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Bolsonaro usa decisão do TCU para contestar investigação sobre joias

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizará a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ficar com um relógio recebido como presente, para argumentar a favor de Bolsonaro no caso das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno afirmou que a decisão é apropriada e questionou a legislação em torno do tema. O TCU indicou que não existem normas definidas sobre bens de natureza personalíssima, o que pode impactar nas investigações sobre a possível apropriação das joias de luxo, avaliadas em R$ 6,8 milhões.

PGR rejeita pedido de prisão preventiva de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra um pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, que havia sido apresentado em uma notícia-crime. Gonet solicitou o arquivamento do caso, afirmando que os relatos não contêm elementos mínimos que justifiquem a investigação. O pedido de prisão, feito pela vereadora do PT de Recife, visava manter a ordem pública e mencionava atos a favor da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Gonet ressaltou que não havia legitimidade para apresentar tais pedidos diretamente ao STF, que deve receber representações via polícia ou Ministério Público.

Supremo consulta PGR sobre prisão de Bolsonaro em caso de anistia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre uma notícia-crime envolvendo Jair Bolsonaro, que poderá resultar em sua prisão preventiva. O procedimento é padrão quando a Corte é acionada dessa forma e foi levado à procuradoria em 19 de março. A vereadora Liana Cristina protocolou a notícia após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro em março, pedindo anistia a condenados ou investigados por atos do 8 de janeiro de 2023. A PGR ainda não se manifestou sobre o assunto.

Câmara cancela reuniões em obstrução a anistia de Bolsonaro

Comissões da Câmara dos Deputados lideradas por deputados do Partido Liberal (PL) cancelaram reuniões programadas para esta quarta-feira (2) em um movimento de obstrução relacionado ao projeto que propõe a anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As comissões de Relações Exteriores, Agricultura e Saúde desmarcaram sessões importantes. A obstrução, utilizada para atrasar votações, surge em meio à falta de consenso sobre a proposta, que, segundo a oposição, visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é inelegível até 2030, gerando controvérsia no Parlamento.

PL obstrui votação para anistia a golpistas sob pressão

O Partido Liberal (PL) iniciou um modo de obstrução na Câmara dos Deputados em 1º de abril, buscando pressionar o presidente da Casa a pautar a urgência para votar um projeto de lei que anistia os golpistas do dia 8 de janeiro. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, argumentou que enviar o projeto a comissões não é uma solução desejada, afirmando que a anistia é para aqueles presos injustamente e não tem relação com Jair Bolsonaro. No entanto, o ex-presidente poderia ser beneficiado se a proposta for aprovada com a redação atual, incluindo todos os envolvidos nos atos.

PL obstrui Câmara em defesa de anistia aos envolvidos no golpe de 2023

A bancada do PL na Câmara dos Deputados iniciou na terça-feira (1) a obstrução dos trabalhos legislativos como parte da pressão para que o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 seja pautado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das principais do legislativo, suspendeu suas atividades devido à falta de quórum após a orientação do partido para que os parlamentares não registrassem presença. As negociações para retomar os trabalhos estão em andamento, mas a antes das sessões estão ameaçadas.

Bolsonaro e a oposição articulam anistia em reunião estratégica

Nesta terça-feira, 1º de abril de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com líderes da oposição na Câmara, em busca de apoio para a votação do projeto de anistia aos condenados do 8 de Janeiro. O encontro, realizado na casa do deputado Luciano Zucco, resultou na decisão de manter a obstrução nas comissões e no plenário, pressionando pela votação urgente do projeto. A expectativa é que a oposição convide a imprensa para relatar abusos durante as prisões relacionadas aos eventos de 2022, enquanto o STF tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe.

Julgamento de Bolsonaro: Um divisor de águas político no Brasil

O julgamento de Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de estado, conforme reportado pelo Financial Times, poderá influenciar positivamente sua popularidade e intensificar as divisões políticas no Brasil. Com Bolsonaro se tornando réu após a decisão do STF, o tribunal está determinado a realizar o julgamento antes das eleições de 2026. O ex-presidente nega as acusações e critica a parcialidade do juiz Alexandre de Moraes. As opiniões da população estão divididas, com 51% acreditando na culpa de Bolsonaro. O desfecho do caso pode ter repercussões significativas nas eleições futuras.