O governo dos EUA, sob a liderança de Donald Trump, avalia suspender o direito ao habeas corpus para imigrantes, afirmando que o país enfrenta uma 'invasão estrangeira'. Stephen Miller, assessor de Trump, declarou que essa suspensão pode ser considerada em situações de invasão. A medida foi criticada por juristas, que ressaltaram que o habeas corpus é garantido pela Constituição e não pode ser suspenso unilateralmente. A Casa Branca tenta justificar a aceleração das deportações, utilizando a Lei do Inimigo Estrangeiro, embora enfrentem resistência judicial e desafios legais em suas políticas migratórias.

Em 6 de maio de 2025, Friedrich Merz foi eleito como o novo chanceler federal da Alemanha, representando a União Democrata Cristã (CDU), após uma conturbada eleição. Sua confirmação ocorreu em segunda votação no Bundestag, onde obteve 325 votos, após um insucesso histórico na primeira rodada. Merz, considerado um líder conservador, promete endurecer as leis de imigração e tem o desafio de revitalizar a economia alemã, que enfrenta recessão e alta nos custos de energia. A nova coalizão, que inclui o partido social-democrata (SPD), deve abordar questões críticas como segurança, imigração e economia.

Um juiz determinou que o governo Trump deve admitir cerca de 12 mil refugiados nos Estados Unidos, contrariando as tentativas da administração republicana de restringir a entrada desse grupo no país. A decisão judicial aponta que as pessoas afetadas já haviam recebido o status de refugiado, e destaca a natureza inadequada da interpretação do governo. Apesar de uma tentativa anterior de reduzir o número de admissões a apenas 160 refugiados, o juiz Jamal Whitehead reafirmou que não havia base legal para essa limitação. A ordem foi um marco significativo em políticas de imigração e direitos humanos.

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, introduziu uma nova medida que oferece um pagamento de US$ 1.000 para imigrantes que optarem por se autodeportar usando um aplicativo governamental. Essa estratégia visa reduzir a migração e facilitar o retorno voluntário ao país de origem, com o Departamento de Segurança Interna ressaltando os benefícios financeiros. Este programa já teve um usuário, que conseguiu uma passagem de avião para Honduras. A medida se alinha à postura rigorosa de Trump em relação aos imigrantes sem documentos nos Estados Unidos.

O governo Trump lançou um programa oferecendo US$ 1.000 a imigrantes indocumentados que optarem por deixar os Estados Unidos voluntariamente. O programa, divulgado em 5 de maio de 2025, também prevê assistência para viagens e remove o nome dos participantes da lista de detenções da imigração. As passagens serão custeadas pelo governo, mas os imigrantes só receberão os US$ 1.000 após retornarem ao país de origem. A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, destacou que essa medida pode resultar em economia significativa nos custos de deportação, estimados em US$ 17.121 por deportado.

O governo de Portugal notificará cerca de 18 mil imigrantes em situação irregular, incluindo brasileiros, para que deixem o país. A decisão segue a negativa de pedidos de residência, comunicada pelo ministro António Leitão Amaro. Esses imigrantes, que não cumpriram as regras locais, terão 20 dias para se afastar de Portugal. A Embaixada do Brasil está monitorando a situação e em contato com autoridades locais para entender quantos brasileiros serão afetados. O ministro sugeriu que muitos já tinham ordens de saída de outros países da Europa, com previsão de aumentar o número de notificações em breve.

O governo de Portugal notificará 18 mil imigrantes ilegais, incluindo brasileiros, para que deixem o país. Os imigrantes têm um prazo de 20 dias para sair, e quem não cumprir essa ordem enfrentará afastamento coercivo, de acordo com a declaração do ministro António Leitão Amaro. Esses imigrantes tiveram seus pedidos de residência negados devido ao não cumprimento das normas locais. A Embaixada do Brasil em Portugal está atenta à situação, trabalhando para obter informações sobre quantos brasileiros estão incluídos nessa notificação, que coincide com o período eleitoral e escândalos políticos de corrupção.

Em uma entrevista recente à NBC, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, levantou sérias dúvidas sobre o direito ao devido processo legal, pilar fundamental da Constituição americana. Ao ser questionado se todas as pessoas nos EUA possuem esse direito, Trump afirmou: 'Eu não sei. Eu não sou advogado. Eu não sei.' Este comentário ocorre em meio a uma postura mais rigorosa de sua administração em relação à imigração, que envolve deportações em massa. A Suprema Corte, por sua vez, tem atuado como um contrapeso às suas políticas, suspendendo algumas ordens de deportação recentes do governo.

O governo de Portugal anunciou a notificação de 18 mil imigrantes, incluindo brasileiros, para que deixem o país em um prazo de 20 dias. Essa ação ocorre a apenas duas semanas das eleições gerais. Os imigrantes possuem situação irregular e tiveram seus pedidos de visto negados. Caso não se retirem, poderão ser detidos e deportados. O partido no poder liderado por Luis Montenegro sofre críticas por direcionar a atenção pública para imigração, em um contexto de escândalo político. Há uma crescente preocupação entre imigrantes sobre o aumento de ataques xenófobos e a demora na regularização de documentos.

Em uma ação preparatória para as eleições gerais, o governo interino de Portugal anunciou a expulsão de cerca de 18 mil imigrantes ilegais do país. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou que notificações serão emitidas para esses indivíduos deixarem Portugal, sendo que 4,5 mil deverão sair voluntariamente em até 20 dias. Essa política de imigração mais rígida faz parte da campanha do governo de centro-direita, que tenta se reeleger após um voto de confiança perdido. As eleições estão marcadas para o dia 18 de maio, em meio a crescente onda de populismo na Europa.

A juíza de Milwaukee, Hannah Dugan, foi detida em 25 de abril de 2025, por obstruir uma operação de imigração. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, Dugan se recusou a entregar o imigrante Eduardo Flores Ruiz quando agentes foram ao tribunal para prendê-lo, após ele ser acusado de violência doméstica. A acusação afirma que Dugan tentou ajudar Ruiz a escapar, levando-o por uma porta reservada do tribunal. O diretor do FBI apontou que Ruiz é considerado um imigrante ilegal e está sob custódia. Dugan foi juíza distrital desde 2016.

O juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos EUA, criticou a rápida decisão que suspendeu a deportação de imigrantes venezuelanos, questionando a urgência da medida. A Corte acatou um pedido de advogados que alegaram a falta de revisão judicial nas deportações, com Alito e Clarence Thomas votando contra. Em seu voto dissidente, Alito descreveu a decisão como 'sem precedentes e legalmente questionável', enfatizando que a agilização da suspensão não foi respaldada por justificativas consistentes. A medida representa uma mudança significativa, já que a Suprema Corte recentemente havia reconhecido o poder do governo Trump em ações similares.

O Departamento de Justiça dos EUA, sob a administração de Donald Trump, reagiu à recente decisão da Suprema Corte que suspendeu temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos, citando uma lei de guerra antiga. O governo solicitou explicações sobre os requisitos para deportações de outros imigrantes, buscando contornar as restrições existentes. A Suprema Corte determinou que as deportações não poderiam ocorrer sem garantias de devido processo legal, em resposta a um pedido da ACLU. Essa decisão reflete preocupações sobre a possível má utilização de uma lei raramente aplicada na história, considerando suas implicações legais e humanitárias.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu suspender a deportação de imigrantes venezuelanos supostamente ligados ao grupo criminoso Tren de Aragua. Esses imigrantes estavam detidos no Texas e seriam enviados para uma prisão de segurança máxima em El Salvador. A ordem do governo, embasada na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, foi contestada por grupos de direitos civis, como a ACLU, que alegaram discriminação étnica e a falta de evidências contra a maioria dos detidos. Diante de denúncias de arbitrariedade, a Corte suspendeu a deportação até novo julgamento, garantindo direitos aos imigrantes.

Um tribunal federal dos EUA criticou duramente o governo de Donald Trump pela deportação errônea de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante enviado para El Salvador. O 4º Circuito considerou chocante a alegação de que não haveria mais nada a ser feito para trazê-lo de volta. O tribunal rejeitou o pedido do governo para suspender a ordem que exigia depoimentos de autoridades sobre o caso. Os juízes alertaram sobre o risco de um agravamento das tensões entre os poderes Executivo e Judiciário, destacando a importância de garantir o devido processo legal e os direitos dos residentes.

Após a morte do comerciante senegalês Ngange Mbaye em uma operação policial em São Paulo, grupos do movimento negro acionaram a OEA, pedindo uma investigação urgente. O pedido foi assinado por cerca de 70 entidades e destaca a percepção de violência policial desproporcional contra imigrantes e trabalhadores informais. O caso, classificado como um ato de 'extermínio', ressalta a criminalização do sustento de vendedores ambulantes. Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública afastou o policial envolvido, com o caso sob investigação. O episódio gerou protestos na região, evidenciando a crescente insatisfação com a ação policial.

Ngange Mbaye, um ambulante senegalês de 34 anos, foi morto pela Polícia Militar durante uma abordagem no Brás, São Paulo, deixando sua companheira brasileira grávida de sete meses. A família relatou que o casal estava prestes a realizar um chá de bebê. O advogado da família descreveu a morte como um ato lamentável e disse que a família buscará justiça e indenização. Depois de ser baleado na ação, Ngange foi socorrido, mas não sobreviveu. O caso gerou protestos de ambulantes e será investigado pela corregedoria e pelo DHPP.

A Justiça dos EUA autorizou a deportação do estudante palestino Mahmoud Khalil, da Universidade de Columbia. Ele, que possui green card, foi detido em março após participar de protestos contra a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza. A decisão do juiz de imigração, Jamee E. Comans, foi baseada no argumento de que sua presença poderia impactar negativamente a política externa americana. A defesa de Khalil contesta a legalidade da prisão, alegando violação da liberdade de expressão garantida pela Constituição dos EUA. Protestos no campus expressaram oposição a essa medida drasticamente severa.

A Suprema Corte dos EUA autorizou o presidente Donald Trump a aplicar a Lei de Inimigos Estrangeiros, permitindo que deportações de supostos membros de gangues aconteçam rapidamente com apoio das autoridades de guerra. Essa ação foi aprovada em um contexto de emergência, com a exigência de que deportados sejam notificados e tenham a chance de contestar sua remoção. A decisão gerou dissidências entre juízes, com preocupações sobre o impacto em direitos legais e a rapidez nas deportações. Trump elogiou a medida, mas críticos alertam para possíveis violações do Estado de Direito e da proteção de imigrantes.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou o 'gold card' que oferece cidadania americana por um investimento de US$ 5 milhões. Durante uma entrevista, Trump revelou que ele mesmo é o primeiro comprador do cartão, que será lançado em breve. O 'gold card' visa substituir o programa EB-5 de vistos de investidor. Os interessados poderão adquirir cidadania paga, similar aos privilégios do green card, mas com um custo elevado. O anúncio do cartão foi feito a bordo do Air Force One enquanto Trump viajava para Miami, atraindo a atenção da mídia internacional.

No dia 28 de março de 2025, o governo italiano implementou novas regras para a obtenção de cidadania por descendência, afetando filhos e netos de pessoas nascidas na Itália. Agora, apenas aqueles cujo pai ou avô nasceu na Itália poderão se qualificar para a cidadania, objetivando conter a 'comercialização' do passaporte italiano. As novas normas entram em vigor para pedidos feitos após a nova legislação, excluindo todos os processos anteriores. O governo alega que a reforma alivia a sobrecarga dos consulados, onde mais de 60 mil solicitações aguardam análise devido ao aumento significativo de pedidos nos últimos anos.

A Itália introduziu novas regras que restringem a concessão de cidadania a descendentes de italianos. A partir de agora, apenas indivíduos com pelo menos um dos pais ou avós nascidos na Itália podem solicitar a cidadania. Anteriormente, o vínculo poderia ser comprovado mesmo por descendentes de pessoas nascidas após a unificação italiana em 1861. O governo alega que as mudanças visam evitar a 'comercialização de passaportes' e reforçar os vínculos reais com o país. Os consulados italianos no Brasil suspenderam novos agendamentos, impactando uma comunidade que historicamente busca esse reconhecimento no exterior.

O governo italiano anunciou uma nova reforma que restringe a cidadania por descendência, limitando a elegibilidade a apenas duas gerações. A mudança exige que pelo menos um dos pais ou avós tenha nascido na Itália, em contraste com a antiga norma que incluía bisavôs e tataravôs. A medida, que já está em vigor, afeta especialmente imigrantes latino-americanos, como brasileiros e argentinos. Embora 20.000 brasileiros tenham obtido cidadania em 2024, muitos pedidos ainda estão pendentes. A reforma será implementada em duas fases, com novas exigências de vínculos reais com o país a cada 25 anos.

Neste sábado (22), a Venezuela anunciou a retomada dos voos de repatriação de migrantes deportados pelos Estados Unidos, que estavam suspensos há um mês. A decisão chega após a deportação de 238 venezuelanos para uma prisão em El Salvador, que o presidente Nicolás Maduro chamou de sequestro. Enquanto isso, o governo americano revogou a licença de operação da Chevron na Venezuela como represália. Maduro enfatizou a importância da repatriação, afirmando que migrar não é crime e que o governo trabalhará para resgatar todos os deportados, sem ligação com gangues, desafiando as acusações dos EUA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a revogação do status legal temporário de 530 mil imigrantes latino-americanos, incluindo cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos, que estavam protegidos por um programa de asilo criado por Joe Biden. Essa medida, que visa deportar esses migrantes, será a maior desde o início do governo Trump e deve entrar em vigor em 24 de abril. Os imigrantes afetados haviam recebido a permissão para residir nos EUA antes de viajar, mas agora enfrentam incertezas em relação ao seu futuro e à proteção legal que possuem.

O presidente da Suprema Corte dos EUA, John Roberts, defendeu a integridade do sistema judiciário após Donald Trump criticar o juiz James Boasberg, que suspendeu deportações sob a Lei do Inimigo Estrangeiro. Trump pediu o impeachment de Boasberg, mas Roberts argumentou que essa não é uma resposta adequada para desacordos em decisões judiciais. A ordem do juiz, que interrompeu deportações rápidas, surgiu em meio a um conflito com o governo Trump, que tentava deportar imigrantes sem autorização judicial. A situação gera tensão entre o Executivo e Judiciário dos EUA em meio a ações controvérsias do governo.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atacou o juiz James Boasberg, que suspendeu a expulsão de imigrantes com base na ‘Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798’. Em seu perfil nas redes sociais, ele o chamou de 'lunático' e 'encrenqueiro', afirmando que sua ação era uma resposta às promessas feitas durante sua eleição. Apesar da decisão judicial, Trump deportou 261 venezuelanos para El Salvador, afirmando que está defendendo o que os eleitores desejam. Ele também considera que o juiz deveria sofrer impeachment devido à sua ordem, contradizendo sua política de imigração rigorosa.

Quatro mulheres envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram presas nos Estados Unidos após tentativas de entrada ilegal no país. As detenções ocorreram durante a migração das foragidas, que buscavam escapar de pedidos de extradição ao Brasil. Com idades entre 33 e 51 anos, as mulheres foram resgatadas pela polícia de imigração americana e estão atualmente em centros de detenção no Texas. Elas enfrentam processos de expulsão acelerada sem audiências judiciais, complicando ainda mais suas situações legais enquanto a embaixada brasileira se mantém em silêncio sobre os casos.

Donald Trump invocou a Lei Americana dos Inimigos Estrangeiros, de 1798, em um esforço para permitir deportações em massa sem a necessidade de autorização judicial. De acordo com o ex-presidente, os Estados Unidos estão enfrentando uma invasão provocada pela gangue venezuelana 'Tren de Aragua'. Essa legislação, que fornece amplos poderes ao presidente durante tempos de guerra, seria utilizada para acelerar a expulsão de indivíduos considerados indesejáveis. A medida levanta preocupações sobre os conflitos legais e éticos que podem surgir de sua aplicação em situações de imigração.

Donald Trump acionou a Lei do Inimigo Estrangeiro de 1798, permitindo a deportação rápida de imigrantes sem necessidade de passar por cortes migratórias. Essa medida é inédita em tempos de paz e reflete sua agenda anti-imigração. Estima-se que 11 milhões de migrantes estejam irregulares nos EUA, sendo 230 mil brasileiros. A ação, envolvendo a ameaça de organizações criminosas venezuelanas, poderá enfrentar desafios legais. Além de sua proposta de deportação em massa, Trump também destinou recursos para conter a imigração ilegal, intensificando o debate sobre direitos humanos e segurança nacional proposto para o país.