O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, liberar R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, derrubando a cautelar que bloqueava os recursos. Os ministros reconheceram a importância do programa, que incentiva estudantes do ensino médio público, e concederam 120 dias ao governo para regularizar a situação orçamentária e enviar uma proposta ao Congresso. A medida foi resultado de negociações entre o TCU e ministros de Estado. A liberação é vista como uma vitória para a educação, beneficiando cerca de 4 milhões de estudantes em todo o Brasil, conforme afirmaram parlamentares envolvidas na causa.

O Tribunal de Contas da União bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que financia bolsas para estudantes do Ensino Médio, em razão de irregularidades orçamentárias. O ministro Augusto Nardes havia expedido uma medida cautelar em apoio ao entendimento técnico que afirma que os recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que fere as regras fiscais. A Advocacia Geral da União, que recorreu da decisão, argumenta que o bloqueio pode inviabilizar o programa essencial para a continuidade dos estudos e solicita que a aplicação da decisão ocorra apenas em 2026.

Arthur Lira, presidente da Câmara, anunciou que um nome do PT deverá receber apoio na disputada vaga do TCU, que só se abrirá em fevereiro de 2026. O ministro Aroldo Cedraz se aposentará, e essa indicação pelo PT será uma moeda de troca pelo suporte do partido à candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara. Lira comentou que é a vez do PT ter um representante no TCU, que frequentemente influencia diversos setores do governo. Historicamente, as vagas no tribunal são negociadas durante as eleições para cargos legislativos e articulações governamentais.

A viagem da primeira-dama Rosângela da Silva, também conhecida como Janja, para as Olimpíadas de Paris teve um custo total de R$ 236 mil ao governo federal. Ela foi acompanhada por cinco assessores, resultando em um gasto significativo, sendo R$ 147.070 apenas para passagens aéreas de ida e volta. O gasto com intérpretes foi de R$ 46.586, enquanto alimentação e locomoção da comitiva acarretaram R$ 41.303. O TCU arquivou um pedido de investigação sobre os gastos, alegando não haver indícios suficientes para a sua atuação no caso, enquanto custos de segurança permanecem em sigilo.

O presidente Lula anunciou que devolverá o relógio de ouro recebido em 2005, apesar do TCU permitir sua permanência. Ele comunicou sua decisão durante uma reunião ministerial e expressou preocupação de que sua posse servisse de pretexto para absolver o ex-presidente Bolsonaro de acusações relacionadas a itens de luxo. O ministro Paulo Teixeira confirmou a intenção de Lula de devolver o presente, reiterando que o item não deveria ser tratado como patrimônio pessoal. A Advocacia Geral da União estuda como recorrer da decisão do tribunal sobre a propriedade de presentes de estados estrangeiros.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizará a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ficar com um relógio recebido como presente, para argumentar a favor de Bolsonaro no caso das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno afirmou que a decisão é apropriada e questionou a legislação em torno do tema. O TCU indicou que não existem normas definidas sobre bens de natureza personalíssima, o que pode impactar nas investigações sobre a possível apropriação das joias de luxo, avaliadas em R$ 6,8 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o relógio de luxo, recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, não precisa ser devolvido. Essa decisão, apoiada por ministros da ala bolsonarista, pode beneficiar Jair Bolsonaro, que enfrenta investigações sobre joias sauditas. O ministro Jorge Oliveira argumentou que não há normas claras sobre bens recebidos por presidentes, abrindo espaço para debate sobre a legalidade de presentes. O advogado de Bolsonaro pretende usar essa argumentação em sua defesa. A divergência entre os ministros do TCU reflete a complexidade política atual no Brasil.