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Notícias em 1 parágrafo!

Senado aprova banimento de torcedores violentos por dez anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto que amplia de três para dez anos o banimento de torcedores envolvidos em violência em estádios. Com autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, a proposta já foi enviada à Câmara dos Deputados e precisa da sanção do presidente Lula para se tornar lei. A punição vale para atos de violência e invasões em locais restritos, além de abranger crimes em um raio de cinco quilômetros dos estádios. Dados dos torcedores banidos serão registrados em sistemas de monitoramento para prevenir novos incidentes no futebol brasileiro.

Itália endurece regras para cidadania e impacta descendentes na América do Sul

No dia 28 de março de 2025, o governo italiano implementou novas regras para a obtenção de cidadania por descendência, afetando filhos e netos de pessoas nascidas na Itália. Agora, apenas aqueles cujo pai ou avô nasceu na Itália poderão se qualificar para a cidadania, objetivando conter a 'comercialização' do passaporte italiano. As novas normas entram em vigor para pedidos feitos após a nova legislação, excluindo todos os processos anteriores. O governo alega que a reforma alivia a sobrecarga dos consulados, onde mais de 60 mil solicitações aguardam análise devido ao aumento significativo de pedidos nos últimos anos.

Governo propõe aumento de pena para receptação de celulares roubados

O Ministério da Justiça apresentou uma proposta ao Palácio do Planalto para aumentar a pena de prisão de 4 para 12 anos para quem vende ou recebe celulares roubados, buscando assim reforçar o combate à receptação qualificada. Essa medida é parte de uma estratégia para enfrentar o roubo de smartphones, que afeta negativamente a imagem do governo e causa grande insatisfação social. A proposta, que também se aplica a outros equipamentos de telecomunicações, responde a dados alarmantes de quase um milhão de registros de furtos de celulares no Brasil em 2024, quase dois aparelhos a cada minuto.

Governo busca flexibilização em isenção do Imposto de Renda

O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda, solicitando a exclusão da regra que limita a criação ou ampliação de isenções tributárias a um prazo máximo de cinco anos. Essa norma, vigente desde 2012, está incorporada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta marca uma tentativa de facilitar a reforma tributária, permitindo que benefícios fiscais sejam ampliados sem a restrição anterior. A ministra Tebet esclareceu os critérios que justificam a necessidade dessa modificação, destacando os potenciais impactos na arrecadação e no desenvolvimento econômico do país.

Anistia a presos de 8 de Janeiro ganha apoio na Câmara, mas divide opiniões

Um levantamento do Estadão revela que 171 deputados da Câmara, representando pelo menos um terço dos 513 parlamentares, apoiam a anistia aos presos de 8 de Janeiro, tema defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa quantidade é suficiente para que se apresente um requerimento de urgência para votação no plenário. Entretanto, ainda faltam 86 votos para a maioria absoluta, necessária para a aprovação do projeto. A proposta abrange os envolvidos nos atos golpistas e pode favorecer Bolsonaro. O apoio à anistia é polarizado, e muitos deputados divergem em suas visões sobre o assunto.

STF evita perda bilionária com decisão sobre dedução de gastos educacionais no IRPF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em maioria a favor da União, mantendo o limite de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa decisão é crucial, já que evita uma perda estimada de R$ 115 bilhões para o governo, conforme o anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Isso significa que, apesar da pressão e contestações, o governo consegue proteger um valor significativo em arrecadação, assegurando continuidade nos recursos para a educação e demais serviços essenciais à população.

Gene Hackman: A herança de 80 milhões e a incerteza sobre os filhos

O testamento de Gene Hackman, ator vencedor de dois Oscars, deixa sua fortuna de US$ 80 milhões apenas para sua esposa, Betsy Arakawa, que faleceu dias antes dele. Com Arakawa morta, a questão sobre a herança se complica, pois os três filhos de Hackman, fruto de seu primeiro casamento, podem reivindicar a fortuna. Legalmente, eles podem herdar, desde que provem que o testamento é inválido, já que Arakawa morreu antes. O casal foi encontrado sem vida em sua casa no Novo México e as autoridades descartaram qualquer indício de crime nas circunstâncias de suas mortes.

Trump utiliza lei de 1798 para acelerar deportações em massa

Donald Trump invocou a Lei Americana dos Inimigos Estrangeiros, de 1798, em um esforço para permitir deportações em massa sem a necessidade de autorização judicial. De acordo com o ex-presidente, os Estados Unidos estão enfrentando uma invasão provocada pela gangue venezuelana 'Tren de Aragua'. Essa legislação, que fornece amplos poderes ao presidente durante tempos de guerra, seria utilizada para acelerar a expulsão de indivíduos considerados indesejáveis. A medida levanta preocupações sobre os conflitos legais e éticos que podem surgir de sua aplicação em situações de imigração.