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Tudo sobre Justiça

Esposa de Tonzão Chagas denuncia violência e pede justiça

Débora Barreto da Silva, esposa do cantor Tonzão Chagas, se manifestou após a prisão do marido por violência doméstica, ocorrida no último sábado. Ela relatou que Tonzão a ameaçou e tentou agredi-la, enfatizando que essa não foi a primeira vez que sofreu agressão. A defesa de Débora destacou a gravidade da situação, principalmente por tratar-se de uma mulher grávida, onde se requer maior cuidado e respeito. Enquanto isso, a equipe do cantor negou as acusações, afirmando que não houve agressão física e que o episódio foi apenas um incidente isolado, gerando polêmica na mídia.

Cela de Bolsonaro supera casas para famílias em SC

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para uma cela no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal que possui 54,7 metros quadrados, superando a área das casas que o governo de Santa Catarina planejou para famílias de baixa renda, com 47,88 metros quadrados. Além de um espaço maior que o da Superintendência da Polícia Federal, a nova cela oferece conforto, incluindo banheiro com chuveiro quente, cozinha equipada, ventilação, e tempo livre para atividades ao ar livre. Bolsonaro está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses devido a uma tentativa de golpe.

Gilmar Mendes nega prisão domiciliar a Bolsonaro em decisão polêmica

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro, solicitado por um advogado não associado à sua defesa. O habeas corpus alegou a falta de condições médicas adequadas na cela onde Bolsonaro estava até sua recente transferência para um novo local, determinado por Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes argumentou que a solicitação de habeas corpus por terceiros não era apropriada, dada a presença de defesa já estabelecida e atuante. A decisão reafirma a necessidade de respeitar as competências definidas, vinculando o processo ao juiz natural do caso.

Moraes se declara impedido e encaminha caso de Bolsonaro a Gilmar Mendes

Alexandre de Moraes, ministro do STF, declarou-se impedido de analisar um habeas corpus solicitado em favor de Jair Bolsonaro, devido a sua posição como autor da decisão que determinou a prisão do ex-presidente. O pedido, que pleiteia a prisão domiciliar de Bolsonaro, foi enviado a Gilmar Mendes, responsável por decidir sobre o caso. A defesa argumenta a necessidade de Bolsonaro receber cuidados especiais em casa, considerando seu estado de saúde. Moraes não pode decidir em casos de conflito de interesse enquanto atua como presidente do STF durante o recesso judicial.

Advogada relata descontentamento após remanejamento para ceder espaço a Bolsonaro

Uma advogada detida na Papudinha, Jéssica Castro de Carvalho, expressou sua insatisfação após ser transferida para dar lugar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo sua defesa, as constantes mudanças de cela, determinadas pelo STF, provocaram abalo psicológico e desconforto físico à advogada, que anteriormente ocupava uma Sala de Estado-Maior. Após o remanejamento, Jéssica foi colocada em uma cela menor, próxima a outros detentos notáveis. Além disso, a detenta reclamou da falta de assistência médica e alegou ter passado mal logo após sua prisão, trazendo à tona as condições inadequadas do sistema prisional.

Delegada Presa por Ligação com PCC e Atuação Irregular como Advogada

A delegada Layla Lima Ayub foi presa em São Paulo sob suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a Operação Serpens, que também apura suas ações enquanto policial militar e advogada no Espírito Santo e Pará. Com registros na Ordem dos Advogados do Brasil, Layla moveu várias ações administrativas contra o Estado adaptando-se aos parâmetros legais. A investigação revela que ela se envolveu com a facção criminosa, sendo acusada de integrar organização criminosa e outros crimes, especialmente devido ao seu relacionamento com um membro do PCC.

Imparcialidade em xeque: Moraes abre inquérito polêmico no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um inquérito para apurar um possível vazamento de dados de ministros da Suprema Corte. Especialistas apontam que essa decisão poderia prejudicar a imparcialidade da instituição, uma vez que a investigação foi iniciada sem a necessidade de provocações de órgãos competentes como a PGR ou a PF. Juristas afirmam que o vazamento em questão não ocorreu nas dependências do STF e, portanto, não deveria ser investigado por esse tribunal. Essa ação de Moraes, segundo eles, pode causar compromissos legais e questionamentos sobre a imparcialidade judicial na Corte.

Michelle Bolsonaro apela a Moraes por prisão domiciliar para Jair

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se encontrou com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro horas antes de decidir pela transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro, intermediado pelo vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes, teve como objetivo um apelo de Michelle por prisão domiciliar, fundamentado no estado de saúde de Bolsonaro. A decisão de Moraes dividiu opiniões no STF, onde alguns ministros apoiaram a ideia da prisão domiciliar, citando as constantes queixas da família de Bolsonaro sobre as condições de sua cela. Moraes considerou que a nova cela atende melhor às necessidades da defesa.

Irmã do prefeito de São Paulo é presa por mandados relacionados a crimes

Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi presa em uma UBS na zona sul após ser identificada pelo sistema Smart Sampa. Ela já possuía dois mandados de prisão por embriaguez ao volante, desacato e lesão corporal. A detenção ocorreu em 15 de janeiro de 2026, após a Polícia Militar ser alertada. Janaina foi levada ao distrito policial e, posteriormente, liberada após audiência de custódia, pois as penas eram em regime aberto. Em julho de 2025, foi condenada a um ano e três meses de prisão por desacato e embriaguez ao volante.

Moraes transfere Bolsonaro para Papudinha com melhores condições

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, transferiu Jair Bolsonaro da Superintendência da PF para a Papudinha em Brasília, buscando atender às exigências de sua defesa. Embora Moraes tenha desconsiderado as queixas sobre “tortura” durante a detenção na PF, a nova cela oferece estrutura superior, com 64,83m², áreas para banho de sol e cozinha, além de facilidades para visitas. A mudança foi motivada por preocupações com a saúde do ex-presidente, que sofre de problemas digestivos. A transferência também inclui suporte médico ampliado e permite a visita regular de familiares sem autorização judicial.

Transferência de Bolsonaro: as novas condições de prisão em Papudinha

O ministro Alexandre de Moraes do STF decidiu transferir Jair Bolsonaro para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A transferência, que ocorreu em 15 de janeiro de 2026, tem como objetivo proporcionar a Bolsonaro condições melhores que as que ele vivia na Superintendência da PF, onde estava preso. Moraes argumentou que isso permitirá mais tempo de visitas familiares, liberdade para exercícios, melhorias na saúde, e acesso a uma equipe médica maior, destacando que ele não está em uma colônia de férias, mas ainda sim, com condições excepcionais.

Bolsonaro é transferido para Papudinha com novas condições de detenção

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Essa mudança visa proporcionar melhores condições de detenção, permitindo mais visitas familiares e exercícios ao ar livre. Bolsonaro, cumprindo pena de 27 anos por crimes variados, ocupará uma cela exclusiva de 64 metros quadrados, equipada para atender suas necessidades. Moraes criticou alegações de maus-tratos na Superintendência da Polícia Federal, ressaltando que o ex-presidente teve tratamento privilegiado em comparação a outros detentos na penitenciária.

Irmã do prefeito de São Paulo é presa após reconhecimento facial

Janaina Reis Miron, irmã do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, foi presa na tarde de quinta-feira (15) após ser reconhecida pelo sistema de reconhecimento facial Smart Sampa. O alerta, emitido na UBS Veleiros, confirmou sua identidade e revelou dois mandados de prisão por crimes de desacato, embriaguez ao volante e lesão corporal. Segundo a polícia, a detenção foi realizada seguindo os trâmites legais. A Prefeitura de São Paulo garantiu que a prisão ocorreu dentro da lei. Janaina foi levada ao 11º Distrito Policial para as devidas providências legais.

Governo Lula implanta estratégia conjunta para combater crime organizado

O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou uma estratégia integrada de combate ao crime organizado, em reunião com o presidente Lula e autoridades de diversos órgãos, incluindo o Judiciário e o Ministério Público. Ele afirmou que o combate seria uma prioridade em sua gestão, necessitando da colaboração entre instituições para ser eficaz. Lima e Silva destacou a ineficácia de ações isoladas do Poder Executivo e enfatizou a necessidade de articulação entre diversas entidades. A estratégia busca também sufocar economicamente as organizações criminosas e garantir uma atuação conjunta e eficaz contra esse problema.

Ministro do STF gera polêmica ao instaurar inquérito de ofício sobre vazamentos

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de instaurar um inquérito por conta própria para investigar vazamentos de dados sigilosos envolvendo outros ministros e seus familiares, gera controvérsia jurídica. Especialistas alertam que essa ação viola o devido processo legal e pode comprometer a imparcialidade do Judiciário. A falta de provocação da Procuradoria-Geral da República e o sigilo do processo agravam os questionamentos sobre conflitos de interesse e possíveis abusos de poder. Vários juristas consideram que a condução desse caso deveria ser feita por órgãos independentes, como o Ministério Público.

Jovem é denunciada por omissão de socorro em caso de desaparecimento em trilha

O Ministério Público do Paraná denunciou Thayane Smith por omissão de socorro após ela abandonar o amigo Roberto Faria Thomaz durante uma trilha no Pico Paraná. Roberto desapareceu por cerca de cinco dias, mesmo após Thayane ter conhecimento de sua vulnerabilidade. A denúncia pede também R$ 13 mil em indenização por danos morais à vítima e ao Corpo de Bombeiros. A jovem havia ido à montanha com Roberto para ver o nascer do sol e, embora informada dos riscos, optou por deixá-lo sozinho, o que resultou em sua busca por diversos agentes e voluntários.

Damares Alves e Silas Malafaia se enfrentam em crise religiosa e política

A senadora Damares Alves se viu no centro de uma polêmica após fazer declarações sobre a relação de grandes igrejas e pastores com fraudes no INSS, o que gerou uma forte reação do pastor Silas Malafaia. Ele acusou a senadora de fazer acusações infundadas e exigiu que ela apresentasse nomes. Em resposta à pressão, Damares divulgou uma lista de instituições religiosas e pastores envolvidos na CPI do INSS, explicando que tais inclusões não implicam culpa, mas que a comissão tem a responsabilidade de investigar com base em indícios já existentes. A crise se intensifica.

Polêmica: advogado compra resort de família de Toffoli ligado a irmãos Batista

O resort Tayayá, da família do ministro Dias Toffoli, foi adquirido pelo advogado Paulo Humberto Barbosa, que possui relações com os irmãos Joesley e Wesley Batista. O advogado comprou todas as cotas do empreendimento em abril de 2025. Barbosa é sócio do presidente da Friboi e é detentor de 50% da Petras Negócios e Participações. A compra foi realizada através de um fundo de investimento enquanto a relação entre Toffoli e o escândalo do Banco Master levanta questionamentos acerca de sua conduta como relator de processos relacionados. Toffoli não comentou sobre os fatos.

Julio Iglesias: Dos palcos à polêmica, ex-namorada revela segredos obscuros

Julio Iglesias, ícone da música espanhola, agora enfrenta sérias acusações de agressão sexual que atraíram a atenção da Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha. Sua ex-namorada, Vaitiare Hirshon, compartilhou em entrevista detalhes sombrios de seu relacionamento, incluindo uma rotina de excessos e controle extremo do artista. Em seu livro 'Muñeca de Trapo', Vaitiare descreve como Iglesias a envolveu em práticas sexuais perturbadoras e introduziu-a ao uso de drogas. Os relatos revelam uma dinâmica complexa e perturbadora que contrasta com a imagem romântica projetada pelo cantor ao longo de sua carreira.

Moraes investiga vazamentos de dados sigilosos de ministros do STF

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, iniciou um inquérito sigiloso para averiguar possíveis vazamentos de dados sigilosos de ministros da Corte, envolvendo a Receita Federal e o Coaf. A investigação foi desencadeada por informações sobre contratos da mulher de Moraes com o Banco Master e negócios dos irmãos de Dias Toffoli. Apesar do inquérito não ter sido solicitado pela Procuradoria-Geral da República, que acompanhará os desdobramentos, a abertura despertou debates internos no STF, refletindo divisões sobre o andamento das investigações relacionadas ao banco e potenciais irregularidades no acesso aos dados sigilosos.

Toffoli determina preservação dos aparelhos apreendidos na operação Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os aparelhos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero fiquem carregados e desconectados de qualquer rede de celular ou internet. A decisão visa à preservação do conteúdo dos dispositivos, que serão analisados posteriormente. Todos os materiais apreendidos devem ser lacrados e enviados ao STF, com a intencionalidade de manter a integridade das provas até a análise pericial. A operação focaliza fraudes relacionadas ao Banco Master e inclui mandados de busca contra Daniel Vorcaro e outros indivíduos envolvidos nas investigações.

Decisão judicial mantém votação híbrida no impeachment de Casares

A Justiça de São Paulo decidiu manter a votação do impeachment de Julio Casares, presidente do São Paulo FC, em formato híbrido, permitindo a participação remota dos conselheiros. O recurso do clube foi negado em instância superior, reforçando a liminar da 3ª Vara Cível que fixou regras e quóruns para a votação. A reunião que deliberará sobre o afastamento de Casares está marcada para sexta-feira, onde para a destituição serão necessários 75% dos votos dos conselheiros. Com isso, a possibilidade de participação ampliada foi garantida, mesmo com a reivindicação pela presença física integral.

TJ do Maranhão mantém prefeito preso em esquema de corrupção de R$ 56 milhões

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter a prisão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e da primeira-dama, Eva Curió, devido a um esquema de desvio de R$ 56 milhões. A decisão contraria a recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça, que pedia a soltura dos investigados. Em resposta, promotores do Gaeco solicitaram exoneração coletiva, alegando que essa manifestação enfraqueceu a luta contra a corrupção. A operação Tântalo II investiga um grupo que, entre 2021 e 2025, fraudes em licitações, abrangendo diversos envolvidos da Administração Municipal e da Câmara de Vereadores.

Polícia Federal desliga ar-condicionado da cela de Bolsonaro para aliviar ruídos

A Polícia Federal (PF) desligou a central de ar-condicionado adjacente à cela de Jair Bolsonaro, ex-presidente preso desde novembro do ano passado. O desligamento ocorrerá diariamente entre 19h30 e 7h30, visando mitigar as reclamações de Bolsonaro e sua defesa sobre os ruídos incessantes, que afetariam seu bem-estar e saúde. Os advogados argumentaram que a cela não oferece condições adequadas para repouso, resultando em um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por medidas que garantam a tranquilidade e o conforto do ex-presidente durante a detenção, ainda sem resolução definitiva da questão.

Defesa de Bolsonaro pede prisão domiciliar após queda em cela

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, após uma recente queda na cela. Os advogados alegam que relatórios médicos indicam necessidade de continuado auxílio médico, pois Bolsonaro enfrenta risco elevado de quedas. Além de ressaltar a fragilidade de sua saúde, o pedido destaca que a queda, ocorrida em custódia estatal, demonstra a incapacidade de impedir incidentes graves em ambientes de restrição. Todos os pedidos anteriores foram rejeitados, com Moraes afirmando que os tratamentos necessários podem ser feitos na sala de Estado-Maior da PF.

Fim da novela: família de Manoel Carlos processa a Globo sobre direitos autorais

A produtora Boa Palavra, liderada por Júlia Almeida, filha de Manoel Carlos, entrou na Justiça contra a Globo em setembro de 2025. A ação busca prestação de contas sobre os direitos autorais, incluindo reexibições de novelas e uso de obras em plataformas digitais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou que o pedido foi aprovado, permitindo à produtora investigar os valores recebidos na exploração das obras. Este processo refere-se ao período de 2015 a 2025 e não visa condenação, mas sim um registro oficial. A Justiça deve arquivar o caso nos próximos meses.

Wellington Lima e Silva assume a pasta da Justiça no Brasil

Wellington César Lima e Silva foi nomeado como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil em uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada pelo Palácio do Planalto e a nomeação será formalizada em edição extra do Diário Oficial da União. Lima e Silva, que já ocupou esta posição durante o governo de Dilma Rousseff, substitui Ricardo Lewandowski, que apresentou sua demissão ao presidente em virtude de questões pessoais. O novo ministro anteriormente atuou como advogado-geral da Petrobras e possui extensa experiência em cargos jurídicos.

Julio Iglesias sob investigação por acusações de abuso sexual

Julio Iglesias, cantor espanhol de 82 anos, enfrenta graves acusações de abuso sexual por duas ex-funcionárias, Rebeca e Laura, que relatam experiências traumáticas durante seu trabalho nas propriedades do artista. As mulheres afirmam que Iglesias normalizou o abuso em ambientes intimidantes, com relatos de toques inapropriados, agressões físicas e controle sobre a alimentação e o bem-estar delas. Uma queixa formal foi apresentada, e o caso está sendo investigado pelo Judiciário espanhol, enquanto os envolvidos negam as acusações. A situação gerou repercussão significativa, com apelo por justiça e apoio às vítimas.

Como o STF impulsionou a saída de Wellington César do Ministério da Justiça em 2016

Wellington César Lima e Silva foi anunciado como novo ministro da Justiça em 2026, mas já havia ocupado a mesma posição por apenas onze dias em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele período, uma decisão do STF foi crucial para sua saída do cargo. A Corte considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público em funções não relacionadas à sua atuação. Wellington, em resposta, não se exonerou, levando à sua demissão em 14 de março de 2016, após o julgamento que reforçou a autonomia do MP e a necessidade de desvinculação entre cargos.

Oposição pede prisão de Lulinha em meio a denúncias de fraudes no INSS

O advogado Jeffrey Chiquini, que representa um ex-assessor de Jair Bolsonaro, solicitou ao STF a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, devido a indícios de seu envolvimento em fraudes no INSS. No pedido, Chiquini afirma que o filho do presidente Lula apresenta risco de fuga para a Espanha, especialmente após sua recente estadia no Brasil. O requerimento foi formalizado sem vínculo direto com a defesa. O deputado Marcel van Hattem também pediu medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e retenção de passaporte, ao alegar riscos similares de fuga.

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