Na manhã deste sábado, um incêndio atingiu quatro andares do prédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília. As chamas começaram por volta das 7h, levando o Corpo de Bombeiros a usar um helicóptero para resgatar duas pessoas que estavam no terraço e temiam descer devido à fumaça. Um terceiro trabalhador, que tentava combater o fogo sem equipamento adequado, sofreu queimaduras nos pés. Até o momento, três pessoas foram hospitalizadas, e a causa do incêndio ainda está sob investigação, mas pode estar ligada a um gerador em obras.

A advogada Luana Otoni de Paula, de 39 anos, foi destituída do cargo de presidente da Comissão de Direito da Moda da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) após agredir um funcionário da companhia aérea Azul no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e proferir injúrias raciais contra o supervisor de voo da empresa. Ela foi retirada do voo por apresentar sintomas de embriaguez e acabou sendo presa. A diferença entre injúria racial e racismo foi explicada, mostrando as consequências do crime cometido pela advogada.

A OAB aprovou um parecer contrário ao projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, considerando o texto como inconstitucional e ilegal. A proposta criminaliza meninas e mulheres que realizam o aborto, ignorando aspectos psicológicos, fisiológicos e a saúde mental das mulheres. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos comparou a proposta à perseguição das mulheres na inquisição. Após a apresentação do parecer, houve debate no plenário e cobranças por posicionamento. O Senado discute o processo de aborto legal no Brasil. A criminalização do aborto foi considerada atroz e acelerada na Câmara.

A Ordem dos Advogados do Brasil está preparando uma reação à decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos. A entidade deve questionar a constitucionalidade da norma através de uma ADPF, ação utilizada para contestar possíveis violações a direitos fundamentais. Aprovado em abril, o texto proíbe o benefício para visitas a família em datas comemorativas e atividades de retorno ao convívio social, até mesmo para detentos do semiaberto. O petista havia barrado o trecho que trata das ‘saidinhas’ para visitas a família, mas a decisão foi revertida na terça-feira 28. Com isso, as saídas temporárias só serão permitidas para estudo ou trabalho externo. Presos por crimes hediondos, como homicídio e estupro, não terão direito ao benefício. Em março, a Ordem já havia se manifestado contrariamente à lei em março. À época, a entidade elaborou um parecer contra o fim das ‘saidinhas’ e deixou definido que acionaria o STF caso o desfecho fosse divergente àquele defendido pela entidade. O documento foi enviado a Lula e mencionava possível “violação ao princípio da dignidade da pessoa humana”. Policiais penais de São Paulo, estado com a maior população carcerária do País, manifestaram preocupação com as mudanças na lei sobre as saídas temporárias e projetam um aumento da instabilidade nos presídios, com potenciais riscos de rebeliões e tentativas de fugas. “A decisão de encerrar as saidinhas, sem um investimento paralelo em ressocialização, recomposição do quadro funcional e segurança das unidades, é vista como uma medida que pode acender o pavio em um sistema já dominado por facções criminosas”, pontuou o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de SP. Logo após a derrubada do veto, integrantes do governo já trabalhavam com a possibilidade de o tema ir parar no Supremo. Dessa vez, contudo, a iniciativa não seria encabeçada pela Advocacia-Geral da União, em razão da necessidade de evitar novos embates com o Legislativo, mas por entidades e partidos políticos. A avaliação no Palácio do Planalto é que existem poucas chances de as restrições chanceladas pelo Congresso sejam mantidas. Isso porque ministros da Corte têm manifestado preocupação com o estado dos presídios brasileiros e defendem o benefício como forma de incentivar a ressocialização dos detentos.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará uma interpelação contra o deputado federal Marcel van Hattem por disseminar informações falsas sobre a entidade na tribuna da Câmara. A declaração questionada é uma acusação do deputado em que ele fala em perseguição da OAB contra advogados e menciona uma petição da entidade nos inquéritos do fim do mundo. A OAB se defende afirmando que cumpre sua função de coibir atividades irregulares e de defender sua reputação. A situação gerou repercussão e críticas de políticos e especialistas nas redes sociais.