O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X em R$ 8,1 milhões por não cumprir determinações judiciais e não fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos, que é alvo de investigação no inquérito das fake news. A multa foi estipulada após a rede social não enviar as informações solicitadas, alegando que não possui dados cadastrais dos usuários. De acordo com Moraes, a quantia a ser paga deve ser encaminhada à Polícia Federal para que as investigações das milícias digitais sigam. A plataforma ainda recorreu, mas a decisão foi mantida.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs uma multa de R$ 8,1 milhões à empresa X por não fornecer dados cadastrais de Allan dos Santos, conforme exigido em uma ordem judicial. O inquérito, iniciado em julho do ano passado, investiga a atuação do jornalista nas redes sociais. Apesar de ter bloqueado a conta de Allan, a plataforma alegou que não coleta esses dados, resultando no descumprimento da decisão. Moraes determinou o pagamento imediato da penalidade, ressaltando a importância de obedecer às determinações judiciais e alertando sobre o impacto de ações que ameaçam a democracia.

Rodrigo Bocardi e sua esposa, Ana, enfrentam um processo judicial devido a um acidente de carro ocorrido em agosto do ano passado em São Paulo. Ana estava dirigindo e colidiu com um VW Fox após ele frear. Apesar de aceitarem a responsabilidade, Bocardi insistiu em pagar apenas por um conserto mais barato, resultando em um acordo que não foi cumprido. A Justiça determinou que o veículo seja reparado e devolvido em cinco dias, sob pena de multa de R$ 500 por dia, a partir do não cumprimento do prazo estipulado de setembro de 2024.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, multou o senador Marcos do Val em R$ 50 mil por compartilhar fake news em um discurso feito no Senado, que foi replicado por um perfil de terceiros nas redes sociais. Moraes destacou que o senador descumpriu uma medida cautelar que o proibia de acessar e publicar conteúdos nas redes. A decisão foi baseada em uma investigação sobre tentativas de difamação contra delegados da PF. Além da multa, o passaporte de Marcos do Val foi retido em razão das restrições impostos pela investigação em curso.

Os eleitores que não puderem comparecer ao 2º turno das eleições de 2024 têm até 60 dias após a votação para justificar sua ausência, seja online pelo aplicativo e-Título ou presencialmente. Para justificar no dia da eleição, é possível acessar o aplicativo ou comparecer a um cartório eleitoral. Aqueles que não justificarem dentro do prazo estarão sujeitos a multa. Eleitores fora do Brasil devem apresentar documentos que comprovem sua ausência, e o prazo para justificar é de 30 dias após o retorno ao país. Ficar em débito com a Justiça Eleitoral pode acarretar dificuldades em diversos serviços.

Um homem de 63 anos foi multado em aproximadamente R$ 1,8 milhão em Cachoeira de Minas, MG, por supostamente atear fogo em 224,66 hectares de mata no Bairro Cachoeirinha, em agosto. Apesar de negar a acusação, alegando que um churrasco estava sendo feito, testemunhas filmaram o início do incêndio e identificaram o suspeito. A multa totalizou R$ 1.867.073,51. Embora ele não tenha sido preso, a autuação pela Polícia Militar de Meio Ambiente confirma as investigações em andamento. A situação levanta questões sobre a responsabilidade ambiental e os danos causados a importantes áreas florestais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou transferir R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da Starlink Brazil para os cofres da União. Esse valor será utilizado para pagar multas impostas à empresa X por não bloquear contas vinculadas a criminosos e mensagens antidemocráticas, desobedecendo ordens judiciais. Após a finalização do pagamento, Moraes determinou que os saldos e ativos bancários das duas empresas sejam desbloqueados, permitindo que possam novamente movimentar suas contas. Este desdobramento ocorreu após críticas de juristas sobre o bloqueio anterior das contas.

O relator do STJD sugeriu a aplicação de seis anos de suspensão e uma multa de R$2 milhões ao dono da SAF Botafogo, John Textor, após o encerramento do inquérito sobre as denúncias de manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro. A conclusão revelou que as provas apresentadas por Textor foram consideradas insuficientes e que suas ações configuram ilícitos desportivos contra diversas entidades e profissionais do futebol. O relatório também menciona que Textor contratou uma empresa para forjar evidências de manipulação de resultados, resultando na maior punição da história do futebol brasileiro.

O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, acusou o ministro Alexandre de Moraes de não seguir o devido processo legal em suas decisões, referindo-se a uma nova ordem judicial que aumentou uma multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em apenas duas horas. Mesmo cumprindo a ordem judicial, a empresa de mídia social considerou o prazo irrazoável e espera anulação da decisão. A polêmica acontece após críticas ao presidente da Câmara dos Deputados não serem removidas da plataforma. Uma batalha entre tecnologia e poder judiciário que levanta questionamentos sobre censura e liberdade de expressão.

O presidente Lula, em evento em São Paulo, não pôde mencionar o nome de Boulos devido a uma multa por propaganda antecipada. Boulos discursou antes de Lula, elogiando políticas para os mais pobres. Lula alfinetou as ausências do governador Tarcísio e do prefeito Nunes, rivais na eleição em SP. A multa foi aplicada após evento conjunto. Lula segue em intensa agenda pelo país visando eleições municipais. Estratégia inclui alianças e contrapontos à extrema-direita. A referência a Boulos gerou multa na justiça eleitoral.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem doar comida a moradores de rua sem cumprir determinados requisitos, como limpar o local da ação e obter autorizações da prefeitura. ONGs alertam que as medidas podem afastar voluntários e dificultar a ajuda humanitária. A proposta tem gerado críticas e preocupações sobre a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade na cidade, enquanto a Prefeitura destaca que não é obrigatório obter permissão para distribuir alimentos atualmente.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou, resultando em multa mínima de R$165,74 para os contribuintes atrasados. Agora, é necessário aguardar a reabertura do sistema da Receita Federal para regularizar a situação. O envio da declaração atrasada deve ser feito pelos canais oficiais do Fisco, como o programa para computadores, pela internet ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O pagamento da dívida referente à entrega em atraso deve ser realizado em até 30 dias, utilizando o Darf gerado ao transmitir a declaração atrasada.

O atacante Wesley, do Corinthians, tem despertado o interesse de diversos clubes da Europa, com o presidente Augusto Melo revelando que já foram recusadas quatro ofertas pelo jogador. A multa rescisória do jovem de 19 anos é de 100 milhões de euros, sendo que o clube sinaliza uma pedida de 30 milhões de euros por ele. Destaque na equipe em 2024, com quatro gols marcados e titularidade, Wesley é alvo de conversas mais concretas com o West Ham, da Inglaterra.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por propaganda eleitoral negativa veiculada em 2022. A ministra Cármen Lúcia determinou que a campanha de Lula cessasse o impulsionamento de um vídeo que mostrava falas de Bolsonaro seguidas de palavras como 'incompetente', 'mentiroso' e 'desumano'. A multa foi aceita por unanimidade em plenário virtual. Lula ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A festa promovida por John Kennedy, Alexsander, Arthur e Kauã Elias na concentração para o jogo contra o Vasco causou mais tristeza do que raiva em Fernando Diniz. O técnico do Fluminense se revoltou com a ação dos jovens e avalia se dará nova chance a eles. Uma multa financeira deve ser aplicada, com a diretoria definindo o prazo da punição e o percentual da multa após o jogo contra o Cerro Porteño no Paraguai. John Kennedy e Alexsander são reincidentes, Arthur teve caso de indisciplina na base e Kauã Elias cometeu o ato pela primeira vez.

Após a festa promovida por John Kennedy, Alexsander, Arthur e Kauã Elias na concentração para o jogo contra o Vasco, o técnico Fernando Diniz se revoltou e avalia se dará nova chance aos jovens, podendo aplicar uma multa financeira. A ação provocou mais tristeza do que raiva no treinador do Fluminense, que contou com o apoio da diretoria para tomar uma decisão enérgica. O clube enfrenta o Cerro Porteño no Paraguai e a punição deverá ser definida após o retorno da viagem.