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Voto divergente de Fux pode alterar o rumo do julgamento de Bolsonaro no STF

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF pode ser impactado pelo voto divergente do ministro Luiz Fux. Fux, que divergiu de seus colegas ao questionar o foro privilegiado de ex-presidentes, pode abrir espaço para que a defesa de Bolsonaro solicite que o caso seja analisado por todos os ministros ou formule recursos mais consistentes. Embora sua posição não altere diretamente o resultado, ela pode ser usada politicamente para alegar falhas no processo. Divergências isoladas como a de Fux podem, portanto, fornecer fundamentos para contestar a validade do julgamento e estender as discussões jurídicas.

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Tarcísio em apuros: Moraes exige manifestação da PGR sobre obstrução de justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O pedido, feito pelo deputado Rui Falcão, sugere medidas cautelares devido a uma alegada obstrução de justiça relacionada à tentativa de golpe. O deputado solicita a retenção dos passaportes de Tarcísio, a proibição de comunicação com investigados, como Jair Bolsonaro, e pede uma investigação sobre o uso de verba pública na viagem do governador a Brasília.

Gilmar Mendes confia em líderes do Congresso para barrar anistia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou confiança nos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, sobre a proposta de anistia em discussão no Congresso. Mendes disse que o diálogo com eles é profícuo e respeitoso, e ele acredita que a proposta, que visa perdoar condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, é ilegítima e inconstitucional, configurando uma violação da democracia. Embora ainda não haja data para votação, líderes partidários discutem a possibilidade de pautar o tema em setembro.

Fux e a falta de provas: Wall Street Journal defende Bolsonaro

Um artigo no The Wall Street Journal destacou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que absolveu Jair Bolsonaro em um processo por suposta tentativa de golpe, apontando uma clara ausência de provas contra o ex-presidente. A jornalista Mary Anastasia O’Grady criticou o caráter ideológico do julgamento, cuja presidência coube a Alexandre de Moraes, adversário de Bolsonaro. O artigo também relembrou a anulação de condenação de Lula e a cobertura midiática sensacionalista sobre as ações de Bolsonaro, destacando que o tribunal não conseguiu comprovar envolvimento do ex-presidente em qualquer conspiração.

Ministro do STF dispensa depor investigados da CPI do INSS

O ministro do STF, André Mendonça, decidiu que Antônio Carlos Camilo Antunes, o 'Careca do INSS', e o empresário Maurício Camisotti não precisam depor na CPMI que investiga fraudes no INSS. A decisão foi contestada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana, que anunciou a intenção de recorrer ao Supremo. Antunes e Camisotti enfrentam investigações após a Polícia Federal alegar risco de fuga e ocultação de patrimônio relacionados a um esquema de desvios que pode ter causado prejuízos bilionários ao INSS. A CPMI foi instalada em agosto para aprofundar a apuração.

STF decide sobre a perda de patente de militares condenados no caso golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) julgue a perda de patente de militares envolvidos na tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oficiais de alta patente. A decisão foi tomada em 11 de setembro de 2025. Segundo a Constituição, oficiais condenados a mais de dois anos de prisão podem ser expulsos das Forças Armadas. O julgamento ocorrerá somente após o esgotamento de recursos jurídicos relacionados ao caso. Além disso, ex-ministros da Justiça e da Abin também devem ser demitidos da Polícia Federal devido a suas condenações.

Governo Lula se mobiliza contra anistia a Bolsonaro na Câmara dos Deputados

O governo Lula enfrenta uma crescente pressão na Câmara dos Deputados sobre a proposta de anistia a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF. A articulação do governador Tarcísio de Freitas favorece a discussão, enquanto aliados envolvidos veem a anistia como uma oportunidade de reabilitação política para 2026. Com o apoio calculado na bancada, o foco do governo agora é evitar que a proposta chegue ao plenário. Além disso, estão sendo feitas movimentações estratégicas para manobrar apoio entre os partidos do Centrão, crucial para evitar a aprovação do perdão judicial.

Polarização marca reações à condenação de Bolsonaro

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro gerou reações polarizadas por todo o Brasil. Enquanto grupos de apoiadores se reuniam em vigílias emocionais em frente ao seu condomínio, críticos celebravam a sentença de 27 anos de prisão com samba e fogos em várias cidades. Bolsonaro foi julgado por crimes que incluem tentativa de golpe e organização criminosa, com a participação de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votando pela condenação, enquanto um voto foi favorável à absolvição. A divisão de opiniões evidenciou a tensão política no país após este evento histórico.