma ação no STF para contestar a derrubada de 52 dos 63 vetos à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que foi chamada de 'PL da Devastação' por ambientalistas. O Congresso reintroduziu o autolicenciamento e facilitou exigências para o agronegócio, o que gera preocupações sobre sua constitucionalidade. O governo vai discutir se deve liderar a ação ou permitir que partidos políticos façam isso. Organizações socioambientais também estão articulando uma ação judicial, alegando violações a direitos e riscos elevados de desmatamento.

Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, contratou a equipe de relações públicas que ajudou Cristiano Zanin a conquistar apoio no Senado em 2023. Comandada por Roberto Machado, a equipe atuou para que Zanin contatasse 70 dos 81 senadores, apesar de algumas oposições. Zanin obteve 21 votos na Comissão de Constituição e Justiça e 58 em plenário. A tarefa de Messias, porém, é considerada mais desafiadora, pois haverá dificuldades para alcançar os 41 votos necessários. O governo está buscando adiar a sabatina de Messias, que estava prevista para ocorrer em 10 de dezembro.

Na busca por apoio no Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para substituir Roberto Barroso no STF, visitou gabinetes de senadores, incluindo os de Eliziane Gama, Sérgio Petecão e Eduardo Braga. Com o intuito de suavizar a resistência à sua nomeação, Messias tentou dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não o atendeu. Alcolumbre mostrou-se contrário à indicação, defendendo que Lula nomeasse o senador Rodrigo Pacheco. A sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça está programada para 10 de dezembro, desafiando o alicerce político atual.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais relacionados a cancelamentos, atrasos ou alterações em voos em todo o Brasil. A decisão, que atende a um pedido da Azul e da Confederação Nacional do Transporte, visa esclarecer conflitos recentes nas decisões judiciais e definir se as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica ou do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas. A suspensão vale até o julgamento definitivo, buscando melhorar as compensações para usuários do transporte aéreo em conformidade com normas internacionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, requisitou nesta quarta-feira, 26, esclarecimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o uso indevido de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira durante uma visita em sua prisão domiciliar. Na decisão de 11 de novembro de 2025, Moraes alertou que todas as visitas têm que seguir rígidas determinações judiciais. Ele se baseou em uma reportagem que informou que Ferreira usava o celular enquanto conversava com Bolsonaro. A defesa tem um prazo de 24 horas para apresentar explicações a respeito do uso do aparelho durante a visita ocorrida em 21 de novembro de 2025.

Jorge Messias, advogado-geral da União, enfrenta um desafio significativo a duas semanas de sua sabatina marcada para 10 de dezembro no Senado. Com forte resistência, especialmente dos partidos PSD e MDB, que somam 25 senadores, Messias terá que percorrer gabinetes para conquistar os 41 votos necessários ao Supremo Tribunal Federal. A pressão aumenta, uma vez que o tempo é curto e as tensões entre o governo e o Congresso crescem devido a investigações em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também demonstra contrariedade com a escolha de Messias, complicando ainda mais sua missão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se desassociou da votação que determinará o futuro de Jorge Messias, indicado por Lula ao STF. Alcolumbre afirmou, 'não é problema meu. Estou fora disso', ao comentar sobre a situação do indicado, que precisa da aprovação de 41 dos 81 senadores. Essa postura sugere que ele não pressionará pela aprovação, indicando um desgaste nas relações com o Palácio do Planalto, especialmente após apoiar Rodrigo Pacheco na disputa pela indicação. A sabatina de Messias está marcada para 10 de dezembro, após a saída de Luís Roberto Barroso do STF.