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Notícias em 1 parágrafo!

Senado aprova PEC fiscal com regras para abono e Fundeb

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e ampliação do Fundeb. O texto-base, aprovado em dois turnos, inclui normas que restringem o acesso ao abono e impede o uso de recursos da educação em alimentação escolar. A PEC também aborda o cálculo do salário mínimo e limita benefícios fiscais. Apesar de mudanças na proposta original, a liderança do governo no Senado considerou o resultado positivo. A promulgação do projeto está prevista para breve, aliviando as finanças da União, estados e municípios na educação.

PGR se opõe à soltura de Braga Netto após prisão por obstrução de investigações

A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contra a soltura do general Braga Netto, preso em 14 de dezembro. O órgão apresentou sua posição ao Supremo Tribunal Federal, argumentando que a liberação do militar poderia obstruir as investigações da Polícia Federal, que apura tentativas de impedir a posse do governo eleito em 2022. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não considera a revogação da prisão, destacando a necessidade da continuidade da detenção para evitar interferências nas apurações. Braga Netto enfrenta indiciamentos por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Pacheco se despede do Senado e nega planos de se tornar ministro de Lula

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez seu último pronunciamento no cargo e afastou rumores sobre sua possível nomeação como ministro no governo Lula. Ele brincou sobre futebol e destacou a aprovação de importantes projetos, incluindo a emenda constitucional que regulamenta a reforma tributária. Pacheco, que encerra seu mandato como presidente em fevereiro, mencionou ações que pretende priorizar, como a atualização do Código Civil. Ele expressou orgulho pela contribuição na criação de leis relacionadas à vacinas durante a pandemia e à Sociedade Anônima do Futebol, que ajudam clubes em dificuldades.

Bolsonarista Roque Saldanha é preso após quebrar tornozeleira eletrônica

A Polícia Federal prendeu Roque Saldanha, um radialista bolsonarista, nesta sexta-feira, em Colatina (ES), após ele ter quebrado sua tornozeleira eletrônica. Saldanha estava foragido desde 24 de novembro e é suspeito de participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Ele havia sido detido no início do ano por incentivar ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal nas redes sociais. Após dez dias, foi liberado com medidas cautelares, mas foi novamente ordenada sua prisão pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento das restrições impostas.

Mudanças na PEC de gastos podem impactar educação integral no Brasil

A recente proposta de emenda à Constituição visando o corte de gastos no Brasil traz implicações significativas para o Fundeb, fundo que financia a educação básica. A mudança determina que, a partir de 2025, 10% dos recursos do fundo serão alocados para manter matrículas em tempo integral nas escolas públicas. Educadores, como Daniel Cara, alertam que essa alteração pode resultar em uma perda de bilhões de reais por ano para a educação, prejudicando a distribuição equitativa de recursos. A medida, considerada imprudente, exige que os estados criem novas matrículas sem garantir a viabilidade financeira necessária.

General Braga Netto é mantido sob vigilância após prisão no QG do Exército

Walter Braga Netto, general da reserva, foi preso na Vila Militar, Rio de Janeiro, e está sendo vigiado 24 horas por dia por policiais da Força Armada. Sua prisão, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, é baseada na suspeita de obstrução da justiça e na tentativa de impedir a posse do presidente Lula. Braga Netto, detido em um alojamento adaptado, pode sair apenas uma vez por dia para tomar sol, enquanto as visitas estão restritas a advogados. O QG onde está detido tem grande importância histórica, ligado à Força Expedicionária Brasileira.

Lula promete verdadeira autonomia ao futuro presidente do Banco Central

No vídeo divulgado ao lado de seus ministros e do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou seu compromisso com a estabilidade econômica e o combate à inflação. O presidente prometeu que a gestão do Banco Central terá 'verdadeira autonomia', sem interferência de seu governo, enfatizando que Galípolo será o presidente mais independente que a instituição já teve. Lula também destacou a importância de proteger o poder de compra das famílias brasileiras e se comprometeu a continuar acompanhando as medidas necessárias para assegurar regras fiscais viáveis ao país.

Senado aprova projeto de lei que limita reajuste do salário mínimo

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614 de 2024, que faz parte do pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto teve 42 votos a favor e 31 contra, seguindo para sanção. Apesar de algumas vitórias, como a manutenção da trava de reajuste do salário mínimo em até 2,5% acima da inflação, houve recuos nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em economia reduzida. A mudança no salário mínimo deve economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030, afetando os gastos públicos.