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STF rejeita marco temporal para demarcação de terras indígenas
STF rejeita marco temporal para demarcação de terras indígenas
Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Flávio Dino, votaram contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, contrariando a lei 14.701/23. O julgamento discute a constitucionalidade desta norma, aprovada pelo Congresso após derrubada de vetos presidenciais. A inércia da União na demarcação das terras, segundo Gilmar, intensifica conflitos e insegurança jurídica. Dino, embora alinhado com o relator, apresentou ressalvas sobre dispositivos específicos da lei. A votação virtual do STF terá seu término em breve, e é esperada uma solução que considere os direitos dos povos indígenas e a omissão estatal na demarcação.
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STF condena Filipe Martins a 21 anos por trama golpista
Filipe Martins, ex-assessor do presidente Bolsonaro, foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Martins era acusado de elaborar uma minuta que permitiria a Bolsonaro manter-se no poder e de ter participado em reuniões com líderes militares para persuadi-los a apoiar a ação. As evidências incluíram depoimentos e registros que provaram sua participação na organização criminosa. Além da pena de prisão, ele terá que pagar uma multa. A decisão encerra o julgamento dos principais envolvidos na trama golpista.
Bolsonaro passará por perícia médica para cirurgia recomendada
O ex-presidente Jair Bolsonaro realizará uma perícia médica na próxima quarta-feira, 17 de dezembro, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A avaliação ocorrerá na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, conduzida por peritos da Polícia Federal. Essa perícia é crucial, pois Moraes decidirá se permitirá que Bolsonaro deixe a prisão para a cirurgia recomendada por seus médicos. O exame de ultrassom, feito no último domingo, confirmou que ele tem uma hérnia inguinal, que pede atenção médica, o que motivou a solicitação de cirurgia e avaliação.
Moraes solicita extradição de Alexandre Ramagem dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos por sua participação em uma trama golpista. O pedido será formalizado pelo Ministério da Justiça após Ramagem fugir para Miami para evitar sua pena. Apesar de ter sua saída do Brasil proibida, o deputado não notificou a Câmara sobre sua localização. A Mesa Diretora ainda não deliberou sobre a perda do mandato de Ramagem, uma decisão que deve ocorrer antes do recesso parlamentar, já que a condenação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Conflito entre STF e Congresso sobre terras indígenas se intensifica
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas foi retomado em 15 de dezembro de 2025. A discussão surge após a aprovação de uma PEC no Senado que estabelece que apenas terras ocupadas após a promulgação da Constituição de 1988 podem ser reivindicadas. O STF já havia barrado proposta semelhante anteriormente, defendendo que os direitos territoriais dos indígenas não devem estar sujeitos a critérios temporais abusivos. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do marco, argumentando que tal norma prejudica comunidades sem documentação formal.
Bolsonaro pede cirurgia e prisão domiciliar após diagnóstico de hérnia
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou seu pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão e realizar uma cirurgia de emergência devido a uma hérnia inguinal, pela qual ele recebeu diagnóstico confirmado após um ultrassom. Desde 22 de novembro, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por sua condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. A urgência do pedido foi registrada logo após a realização do exame, mas ainda aguarda perícia oficial.
Carla Zambelli renuncia e critica decisão do STF como um marco de resistência
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou sua renúncia ao cargo, considerando-o um 'marco de resistência'. Em sua declaração, ela enfatizou que, embora a Câmara tenha rejeitado sua cassação, a decisão do STF que determinou a perda imediata do mandato foi uma afronta à vontade popular. Zambelli argumentou que sua decisão é uma forma de denúncia sobre a falta de provas para sua cassação e buscou registrar historicamente a interrupção de seu mandato, que foi validado por quase um milhão de votos. A Câmara já convocou seu suplente para assumir a vaga.
Carla Zambelli renuncia ao mandato em meio a condenação do STF
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu cargo na Câmara dos Deputados após o STF determinar a perda de seu mandato por envolvimento em crimes relacionados à invasão de sistemas do CNJ. Zambelli, que está presa na Itália e espera um processo de extradição, foi condenada a dez anos de prisão. Sua renúncia ocorreu após a confirmação da decisão do STF que anulou uma votação anterior da Câmara que havia rejeitado sua cassação. Adilson Barroso, seu suplente, ocupará a cadeira. Zambelli sempre negou as acusações, alegando perseguição política.