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Anvisa proíbe marcas de azeite por riscos à saúde

A Anvisa tomou a decisão de proibir a venda das marcas de azeite Alonso e Quinta D'Oliveira devido a sérios problemas sanitários. A agência constatou que esses produtos apresentavam origem desconhecida, não possuíam licença sanitária e haviam sido registrados no Ministério da Saúde. Além disso, as rotulagens estavam irregulares e as instalações de produção também apresentavam falhas. A proibição foi formalizada no Diário Oficial, após uma denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que já havia alertado para os riscos à saúde associados a esses azeites. Medidas semelhantes foram adotadas anteriormente.

Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se pronunciou contra a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visa restringir poderes da Corte. Barroso afirmou que, após 36 anos da Constituição de 1988, o STF mantém-se essencial para a defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais. Ele destacou que mudanças não devem ser feitas por interesses políticos momentâneos. O pacote anti-STF, que limita decisões monocráticas e permite ao Congresso barrar decisões da Corte, reflete uma insatisfação crescente, especialmente entre conservadores, após julgamentos controversos envolvendo direitos fundamentais e a demarcação de terras indígenas.

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