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Tudo sobre Justiça

Crime brutal: ex-esposa planeja assassinato de professora em SP

A ex-esposa da professora Fernanda Bonin, Fernanda Fazio, é apontada como mandante do assassinato da vítima, que foi estrangulada em São Paulo. A investigação revela que Fazio estava presente durante a emboscada. Após o crime, ela se entregou à polícia, enquanto João Paulo Bourquim, outro suspeito, foi preso por abandonar o carro da professora. O crime pode ter sido motivado por ciúmes e questões financeiras, uma vez que o seguro de vida da professora chegaria a R$ 500 mil. Outros dois suspeitos ainda estão foragidos e a motivação do crime está sob investigação.

Roberto Jefferson é autorizado a cumprir pena em prisão domiciliar

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, neste sábado, a prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a mais de nove anos por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Jefferson cumprirá a pena em sua residência em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, sob restrições significativas. Ele deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou sair do país. O descumprimento das regras pode reverter a prisão domiciliar, exigindo cumprimento em regime fechado. O alvará de soltura deve ser expedido em breve.

Roberto Jefferson ganha prisão domiciliar devido a problemas de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, de 71 anos, que estava detido em regime fechado desde outubro de 2022. Devido a graves problemas de saúde, incluindo doenças como câncer e diabetes, Jefferson estava internado desde junho de 2023. A decisão foi baseada em parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que destacou o estado clínico alarmante do ex-parlamentar. Moraes impôs restrições rigorosas, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais. Jefferson cumprirá a pena em sua casa em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

Roberto Jefferson recebe prisão domiciliar com regras restritivas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson, ex-deputado federal, em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. A decisão inclui medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Jefferson, que cumpria prisão preventiva no Hospital Samaritano, possui uma condenação de nove anos por diversos crimes, incluindo homofobia e tentativa de impedir o exercício dos poderes. Ele deve solicitar autorização para deslocamentos de saúde e precisará justificar emergências após 48 horas do atendimento.

STF avança na condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal avança no julgamento da deputada federal Carla Zambelli, que deverá ser condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, quatro dos cinco ministros votaram pela condenação, incluindo o relator Alexandre de Moraes. A expectativa é que o voto final de Luiz Fux finalize o julgamento na próxima sexta-feira. Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado a oito anos e três meses de prisão, por danos à credibilidade das instituições brasileiras.

Zambelli enfrenta condenação: última esperança no STF

A deputada Carla Zambelli, do PL-SP, enfrenta um momento crítico, pois a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já tem quatro votos a favor da sua condenação a dez anos de prisão. O caso envolve a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Apenas a manifestação do ministro Luiz Fux é aguardada para o término do julgamento na próxima sexta-feira, dia 16. Os advogados de Zambelli esperam que ele peça vistas, adiando a decisão. Além dela, o hacker Walter Delgatti também foi votado para condenação, recebendo uma pena de oito anos e três meses.

STF derruba manobra que beneficiaria Alexandre Ramagem e Bolsonaro

Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.

STF decide condenação militar para Carla Zambelli por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria condenar a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator, Alexandre de Moraes, propôs penas que incluem dez anos de prisão para Zambelli, perda do mandato e multa, além de inelegibilidade. Walter Delgatti enfrenta oito anos e três meses de prisão. Ambos também serão responsáveis por indenizações de R$ 2 milhões devido aos danos causados. A defesa de ambos planeja recorrer, alegando desproporcionalidade nas sentenças e distorções nas acusações.

STF condena Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

A Primeira Turma do STF decidiu condenar a deputada Carla Zambelli a 10 anos de prisão em regime inicial fechado, devido à invasão do sistema do CNJ. Com a decisão, Zambelli também irá perder seu mandato e será considerada inelegível. Walter Delgatti, o hacker, recebeu uma pena de 8 anos e 3 meses. A denúncia apontava que Zambelli participou ativamente na elaboração de ataques aos sistemas judiciais, com o intuito de desacreditar as instituições. Ambos foram também condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Ex-companheira é presa como mandante da morte de professora em SP

Fernanda Loureiro Fazio, ex-companheira da professora Fernanda Reinecke Bonin, foi presa como mandante da morte da educadora, cujo corpo foi encontrado em um terreno em São Paulo. A prisão ocorreu no dia 9 de maio, após a Justiça decretar um mandado solicitado pela Polícia Civil. Bonin foi encontrada com sinais de estrangulamento em 28 de abril, e sua morte inicialmente considerada latrocínio foi reclassificada como homicídio. Fazio e Bonin foram casadas por oito anos e tinham dois filhos. A investigação segue, com outros dois suspeitos ainda procurados pela polícia.

Ex-companheira é suspeita de mandante da morte de professora em SP

A Polícia Civil de São Paulo identificou a ex-companheira da professora Fernanda Reinecke Bonin, de 42 anos, como a mandante de seu homicídio. Fernanda Loureiro Fazio, 45, está agora sob investigação e a polícia já solicitou sua prisão, enquanto aguarda a decisão da Justiça. A professora foi encontrada morta com sinais de estrangulamento em um terreno baldio. O principal suspeito, João Paulo Bourquin, que está preso, afirmou que o crime foi ordenado por Fazio. A investigação se concentra em recuperar evidências da cena e analisar imagens de câmeras de segurança do entorno.

STF decide sobre manobra legislativa em caso de Ramagem e Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão extraordinária para julgar a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu envolvido na tentativa de golpe em 2022. A sessão começará na sexta-feira e tecnologias permitirão que os ministros publiquem seus votos até terça-feira. Embora a manobra busque proteger Ramagem, pode abrir possibilidades para Jair Bolsonaro. A proposta propõe a suspensão integral da ação penal, embora existam controvérsias sobre sua validade e a Constituição limite a atuação do Congresso em relação a ações penais.

Câmara suspende ação penal contra Ramagem e abre brecha para Bolsonaro

Hugo Motta, presidente da Câmara, comunicou ao STF a decisão de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, deputado envolvido na tentativa de golpe de 2022. A proposta, embora aprovada, não limita o alcance da suspensão, o que levanta especulações sobre a possibilidade de estender essa manobra a Jair Bolsonaro. A ação, conforme interpretação da PGR, alega que Ramagem atuou para minar a credibilidade do sistema de votação e foi parte de uma organização criminosa. Mesmo com a decisão da Câmara, Ramagem ainda pode ser julgado pelo STF por três crimes antes da diplomação.

Nova ação judicial questiona viagem de Janja à Rússia

A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, enfrenta uma nova ação judicial no Distrito Federal, questionando a legalidade e os custos de sua viagem à Rússia. A ação, protocolada pelo vereador Guilherme Kilter e o advogado Jeffrey Chiquini, alega que a viagem não teve respaldo legal e gerou despesas excessivas para o governo. O vereador solicita a suspensão de pagamentos relacionados à viagem e que a União forneça documentos administrativos sobre as viagens internacionais de Janja. Além disso, requer auditoria do Tribunal de Contas da União sobre esses gastos.

Ministros do STF apoiam oficiala de justiça intimada por Bolsonaro na UTI

A oficiala de justiça Cristiane Oliveira, que intimou Jair Bolsonaro na UTI referente a uma ação penal, foi recebida no STF por ministros como Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. Durante o encontro, Barroso expressou apoio a Oliveira e sugeriu medidas de segurança para oficiais de justiça. Ele afirmou que seu trabalho é essencial ao Supremo. A ministra Cármen Lúcia destacou o machismo estrutural em incidentes como esse e observou que a presença de uma mulher pode ter influenciado a reação de Bolsonaro, que mostrou constrangimento ao ser notificado na UTI.

Torcedor do Palmeiras enfrenta multa e inquérito por gestos polêmicos

Um torcedor do Palmeiras poderá ser responsabilizado por gestos considerados racistas dirigidos a torcedores do Cerro Porteño durante um jogo da Libertadores. A Conmebol multou o clube em US$ 50 mil, cerca de R$ 286 mil. O torcedor alega que estava apenas imitando uma galinha, sem intenção racista, em resposta a provocação da torcida adversária. O Palmeiras pretende cobrar judicialmente o torcedor pelo valor da multa. O caso está sob investigação pela polícia e o torcedor já foi indiciado. Ele também está cumprindo medidas cautelares em jogos do clube, como comparecimento pré-jogo à PM.

Câmara suspende ação contra Ramagem e gera polêmica na política brasileira

A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal, com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que as acusações foram feitas após a diplomação do parlamentar em dezembro de 2022. Esta decisão controversa poderá beneficiar não apenas Ramagem, mas também outras 33 pessoas acusadas de estimular atos contrários aos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação gerou críticas de deputados, que consideraram a medida uma proteção a crimes graves.

Debate acirrado no STF sobre ofensas a políticos e crimes contra a honra

Em uma sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça declarou que chamar alguém de 'ladrão' em manifestações não necessariamente constitui uma acusação de crime. Alexandre de Moraes, no entanto, discordou e afirmou que essa ofensa é extremamente grave. O debate surgiu durante a análise de uma proposta de aumento de pena para crimes contra a honra de funcionários públicos. Enquanto alguns ministros consideram a cláusula válida, outros acreditam que deve ser restrita a casos de calúnia. A discussão sobre a dignidade e as ofensas na política continua, evidenciando a tensão entre liberdade de expressão e respeito.

Aposentados em apuros: descontos indevidos continuam após fraude no INSS

Aposentados e pensionistas continuam enfrentando descontos indevidos em seus contracheques, mesmo após a investigação de fraudes reveladas pela Polícia Federal. Essa situação perdura até 7 de maio, com alegações de um aposentado que teve um desconto de R$ 81,57 para a AASAP, entidade não investigada. A OAB do Paraná questionou o INSS sobre os impactos dessa situação e a ausência de reembolsos aos afetados. Os especialistas apontam a falta de documentação adequada para validar esses descontos, o que levanta preocupações sobre os direitos dos aposentados e os processos judiciais em andamento contra essas irregularidades.

STF convoca 76 testemunhas em ação contra Bolsonaro por tentativa de golpe

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, convocou 76 testemunhas na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, ligadas à tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos ocorrerão de 19 de maio a 2 de junho, em sessões matutinas e vespertinas por videoconferência. As testemunhas da PGR serão ouvidas primeiro, seguidas das de Mauro Cid, que se comprometeu a delatar. Além disso, Moraes determinou a entrega de relatórios da PF sobre as eleições de 2022. Este é um passo importante na fase de instrução criminal do processo.

Mistério em Ribeirão Preto: professora é envenenada e médico é preso como suspeito

Larissa Rodrigues, uma professora de 37 anos, foi encontrada morta em seu apartamento em Ribeirão Preto, São Paulo, em março de 2025. Investigadores descobriram que a causa da morte foi envenenamento, com o médico Luiz Antonio Garnica e sua mãe, Elizabete Arrabaça, como principais suspeitos. A polícia prendeu ambos em 6 de maio como parte das investigações, que revelaram ações suspeitas do médico após a descoberta do corpo. Além disso, uma testemunha indicou que a sogra de Larissa buscava substâncias tóxicas antes da morte, levantando ainda mais dúvidas sobre as circunstâncias do crime.

Lula sanciona lei que reforça proteção a juízes e aumenta penas para crimes contra eles

O presidente Lula sancionou uma nova lei que oferece maior proteção aos membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de elevar as penas para crimes como homicídio e lesão corporal quando cometidos contra essas figuras. No entanto, vetou um artigo que pretendia reduzir a transparência sobre os salários de juízes e procuradores. A nova legislação estabelece diretrizes de proteção, incluindo escolta e segurança, e considera crimes hediondos homicídio qualificado e lesão corporal grave contra esses profissionais. As penalidades para essas infrações podem aumentar entre 12 e 30 anos de reclusão.

Deputada pede afastamento de Ednaldo Rodrigues da CBF por irregularidades

A deputada federal Daniela Carneiro solicitou ao STF o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. A petição, protocolada em 5 de maio de 2025, questiona a validade de um acordo que assegurou a continuidade de Rodrigues, devido à suposta assinatura falsa do ex-presidente Coronel Nunes. Um laudo pericial afirma que Nunes não tinha condições para assinar o documento. O ministro Gilmar Mendes analisará o caso, já que homologou o acordo em fevereiro. A CBF ainda não se manifestou sobre as críticas à gestão e ao status do técnico da seleção brasileira.

PGR defende denúncia contra núcleo golpista que queria manter Bolsonaro no poder

A subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, pediu ao Supremo Tribunal Federal que aceita a denúncia contra o ‘Núcleo 4’ da trama golpista, alegando que seus membros tinham plena consciência do plano para manter Jair Bolsonaro no poder. Durante a sessão, ela destacou que todos os envolvidos colaboraram para o golpe de estado, utilizando estruturas da Agência Brasileira de Inteligência para disseminar desinformação e monitorar autoridades. A PGR ainda acusa o grupo de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático e danos ao patrimônio da União, considerando a denúncia robusta e apta para aceitação.

Julgamento de Lucas Paquetá se aproxima do fim com decisão decisiva

O julgamento de Lucas Paquetá, acusado de envolvimento em um esquema de apostas esportivas, foi concluído, e a decisão final será divulgada na primeira quinzena de junho. De acordo com fontes, o veredicto não permitirá um resultado intermediário, significando que o jogador pode ser declarado inocente ou banido do esporte. Se considerado culpado pela FA, Paquetá deve enfrentar sua exclusão de todas as competições sob a jurisdição da FIFA. Sua esposa expressou publicamente o sofrimento que o atleta tem enfrentado, destacando a pressão psicológica e emocional decorrente do caso.

Diddy enfrenta julgamento por graves acusações de tráfico sexual e extorsão

O rapper Sean 'Diddy' Combs iniciou seu julgamento nos EUA, enfrentando sérias acusações que incluem tráfico sexual, extorsão e transporte para prostituição. Se condenado, ele pode ser sentenciado até prisão perpétua. Além das acusações criminais, há diversas ações civis em seu nome por agressões e intimidações. Diddy, que se declara inocente, acredita que seus acusadores têm motivações financeiras. A Promotoria quer que um acordo de culpabilidade seja aceito, mas ele o rejeitou. Os argumentos iniciais do caso começarão em 12 de maio, e a sua liberdade sob fiança já foi negada em várias oportunidades.

STF inicia julgamento crucial sobre trama golpista de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá início nesta terça-feira (6) ao julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos relacionados ao núcleo 4 da trama golpista supostamente coordenada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados, em sua maioria militares, enfrentam acusações de desinformação para deslegitimar a eleição de 2022 e promover instabilidade social. As suspeitas incluem tentativas de golpe de Estado e uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O julgamento pode se estender até quarta-feira (7), com implicações significativas para a responsabilização dos envolvidos.

Justiça determina que Trump receba 12 mil refugiados nos EUA

Um juiz determinou que o governo Trump deve admitir cerca de 12 mil refugiados nos Estados Unidos, contrariando as tentativas da administração republicana de restringir a entrada desse grupo no país. A decisão judicial aponta que as pessoas afetadas já haviam recebido o status de refugiado, e destaca a natureza inadequada da interpretação do governo. Apesar de uma tentativa anterior de reduzir o número de admissões a apenas 160 refugiados, o juiz Jamal Whitehead reafirmou que não havia base legal para essa limitação. A ordem foi um marco significativo em políticas de imigração e direitos humanos.

Pedro Caixinha processa Santos por R$ 15 milhões após rescisão

Pedro Caixinha, ex-técnico do Santos, processou o clube na FIFA, reivindicando uma multa rescisória de R$ 15 milhões devido ao não pagamento de sua rescisão. Irado com a falta de acordo e uma declaração do presidente do Santos, Marcelo Teixeira, Caixinha tomou essa decisão após ter sido demitido há três semanas. Inicialmente, buscou um parcelamento da dívida, mas o Santos ofereceu condições inadequadas, o que levou ao impasse atual. O processo também levanta questões sobre a demissão unilateral, o que pode resultar em explicações adicionais da confederação. A situação gerou muita tensão entre as partes.

Ministro da Defesa promete testemunhar sobre golpe no STF

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que se for chamado, ele testemunhará no julgamento da trama golpista em curso no STF. Múcio declarou que não há possibilidade de segredo em seu depoimento, já que ele tem transparência nas informações. A defesa de um ex-ministro apresentou Múcio como testemunha, e ele comentou sobre o constrangimento de colegas militares indiciados. Esperançoso sobre a resolução rápida do caso, Múcio defendeu que a verdade deve prevalecer e que as instituições militares buscam esclarecer os eventos relacionados aos ataques do dia 8 de janeiro.

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