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Câmara aprova PEC que restringe abono salarial e altera Fundeb
Câmara aprova PEC que restringe abono salarial e altera Fundeb
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2024 do pacote fiscal do governo, com 344 votos a favor no primeiro turno e 348 no segundo. A proposta, que inclui mudanças no Fundeb e regras para restringir o abono salarial, recebeu críticas pela aceleração do processo legislativo, que foi facilitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A oposição argumentou que isso prejudica a democracia. O relator Moses Rodrigues fez alterações significativas no texto original, mantendo, no entanto, a proposta de reduzir os pagamentos do abono e revisar as regras sobre supersalários e vinculação de receitas.
Câmara prioriza PL da anistia e debate sobre novas penas para crimes com armas
Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, se reunirá com líderes de partidos para priorizar a discussão do PL da anistia, que beneficia aqueles condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Partidos como o PL, União Brasil e PSDB se uniram, somando 322 deputados favoráveis à proposta, que visa ser votada com urgência. Além deste projeto, a Câmara deve considerar outros PLs que propõem aumentar penas para disparos de armas sem porte e revogar dispositivos da CLT. A expectativa é que essas discussões avancem rapidamente ante pressões da oposição e articulações políticas.
Anistia aos presos de 8 de janeiro avança na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados registra 190 votos a favor da anistia aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com apoio de mais de 30% dos parlamentares. O movimento, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, já possibilita o regime de urgência para a análise do projeto de lei, proposto pelo Partido Liberal. Para a votação, são necessários pelo menos 257 parlamentares presentes, e até agora, os apoios somam 190, enquanto 126 deputados se opõem e 104 não responderam. O projeto discute perdões não apenas para os de janeiro, mas para outros eventos relacionados.
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Chance de anistia a golpistas é zero, diz Hugo Motta a aliados.
Hugo Motta, presidente da Câmara, afirmou que a chance de pautar o projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro é 'zero'. A declaração foi feita após aliados de Bolsonaro reforçarem a defesa da proposta, que seria votada na primeira quinzena de abril. No entanto, Motta acredita que não há motivos para levar a questão à votação agora, temendo desgastes em sua relação com o presidente Lula. O governo também não vê um clima para a votação, preferindo priorizar pautas que, segundo eles, são mais relevantes para o país.
PT e o temor pela anistia: Lindbergh alerta sobre avanços preocupantes
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, expressou preocupação com o avanço do projeto de lei 2.858 de 2022, que propõe anistia aos presos do 8 de Janeiro. Em uma declaração na quarta-feira, ele revelou estar mapeando os votos favoráveis e identificou que a situação pode gerar conflitos nas próximas semanas. Lindbergh comentou sobre a estratégia de votação, destacando que os deputados votam de acordo com suas bases eleitorais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, planeja discutir a proposta em reunião com líderes partidários para avaliar a urgência do tema.
Câmara homenageia Eduardo Bolsonaro e convida ex-funcionário de Trump para audiência
Nesta quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou uma moção de louvor ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. O pedido, feito por seus aliados Zucco e Mário Frias do PL, elogiou sua coragem ao representar o Brasil em fóruns internacionais e lutar contra abusos de autoridade no país. Eduardo havia se licenciado devido a temores relacionados ao STF. Na mesma sessão, a comissão também decidiu convidar Michael Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, para depor sobre alegações de irregularidades nas eleições de 2022.
Anistia a presos de 8 de Janeiro ganha apoio na Câmara, mas divide opiniões
Um levantamento do Estadão revela que 171 deputados da Câmara, representando pelo menos um terço dos 513 parlamentares, apoiam a anistia aos presos de 8 de Janeiro, tema defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa quantidade é suficiente para que se apresente um requerimento de urgência para votação no plenário. Entretanto, ainda faltam 86 votos para a maioria absoluta, necessária para a aprovação do projeto. A proposta abrange os envolvidos nos atos golpistas e pode favorecer Bolsonaro. O apoio à anistia é polarizado, e muitos deputados divergem em suas visões sobre o assunto.
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José Olímpio assume como suplente de Eduardo Bolsonaro na Câmara
A Câmara dos Deputados convocou o Missionário José Olímpio (PL-SP) como suplente de Eduardo Bolsonaro, que se afastou por 122 dias para residir nos Estados Unidos. A licença foi formalizada após Eduardo solicitar afastamento em 20 de março, dividindo-se em dois períodos: dois dias para tratamento de saúde e 120 dias para interesses pessoais. José Olímpio, que já foi deputado federal e vereador, deve assumir a vaga temporariamente como o segundo suplente mais votado do Partido Liberal. Ele tem 30 dias para se apresentar e iniciar o exercício do mandato.