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Câmara aprova PEC que restringe abono salarial e altera Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 45/2024 do pacote fiscal do governo, com 344 votos a favor no primeiro turno e 348 no segundo. A proposta, que inclui mudanças no Fundeb e regras para restringir o abono salarial, recebeu críticas pela aceleração do processo legislativo, que foi facilitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A oposição argumentou que isso prejudica a democracia. O relator Moses Rodrigues fez alterações significativas no texto original, mantendo, no entanto, a proposta de reduzir os pagamentos do abono e revisar as regras sobre supersalários e vinculação de receitas.

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Deputados notificados por obstrução da Mesa Diretora da Câmara

O corregedor da Câmara, Diego Coronel, notificou 14 deputados envolvidos na obstrução da ocupação da Mesa Diretora nos dias 5 e 6 de agosto. Eles terão cinco dias úteis para apresentar suas defesas. Após este prazo, a Corregedoria terá 45 dias úteis para analisar cada caso e fornecer um parecer. O avanço do processo poderá levar à suspensão dos parlamentares por até seis meses. As denúncias serão examinadas individualmente, e se a Mesa Diretora solicitar o afastamento, os casos serão encaminhados ao Conselho de Ética para deliberação final.

Denúncia marca motim bolsonarista na Câmara dos Deputados

Quatorze deputados foram denunciados por participarem de um motim bolsonarista que bloqueou a Câmara dos Deputados na semana passada. O grupo ocupou a Mesa Diretora, impedindo a votação de propostas que buscavam anistiar golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. As denúncias foram encaminhadas à Corregedoria por Hugo Motta, presidente da Câmara, e a análise deve começar em breve. Espera-se que alguns dos deputados enfrentem suspensões. A maioria dos denunciados pertence ao PL, com apenas dois de partidos diferentes. O motim durou por cerca de 30 horas, refletindo uma crise política significativa.

Câmara enfrenta semana decisiva com debates sobre foro privilegiado e anistia

A Câmara dos Deputados estará em foco esta semana, com debates a respeito do fim do foro privilegiado e de uma anistia para os envolvidos nas tentativas de golpe ocorridas em 2022 e 2023. Uma reunião de líderes partidários acontecerá na próxima terça-feira (12.ago.2025), visando esclarecer a viabilidade dos projetos. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enfrenta crescente pressão e desafios após os tumultos dos dias 5 e 6 de agosto, quando deputados da oposição obstruíram as sessões. A situação cria um ambiente político incerto e de tensão no legislativo.

Fim do foro privilegiado: A nova estratégia do bolsonarismo em ação

A PEC 333/2017 visa eliminar o foro privilegiado para quase todas as autoridades, transferindo os julgamentos para a primeira instância. Essa medida, apoiada por bolsonaristas, visa remover investigações sobre Jair Bolsonaro do Supremo Tribunal Federal. A proposta sugere que apenas o presidente, o vice-presidente e outros líderes mantenham o foro especial. Desde que renasceu nas discussões em 2025, a PEC se tornou uma prioridade, visando beneficiar Bolsonaro e outros parlamentares sob investigação. O texto original de 2017, que propunha um corte radical no foro, pode ser moldado para proteger interesses pessoais, criando salvaguardas para deputados.

Hugo Motta explica ausência de anistia a golpistas na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que não pôs em pauta a proposta de anistia a golpistas do dia 8 de janeiro devido à ausência de uma maioria favorável nas reuniões de líderes. Apesar disso, ele não descartou a possibilidade de levar o projeto a votação. Durante os últimos dias, parlamentares bolsonaristas tentaram obstruir a votação no plenário como forma de pressionar pela análise desta proposta, bem como por outras demandas. Motta também afirmou que não ofereceu contrapartidas à oposição para a retomada das atividades, reafirmando a integridade de sua presidência na Câmara.

Motta retoma presidência da Câmara após articulação com o Centrão por anistia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, conseguiu reassumir sua posição após mais de 30 horas de obstrução bolsonarista, graças à articulação do ex-presidente Arthur Lira. Motta sinalizou que respeitará a decisão da maioria em relação à anistia aos golpistas e à PEC sobre foro privilegiado. Enquanto isso, a base do governo Lula protestou contra a tramitação, que foi apoiada por lideranças do Centrão. A oposição se mobilizou em resposta à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas Motta não confirmou datas para as votações, revelando sua fragilidade frente à polarização na Câmara.

Mudanças nas bancadas da Câmara com a perda de mandatos

A Câmara dos Deputados anunciou oficialmente a perda de mandato de sete deputados federais em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, assinado por Hugo Motta, altera a composição das bancadas partidárias. A decisão do STF, que se refere às novas regras sobre “sobras eleitorais”, impacta diretamente as eleições gerais de 2022. Com a mudança, o Partido Liberal (PL) viu sua bancada diminuir de 89 para 87 deputados, enquanto o PDT aumentou um representante. Figuras políticas afetadas incluem Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa, que perderam seus mandatos.