TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa de bolsas Pé-de-Meia
TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa de bolsas Pé-de-Meia
O Tribunal de Contas da União bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que financia bolsas para estudantes do Ensino Médio, em razão de irregularidades orçamentárias. O ministro Augusto Nardes havia expedido uma medida cautelar em apoio ao entendimento técnico que afirma que os recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que fere as regras fiscais. A Advocacia Geral da União, que recorreu da decisão, argumenta que o bloqueio pode inviabilizar o programa essencial para a continuidade dos estudos e solicita que a aplicação da decisão ocorra apenas em 2026.