A Segunda Turma do STF decidiu, por maioria, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato, considerando que a pena prescreveu. Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O placar na 2ª Turma foi de 3 votos a 2 para declarar que a pena prescreveu. Votaram pela extinção da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes, enquanto Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da pena.

A Anvisa aprovou um aumento do controle na prescrição do medicamento zolpidem, utilizado para tratar insônia, devido ao aumento de relatos de uso irregular e abusivo. Agora, todos os remédios com zolpidem precisarão ser prescritos por meio de notificação de receita B, exigindo que o médico seja cadastrado na vigilância sanitária local. A medida visa combater o consumo inadequado da substância, que faz parte da lista de substâncias psicotrópicas. A nova norma entra em vigor em 1º de agosto de 2024, com empresas fabricantes tendo prazo para ajustar a embalagem dos medicamentos.