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Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes
Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se pronunciou contra a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visa restringir poderes da Corte. Barroso afirmou que, após 36 anos da Constituição de 1988, o STF mantém-se essencial para a defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais. Ele destacou que mudanças não devem ser feitas por interesses políticos momentâneos. O pacote anti-STF, que limita decisões monocráticas e permite ao Congresso barrar decisões da Corte, reflete uma insatisfação crescente, especialmente entre conservadores, após julgamentos controversos envolvendo direitos fundamentais e a demarcação de terras indígenas.
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STF debate fim da isenção previdenciária para aposentados com doenças graves
O STF analisou nesta quinta-feira a constitucionalidade da cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados com doenças graves. A discussão inicial começou em plenário virtual, mas o pedido de destaque do ministro Luiz Fux transferiu a análise para o plenário físico. Até agora, cinco ministros manifestaram-se a favor da validade da cobrança, com o relator, Edson Fachin, votando pela inconstitucionalidade da norma. Fachin argumentou que a revogação da isenção prejudica a dignidade das pessoas com deficiência, enquanto Barroso divergiu, alegando que a proteção anterior era excessiva e não se relacionava aos direitos fundamentais.
Deputados desafiam STF sobre o polêmico PL da dosimetria
Deputados federais de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o STF por meio de um mandado de segurança contra o PL 2.162/23, conhecido como 'PL da dosimetria', alegando vícios formais na tramitação do projeto. Segundo eles, as mudanças propostas impactam diretamente ações penais em curso no STF relacionadas a crimes contra o Estado democrático de Direito, especialmente a trama golpista. A aprovação de emenda, classificada como mera redação, e a redução do prazo de vista na CCJ do Senado foram destacadas como irregularidades que podem interferir indevidamente na função jurisdicional do Legislativo.
USP demite professor acusado de assédio sexual após investigações rigorosas
A Universidade de São Paulo (USP) decidiu demitir o professor Alysson Mascaro após uma investigação sobre acusações de assédio e abuso sexual. A decisão, anunciada em 11 de dezembro de 2025, culminou um processo administrativo disciplinar iniciado em fevereiro do ano atual. Em dezembro de 2024, o Intercept Brasil expôs relatos de 19 alunos e ex-alunos do docente, levando a um inquérito policial. A Procuradoria Geral da universidade ouviu diversos depoimentos e aferiu provas. A demissão é vista como um passo significativo para justiça às vítimas, enquanto a investigação criminal segue em andamento.
Advogado é retirado de tribuna do STF durante defesa de réu de golpe de Estado
O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, foi removido da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) por um policial após uma ordem do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Durante o episódio, o advogado alegou ter sido repreendido de forma ríspida pelo policial, que gritou para que ele voltasse ao seu lugar. Jeffrey comentou o incidente em sua rede social, relacionando-o a sua negativa em apresentar questões de ordem. O STF alegou que a intervenção foi necessária devido ao descumprimento das regras regimentais após a apreciação das questões de ordem solicitadas por Chiquini.
Decisão de Gilmar Mendes redefine regras do impeachment no STF
Na análise da compatibilidade da Lei do Impeachment com a Constituição, o ministro Gilmar Mendes fez importantes considerações. Em sua decisão, ele concluiu que qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Além disso, estabeleceu que o quórum para admissibilidade de tais denúncias requer 2/3 dos senadores e determinou que processos de impeachment não podem ser instaurados apenas por discordância de decisões judiciais. Mendes apontou que a legislação atual carece de garantias adequadas, convidando o Congresso a criar uma nova estrutura legal sobre o tema, destacando a gravidade do momento político atual.
Morre Ary Oswaldo Mattos Filho, mestre do Direito e fundador do escritório Mattos Filho
Ary Oswaldo Mattos Filho, um renomado advogado e fundador do Mattos Filho & Associados, faleceu aos 85 anos devido a problemas pulmonares. Nascido em São Paulo, formou-se em Direito pela USP e obteve um mestrado em Harvard. Destacou-se como presidente da CVM e juiz do TIT, além de fundar a Escola de Direito da FGV. Seu legado inclui transformação na educação jurídica e crescimento exponencial do escritório que criou. Generoso e visionário, deixou um impacto significativo em colegas e alunos, e sua história de vida reflete dedicação ao Direito e à formação de novos profissionais.