Os eleitores que não puderem comparecer ao 2º turno das eleições de 2024 têm até 60 dias após a votação para justificar sua ausência, seja online pelo aplicativo e-Título ou presencialmente. Para justificar no dia da eleição, é possível acessar o aplicativo ou comparecer a um cartório eleitoral. Aqueles que não justificarem dentro do prazo estarão sujeitos a multa. Eleitores fora do Brasil devem apresentar documentos que comprovem sua ausência, e o prazo para justificar é de 30 dias após o retorno ao país. Ficar em débito com a Justiça Eleitoral pode acarretar dificuldades em diversos serviços.

Um homem de 63 anos foi multado em aproximadamente R$ 1,8 milhão em Cachoeira de Minas, MG, por supostamente atear fogo em 224,66 hectares de mata no Bairro Cachoeirinha, em agosto. Apesar de negar a acusação, alegando que um churrasco estava sendo feito, testemunhas filmaram o início do incêndio e identificaram o suspeito. A multa totalizou R$ 1.867.073,51. Embora ele não tenha sido preso, a autuação pela Polícia Militar de Meio Ambiente confirma as investigações em andamento. A situação levanta questões sobre a responsabilidade ambiental e os danos causados a importantes áreas florestais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou transferir R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da Starlink Brazil para os cofres da União. Esse valor será utilizado para pagar multas impostas à empresa X por não bloquear contas vinculadas a criminosos e mensagens antidemocráticas, desobedecendo ordens judiciais. Após a finalização do pagamento, Moraes determinou que os saldos e ativos bancários das duas empresas sejam desbloqueados, permitindo que possam novamente movimentar suas contas. Este desdobramento ocorreu após críticas de juristas sobre o bloqueio anterior das contas.

O relator do STJD sugeriu a aplicação de seis anos de suspensão e uma multa de R$2 milhões ao dono da SAF Botafogo, John Textor, após o encerramento do inquérito sobre as denúncias de manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro. A conclusão revelou que as provas apresentadas por Textor foram consideradas insuficientes e que suas ações configuram ilícitos desportivos contra diversas entidades e profissionais do futebol. O relatório também menciona que Textor contratou uma empresa para forjar evidências de manipulação de resultados, resultando na maior punição da história do futebol brasileiro.

O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, acusou o ministro Alexandre de Moraes de não seguir o devido processo legal em suas decisões, referindo-se a uma nova ordem judicial que aumentou uma multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em apenas duas horas. Mesmo cumprindo a ordem judicial, a empresa de mídia social considerou o prazo irrazoável e espera anulação da decisão. A polêmica acontece após críticas ao presidente da Câmara dos Deputados não serem removidas da plataforma. Uma batalha entre tecnologia e poder judiciário que levanta questionamentos sobre censura e liberdade de expressão.

O presidente Lula, em evento em São Paulo, não pôde mencionar o nome de Boulos devido a uma multa por propaganda antecipada. Boulos discursou antes de Lula, elogiando políticas para os mais pobres. Lula alfinetou as ausências do governador Tarcísio e do prefeito Nunes, rivais na eleição em SP. A multa foi aplicada após evento conjunto. Lula segue em intensa agenda pelo país visando eleições municipais. Estratégia inclui alianças e contrapontos à extrema-direita. A referência a Boulos gerou multa na justiça eleitoral.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua sem cumprir determinados requisitos, como limpar o local da ação e obter autorizações da prefeitura. ONGs alertam que as medidas podem afastar voluntários e dificultar a ajuda humanitária. A proposta tem gerado críticas e preocupações sobre a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade, enquanto a Prefeitura destaca que não é obrigatório obter permissão para distribuir alimentos atualmente.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou, resultando em multa mínima de R$165,74 para os contribuintes atrasados. Agora, é necessário aguardar a reabertura do sistema da Receita Federal para regularizar a situação. O envio da declaração atrasada deve ser feito pelos canais oficiais do Fisco, como o programa para computadores, pela internet ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O pagamento da dívida referente à entrega em atraso deve ser realizado em até 30 dias, utilizando o Darf gerado ao transmitir a declaração atrasada.

O atacante Wesley, do Corinthians, tem despertado o interesse de diversos clubes da Europa, com o presidente Augusto Melo revelando que já foram recusadas quatro ofertas pelo jogador. A multa rescisória do jovem de 19 anos é de 100 milhões de euros, sendo que o clube sinaliza uma pedida de 30 milhões de euros por ele. Destaque na equipe em 2024, com quatro gols marcados e titularidade, Wesley é alvo de conversas mais concretas com o West Ham, da Inglaterra.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por propaganda eleitoral negativa veiculada em 2022. A ministra Cármen Lúcia determinou que a campanha de Lula cessasse o impulsionamento de um vídeo que mostrava falas de Bolsonaro seguidas de palavras como 'incompetente', 'mentiroso' e 'desumano'. A multa foi aceita por unanimidade em plenário virtual. Lula ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A festa promovida por John Kennedy, Alexsander, Arthur e Kauã Elias na concentração para o jogo contra o Vasco causou mais tristeza do que raiva em Fernando Diniz. O técnico do Fluminense se revoltou com a ação dos jovens e avalia se dará nova chance a eles. Uma multa financeira deve ser aplicada, com a diretoria definindo o prazo da punição e o percentual da multa após o jogo contra o Cerro Porteño no Paraguai. John Kennedy e Alexsander são reincidentes, Arthur teve caso de indisciplina na base e Kauã Elias cometeu o ato pela primeira vez.

Após a festa promovida por John Kennedy, Alexsander, Arthur e Kauã Elias na concentração para o jogo contra o Vasco, o técnico Fernando Diniz se revoltou e avalia se dará nova chance aos jovens, podendo aplicar uma multa financeira. A ação provocou mais tristeza do que raiva no treinador do Fluminense, que contou com o apoio da diretoria para tomar uma decisão enérgica. O clube enfrenta o Cerro Porteño no Paraguai e a punição deverá ser definida após o retorno da viagem.