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O Dia da Consciência Negra, que celebra a morte de Zumbi dos Palmares em 20 de novembro de 1695, se tornou feriado nacional no Brasil, conforme aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. Antes, a data não era reconhecida em todo o país, sendo feriado apenas em alguns estados e cidades. Mesmo sendo feriado nacional, funcionários em setores essenciais podem ser convocados a trabalhar, com direitos garantidos como remuneração em dobro ou folga compensatória. Advogados especialistas esclarecem dúvidas sobre a legalidade e os direitos dos empregados nesse contexto.

No Brasil, dois terços dos trabalhadores formais enfrentam a extenuante rotina de seis dias de trabalho por semana, recebendo frequentemente salários que não superam dois mínimos mensais. A situação gerou protestos e discussões amplas, impulsionadas por uma proposta de lei para eliminar a escala 6×1, apoiada até por partidos de direita. Estudos revelam que 82% dos trabalhadores em comércio e serviços nesta categoria ganham menos que dois salários mínimos, com índices ainda mais altos entre mulheres pretas e pardas, evidenciando as persistentes desigualdades no mercado de trabalho brasileiro.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou um projeto legislativo que propõe acabar com a jornada de trabalho de seis dias e um de descanso. Ele afirmou que a proposta aumentaria o custo do trabalho e a informalidade, prejudicando os trabalhadores e a produtividade. A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton, sugere reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas, o que, segundo a Firjan, custaria R$ 115,9 bilhões por ano à indústria. Campos Neto defendeu a necessidade de um ajuste fiscal para redução sustentável dos juros no país.

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um mercado regulado de carbono, após quase quatro horas de sessão. Agora, o projeto nº 182, de 2024, segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado rapidamente. Este sistema, conhecido como cap and trade, impõe limites às emissões de gases de efeito estufa, permitindo que empresas compensem emissões excessivas por meio da compra de permissões. A criação deste mercado é crucial para a ambição do Brasil de ser líder nas discussões sobre mudanças climáticas, especialmente com a proximidade da COP29, que acontece em Baku.

Antonio Cicero, renomado escritor e filósofo brasileiro, faleceu por suicídio assistido, um procedimento legal na Suíça desde os anos 40, onde a eutanásia permanece proibida. Nesta prática, uma equipe médica fornece os medicamentos, mas o paciente é responsável pela administração da dose letal. Embora Cicero tenha discutido eutanásia em suas considerações, elas se diferenciam, pois na eutanásia, o médico aplica a medicação. No Brasil, ambos os métodos são ilegais. Cidades como a Colômbia permitem esse procedimento sob condições específicas, visando dignidade para pacientes com doenças terminais ou incuráveis.

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até o final de 2024. Essa relação inclui aquelas que estão em processo de autorização definitiva. O governo alertou que até 600 sites ilegais serão banidos e recomendou que apostadores retirem seu dinheiro para evitar perdas. Os sites não listados não poderão mais oferecer apostas e permanecerão online por dez dias para facilitar devoluções. No total, são 89 empresas e 193 marcas cadastradas nacionalmente, além de seis empresas estaduais com seis marcas. A fiscalização começará em breve.

Os apostadores têm até o dia 10 de outubro para resgatar seus depósitos em sites de apostas não regularizados, que serão retirados do ar pelo governo federal. As empresas que não pedirem autorização até esta data não poderão mais operar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que os clientes devem acessar os sites para solicitar a restituição do dinheiro 'bloqueado'. Aproximadamente 500 a 600 sites de apostas estão em processo de desativação, e as empresas têm até 1º de outubro para regularizar suas atividades, caso contrário, estarão proibidas de operar no Brasil.