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Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes
Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se pronunciou contra a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visa restringir poderes da Corte. Barroso afirmou que, após 36 anos da Constituição de 1988, o STF mantém-se essencial para a defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais. Ele destacou que mudanças não devem ser feitas por interesses políticos momentâneos. O pacote anti-STF, que limita decisões monocráticas e permite ao Congresso barrar decisões da Corte, reflete uma insatisfação crescente, especialmente entre conservadores, após julgamentos controversos envolvendo direitos fundamentais e a demarcação de terras indígenas.
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Professor Manoel Ferreira Filho critica ativismo judicial e provoca reação em evento
Durante um evento jurídico em Lisboa, o Professor Emérito Manoel Gonçalves Ferreira Filho criticou o ativismo judicial e a ADPF, afirmando que essa prática é inconstitucional, pois tudo que está na Constituição é considerado constitucional. O professor, que é aclamado como um dos maiores constitucionalistas vivos do Brasil, desafiou o ministro Gilmar Mendes, que organizou o evento. Sua fala gerou aplausos de pé e constrangimento entre os ativistas presentes, com alguns ministros deixando o local durante o discurso, demonstrando a controvérsia em torno das questões debatidas sobre o papel do judiciário no Brasil.
Marina Silva é alvo de ataques machistas em audiência e Câmara aciona Corregedoria
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados anunciou que acionará a Corregedoria Parlamentar após uma série de ataques machistas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante uma audiência com parlamentares. O deputado Evair Vieira de Melo a ofendeu, chamando-a de 'adestrada' e 'mal-educada'. Marina destacou a presença do machismo nas interrupções que sofreu e pediu calma a Deus. Além dele, outros deputados a atacaram verbalmente, sugerindo sua demissão. A Secretaria busca interromper a escalada de violência política de gênero, visando proteger mulheres em cargos de liderança.
Governo brasileiro aciona STF em disputa sobre aumento do IOF
O governo brasileiro acionou o STF para contestar a derrubada do aumento do IOF, buscando afirmar que esta decisão legislativa usurpou prerrogativas do Executivo. Especialistas se dividem sobre a ação: alguns a veem como necessária para proteger a separação de poderes, enquanto outros alertam para seus riscos institucionais. A AGU, responsável pela defesa da União, alega que a decisão do Congresso prejudica a arrecadação federal e causa insegurança jurídica. O relator Alexandre de Moraes terá a tarefa de analisar a questão. O governo estima que a elevação do IOF poderia trazer bilhões em receitas.
Ministro Moraes pede 17 anos de prisão para réu do 8/1 por vídeo polêmico
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A disputa de longa data entre a Gradiente e a Apple pelo uso da marca 'iPhone' no Brasil pode estar finalmente chegando a uma conclusão. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, validar a marca registrada 'G Gradiente Iphone', cancelando uma sentença anterior do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente do Conselho da Gradiente, Eugênio Staub, expressou que essa vitória representa não apenas a posição jurídica da empresa, mas também a legitimidade de sua marca, que foi lançada no Brasil set anos antes do produto da Apple.