O novo piso salarial dos professores, anunciado pelo Ministério da Educação, terá um impacto significativo de R$ 16 bilhões em 2025 para os municípios brasileiros, conforme a Confederação Nacional dos Municípios. O aumento, de 6,27%, eleva o salário para R$ 4.867,77. A CNM critica essa mudança, que representa um acúmulo de 68,65% nos últimos quatro anos, destacando que 29% dos orçamentos municipais são destinados aos salários dos educadores. Embora o MEC afirme que o novo Fundeb aumentou a complementação da União, a orientação é que as prefeituras avaliem suas realidades orçamentárias para decidir.

A recente proposta de emenda à Constituição visando o corte de gastos no Brasil traz implicações significativas para o Fundeb, fundo que financia a educação básica. A mudança determina que, a partir de 2025, 10% dos recursos do fundo serão alocados para manter matrículas em tempo integral nas escolas públicas. Educadores, como Daniel Cara, alertam que essa alteração pode resultar em uma perda de bilhões de reais por ano para a educação, prejudicando a distribuição equitativa de recursos. A medida, considerada imprudente, exige que os estados criem novas matrículas sem garantir a viabilidade financeira necessária.

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e ampliação do Fundeb. O texto-base, aprovado em dois turnos, inclui normas que restringem o acesso ao abono e impede o uso de recursos da educação em alimentação escolar. A PEC também aborda o cálculo do salário mínimo e limita benefícios fiscais. Apesar de mudanças na proposta original, a liderança do governo no Senado considerou o resultado positivo. A promulgação do projeto está prevista para breve, aliviando as finanças da União, estados e municípios na educação.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2024 do pacote fiscal do governo, com 344 votos a favor no primeiro turno e 348 no segundo. A proposta, que inclui mudanças no Fundeb e regras para restringir o abono salarial, recebeu críticas pela aceleração do processo legislativo, que foi facilitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A oposição argumentou que isso prejudica a democracia. O relator Moses Rodrigues fez alterações significativas no texto original, mantendo, no entanto, a proposta de reduzir os pagamentos do abono e revisar as regras sobre supersalários e vinculação de receitas.