Na tarde desta sexta-feira (12/12), o presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se encontrarão em um evento especial em Osasco, que marcará a estreia do canal de notícias 'SBT News'. Este encontro é notável, pois reúne adversários políticos em um ambiente formal. Juntamente com Lula e Tarcísio, estarão presentes ministros de governo e do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A ocasião contará também com a presença da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e outros integrantes da comitiva do presidente, criando um momento significativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Jair Bolsonaro deve responder pela tentativa de golpe de Estado. Durante uma entrevista, Lula comentou sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado na Câmara e que pode reduzir a pena de Bolsonaro, já condenado a 27 anos de prisão. Lula disse que avaliaria um veto ao PL, caso ele chegasse a sua mesa. O ex-presidente está cumprindo pena na Polícia Federal e Lula ressaltou que os condenados devem enfrentar as consequências de suas ações, afirmando que Bolsonaro deveria ter agido de forma mais respeitosa com a democracia.

O presidente Lula afirmou que ainda decidirá sobre o veto ao PL da Dosimetria quando o projeto chegar a sua mesa. Ele defende que Jair Bolsonaro, já condenado a 27 anos por tentativa de golpe, deve ser punido. Lula comentou que o ex-presidente tinha um plano para matá-lo, além do vice e um ministro do STF. O projeto visa reduzir penas de condenados pelos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Lula ressaltou que sua decisão dependerá do andamento no Congresso e que não deseja interferir nas discussões legislativas.

Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados não conseguiu reunir os 257 votos necessários para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal e presa na Itália. A votação, que ocorreu na noite anterior, resultou em 227 votos favoráveis à perda do cargo, 170 contrários e 10 abstenções, ficando 30 votos aquém do necessário. Notavelmente, 105 deputados não compareceram à sessão, incluindo a própria Zambelli. Hugo Motta, presidente da Casa, também não votou devido às regras do regimento interno. A decisão do STF não foi, portanto, confirmada.

A CCJ da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025. O placar foi de 32 votos a favor e 2 contra. O parecer do relator anterior, que defendia a sua permanência, foi rejeitado. O novo relator, Cláudio Cajado, argumentou que Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação em um ataque hacker ao CNJ. O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, e agora a decisão final sobre a cassação será tomada pelo plenário da Câmara.

Analistas políticos avaliam que o governo de Lula está em uma situação delicada após a aprovação da PL da dosimetria, que altera a composição das penas de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, representa uma vitória para o Centrão, ao mesmo tempo que limita as opções do governo. Mesmo podendo vetar a proposta, Lula corre o risco de ver seu veto derrubado, o que geraria mais desgaste político. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado.

Nikolas Ferreira, deputado do PL-MG, respondeu ao comentário de Flávio Bolsonaro, que expressou desejo de tê-lo como ministro em seu futuro governo, caso vença as eleições para a Presidência. Nikolas confirmou que, em uma reunião do partido, Flávio brincou sobre sua idade, mencionando que ele não é apto a ser candidato ao Senado ou governador, mas seria para o ministério. Ferreira também deixou claro que essa declaração não é um convite formal e que seu foco permanece no Congresso, pois ainda tem muitas obrigações a cumprir em seu trabalho parlamentar.

A medida provisória 1.327/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não registraram multas de trânsito nos últimos 12 meses. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas depende da confirmação do Congresso em 120 dias para se tornar permanente. A MP altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece critérios de validade da CNH, oferecendo opções de emissão física ou digital, além de exceções para motoristas acima de 70 anos e com limitações físicas ou mentais.

Na terça-feira, 9 de fevereiro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, visando endurecer as regras para devedores recorrentes de impostos, conhecidos como ‘devedores contumazes’. Com 436 votos favoráveis, o texto aguardará a sanção do presidente Lula. A proposta prevê sanções rigorosas, como a proibição de participar de licitações e benefícios fiscais para aqueles identificados como devedores contumazes. Ao mesmo tempo, oferece vantagens para bons pagadores, melhorando a eficiência da administração tributária e combatendo a sonegação fiscal no país.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou a Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública com a Portaria nº 570, de 21 de dezembro de 2023. Essa lista tem o objetivo de divulgar nacionalmente indivíduos cuja prisão é fundamental para o enfrentamento de organizações criminosas. Cada estado e o Distrito Federal poderão indicar até oito criminosos que atendem a critérios de risco definidos pelo Ministério, priorizando a periculosidade. A iniciativa reflete um esforço colaborativo entre as esferas federal e estadual, buscando melhorar a segurança pública e o combate ao crime organizado no Brasil.

O presidente do STF, Edson Fachin, está em busca de apoio entre seus colegas para implementar um código de conduta com diretrizes semelhantes às da Alemanha, especialmente após a controvérsia gerada pela viagem do ministro Dias Toffoli com um advogado ligado a um caso em julgamento. Fachin quer estabelecer regras que regulem a participação dos juízes em eventos privados e relacionamentos com advogados. Embora ainda não haja uma proposta formal, as discussões já estão em andamento, visando aumentar a integridade e a transparência na atuação dos membros do Judiciário brasileiro.

Um novo levantamento do Datafolha, divulgado em 6 de dezembro de 2025, revela que 40% dos católicos consideram o governo Lula (PT) como bom ou ótimo, enquanto 31% o vêem como ruim ou péssimo e 28% o classificam como regular. A avaliação entre os evangélicos mostrou uma ligeira melhora, com 49% avaliando o governo como ruim ou péssimo e 21% como bom ou ótimo. No geral, 32% da população considera o governo positivo, 37% negativo e 30% regular. A pesquisa, com 2.002 entrevistas, apresenta uma margem de erro de dois a quatro pontos percentuais entre os grupos.

Uma recente pesquisa Datafolha foi divulgada na última sexta-feira, revelando que 49% dos entrevistados aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto 48% desaprovam, configurando um empate técnico devido à margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 113 municípios do Brasil entre os dias 2 e 4 de dezembro. Há também 3% de indecisos sobre o desempenho do governo. Em comparação com o levantamento anterior, a aprovação subiu de 48% em setembro. O cenário político apresenta uma igualdade nas opiniões dos cidadãos sobre a gestão atual.

Após um período de tensão recente, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, expressou admiração a Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no Amapá. Ele reconheceu a sensibilidade do presidente em relação ao Norte e Nordeste do Brasil, agradecendo pelo comprometimento social. Alcolumbre, que havia reclamado de ataques do governo, destacou a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, como um sinal de apoio federal ao Amapá. O clima de desavença ocorreu devido à indicação de Jorge Messias ao STF, o que levou ao cancelamento de sua sabatina, previamente prevista para a próxima semana.

O Congresso Nacional aprovou uma controvertida proposta que permite doações de dinheiro e bens durante a campanha eleitoral de 2026, desafiando a legislação vigente. Essa manobra, que foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), dá ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a capacidade de distribuir doações como cestas básicas e ambulâncias. Apesar de ser vista como uma forma de compra de votos, a medida recebe o apoio de alguns parlamentares que defendem sua legalidade. O governo se comprometeu a pagar R$ 19 bilhões em emendas antes das eleições, aumentando o controle sobre os recursos.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou a convocação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, para esclarecer sua ligação com a empresa de empréstimos consignados de sua família, a Zema Crédito. O requerimento, proposto pelo deputado Rogério Correia, busca investigar as atividades da empresa em meio a denúncias de irregularidades no pagamento de aposentadorias no INSS. Embora a maioria tenha apoiado a convocação, a deputada Bia Kicis se opôs. O governo defende a investigação, mas a oposição alega que a convocação é uma manobra política para prejudicar a imagem de Zema.

José Luiz Datena, famoso apresentador da RedeTV!, aceitou o convite da EBC para comandar um programa semanal na TV Brasil e um diário na Rádio Nacional. A informação foi revelada pela colunista Mônica Bergamo. O presidente Lula participou da reunião com Datena, onde o conteúdo independente do programa foi garantido pelo apresentador. Ele destacou sua autonomia profissional, afirmando que a EBC não influenciará seu estilo, que sempre respeitou a imparcialidade e o jornalismo. O programa semanal, com foco em entrevistas, deve estrear em janeiro, trazendo discussões sobre temas relevantes como segurança pública.

A articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultou no cancelamento da sabatina de Jorge Messias, indicado para o STF, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A sabatina estava inicialmente agendada para 10 de dezembro, mas o prazo para conquistar apoio era curto. Com esse cancelamento, que Alcolumbre justificou como um erro do governo, Lula ganha tempo para trabalhar pela aprovação de Messias. Ele se reuniu com o relator Weverton Rocha e planeja um encontro com Alcolumbre, já que o nome de Messias enfrenta resistência entre alguns senadores, incluindo críticas pela postura política.

O ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência, esclareceu que o governo Lula não tem a intenção de burlar procedimentos na indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiar a sabatina prevista para 10 de dezembro. Alcolumbre criticou a omissão do governo, que não enviou a mensagem escrita com a indicação de Messias, afirmando que isso é uma interferência no cronograma legislativo. A decisão de adiar a sabatina pretende evitar acusações de irregularidade na tramitação, evidenciando o mal-estar entre o governo e o Senado.

Uma pesquisa recente da AtlasIntel revelou que o governo de Lula apresenta um índice de aprovação de 48,6% e desaprovação de 50,7%. O levantamento, que entrevistou 5.510 eleitores entre 22 e 27 de novembro, indica uma queda na aprovação em relação a outubro. Em março, 51,2% apoiavam sua gestão, enquanto 48,6% a reprovavam. As percetagens de avaliação também mudaram, com 44,4% classificando seu governo como 'bom ou ótimo' e 48,6% como 'ruim ou péssimo'. Os resultados refletem a insatisfação com a segurança pública como um dos principais problemas do país.

O Governo Federal anunciou uma reestruturação significativa no funcionalismo público, que inclui a criação de 8.825 novos cargos e alterações salariais, com um impacto orçamentário anual estimado de R$ 4,2 bilhões. A proposta, que será apresentada ao Congresso Nacional, visa reorganizar mais de 20 áreas, afetando cerca de 200 mil servidores, tanto ativos quanto aposentados. Entre as medidas estão a criação de novas funções administrativas e a transformação de cargos vagos. O projeto tem o objetivo de uniformizar as carreiras de suporte e incorporar incentivos adicionais à força de trabalho.

A Câmara dos Deputados do Brasil gastou cerca de R$ 460 mil em outubro com deputados ausentes do país, como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, que fugiram para evitar processos judiciais. Apesar de não estarem fisicamente em Brasília, os gabinetes continuam operando, gerando custos. O gasto inclui despesas com salários e cotas parlamentares, mesmo sem comunicação sobre as saídas. A Câmara decidiu proibir votações remotas fora do Brasil após irregularidades. Há também indícios de abusos nas despesas dos gabinetes, levantando questionamentos sobre a legalidade e a ética desses gastos diante da evasão.

A ministra Gleisi Hoffmann defendeu o governo após críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre acusou o Executivo de sugerir que divergências entre os Poderes poderiam ser resolvidas com a oferta de cargos e emendas. Gleisi afirmou que tais insinuações são ofensivas e que o governo nunca rebaixaria suas relações institucionais a esse tipo de negociação. A escolha de Messias, preocupante para Alcolumbre, ainda não foi formalizada, mas ele defende a análise da indicação para evitar atrasos e garantir uma decisão rápida do Senado.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou a nomeação de Osvaldo Nico Gonçalves como o novo secretário de Segurança Pública, sucedendo Guilherme Derrite. Freitas tomará a decisão oficial na próxima segunda-feira, quando a mudança será publicada. Derrite deixou seu cargo para se dedicar ao Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. Os bastidores mostram que Nico era o preferido de Derrite e que ele foi um dos responsáveis por enaltecer sua posição. Nico Gonçalves é um profissional experiente, ingressou na Polícia Civil em 1979 e já foi delegado-geral da corporação.

Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, fez um discurso que reverberou no Centrão ao exaltar Gleisi Hoffmann e insinuar um quarto mandato para Lula, em um contexto de tensão com o Legislativo. Lira, ao discutir a isenção do Imposto de Renda, alertou para a necessidade de conversar sobre o impacto da medida em um futuro próximo. O gesto teve uma interpretação particular dentro do PP, que reiterou a posição de não apoiar Lula. A atuação de Lira também ressaltou fragilidades na liderança de Hugo Motta, atual presidente da Câmara, exacerbando a pressão sobre ele no cenário político.

O governo brasileiro busca minimizar atritos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enquanto se prepara para a análise dos vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, afirmou que ainda não há acordo sobre a manutenção dos 63 trechos vetados por Lula. A oposição, por sua vez, tenta derrubar os vetos para reverter a legislação ao seu formato original. O Planalto defende que os vetos são essenciais para garantir a proteção ambiental e evitar danos irreversíveis em um cenário de desastres naturais cada vez mais frequentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova lei que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5.000 por mês e reduz a taxa para salários de até R$ 7.350. Essa medida, celebrada como uma vitória legislativa, ajudará na reeleição em 2026 e irá beneficiar principalmente as classes média e média alta. No entanto, a redução da base de pagadores de impostos levanta preocupações sobre a justiça tributária e a educação fiscal dos cidadãos. A medida pode agravar o sistema tributário, direcionando a carga fiscal para o consumo e excluindo muitos da cidadania fiscal.

Os presidentes Davi Alcolumbre e Hugo Motta não compareceram à cerimônia do governo Lula para sancionar a lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. A ausência marca um momento crítico nas relações entre Legislativo e Executivo, especialmente após Alcolumbre se opor à indicação de Jorge Messias para o STF. Motta, por sua vez, rompeu com o líder do governo e criticou a condução do Executivo em projetos legislativos. O descontentamento com o governo é crescente, refletindo uma tensão significativa e impactos nas pautas do Senado e da Câmara dos Deputados.

A cúpula do Congresso, liderada por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, está em rota de colisão com o governo Lula, após a polêmica indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre expressou revolta pela escolha, sentindo-se desrespeitado pelo governo que não o consultou. Motta, por sua vez, também se mostrou insatisfeito com as críticas do PT e decidiu não mais dialogar com Lindbergh Farias. As tensões aumentaram em meio a discussões sobre a anistia para os ataques de janeiro, e motivações políticas ao redor das votações no Senado e na Câmara, evidenciando uma crise de confiança entre os poderes.

O deputado federal Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por sua participação em um plano de golpe no Brasil, afirmou estar seguro nos Estados Unidos com a anuência do governo americano. Durante uma entrevista, ele declarou que esta proteção é um reconhecimento da aliança com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem, identificado como um dos responsáveis pela disseminação de mensagens atacando o processo eleitoral, enfrenta um mandado de prisão e foi acusado de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele também expressou preocupação com o impacto da prisão em suas filhas.