curta.news

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para incluir o ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, programado para ocorrer entre os dias 9 e 17 de dezembro. Moraes classificou o pedido como meramente protelatório, afirmando que a ausência de Fux não prejudica os direitos de defesa. A proposta foi feita em uma questão de ordem apresentada pela defesa, que se baseou no voto anterior de Fux pela absolvição de Martins. O julgamento prossegue conforme a agenda estabelecida e sem adiamentos.

O ministro Alexandre de Moraes do STF rejeitou os slides que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, pretendia usar em sua sustentação oral. O julgamento está agendado para 9 de dezembro. A decisão de Moraes, comunicada à defesa, alegou que o material continha informações impertinentes e imagens não constantes nos autos. Os advogados de Martins argumentaram que a solicitação de acesso prévio aos slides reflete uma tentativa indevida de controle sobre a defesa. Eles rebatem que o conteúdo do material é pertinente e que será apresentado novamente, seguindo as orientações de Moraes.

O STJD adiou a definição da pena do atacante Bruno Henrique, do Flamengo, em julgamento realizado no Rio de Janeiro. O processo foi suspenso após o auditor Marco Aurélio Choy solicitar vista, e uma nova sessão ocorrerá na quinta-feira, 12. Enquanto a condenação foi mantida, a sanção, que pode incluir suspensão de jogos ou multa, ainda não foi definida. O relator, Sérgio Furtado Filho, propôs que a punição se restringisse a uma multa de R$ 100 mil, mas a defesa questionou a prescrição do caso, insatisfeita com o tempo de análise processual.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF pode ser impactado pelo voto divergente do ministro Luiz Fux. Fux, que divergiu de seus colegas ao questionar o foro privilegiado de ex-presidentes, pode abrir espaço para que a defesa de Bolsonaro solicite que o caso seja analisado por todos os ministros ou formule recursos mais consistentes. Embora sua posição não altere diretamente o resultado, ela pode ser usada politicamente para alegar falhas no processo. Divergências isoladas como a de Fux podem, portanto, fornecer fundamentos para contestar a validade do julgamento e estender as discussões jurídicas.

O deputado Nikolas Ferreira, do PL-MG, comparou a situação de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal a 'Pelé sendo julgado por cinco argentinos'. Em sua crítica, ele destacou que quatro dos ministros da 1ª Turma foram indicados pelo PT, incluindo Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, e Flávio Dino, ex-ministro de Justiça. Nikolas argumentou que Alexandre de Moraes, relator do caso e mencionado como 'parte interessada', também deveria ser reavaliado, devido aos conflitos de interesse. O julgamento de Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe, pode resultar em penas severas se ele for condenado.

O primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado focou na intervenção do governo dos EUA, com recados diretos a Trump e a ausência de Bolsonaro devido a problemas de saúde. O ministro Alexandre de Moraes destacou que o STF não se submeterá a interferências externas e criticou a organização criminosa envolvida. A discussão sobre a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, peça central do processo, também se destacou, com controvérsias sobre a veracidade de seus depoimentos. As defesas pediram absolvições.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro ocorrerá entre os dias 2 e 12 de setembro, com transmissão ao vivo pela BBC News Brasil e canais do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é um dos oito réus acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A sessão contará com a participação de cinco ministros do STF que ouvirão as acusações da Procuradoria-Geral da República, seguidas pelas defesas. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar até 40 anos de prisão. Ele aguarda o julgamento em prisão domiciliar imposta por Alexandre de Moraes devido a descumprimentos anteriores.