curta.news

A Anvisa estabeleceu uma nova normativa proibindo a venda e fabricação de suplementos alimentares que contêm ora-pro-nóbis, devido à ausência de autorização para tal ingrediente. A entidade destacou que suplementos não são medicamentos, portanto, não podem alegar propriedades terapêuticas. O ora-pro-nóbis, frequentemente promovido como uma alternativa para perda de peso e controle de doenças, foi alvo de preocupações regulatórias, especialmente devido à propagação de informações incorrectas. A resolução foi publicada no Diário Oficial e não impede o consumo da planta na forma in natura.

O Brasil ainda utiliza vacinas desatualizadas contra a Covid-19, enquanto aguarda aprovação da Anvisa para a nova versão, recomendada pela OMS, com contrato para quase 60 milhões de doses até 2026. A saúde pública busca evitar desperdícios e aumentar a adesão à vacinação. As vacinas em uso visam a cepa Ômicron XBB.1.5, embora a atualização para a variante JN.1 seja a prioridade. O momento da pandemia exige uma nova abordagem, e a inclusão das vacinas nos calendários de rotina pode ajudar na adesão e proteção da população vulnerável contra Covid-19.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou um prazo de seis meses para a Anvisa regulamentar o cultivo e a importação da cannabis sativa, com o objetivo de viabilizar seu uso medicinal no Brasil. A decisão, que precisa ser seguida pelas instâncias inferiores, pode revolucionar o mercado de cannabis medicinal no país. A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, argumentou que a falta de regulamentação impede o desenvolvimento do setor e limita o acesso a tratamentos médicos. A proposta de cultivo foi resistida pelo Ministério da Saúde, causando divergências na governança.

A Anvisa e as Vigilâncias Sanitárias do Rio de Janeiro interdiram o laboratório PCS Lab Saleme após a descoberta de que seis pacientes transplantados contraíram HIV devido a órgãos infectados. A investigação busca esclarecer essa grave ocorrência, com a prioridade no monitoramento dos receptores e a realização de novos exames. O contrato do laboratório com a Secretaria de Saúde foi encerrado, e um novo laboratório será contratado para garantir a continuidade dos serviços. O Ministério Público está apurando as irregularidades no sistema de transplantes, e o governo estadual declarou total rigor nas investigações.

A Anvisa suspendeu, no dia 24 de setembro de 2024, a venda e a distribuição de azeites de oliva das marcas Serrano e Cordilheira, além de um lote de coco ralado da empresa Coco e Companhia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e foi motivada pelo fato de os azeites serem importados e distribuídos por empresas não reconhecidas oficialmente pela Anvisa, violando normas sanitárias. O lote de coco ralado apresentou níveis de dióxido de enxofre acima do permitido, resultando em ordens de recolhimento e apreensão dos produtos do mercado para garantir a segurança alimentar.

A Anvisa proibiu a comercialização dos azeites de oliva Serrano e Cordilheira, ambos com 0,5% de acidez, através de resolução publicada no Diário Oficial em 24 de setembro de 2024. A proibição abrange também a distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso dos produtos. A vigilância sanitária informou que os azeites estavam sendo importados e distribuídos por estabelecimentos desconhecidos no Brasil, violando normas legais. Além disso, a Anvisa também determinou o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia, devido a resultados insatisfatórios em testes de qualidade.

A Anvisa tomou uma decisão importante ao proibir a comercialização dos azeites de oliva das marcas 'Serrano' e 'Cordilheira', que foram importados e distribuídos por empresas desconhecidas no Brasil. Essa medida garante a segurança alimentar, já que a origem dos produtos não foi identificada, levantando preocupações quanto à sua qualidade. Além disso, a Anvisa também suspendeu a venda de um lote de coco ralado da marca Coco & Cia devido à presença de dióxido de enxofre acima do permitido. Essa resolução inclui proibição de venda, fabricação e divulgação desses produtos no mercado.