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Câmara aprova PEC que restringe abono salarial e altera Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2024 do pacote fiscal do governo, com 344 votos a favor no primeiro turno e 348 no segundo. A proposta, que inclui mudanças no Fundeb e regras para restringir o abono salarial, recebeu críticas pela aceleração do processo legislativo, que foi facilitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A oposição argumentou que isso prejudica a democracia. O relator Moses Rodrigues fez alterações significativas no texto original, mantendo, no entanto, a proposta de reduzir os pagamentos do abono e revisar as regras sobre supersalários e vinculação de receitas.

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Câmara enfrenta desafios para aprovar reforma administrativa antes das eleições

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca a aprovação da reforma administrativa como legado de sua gestão, solicitando ao relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que acelere o relatório. Contudo, líderes partidários estão céticos quanto ao avanço da proposta, principalmente diante dos desgastes recentes na Casa. A janela de oportunidade para aprovação se fecha em dezembro, devido às próximas eleições em 2026. Enquanto a reforma do Imposto de Renda teve êxito graças ao apelo popular e à liderança de Arthur Lira (PP-AL), a reforma administrativa enfrenta resistência de servidores e do governo Lula.

Sóstenes Cavalcante se reúne com Eduardo Bolsonaro em defesa da anistia

Na quinta-feira, 25 de setembro de 2025, o deputado Sóstenes Cavalcante se encontrou com Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. O encontro ocorre após Sóstenes criticar a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de barrar a indicação de Eduardo como líder da Minoria. Eduardo, que já está nos EUA desde fevereiro, acumula 23 faltas não justificadas, correndo o risco de perder seu mandato. Os participantes se manifestaram sobre a proposta de anistia aos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, reforçando sua união em torno do tema.

Conselho de Ética inicia processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro, realizando um sorteio de uma lista tríplice para definir o relator da representação. Os parlamentares selecionados foram Duda Salabert, Paulo Lemos e Delegado Marcelo Freitas. Com quatro representações em curso, a que chegou ao atual sorteio foi apresentada pelo PT, que acusa Eduardo de desrespeitar instituições democráticas e de difamação. Atualmente, o deputado está nos Estados Unidos e pode enfrentar a perda de seu mandato devido ao acúmulo de faltas enquanto estava fora do país conforme determinações da Mesa Diretora.

Rejeição de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara: A decisão que chacoalhou a política

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, com base em um parecer da Secretaria-Geral, que apontou a incompatibilidade entre sua ausência do país e as funções da liderança. A solicitação para a nomeação, feita pela Liderança do PL, foi indeferida pelo presidente Hugo Motta. O parecer destacou a necessidade de presença física do parlamentar para o exercício do cargo, que inclui prerrogativas essenciais como orientar votações e participar do Colégio de Líderes. Essa decisão encerra tentativas de proteção ao deputado em meio a suas ausências acumuladas.

Eduardo Bolsonaro pode ser cassado após indeferimento como líder da minoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria, o que pode levar à sua cassação devido a faltas não justificadas. Eduardo, que está morando nos EUA desde fevereiro, acumula 23 ausências em 37 sessões, totalizando 62,16% de faltas. A medida visa assegurar o cumprimento das responsabilidades dos deputados. A decisão de Motta foi baseada em um parecer regimental que destaca a presença física como crucial para a liderança, especialmente em tempos de sanções internacionais, resultando em consequências diretas para o parlamentar.

Câmara rejeita Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria em decisão polêmica

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados negou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para líder da Minoria, conforme despacho publicado no Diário da Câmara. A decisão, assinada pelo presidente Hugo Motta, baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral que apontou a incompatibilidade entre a ausência do deputado fora do país e suas funções de liderança. O parecer destacou que a falta de comunicação sobre seu afastamento constituiu uma violação das normas, impedindo o exercício pleno das prerrogativas do cargo. Essa negativa encerra tentativas de blindagem do parlamentar em relação a penalidades acumuladas.

Eduardo Bolsonaro é nomeado líder da minoria na Câmara para proteger seu mandato

Eduardo Bolsonaro foi oficialmente designado líder da minoria na Câmara dos Deputados, substituindo a deputada catarinense Carol de Toni. Essa mudança ocorre em um momento delicado, pois Eduardo se encontra nos Estados Unidos e enfrenta o risco de cassação por faltas não justificadas. Como líder da minoria, ele não precisará justificar suas ausências, conforme regulamento da Mesa Diretora. Carol de Toni, que cedeu a liderança, permanecerá como vice-líder e continuará a coordenar as reuniões do grupo. A manobra gerou controvérsias, especialmente entre políticos da oposição que pretendem contestar a decisão na Justiça.