O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, anunciou uma estratégia integrada de combate ao crime organizado, em reunião com o presidente Lula e autoridades de diversos órgãos, incluindo o Judiciário e o Ministério Público. Ele afirmou que o combate seria uma prioridade em sua gestão, necessitando da colaboração entre instituições para ser eficaz. Lima e Silva destacou a ineficácia de ações isoladas do Poder Executivo e enfatizou a necessidade de articulação entre diversas entidades. A estratégia busca também sufocar economicamente as organizações criminosas e garantir uma atuação conjunta e eficaz contra esse problema.

Wellington César Lima e Silva foi anunciado como novo ministro da Justiça em 2026, mas já havia ocupado a mesma posição por apenas onze dias em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele período, uma decisão do STF foi crucial para sua saída do cargo. A Corte considerou inconstitucional a nomeação de membros do Ministério Público em funções não relacionadas à sua atuação. Wellington, em resposta, não se exonerou, levando à sua demissão em 14 de março de 2016, após o julgamento que reforçou a autonomia do MP e a necessidade de desvinculação entre cargos.

Na terça-feira, 13 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou, com vetos, o PL 108/24, que estabelece o Comitê Gestor do IBS e conclui a regulamentação da reforma tributária. A lei sancionada é essencial para finalização do processo, definindo a administração do imposto sobre bens e serviços por meio deste novo comitê. A regulamentação traz regras centrais como a criação da cesta básica nacional isenta de impostos e o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos. Apesar disso, o presidente vetou dispositivos que isentariam fundos de investimento da tributação unificada e outros trechos relevantes.

A criação de um Ministério da Segurança Pública no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode elevar o total de pastas para 39, igualando-se ao recorde do governo de Dilma Rousseff. Essa mudança seria um aumento significativo em relação aos 23 ministérios do governo Jair Bolsonaro. A discussão sobre o desmembramento da atual pasta foi retomada após a saída do ministro Ricardo Lewandowski, especialmente entre autoridades estaduais que consideram o momento propício. Apesar do apoio à separação, existe hesitação na conveniência política de implementar essa medida em um período tão próximo das eleições.

O presidente Lula nomeou Manoel Carlos de Almeida Neto como ministro interino da Justiça, sucedendo Ricardo Lewandowski, que pediu demissão por questões pessoais. A decisão de Lewandowski ocorreu em momento delicado, e ele expressou em sua carta que tentou desempenhar as funções com dedicação, apesar das limitações encontradas. Almeida Neto, que já foi secretário-geral do TSE e possui sólida formação acadêmica, assume o cargo em um contexto que exige gestão eficaz e atenção às demandas do setor. O novo ministro enfrenta o desafio de manter a continuidade das políticas públicas na pasta.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, entregou sua carta de demissão ao presidente Lula em 8 de janeiro de 2026, formalizada no Diário Oficial da União. Autoridades, como Gilmar Mendes e Jorge Messias, destacaram sua gestão à frente do ministério, enfatizando avanços no combate ao crime organizado e a importância do planejamento e da cooperação entre instituições. Apesar de sua saída em um período crítico para a segurança pública, Lewandowski deixa propostas significativas, como a PEC da Segurança Pública. Seu legado inclui defesa de um sistema de justiça mais acessível e eficaz, conforme reconhecido por seus pares.

A partir de hoje, motoristas brasileiros sem infrações nos últimos 12 meses receberão uma mensagem no aplicativo CNH do Brasil, informando sobre a renovação automática de suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mensagem reconhecerá os bons condutores, que não precisarão pagar taxas ou realizar novos exames. A atualização será feita diretamente no sistema do governo, permitindo que condutores ativos continuem dirigindo sem interrupções relacionadas à burocracia. No entanto, exceto para condutores com 70 anos ou mais, a renovação automática é um grande avanço.

Ricardo Lewandowski, o ministro da Justiça e Segurança Pública, apresentou sua carta de demissão ao presidente Lula nesta quinta-feira, 8 de janeiro de 2026, antes da cerimônia dos atos de 8 de janeiro. Ele deixa o cargo no mesmo dia, e sua exoneração será publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira. Lewandowski ocupou o ministério desde fevereiro de 2024 após se afastar do STF. Sua saída acontece em um contexto de intensa discussão sobre segurança pública no Brasil, frente ao crescimento de organizações criminosas e a crescente violência associada às disputas entre facções.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026, prevendo um total de 10 feriados nacionais. Desses, 7 caem em segundas ou sextas-feiras, indicando um ano propício para descanso prolongado. Entre as datas destacadas, estão a Confraternização Universal, Carnaval em dias seguidos e o Dia da Independência. A lista não inclui feriados municipais ou estaduais, que devem ser somados pelas repartições públicas em cada localidade. As datas visam assegurar o funcionamento adequado dos serviços essenciais em todo o país.

O Ministério da Fazenda e a Receita Federal desmentiram, em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. A Receita reforçou que a Constituição proíbe qualquer imposição desse tipo e destacou que não há uma multa de 150% para quem não pagar um tributo inexistente. Além disso, foi enfatizado que não existe tributação de 27,5% sobre transações. O comunicado alertou que a disseminação de fake news só serve a criminosos, reiterando a inexistência de cobranças por movimentações financeiras.

Roberta Luchsinger, empresária e lobista, comentou positivamente sobre a investigação da Polícia Federal que a envolve em um esquema de corrupção relacionado ao INSS. Após a busca e apreensão no dia 18 de dezembro de 2025, Roberta expressou sua disposição em provar sua inocência e esclarecer que não está associada às irregularidades investigadas. Ela enfatizou que a operação é uma oportunidade para demonstrar que não tem qualquer ligação com o esquema de corrupção. A investigação menciona pagamentos feitos por um dos principais envolvidos, além de citar Fábio Luís, filho do presidente Lula.

A ministra Gleisi Hoffmann comentou nas redes sociais sobre a aprovação da PL da Dosimetria no Senado, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros por atos golpistas. Ela chamou a aprovação de erro lamentável e afirmou que o presidente Lula vetará o projeto, defendendo que condenados por ataques à democracia devem enfrentar as consequências de seus crimes. O texto recebeu 48 votos a favor e 25 contrários e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para diminuir o tempo de cumprimento das penas para crimes relacionados ao golpe.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou a sua saída do governo em decorrência do pedido do partido União Brasil por sua vaga na pasta. Expulso da legenda após decidir permanecer no cargo, Sabino será substituído por Gustavo Feliciano. Em entrevista, ele expressou que busca apoiar o governo e que está preparando sua pré-campanha ao Senado, retornando ao cargo de deputado federal. A decisão de sua saída foi tomada durante uma reunião no dia 16 de dezembro com líderes do União Brasil. Sabino ainda parabenizou o governo Lula pelo sucesso do turismo.

Zezé Di Camargo, cantor sertanejo e crítico do governo Lula, foi beneficiado com R$ 2,5 milhões por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Duas de suas empresas, a Classical Holding e a MAC Produções, receberam isenções fiscais de R$ 1,9 milhão e R$ 571,4 mil, respectivamente, durante o período de abril de 2024 a março de 2025. Apesar de seu discurso contra o presidente e a emissora SBT, que recebeu Lula em um evento, o artista totalizou cerca de R$ 20 milhões em verbas públicas no mesmo ano, levantando polêmicas.

Durante sua última reunião ministerial de 2025, o presidente Lula destacou a necessidade de transmitir a narrativa correta sobre os avanços do governo à população. Ele enfatizou que, apesar de o Brasil viver um momento econômico favorável, a polarização política impede que isso se reflita nas pesquisas de opinião pública. Lula mencionou que é vital que a equipe ministerial prepare um discurso claro para o próximo ano eleitoral, considerado o 'ano da verdade'. Com ações em diversas áreas, ele reafirmou seu compromisso em assegurar que o povo tenha conhecimento dos progressos alcançados.

Após uma série de falhas operacionais que deixaram milhares de paulistanos sem energia, a Enel enfrenta um severo processo de caducidade de sua concessão em São Paulo. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que a ANEEL começará a tramitação para esse processo, alegando que a empresa “perdeu a credibilidade”. A pressão conjunta dos governos municipal, estadual e federal pode ser decisiva, já que a companhia havia solicitado uma renovação antecipada. O futuro da Enel no estado permanece incerto e especulativo, com a possibilidade de venda da concessão a outros interessados no setor.

A recente vitória de José António Kast, do Partido Republicano, na eleição presidencial chilena, marcou uma mudança significativa no equilíbrio político da América do Sul, igualando o número de países governados pela direita e pela esquerda. Com a posse de Kast em 11 de março de 2026, haverá seis nações sob a liderança de cada espectro político. Essa reviravolta ocorre após a destituição da presidente de esquerda no Peru e novas eleições na Bolívia, refletindo tendências políticas em uma região que tem visto frequentes alternâncias de poder nos últimos anos, criando um cenário político dinâmico.

O Governo brasileiro emitiu uma nota de repúdio ao recente ataque terrorista em Bondi, Austrália, onde 16 pessoas perderam a vida e 29 ficaram feridas durante uma celebração judaica. Na nota, o governo expressa solidariedade às famílias das vítimas e reafirma sua condenação a qualquer ato de terrorismo, antissemitismo ou intolerância religiosa. O ataque, que ocorreu no momento de festividade, causou grande comoção, e os números de mortos aumentaram nas horas seguintes. O governo da Austrália também foi mencionado, evidenciando o apoio internacional contra a violência e a discriminação.

Na tarde desta sexta-feira (12/12), o presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se encontrarão em um evento especial em Osasco, que marcará a estreia do canal de notícias 'SBT News'. Este encontro é notável, pois reúne adversários políticos em um ambiente formal. Juntamente com Lula e Tarcísio, estarão presentes ministros de governo e do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A ocasião contará também com a presença da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e outros integrantes da comitiva do presidente, criando um momento significativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro deve responder pela tentativa de golpe de Estado. Durante uma entrevista, Lula comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado na Câmara e que pode reduzir a pena de Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão. Lula disse que avaliaria um veto ao PL, caso ele chegasse a sua mesa. O ex-presidente está cumprindo pena na Polícia Federal e Lula ressaltou que os condenados devem enfrentar as consequências de suas ações, afirmando que Bolsonaro deveria ter agido de forma mais respeitosa com a democracia.

O presidente Lula afirmou que ainda decidirá sobre o veto ao PL da Dosimetria quando o projeto chegar a sua mesa. Ele defende que Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos por tentativa de golpe, deve ser punido. Lula comentou que o ex-presidente tinha um plano para matá-lo, além do vice e um ministro do STF. O projeto visa reduzir penas de condenados pelos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Lula ressaltou que sua decisão dependerá do andamento no Congresso e que não deseja interferir nas discussões legislativas.

Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados não conseguiu reunir os 257 votos necessários para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal e presa na Itália. A votação, que ocorreu na noite anterior, resultou em 227 votos favoráveis à perda do cargo, 170 contrários e 10 abstenções, ficando 30 votos aquém do necessário. Notavelmente, 105 deputados não compareceram à sessão, incluindo a própria Zambelli. Hugo Motta, presidente da Casa, também não votou devido às regras do regimento interno. A decisão do STF não foi, portanto, confirmada.

A CCJ da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025. O placar foi de 32 votos a favor e 2 contra. O parecer do relator anterior, que defendia a sua permanência, foi rejeitado. O novo relator, Cláudio Cajado, argumentou que Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação em um ataque hacker ao CNJ. O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, e agora a decisão final sobre a cassação será tomada pelo plenário da Câmara.

Analistas políticos avaliam que o governo de Lula está em uma situação delicada após a aprovação da PL da dosimetria, que altera a composição das penas de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, representa uma vitória para o Centrão, ao mesmo tempo que limita as opções do governo. Mesmo podendo vetar a proposta, Lula corre o risco de ver seu veto derrubado, o que geraria mais desgaste político. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado.

Nikolas Ferreira, deputado do PL-MG, respondeu ao comentário de Flávio Bolsonaro, que expressou desejo de tê-lo como ministro em seu futuro governo, caso vença as eleições para a Presidência. Nikolas confirmou que, em uma reunião do partido, Flávio brincou sobre sua idade, mencionando que ele não é apto a ser candidato ao Senado ou governador, mas seria para o ministério. Ferreira também deixou claro que essa declaração não é um convite formal e que seu foco permanece no Congresso, pois ainda tem muitas obrigações a cumprir em seu trabalho parlamentar.

A medida provisória 1.327/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram multas de trânsito nos últimos 12 meses. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas depende da confirmação do Congresso em 120 dias para se tornar permanente. A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece critérios de validade da CNH, oferecendo opções de emissão física ou digital, além de exceções para motoristas acima de 70 anos e com limitações físicas ou mentais.

Na terça-feira, 9 de fevereiro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando endurecer as regras para devedores recorrentes de impostos, conhecidos como ‘devedores contumazes’. Com 436 votos favoráveis, o texto aguardará a sanção do presidente Lula. A proposta prevê sanções rigorosas, como a proibição de participar de licitações e benefícios fiscais para aqueles identificados como devedores contumazes. Ao mesmo tempo, oferece vantagens para bons pagadores, melhorando a eficiência da administração tributária e combatendo a sonegação fiscal no país.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública com a Portaria nº 570, de 21 de dezembro de 2023. Essa lista tem o objetivo de divulgar nacionalmente indivíduos cuja prisão é fundamental para o enfrentamento de organizações criminosas. Cada estado e o Distrito Federal poderão indicar até oito criminosos que atendem a critérios de risco definidos pelo Ministério, priorizando a periculosidade. A iniciativa reflete um esforço colaborativo entre as esferas federal e estadual, buscando melhorar a segurança pública e o combate ao crime organizado no Brasil.

O presidente do STF, Edson Fachin, está em busca de apoio entre seus colegas para implementar um código de conduta com diretrizes semelhantes às da Alemanha, especialmente após a controvérsia gerada pela viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado a um caso em julgamento. Fachin quer estabelecer regras que regulem a participação dos juízes em eventos privados e relacionamentos com advogados. Embora ainda não haja uma proposta formal, as discussões já estão em andamento, visando aumentar a integridade e a transparência na atuação dos membros do Judiciário brasileiro.

Um novo levantamento do Datafolha, divulgado em 6 de dezembro de 2025, revela que 40% dos católicos consideram o governo Lula (PT) como bom ou ótimo, enquanto 31% o vêem como ruim ou péssimo e 28% o classificam como regular. A avaliação entre os evangélicos mostrou uma ligeira melhora, com 49% avaliando o governo como ruim ou péssimo e 21% como bom ou ótimo. No geral, 32% da população considera o governo positivo, 37% negativo e 30% regular. A pesquisa, com 2.002 entrevistas, apresenta uma margem de erro de dois a quatro pontos percentuais entre os grupos.