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Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados apresentou quatro novos projetos de lei focados nos bebês reborn, bonecos hiper-realistas que têm gerado discussões nas redes sociais. As propostas incluem multas de até 20 salários mínimos para quem usar os bonecos para obter benefícios destinados a recém-nascidos reais, além de ações de apoio psicossocial para pessoas emocionalmente ligadas a esses bonecos. Projetos também propõem proibir o atendimento a esses bonecos nas unidades de saúde e restringir acesso a serviços públicos. A questão tem sido debatida em estados e municípios, destacando a relevância do tema.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, contradisse a decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem, afirmando que tal ação foi respaldada pela vontade da maioria dos deputados. A decisão da Câmara, que se baseou em uma emenda constitucional, foi quase completamente derrubada pelo STF, provocando protestos da oposição. Motta também convocou uma autocrítica dos Poderes para promover a pacificação no país, enfatizando a necessidade de harmonia entre os mesmos, enquanto a discussão sobre a situação penal de Ramagem continua em andamento na Corte.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pressionou o presidente Hugo Motta a barrar a decisão do STF que rejeitou a proposta de suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem. Essa ação faz parte da investigação sobre uma trama golpista que envolveu 21 réus. Cavalcante criticou a atuação do Supremo dizendo que um ministro está se sobrepondo à vontade da Câmara, e questionou a postura de Motta. A proposta, que contava com 315 votos favoráveis, reflete a tentativa dos bolsonaristas de proteger Ramagem, que é acusado de crimes de cunho grave.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para esta sexta-feira, 9, o início do julgamento sobre a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. O julgamento será virtual, começando às 11h, e os ministros terão até terça-feira, 13, para registrar seus votos. A sessão extraordinária foi marcada a pedido do ministro Alexandre de Moraes, destacando a “excepcional urgência” do caso. Ramagem é o único parlamentar réu relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O relator Damião Feliciano, da Câmara dos Deputados, propôs a alteração do número total de deputados, aumentando de 513 para 531, com a criação de 18 novas cadeiras. A proposta tem como base as mudanças demográficas necessárias para garantir a representação proporcional dos estados. Feliciano afirmou que não haverá impacto no orçamento da Casa com essa ampliação e espera que o plenário vote rapidamente. O projeto visa atender à determinação do STF para atualização da composição da Câmara antes do prazo estipulado, buscando assim impedir perdas na representação de estados devido a variações populacionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, e a Mesa firmaram um compromisso de restaurar a ordem na Casa em resposta aos atos da extrema direita que desrespeitam o Código de Ética. A representação exige a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses devido a ofensas sérias à ministra Gleisi Hoffmann. O clima de impunidade gerou preocupações sobre a manutenção do decoro parlamentar, já que Gilvan, em declarações polêmicas, incitou a violência contra Lula. A discussão se intensifica com a necessidade de manter a integridade legislativa e aplicar regras que garantam respeito mútuo entre parlamentares.