O PL mantém a obstrução na Câmara para forçar a votação da anistia aos golpistas de 8 de Janeiro, pressionando o presidente da Casa, Hugo Motta. A iniciativa busca que a urgência do projeto de reciprocidade econômica entre países seja debatida, enquanto impede a análise de outras propostas. Apesar da estratégia de obstrução, o PL não conseguiu barrar a liberação de quase 1 bilhão de reais para o combate à seca. A situação gera um fato político relevante, mas até agora Motta não cedeu às pressões da extrema-direita, mantendo sua posição em relação à agenda da Câmara.

Após uma confusão inicial sobre o adiamento da votação do Orçamento de 2025, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) anunciou que a reunião será mantida para a próxima semana. No primeiro comunicado, a CMO havia informado que a votação seria transferida para abril, devido à viagem de Hugo Motta e Davi Alcolumbre ao Japão. No entanto, uma nova nota desmentiu essa informação, confirmando as reuniões agendadas para os dias 18 e 19 deste mês. A votação é crucial para definir o orçamento do governo federal e permitirá a liberação de verbas essenciais para vários programas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou preocupações sobre a viabilidade da aprovação de novas medidas arrecadatórias, sugerindo que o governo tem demonstrado resistência a cortes de gastos. Motta acredita que essas medidas são essenciais para garantir a estabilidade fiscal do país. Embora tenha elogiado o alinhamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a nova cúpula do Congresso, ele acredita que Haddad tem enfrentado dificuldades internas, resultando em derrotas em suas propostas. A situação aponta para a necessidade de maior colaboração entre o Legislativo e o Executivo para endereçar a questão fiscal com seriedade.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) destaca o legado do presidente Arthur Lira (PP-AL) em seu discurso de candidatura à Presidência da Câmara, enfatizando suas realizações históricas. Motta, que conta com o apoio de Lira, destaca a importância de um equilíbrio na distribuição de relatorias, propondo que mulheres liderem projetos essenciais. Ele reforça a necessidade de garantia das prerrogativas parlamentares, especialmente em relação à imunidade. Além de Motta, concorrem pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), que expressam suas visões políticas divergentes nos discursos pré-eleição.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tem como prioridade absoluta avançar com os PLPs 68 e 108 de 2024, que regulamentam a reforma tributária. Os relatórios serão apresentados na quarta-feira (3 de julho) pelos grupos de trabalho encarregados da análise das propostas. Lira pretende discutir as alterações finais nos textos até 10 de julho e votá-los de 13 a 17 de julho, antes do recesso legislativo. Se aprovada, essa medida será o legado de Lira ao final de sua presidência em 2025, após mais de 3 décadas de lutas por mudanças no sistema tributário.

A decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal gerou forte reação no Congresso Nacional, composto majoritariamente por uma maioria conservadora. Após a maioria da Corte favorável à descriminalização, o presidente da Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial para analisar uma PEC que criminaliza a posse de drogas ilícitas. Parlamentares, juristas e cientistas políticos veem a comissão como uma resposta do Congresso ao STF, em meio a embates entre os poderes. Apesar da possível aprovação da PEC, o Supremo ainda terá a palavra final sobre o assunto.

O STF retoma nesta terça-feira (25.jun.2024) julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Com 5 votos favoráveis, 3 contra e 1 novo entendimento, Toffoli apela para o Legislativo definir critérios que diferenciem traficante de usuário. A mensagem de Toffoli é pela descriminalização determinada pelo legislativo e não pelo STF. O debate gira em torno de transformar o caso do âmbito penal para administrativo. Soares aponta que o julgamento pode acabar sem pedidos de vista, com sinais de Fux e Cármen Lúcia votarem. Além da descriminalização, a Corte discute critérios para diferenciar uso e tráfico de drogas.