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Moraes nega pedido de inclusão de Fux em julgamento de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para incluir o ministro Luiz Fux no julgamento do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, programado para ocorrer entre os dias 9 e 17 de dezembro. Moraes classificou o pedido como meramente protelatório, afirmando que a ausência de Fux não prejudica os direitos de defesa. A proposta foi feita em uma questão de ordem apresentada pela defesa, que se baseou no voto anterior de Fux pela absolvição de Martins. O julgamento prossegue conforme a agenda estabelecida e sem adiamentos.

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Ministro do STF libera slides de defesa de Filipe Martins após veto inicial

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, a usar a maioria do material audiovisual para a sustentação oral no julgamento de tentativa de golpe, previsto para 9 de dezembro. A decisão, ocorrida após um veto anterior, foi comunicada no dia 8 de dezembro. Moraes, que havia considerado a primeira versão dos slides irrelevante, aceitou o novo conjunto, exceto por um vídeo e três imagens. Martins também está proibido de dar entrevistas, uma medida considerada por alguns como censura prévia, em meio a uma audiência com grande interesse público.

Fachin propõe código de conduta para ministros do STF inspirado na Alemanha

O presidente do STF, Edson Fachin, está em busca de apoio entre seus colegas para implementar um código de conduta com diretrizes semelhantes às da Alemanha, especialmente após a controvérsia gerada pela viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado a um caso em julgamento. Fachin quer estabelecer regras que regulem a participação dos juízes em eventos privados e relacionamentos com advogados. Embora ainda não haja uma proposta formal, as discussões já estão em andamento, visando aumentar a integridade e a transparência na atuação dos membros do Judiciário brasileiro.

Ministro Toffoli viaja com empresário antes de decisões importantes no STF

O empresário Luiz Osvaldo Pastore, suplente de senador pelo MDB, levou o ministro Dias Toffoli e o advogado Augusto Arruda Botelho em seu jatinho para a final da Libertadores no Peru. Dias depois, Toffoli tomou decisões relevantes no STF sobre o caso Banco Master, que envolve Daniel Vorcaro. Pastore, com um patrimônio de R$ 450 milhões, possui uma trajetória política intermitente no Senado. Embora a viagem suscitem questões sobre influência, interlocutores afirmam que a amizade é antiga, e o planejamento ocorreu antes de Toffoli receber o processo, reforçando a importância do momento em questão.

Toffoli viaja em jatinho para assistir final da Libertadores e gera polêmica

O ministro do STF, Dias Toffoli, um fervoroso torcedor do Palmeiras, viajou a Lima, Peru, em um jatinho particular para assistir à final da Libertadores em 29 de novembro de 2025. O voo contou também com outros palmeirenses, como o ex-ministro Aldo Rebelo e o advogado Augusto Arruda Botelho, que defende Luiz Antonio Bull, ex-diretor de Compliance do Banco Master. Na partida, o Flamengo sagrou-se campeão ao vencer por 1 a 0. Toffoli, com seu amigo Luiz Osvaldo Pastore, dono do jatinho, não viu problema em ir a um jogo de futebol com amigos.

Divisão no STF: Gilmar Mendes enfrenta resistência após decisão polêmica sobre impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento de tensão após a decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir o impeachment de seus membros, gerando descontentamento entre quatro magistrados. A situação se agrava com planos para uma nova votação sobre impeachment, programada para sexta-feira. Embora haja discussões para reformular a legislação vigente de 1950, o cenário político polarizado no Brasil faz com que pedidos de impeachment aumentem. O presidente do STF busca diálogo com o Senado para abordar essas questões enquanto parlamentares ligados a Jair Bolsonaro pressionam para processar o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes rejeita slides da defesa de Filipe Martins em julgamento

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou os slides que a defesa de Filipe Martins pretendia usar na sustentação oral do julgamento programado para 9 de dezembro. Moraes considerou o material 'parcialmente impertinente', alegando que continha documentos fora dos autos da ação relacionada a tentativas de golpe. A defesa protesta contra a decisão, afirmando que os dados apenas resumem informações já existentes no processo e acusam Moraes de exercer controle indevido sobre o conteúdo a ser apresentado. A equipe de Martins planeja enviar uma versão revisada do material até 8 de dezembro.

Moraes rejeita slides da defesa de Filipe Martins em julgamento crucial

O ministro Alexandre de Moraes do STF rejeitou os slides que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, pretendia usar em sua sustentação oral. O julgamento está agendado para 9 de dezembro. A decisão de Moraes, comunicada à defesa, alegou que o material continha informações impertinentes e imagens não constantes nos autos. Os advogados de Martins argumentaram que a solicitação de acesso prévio aos slides reflete uma tentativa indevida de controle sobre a defesa. Eles rebatem que o conteúdo do material é pertinente e que será apresentado novamente, seguindo as orientações de Moraes.