Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Flávio Dino, votaram contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, contrariando a lei 14.701/23. O julgamento discute a constitucionalidade desta norma, aprovada pelo Congresso após derrubada de vetos presidenciais. A inércia da União na demarcação das terras, segundo Gilmar, intensifica conflitos e insegurança jurídica. Dino, embora alinhado com o relator, apresentou ressalvas sobre dispositivos específicos da lei. A votação virtual do STF terá seu término em breve, e é esperada uma solução que considere os direitos dos povos indígenas e a omissão estatal na demarcação.