Senado aprova PEC fiscal com regras para abono e Fundeb
Senado aprova PEC fiscal com regras para abono e Fundeb
O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e ampliação do Fundeb. O texto-base, aprovado em dois turnos, inclui normas que restringem o acesso ao abono e impede o uso de recursos da educação em alimentação escolar. A PEC também aborda o cálculo do salário mínimo e limita benefícios fiscais. Apesar de mudanças na proposta original, a liderança do governo no Senado considerou o resultado positivo. A promulgação do projeto está prevista para breve, aliviando as finanças da União, estados e municípios na educação.