Caciques do Congresso tentam enterrar CPI do Banco Master em troca de PL da Dosimetria
Caciques do Congresso tentam enterrar CPI do Banco Master em troca de PL da Dosimetria
Caciques do Congresso pretendem encerrar a CPI do Banco Master para priorizar o PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, são os principais responsáveis por essa manobra, adiantando a análise dos vetos.
O PL da Dosimetria poderia beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro, reduzindo sua pena a até 2 anos e 4 meses, caso seja aprovado sem vetos.
A OAB protocolou um ofício ao ministro Edson Fachin do STF pedindo o fim do inquérito das fake news, que está em andamento há quase sete anos.
A entidade expressou preocupação com a legalidade de investigações prolongadas e pediu que não sejam iniciados novos procedimentos semelhantes.
O ofício destaca a necessidade de proteger as garantias constitucionais da atividade jornalística e as prerrogativas da advocacia, enfatizando a gravidade do acesso ilegal a dados sigilosos.
A absolvição de um homem de 35 anos, que havia sido condenado por estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais, tem gerado reações fortes dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e das Mulheres.
O Conselho Nacional de Justiça abriu uma investigação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que alegou um relacionamento consensual entre o réu e a vítima.
Os ministérios enfatizaram a importância da proteção integral de crianças e adolescentes, destacando que o consentimento da vítima não pode ser utilizado como justificativa para a violação dos direitos humanos.