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Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Justiça

Efeitos incertos da Lei Magnitsky contra Moraes e a soberania brasileira

A Lei Magnitsky pode ter implicações políticas para o ministro Alexandre de Moraes, alvo da decisão do governo Trump. Embora os bolsonaristas celebrem a ação, as sanções são limitadas. Especialistas afirmam que bancos brasileiros são obrigados a seguir a legislação nacional, independentemente das sanções impostas. A atuação do ministro Flávio Dino reforça que decisões estrangeiras não têm efeito direto no Brasil sem a devida internalização. As sanções podem pressionar as empresas com operações nos EUA, mas os efeitos práticos sobre Moraes no Brasil devem ser modestos por ora, limitando-se ao campo simbólico.

Sabina Simonato cobra justiça após acidente de Gato Preto em SP

Na manhã de quinta-feira, 21 de agosto de 2025, a apresentadora Sabina Simonato expressou indignação ao comentar sobre o influenciador conhecido como Gato Preto, que causou um acidente em alta velocidade na Faria Lima, furando sinal vermelho. Ele foi abordado pela polícia, mas liberado sem fiança. Durante sua fala, Sabina destacou a gravidade do ato, ressaltando que a vítima do acidente, um pai levando seu filho à faculdade, ficou ferido. Gato Preto estava sob efeito de álcool, e o caso gerou revolta entre os telespectadores e a imprensa, que clama por justiça.

Silas Malafaia é abordado pela PF e proibido de deixar o Brasil

O pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Advec, foi alvo de uma operação da Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Galeão, onde retornava de Portugal. Ele foi abordado e obrigado a entregar seus passaportes. Malafaia está proibido de deixar o Brasil e de se comunicar com outros investigados, conforme uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura sua suposta tentativa de obstrução do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo está sendo conduzido sob sigilo e conta com a participação da Procuradoria-Geral da República, que alegou diálogos comprometedores envolvendo o pastor.

Alexandre de Moraes acredita que Trump irá reverter sanções americanas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acredita que as sanções impostas pelos EUA contra ele serão revertidas assim que informações corretas chegarem ao governo norte-americano. Em entrevista à Reuters, Moraes mencionou que a relutância nos Departamentos de Estado e do Tesouro contribuiu para as sanções, e ele espera que essas medidas sejam revogadas sem a necessidade de ação judicial. O uso da Lei Magnitsky, que visa penalizar violações de direitos humanos, foi criticado por um deputado americano, que argumentou que isso mina a democracia brasileira e os esforços do Judiciário.

Indignação após caso de mutilação de cavalo em São Paulo

Um caso de crueldade animal gerou indignação nas redes sociais após um homem de 21 anos mutilar as patas de um cavalo com um facão em Bananal, São Paulo. O homem, que alegou estar sob efeito de álcool, acreditava que o animal estava morto. Testemunhas testemunharam o ato e a Polícia Civil investiga as circunstâncias. O homem agora enfrenta ameaças de morte e reconhece o ato como “cruel”, mas se defende dizendo que teve um “transtorno”. A lei prevê pena de um ano e quatro meses de prisão e a prefeitura local repudia atos de violência contra animais.

Tragédia no baile funk: jovem brutalmente espancada até a morte

Sther Barroso dos Santos, uma jovem de apenas 22 anos, foi brutalmente assassinada no Rio de Janeiro após recusar deixar um baile funk com um traficante. Seu enterro ocorreu na Zona Norte, onde familiares, amigos e a mãe, Carina Couto, clamaram por justiça, ressaltando que Sther tinha muitos planos e sonhos. No caso, o acusado, Bruno da Silva Loureiro, conhecido como Coronel e chefe do tráfico no Muquiço, permanece foragido. Com um histórico de mando no crime, ele possui doze mandados de prisão em aberto. O caso continua sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

Empresário confessa crime e gera polêmica em Belo Horizonte

No dia 11 de agosto, Renê da Silva Nogueira Júnior, empresário de 47 anos, atirou e matou Laudemir de Souza Fernandes, gari de 44 anos, durante uma briga de trânsito em Belo Horizonte. Irritado com um caminhão de lixo que bloqueava a via, Renê atirou no gari, que foi atingido fatalmente no abdômen. A arma utilizada pertence à sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, agora sob investigação. Renê confessou o crime após seus advogados abandonarem a defesa e teve a prisão preventiva decretada. O MP solicitou bloqueio de R$ 3 milhões em bens do casal.

Crueldade em Bananal: cavalo é mutilado e causa revolta

Um caso de enorme crueldade chocou moradores de Bananal, São Paulo, quando um cavalo foi encontrado morto com as patas mutiladas por um facão. O tutor do animal, Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, de apenas 21 anos, confirmou em depoimento ter cortado as patas do cavalo, alegando que o animal já estava sem vida. O episódio se espalhou rapidamente nas redes sociais, gerando indignação popular e pedidos por justiça. A Prefeitura local e a Polícia Civil estão investigando o caso de maus-tratos e coletando depoimentos para apurar as circunstâncias que levaram a essa barbaridade.

Cavalo mutilado em Bananal gera revolta e pedidos de justiça

Um cavalo foi encontrado mutilado na zona rural de Bananal, São Paulo, após ser forçado a cavalgar 15 km. Ele morreu de exaustão e, em seguida, o responsável, identificado como Andrey Guilherme Nogueira de Queiroz, amputou suas patas com um facão e desferiu golpes no abdômen. O caso, que chamou atenção nas redes sociais, levou à ação da Polícia Militar e a uma investigação formal dos maus-tratos com agravante de morte. Ativistas pedem punição para o autor e a Prefeitura local afirmou que repudia tal crueldade e tomará as medidas necessárias.

Influenciador Hytalo Santos e marido são transferidos para presídio cheio de superlotação

O influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, foram transferidos para o superlotado Centro de Detenção Provisória Pinheiros I, em São Paulo, após prisão por suspeitas de exploração e tráfico humano envolvendo menores. A unidade, inaugurada em 2003, possui celas coletivas divididas por gênero, com uma capacidade de 521 detentos, mas abriga atualmente 889. As autoridades buscam transferir o casal para a Paraíba, onde enfrentam investigação. Acusações foram levantadas após um vídeo de Felca, que revelou a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, aumentando a pressão por justiça.

EUA alertam sobre sanções após decisão de Flávio Dino

A Embaixada dos EUA no Brasil declarou que tribunais estrangeiros não podem anular as sanções americanas, alertando que o descumprimento dessas pode levar a consequências severas. A declaração seguiu a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que invalidou a eficácia de leis estrangeiras no Brasil. A embaixada enfatizou que isso inclui cidadãos americanos proibidos de se relacionar comercialmente com o ministro Alexandre de Moraes. Cidadãos de outros países também foram advertidos a agir com cautela, pois apoiadores de violadores de direitos humanos podem enfrentar sanções. A medida ocorre após sanções contra Moraes.

Defesa de empresário acusado de matar gari se retira do caso em MG

Os advogados Leandro Guimarães Salles, Henrique Vieira Pereira e Leonardo Guimarães Salles deixaram a defesa de René da Silva Nogueira Junior, acusado de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte. A decisão foi anunciada em nota na segunda-feira (18) e foi motivada por uma conversa com o empresário. O crime, ocorrido no dia 11, envolveu René, que se irritou com o caminhão do gari em sua frente, e disparou sua arma, atingindo a vítima. René foi preso e continua à disposição da Justiça após o incidente trágico e chocante que gerou comoção.

Jovem é morta brutalmente após recusar sair com traficante em baile funk

A jovem Sther Barroso dos Santos, de 22 anos, foi brutally assassinada na Zona Oeste do Rio, após recusar sair com um traficante em um baile funk. Segundo familiares, ela foi espancada e deixada morta na porta de sua casa. A vítima estava vivenciando um período de conquistas pessoais, incluindo tirar a carteira de habilitação. O crime chocou a comunidade e gerou clamor por justiça, com a família exigindo a punição dos responsáveis. A polícia investiga a autoria e as circunstâncias, enquanto amigos e parentes compartilham lamentos e recordações nas redes sociais, destacando os sonhos interrompidos de Sther.

Torcedor do Corinthians condenado à prisão por arremessar cabeça de porco

Osni Fernando Luiz, torcedor do Corinthians, foi condenado a um ano de prisão em regime semiaberto por arremessar uma cabeça de porco durante o clássico contra o Palmeiras, em 2024. O juiz Fabrício Reali Zia considerou o ato uma tentativa de tumulto esportivo, especialmente após investigações que revelaram o planejamento prévio do ato. A defesa de Osni negou intenção criminosa, alegando que o vídeo em que aparece com a cabeça de porco era uma 'brincadeira'. O Corinthians também foi multado em R$ 80 mil devido ao incidente e a uma faixa que criticava a CBF.

Jason Miller, estrategista de Trump, reage a Moraes e à defesa da democracia

Jason Miller, estrategista de campanha de Donald Trump, reagiu à recente entrevista do ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao Washington Post, onde desafiou as sanções dos EUA. Miller afirmou que está 'assistindo' a situação em resposta a Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA. Moraes, sem espaço para recuos, reafirmou seu empenho na condução dos processos contra Jair Bolsonaro. Ele criticou as sanções e lembrou seu papel no combate às ameaças à democracia no Brasil. Além disso, Moraes teve embates com Elon Musk e conduziu ações contra parlamentares, fortalecendo sua imagem como defensor da democracia.

Escândalo do influenciador: Pais recebiam mesada para enviar filhos a Hytalo Santos

Hytalo Santos, influenciador digital, e seu marido foram presos em São Paulo, acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual de menores. Pais de adolescentes recebiam entre R$ 2 mil e R$ 3 mil mensalmente para permitir que seus filhos morassem com Santos em João Pessoa. Ex-funcionários relataram que os jovens enfrentavam rígidas regras de controle sobre alimentação e horários. Além disso, eles eram obrigados a gravar conteúdos online em condições precárias, enquanto a situação se assemelhava mais a um reality show. O Ministério Público investiga relatos de aliciamento e trabalho forçado.

Disputa bilionária marca o legado de Silvio Santos um ano após sua morte

Um ano após a morte de Silvio Santos, suas herdeiras e viúva enfrentam uma intensa batalha judicial relacionada à herança bilionária de R$ 6,4 bilhões, que inclui controvérsias sobre bens no exterior e taxas tributárias. Um dos principais conflitos envolve R$ 429,9 milhões nas Bahamas, onde o governo de São Paulo cobra R$ 17 milhões em ITCMD. As filhas contestam a imposição, argumentando que os valores estão fora do alcance da legislação estadual. Enquanto isso, a partilha de bens continua, e desdobramentos legais podem afetar a tributação de heranças internacionais.

Mulher é presa após confessar ter matado o pai na praia

Uma mulher de 41 anos foi presa em Itanhaém, litoral de São Paulo, após confessar ter assassinado seu pai, de 74 anos, com facadas. Os guardas municipais a encontraram caminhando nua na praia. O homicídio é considerado doloso e será julgado pelo Tribunal do Júri, com pena que pode variar de seis a trinta anos, dependendo das circunstâncias. Além disso, a mulher enfrentará uma acusação adicional por ato obsceno, que é uma infração menor. A policia encontrou o corpo do pai em seu apartamento, com múltiplas perfurações de faca, e a mulher ficou detida na Delegacia.

Defesa de influenciador Hytalo Santos pede liberdade em caso de exploração sexual infantil

A defesa de Hytalo Santos, um influenciador digital, solicitou a revogação de sua prisão preventiva, mantida após audiência de custódia. Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, foram detidos na última sexta-feira, 15, em Carapicuíba, São Paulo, no âmbito de uma investigação sobre tráfico humano e exploração sexual infantil. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, alegando a longa duração da investigação que começou em 2020 como justificativa. Hytalo e Israel pretendiam deixar o país, mas ações judiciais impediram contato com menores envolvidos e bloquearam suas contas em redes sociais.

Tarcísio promete punições severas contra fraudes no ICMS em SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou punições severas aos corruptos envolvidos em fraudes no ICMS, descobertas em uma recente operação do Ministério Público em Sorocaba. A investigação identificou um esquema que cobrava propinas de auditores fiscais para acelerar a emissão de créditos tributários, movimentando cerca de R$ 1 bilhão ilegalmente. Tarcísio ressaltou que as irregularidades começaram em 2021 e que sua administração, iniciada em janeiro de 2023, se compromete em agir com rigor. A operação resultou na prisão de funcionários e empresários, incluindo o dono da Ultrafarma e o diretor da Fast Shop.

Quando Bolsonaro será preso? Especialistas fazem previsões sobre o julgamento

O julgamento de Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma trama golpista, começa em 2 de setembro. O ex-presidente e sete réus enfrentam possíveis penas de até 30 anos por crimes como golpe de Estado e organização criminosa. Especialistas preveem que a condenação pode ocorrer ainda em 2025, com alguns apostando em setembro, enquanto outros sugerem datas como outubro ou novembro. Apesar de já estar em prisão domiciliar, a possibilidade de uma prisão preventiva também é mencionada, dependendo das decisões do Supremo Tribunal Federal. Este processo representa um marco no sistema judiciário do Brasil.

Influenciador Hytalo Santos é detido por exploração de menores e tentativa de fuga

Hytalo Santos, um influenciador paraibano, e seu marido, Israel Nata Vicente, foram presos sob suspeita de exploração e exposição de menores em conteúdos digitais. O delegado Fernando David de Melo Gonçalves revelou que o casal estava em rota de fuga, possivelmente pela fronteira com Foz do Iguaçu. Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba em um caso que gerou polêmica após denúncias do youtuber Felca sobre a 'adultização' de jovens. A polícia apreendeu celulares e um veículo Land Rover. O casal permanecerá detido em Carapicuíba, aguardando audiência de custódia programada para sábado.

Liberados sob fiança, Sidney Oliveira e diretor da Fast Shop enfrentam investigação por corrupção

Sidney Oliveira, empresário da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor do grupo Fast Shop, foram liberados sob fiança de R$ 25 milhões após serem detidos na Operação Ícaro, que investiga um suposto esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais em São Paulo. Eles não poderão se comunicar com outros investigados, usarão tornozeleira eletrônica e deverão cumprir restrições de deslocamento. O auditor Artur Gomes, líder da operação, continua preso, enquanto a Ultrafarma afirma colaborar com a investigação. O juiz enfatizou a gravidade dos crimes e a possibilidade de acordos devido à mudança de postura do Ministério Público.

Governo propõe remoção de conteúdo ilegal de redes sem aval judicial

O governo federal está finalizando um projeto de lei que visa regular as redes sociais e empresas de tecnologia no Brasil. A proposta, discutida em reunião ministerial, permitirá a remoção de conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial, como postagens sobre racismo e exploração sexual infantil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá o poder de atuar na retirada de publicações, e empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser suspensas. O projeto busca abordar a responsabilidade das plataformas e complementa discussões legislativas sobre a regulamentação digital no país.

STF inicia julgamento de Bolsonaro em caso de golpe de estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou cinco sessões para o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama de golpe de Estado, com início previsto para 2 de setembro. As sessões ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, entre 9h e 12h, com horários estendidos em alguns dias. O julgamento começará com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido de sustentações orais da acusação e defesa, com a possível ampliação do tempo. A Procuradoria-Geral atribui a Bolsonaro crimes que somam até 43 anos de prisão.

Ministro do STF diverge e vota contra prisão de Zambelli por episódio armado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, divergiu na votação contra a prisão da deputada federal Carla Zambelli, que apontou uma arma a um opositor político em São Paulo em 2022. Apesar de sua manifestação, a maioria dos ministros já votou pela condenação, que pode resultar em 5 anos e 3 meses de prisão. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Nunes e liberado por ele, restando ainda votos a serem dados. Zambelli, presa na Itália, aguarda extradição, enquanto o episódio é citado como um dos fatores que contribuíram para a derrota eleitoral de Bolsonaro.

Prefeito de São Bernardo do Campo é afastado após operação da Polícia Federal

Marcelo de Lima Fernandes, prefeito afastado de São Bernardo do Campo, foi exonerado de sua secretaria e também perdeu seu mandato de deputado federal devido a um esquema de corrupção. Na quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação investigativa, revelando indícios de corrupção e propinas em contratos nas áreas de saúde, obras e manutenção nesta Prefeitura. Em 2021, Marcelo já havia sido exonerado de secretário e, após se mudar para o PSB, em 2023, perdeu mandato por infidelidade partidária. Operações anteriores já haviam apontado sua ligação com fraudes.

Documentário revela caso impactante de escravidão moderna nos EUA

A série documental 'A Mulher da Casa Abandonada' estreia hoje no Prime Video, reavivando o controvertido caso de Margarida Bonetti. Acusada de manter Hilda Rosa dos Santos, uma empregada, em condições análogas à escravidão por 20 anos, Margarida e seu ex-marido Renê Bonetti chocaram o público. Renê foi julgado e cumpriu pena nos EUA, enquanto Margarida retornou ao Brasil antes do julgamento. O caso gerou uma lei para proteger vítimas de trabalho forçado, e o impacto do podcast de Chico Felitti, que inspirou a série, aumentou denúncias relacionadas em 67% no Ministério Público do Trabalho.

STF define pauta para julgamento de Jair Bolsonaro e outros réus acusados de golpe

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, solicitou ao presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, a definição da data para o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus, acusados de tentarem um golpe de Estado em 2022. Bolsonaro entregou suas alegações finais e pediu absolvição, argumentando que suas ações foram preparatórias e não constitutivas de crime. Os advogados sustentam que os atos alegados pela acusação não configuram crime na legislação brasileira. Após a marcação da data, a 1ª Turma do STF analisará a situação de cada réu, que pode variar entre absolvição e condenação.

Julgamento de Bolsonaro e réus da trama golpista já tem data a ser definida

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou nesta quinta-feira a Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que defina a data do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O processo já está pronto para ser incluído em pauta, ressaltando-se a conclusão da instrução processual e a apresentação das alegações finais. Os acusados, entre eles ex-ministros e um ex-diretor da Abin, enfrentam as consequências legais da tentativa de reverter, de forma ilegal, o resultado eleitoral.

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