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Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes
Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se pronunciou contra a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visa restringir poderes da Corte. Barroso afirmou que, após 36 anos da Constituição de 1988, o STF mantém-se essencial para a defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais. Ele destacou que mudanças não devem ser feitas por interesses políticos momentâneos. O pacote anti-STF, que limita decisões monocráticas e permite ao Congresso barrar decisões da Corte, reflete uma insatisfação crescente, especialmente entre conservadores, após julgamentos controversos envolvendo direitos fundamentais e a demarcação de terras indígenas.
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STF avança na proibição da revista íntima vexatória em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidação da revista íntima vexatória em visitantes de presos, com decisão que terá repercussão geral em processos semelhantes. O caso, inicialmente analisado em plenário virtual, foi levado a julgamento presencial pelo ministro Alexandre de Moraes, permitindo debate mais aprofundado entre os ministros. A prática de revistas que exigem desnudamento dos visitantes foi considerada uma violação à dignidade humana e as provas oriundas deste tipo de abordagem não serão aceitas em processos penais. O governo terá um prazo de 24 meses para adquirir equipamentos de segurança alternativos.
Sean Combs enfrenta acusações graves de abuso sexual por mais de 100 pessoas
Mais de 100 pessoas planejam processar Sean 'Diddy' Combs, acusando-o de abuso sexual, estupro e exploração. O advogado das vítimas, Tony Buzbee, revelou que as alegações incluem menores de idade que foram supostamente abusados a partir dos nove anos. Essa é a primeira vez que Combs é acusado de ter abusado de crianças. As denúncias abrangem eventos que teriam ocorrido desde 1991 até 2023, principalmente em festas em Los Angeles, Nova York e Miami, onde jovens foram pressionados a se submeter a abusos sob promessas de oportunidades musicais.
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Felipe Melo responde a acusação de constrangimento e defende inocência
Felipe Melo, zagueiro do Fluminense, defendeu-se de acusações feitas pela mãe de um adolescente torcedor do Botafogo, que afirma ter sido constrangido por Melo em um condomínio na Barra da Tijuca. Segundo o relato, o jovem, ao se identificar como torcedor rival, teria sido hostilizado pelo jogador, que nega as acusações e clama inocência. O caso, registrado na 16ª DP, gerou preocupação e comentários do presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, que mencionou que o clube oferece apoio ao atleta, que buscará provas para refutar as alegações, como imagens de câmeras de segurança.
Empresário do mercado de luxo tem prisão revogada em meio a polêmica
Boris Maciel Padilha, empresário conhecido por sua atuação no mercado de luxo, teve sua ordem de prisão revogada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão. A decisão reverteu a prisão decretada pela juíza Andrea Calado da Cruz, que alegou envolvimento de Padilha em ocultação de recursos de jogos ilegais. A defesa do empresário, que possui uma coleção de veículos de luxo valiosos, afirmou que ele sempre atuou de forma honesta. As investigações estão ligadas à Operação Integration, que apura uma organização criminosa de jogos e lavagem de dinheiro, estimando movimentações de quase R$ 3 bilhões.
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STF aprova recusa de transfusões de sangue para Testemunhas de Jeová
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue em tratamentos médicos devido a suas convicções religiosas. Essa recusa, no entanto, não se aplica a menores de idade. Além disso, o STF estipulou que o Poder Público deve custear procedimentos alternativos que não envolvam sangue, desde que não sejam desproporcionais em custo. Com isso, a decisão fornece segurança jurídica a pacientes e profissionais de saúde, respeitando a autonomia do paciente, a saúde e a liberdade religiosa, promovendo um tratamento de saúde alinhado às crenças individuais.
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Prisão em massa por uso polêmico de cápsula de suicídio na Suíça
Na Suíça, várias pessoas foram detidas após o uso da controversa 'cápsula' de assistência ao suicídio, conhecida como Sarco. Este dispositivo, desenvolvido para permitir que os usuários pratiquem a eutanásia sem assistência médica, é considerado ilegal no país, pois não atende às normas de segurança e químicos, segundo a ministra do Interior suíça. A primeira usuária foi uma americana de 64 anos, que sofria de problemas de saúde. O processo criminal contra os envolvidos envolve incitação e assistência ao suicídio. O equipamento foi confiscado e a mulher passou por autópsia.
X avança em seus planos para retornar ao Brasil após suspensão
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, começou a seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser suspensa no Brasil. Na última semana, a plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante oficial no país, uma exigência legal que não foi cumprida anteriormente. Essa apresentação de Rachel pode facilitar a autorização do STF para a retomada das operações da rede. Além disso, a plataforma começou a remover perfis considerados antidemocráticos, ação que era uma demanda do STF desde a suspensão. O processo ainda depende da análise judicial.