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Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes
Barroso defende STF e critica pacote que limita seus poderes
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se pronunciou contra a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visa restringir poderes da Corte. Barroso afirmou que, após 36 anos da Constituição de 1988, o STF mantém-se essencial para a defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais. Ele destacou que mudanças não devem ser feitas por interesses políticos momentâneos. O pacote anti-STF, que limita decisões monocráticas e permite ao Congresso barrar decisões da Corte, reflete uma insatisfação crescente, especialmente entre conservadores, após julgamentos controversos envolvendo direitos fundamentais e a demarcação de terras indígenas.
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Próximos passos da denúncia contra Dado Dolabella revelados
O advogado de Marcela Tomaszewski, Diego Candido, revelou que ela está com medo de Dado Dolabella, seu ex-namorado, e que medidas protetivas serão solicitadas. No início da semana, ele dará continuidade ao registro da denúncia contra o ator, que emitiu um comunicado não autorizado pela modelo. A situação inclui vídeos de agressão que foram mal interpretados e ele pede respeito à privacidade de todos os envolvidos. Ambos já colaboraram com as autoridades e garantem que a verdade prevalecerá, repudiando qualquer forma de violência em suas falas públicas.
Toffoli autoriza investigação controvertida contra Sergio Moro
O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Polícia Federal a realizar buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o senador Sergio Moro atuou como juiz. Esta decisão foi tomada em resposta a uma denúncia do ex-deputado estadual Tony Garcia, que alega ter sido coagido por Moro a gravar ilegalmente durante o caso Banestado em 2004. Garcia ainda afirma que, sob orientação de Moro, foram conduzidas investigações secretas contra autoridades. Moro nega as acusações. A busca visa localizar documentos que possam comprovar as declarações de Garcia e está sob responsabilidade do STF.
José Dirceu defende que Bolsonaro não deve ir à prisão comum por problemas de saúde
José Dirceu, ex-ministro e aliado de Lula, declarou que o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado, impossibilitando-o de cumprir pena em uma prisão comum, após condenação pelo STF a 27 anos e 3 meses. Enquanto aguarda julgamento em prisão domiciliar, sua saúde tem piorado, levando a internações. Dirceu critica a ideia de rever penas para os condenados de janeiro de 2023, argumentando que a direita, que há anos defende penas mais severas, agora busca alívio para aqueles que atacaram instituições democráticas, o que ele considera incoerente e contraditório com a postura anterior do setor político.
Tragédia em SP: Casal e amigo são presos por morte de advogado
Três pessoas foram presas em São Paulo pelo envolvimento na morte do advogado Luiz Fernando Pacheco, fundador do grupo Prerrogativas. Os detidos, um casal e um amigo, foram encontrados por policiais após imagens de câmeras de segurança mostrarem a luta corporal entre Pacheco e os suspeitos. O advogado, que aparentava embriaguez, foi agredido na esquina das ruas Itambé e Maranhão e não resistiu aos ferimentos. O caso está sendo investigado como um crime de oportunidade, e os laudos médicos que determinarão a causa da morte do advogado ainda estão pendentes.
Luto na advocacia: morre Luiz Fernando Pacheco, fundador do Grupo Prerrogativas
No dia 2 de outubro de 2025, Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado e um dos fundadores do Grupo Prerrogativas, foi encontrado caído em uma rua de Higienópolis, São Paulo, após desaparecer por três dias. Apesar de ter sido socorrido pelo SAMU e encaminhado ao pronto socorro, não resistiu e veio a falecer. As causas da morte estão sendo investigadas. Pacheco era admirado por sua dedicação à advocacia e deixou um legado significativo no direito brasileiro, sendo amplamente lamentado por colegas e instituições, o que ressalta a sua importância e contribuição para a área.
Gilmar Mendes propõe lei para proteger Brasil de sanções internacionais
Durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, até o momento, os bancos não interpretam as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras como aplicáveis ao Brasil. Ele mencionou que uma recente manifestação do ministro Flávio Dino indicou que essas medidas precisam ser validadas pelo Judiciário brasileiro. Mendes também propôs a criação de uma 'lei antiembargo' para proteger autoridades de punições internacionais, seguindo legislações semelhantes em vigor na Europa. Ele associou a situação a um 'neocolonialismo tecnológico' promovido por países dominantes.
Liberdade para Oruam: STJ revoga prisão do rapper após falhas judiciais
O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve sua prisão preventiva revogada pelo ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik. A decisão alegou falhas na fundamentação judicial e destacou que a custódia cautelar deve ser exceção. O ministro afirmou que argumentos como gravidade do delito e clamor público não justificam a prisão, que só é válida se demonstrada a necessidade real de garantir a ordem pública. A defesa de Oruam argumentou a falta de provas consistentes e se comprometeu a cumprir medidas cautelares enquanto busca provar sua inocência ao longo do processo.