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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma decisão de Alexandre de Moraes, que impôs multas para usuários de VPN acessando o X (ex-Twitter). A OAB argumenta que a medida cria uma sanção genérica que pode penalizar cidadãos não investigados, violando direitos fundamentais. A ação foi protocolada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e deve ser analisada pelo plenário do STF. A entidade defende que punições devem ser baseadas em leis claras, assegurando o devido processo legal a todos os envolvidos.

O recente bloqueio do X (Twitter) no Brasil, ordenado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, resultou em um aumento explosivo no uso de VPNs, com um crescimento de 1.600% em um único dia. A proibição, que começou em 30 de agosto, levou à migração de usuários para outras plataformas, como Threads e Bluesky, onde este último registrou um milhão de novos usuários ativos justamente no dia do bloqueio. Apesar de multas diárias de R$ 50.000 para usuários de VPN, não houve relatos de punições, demonstrando a resistência dos brasileiros contra a censura.

O bloqueio do X no Brasil iniciou no dia 31 de agosto, mas alguns usuários descobriram que podiam acessar a plataforma utilizando conexões Wi-Fi de instituições, como empresas ou universidades. O descumprimento pode resultar em uma multa de R$ 50 mil. A violação pode colocar em risco a demissão por justa causa para trabalhadores que quebrem as políticas da empresa ao acessar sites bloqueados. Além disso, empresas também podem ser responsabilizadas se não aplicarem adequadamente essas restrições. A situação levanta questões sobre a responsabilidade das VPNs usadas para driblar os bloqueios impostos pelas autoridades.

Recentemente, o STF determinou uma multa de R$ 50 mil a quem usar meios para acessar a rede social X (ex-Twitter) durante o bloqueio. Apesar disso, o uso de redes virtuais privadas (VPNs) é considerado legal no Brasil, permitindo navegação tranquila. Advogados esclareceram que a proibição do tribunal se aplica apenas ao uso de VPNs para acessar o X durante a suspensão, e não à utilização das VPNs em geral. Embora a decisão dificultasse o acesso a aplicativos de VPN pelas lojas da Apple e Google, quem já possuía os programas poderia continuar a usá-los sem restrições.

Após a suspensão do X no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, as buscas por VPN dispararam, aumentando 14 vezes entre os dias 28 e 31 de agosto. A VPN, que cria uma conexão segura e criptografada, permite aos usuários contornar bloqueios digitais e acessar conteúdos restritos. Com a decisão do STF, é proibido o uso de VPN para acessar o X, sob pena de multa de R$ 50 mil. Embora a tecnologia ofereça proteção de dados e acesso a conteúdos de diversas regiões, seu uso em determinados serviços pode incorrer em infrações, dependendo das leis locais.

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou o bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil, as buscas por 'VPN' cresceram vertiginosamente. Este aumento significativo nas pesquisas foi impulsionado pela imposição de uma multa diária de R$ 50.000 para usuários que acessassem a plataforma via VPN. Embora a multa permaneça, a proibição do aplicativo em iOS e Android foi relaxada para evitar transtornos. A medida surge em meio a investigações sobre Elon Musk, incluindo obstrução à Justiça. Essa situação destaca a tensão prolongada entre o ministro e o bilionário nos tribunais brasileiros.

O uso de VPNs continua sendo legal no Brasil, mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impôs uma multa de R$ 50 mil para usuários que acessarem o X (antigo Twitter) via esses serviços. Moraes limitou a proibição ao acesso à rede social apenas, mas especialistas afirmam que a fiscalização é impraticável. A controvérsia destaca a falta de regulamentações claras sobre o uso de VPNs e a compreensão inadequada da tecnologia por parte do Judiciário, que pode afetar direitos constitucionais como a liberdade de expressão no país.