Marine Le Pen, líder da direita radical francesa, foi condenada por se apropriar indevidamente de fundos europeus destinados ao seu partido, o Reunião Nacional (RN). A decisão ocorreu em Paris, resultando em sua inelegibilidade por cinco anos, o que a impede de concorrer nas eleições presidenciais de 2027. Além disso, Le Pen recebeu uma sentença de quatro anos de prisão, dos quais dois podem ser cumpridos com tornozeleira eletrônica. Apesar de planejar recorrer da decisão, muitos acreditavam que a condenação não incluísse a inelegibilidade, suscitando debates sobre a justiça da punição aplicada pelo tribunal francês.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira para condenar a deputada federal Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Gilmar, relator da ação, também determinou a cassação do mandato da parlamentar. Esse julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF e tem prazo até a próxima sexta-feira, se baseia em um incidente de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armado durante uma discussão em São Paulo, na véspera das eleições presidenciais.

Na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, o advogado José Francisco Barbosa Abud fez uma petição ofensiva à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, referindo-se a ela como 'magistrada afrodescendente' e dizendo que possui 'resquícios de senzala'. Além disso, ele insultou magistrados e servidores com comentários desrespeitosos e inapropriados. O TJ/RJ reafirmou que a conduta do advogado é ameaçadora e inadequada, enquanto a OAB/RJ e o Ministério Público foram notificados para investigar possíveis crimes de racismo e infrações éticas. O TJ/RJ manifestou apoio à juíza e repudiou as declarações racistas.

Davi Brito, campeão do 'BBB 24', revelou sua decisão de desistir do curso de Medicina, que considerava seu sonho. Durante uma entrevista, ele explicou que, ao vencer o reality, sentiu a responsabilidade de garantir estabilidade financeira para sua família. Agora, ele optou por estudar Direito, enfatizando a complexidade e o comprometimento exigidos pela Medicina, que não se alinhavam com sua nova realidade financeira. Com a premiação de R$ 2,92 milhões, Davi buscou investir em seu futuro e no bem-estar dos seus familiares, priorizando sua nova vida de responsabilidade e oportunidades.

Durante um jogo entre Cerro Porteño e Palmeiras, o jovem jogador Luighi sofreu ofensas racistas, como imitações de macaco e uma cusparada. A legislação paraguaia, em vigor desde 2022, busca punir atos discriminatórios, implicando multas que podem chegar a R$ 7,8 mil, mas não prevê prisão. Apesar da lei, advogados ressaltam que a punição do agressor é complexa, pois os atos podem não se enquadrar no que a norma define como racismo. Além disso, a lei não se aplica a não residentes. É uma situação que evidência as lacunas jurídicas em casos de discriminação racial na região.

Cristiano Ronaldo foi excluído da partida do Al-Nassr contra o Esteghlal, no Irã, pelas oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia. O motivo é alarmante: o jogador corre o risco de ser punido com 99 chibatadas por adultério. O caso remonta a um encontro em 2023, onde Ronaldo foi fotografado abraçando e beijando a artista iraniana Fatemeh Hammami Nasrabadi, o que pode ser considerado uma transgressão segundo as leis locais. O Al-Nassr quis mudar o local da partida, mas a proposta foi rejeitada, resultando na ausência do craque no jogo decisivo.

A computação quântica, destacada pela inovação da Microsoft com o chip Majorana 1, está prestes a revolucionar não só a tecnologia, mas também o campo jurídico. Este novo paradigma, que supera as capacidades da computação clássica, traz desafios éticos e legais que exigem a adaptação dos profissionais do Direito. O conceito de superposição quântica, exemplar do gato de Schrödinger, sugere que certos processos legais podem ter múltiplas interpretações simultâneas. Assim, a proteção de dados e a governança precisam ser revistas, considerando a eficácia dos sistemas de criptografia face às novas tecnologias que podem comprometer a privacidade dos cidadãos.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil em 48 horas ou poderá ser banida do país, seguindo precedente do X (ex-Twitter), que enfrentou suspensão de 39 dias. A ausência de um representante foi constatada quando Moraes tentou intimá-la para bloquear o canal de Allan dos Santos. A Rumble deve comprovar a regularidade da representação legal, caso contrário, suas atividades no Brasil serão interrompidas. A plataforma processa Moraes, alegando censura ao discurso político de direita nos EUA.

O ex-participante do Big Brother Brasil, Davi Brito, anunciou nas redes sociais que iniciará seus estudos em Direito no próximo dia 24 de fevereiro. O baiano, que ficou conhecido no reality show por seu desejo de cursar Medicina, decidiu mudar de rumo e seguir na área jurídica. Ele compartilhou uma captura de tela de uma conversa com a faculdade, expressando sua empolgação com a nova fase de estudos. Além disso, ressaltou que está pronto para comprar todos os materiais necessários para a graduação, animado com os novos desafios acadêmicos que o aguardam.

Uma idosa de 68 anos foi agredida por um motorista de aplicativo em Copacabana, Rio de Janeiro, após ser vista comendo um biscoito no carro. O incidente ocorreu na quarta-feira, 29 de janeiro, e foi registrado por câmeras de segurança, mostrando o momento em que a mulher, Maria de Fátima, levou um chute nas costas ao entrar em seu condomínio. O problema começou quando o motorista a ofendeu, exigindo que limpasse o banco. O caso está sendo investigado pela polícia, e a Uber já banido o motorista da plataforma devido à violência.

No segundo dia de mandato de Donald Trump, uma coalizão de 22 estados, incluindo Califórnia e Nova York, entrou com ações judiciais contra uma ordem executiva que busca eliminar o direito à cidadania por nascimento, amparado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, descreveu a ordem como inconstitucional e antiamericana, buscando bloquear imediatamente sua implementação. Trump reconheceu que sua ação seria contestada judicialmente e afirmou que acredita ter fundamentos sólidos para defendê-la, apesar de equívocos sobre o 'jus soli' e sua aplicação em outros países.

O apresentador Mítico, do podcast Podpah, está no centro das atenções após o vazamento de um vídeo íntimo. As redes sociais fervilham com comparações entre as tatuagens de Mítico, cujo nome verdadeiro é Thiago Marques, e as que aparecem na gravação. Ele, por sua vez, confirmou que o vídeo foi gravado há seis anos, durante um banho, e que não tinha intenção de ser divulgado. Mítico repudiou a situação e sua equipe jurídica atua para remover o conteúdo e responsabilizar os envolvidos, ressaltando o crime que é a divulgação não autorizada de imagens íntimas.

Juliana Leite Rangel, uma jovem de 26 anos, foi baleada na cabeça durante uma abordagem da PRF na véspera de Natal, enquanto sua família se dirigia a Niterói para celebrar a data. Apesar do estado grave, ela apresenta sinais de melhora, como abertura dos olhos e interação com o ambiente. O diretor do hospital ressalta que Juliana está sem sedação e com a pressão arterial estável, considerada um milagre pela família. Enquanto a jovem se recupera, a família destaca a tragédia do incidente e o impacto emocional que isso gerou em suas vidas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter as prisões dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes, consequência das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado. Moraes rejeitou os pedidos de liberação apresentados pelas defesas, considerando que as circunstâncias que levaram à prisão continuam válidas. O advogado de Braga Netto, José Luis Oliveira Lima, afirmou que a decisão era previsível, apesar de alegar ausência de provas. As investigações indicam que ambos os generais desempenharam papéis significativos na trama golpista, levantando preocupações sobre a democracia e a segurança do país.

A defesa da cantora Ludmilla anunciou que recorrerá da absolvição de Marcão do Povo pelo Superior Tribunal de Justiça, após ele ter sido condenado por racismo. Em 2023, ele recebeu uma pena de um ano e quatro meses em regime aberto e uma indenização de R$ 30 mil por ter se referido à artista como 'pobre macaca'. A decisão do STJ, divulgada na semana passada, foi recebida com descontentamento, pois os advogados de Ludmilla acreditam na reversão do julgamento, reafirmando a importância da luta contra o racismo no Brasil e o suporte do público à artista nesse processo.

Um juiz federal suspendeu a resolução do Conanda, que facilitava a realização de abortos em gestantes vítimas de estupro ou em risco de vida. Leonardo Tocchetto Pauperio intimou o Conanda a fornecer informações em 10 dias, considerando ilegalidades no processo de votação. A resolução permitiria que adolescentes abortassem sem o consentimento dos pais e sem a necessidade de um boletim de ocorrência. A decisão foi motivada pela violação do devido processo legal. Parlamentares pró-vida criticaram a aprovação da norma e anunciaram planos de um projeto legislativo para revogá-la, defendendo o direito à vida.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua decisão de excluir do indulto de Natal os presos por crimes contra o Estado democrático de Direito, como os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Em um post no Instagram, ela se referiu a Lula como tendo um “coração de pedra”. Esta é a primeira vez que tal exclusão ocorre em um indulto natalino sob a gestão petista, que também não irá perdoar condenados por abuso de autoridade, corrupção, tortura e outros crimes, conforme revelado pelo poder360.

Luis Fernando Silla de Almeida, um homem de 46 anos, confessou ter assassinado e esquartejado seu vizinho, um menino de apenas 10 anos, em Assis, São Paulo. O crime chocou a comunidade e ocorreu no dia em que o garoto foi dado como desaparecido, em 11 de dezembro. Além da brutalidade do ato, surpreende o fato de Luis receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) desde janeiro de 2019, destinado a idosos e pessoas com deficiência. Essa situação levanta preocupações sobre como o benefício é concedido e a segurança da comunidade diante de crimes violentos.

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou o impeachment do presidente Yoon Suk-yeol em um voto histórico realizado no dia 14 de dezembro de 2024. Com 204 votos a favor, 85 contra, e 3 abstenções, a medida foi aprovada, permitindo que Yoon deixasse o cargo imediatamente. O primeiro-ministro, Han Duck-soo, assume interinamente, enquanto o Tribunal Constitucional avaliará o processo dentro de 180 dias. O impeachment foi motivado pela declaração de lei marcial em 3 de dezembro, considerada inconstitucional, levando a oposição a apresentar os pedidos. A nova eleição deverá ocorrer em até 60 dias, se confirmado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, não enfrenta obstáculos na corte para seguir com os processos sob sua relatoria, incluindo a controvertida trama golpista de 2022. Ele decidirá se o caso será julgado pela Primeira Turma, que tem cinco ministros, ou pelo plenário completo. O STF agendou o julgamento de um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para mudar a relatoria. Moraes tem grande suporte no tribunal e já foi central em decisões que autorizavam investigações sobre planejamentos de ataque a ele e a outros líderes políticos como Lula e Alckmin, sendo amplamente mencionado nos documentos apresentados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidação da revista íntima vexatória em visitantes de presos, com decisão que terá repercussão geral em processos semelhantes. O caso, inicialmente analisado em plenário virtual, foi levado a julgamento presencial pelo ministro Alexandre de Moraes, permitindo debate mais aprofundado entre os ministros. A prática de revistas que exigem desnudamento dos visitantes foi considerada uma violação à dignidade humana e as provas oriundas deste tipo de abordagem não serão aceitas em processos penais. O governo terá um prazo de 24 meses para adquirir equipamentos de segurança alternativos.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se pronunciou contra a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que visa restringir poderes da Corte. Barroso afirmou que, após 36 anos da Constituição de 1988, o STF mantém-se essencial para a defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais. Ele destacou que mudanças não devem ser feitas por interesses políticos momentâneos. O pacote anti-STF, que limita decisões monocráticas e permite ao Congresso barrar decisões da Corte, reflete uma insatisfação crescente, especialmente entre conservadores, após julgamentos controversos envolvendo direitos fundamentais e a demarcação de terras indígenas.

Mais de 100 pessoas planejam processar Sean 'Diddy' Combs, acusando-o de abuso sexual, estupro e exploração. O advogado das vítimas, Tony Buzbee, revelou que as alegações incluem menores de idade que foram supostamente abusados a partir dos nove anos. Essa é a primeira vez que Combs é acusado de ter abusado de crianças. As denúncias abrangem eventos que teriam ocorrido desde 1991 até 2023, principalmente em festas em Los Angeles, Nova York e Miami, onde jovens foram pressionados a se submeter a abusos sob promessas de oportunidades musicais.

Felipe Melo, zagueiro do Fluminense, defendeu-se de acusações feitas pela mãe de um adolescente torcedor do Botafogo, que afirma ter sido constrangido por Melo em um condomínio na Barra da Tijuca. Segundo o relato, o jovem, ao se identificar como torcedor rival, teria sido hostilizado pelo jogador, que nega as acusações e clama inocência. O caso, registrado na 16ª DP, gerou preocupação e comentários do presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, que mencionou que o clube oferece apoio ao atleta, que buscará provas para refutar as alegações, como imagens de câmeras de segurança.

Boris Maciel Padilha, empresário conhecido por sua atuação no mercado de luxo, teve sua ordem de prisão revogada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão. A decisão reverteu a prisão decretada pela juíza Andrea Calado da Cruz, que alegou envolvimento de Padilha em ocultação de recursos de jogos ilegais. A defesa do empresário, que possui uma coleção de veículos de luxo valiosos, afirmou que ele sempre atuou de forma honesta. As investigações estão ligadas à Operação Integration, que apura uma organização criminosa de jogos e lavagem de dinheiro, estimando movimentações de quase R$ 3 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue em tratamentos médicos devido a suas convicções religiosas. Essa recusa, no entanto, não se aplica a menores de idade. Além disso, o STF estipulou que o Poder Público deve custear procedimentos alternativos que não envolvam sangue, desde que não sejam desproporcionais em custo. Com isso, a decisão fornece segurança jurídica a pacientes e profissionais de saúde, respeitando a autonomia do paciente, a saúde e a liberdade religiosa, promovendo um tratamento de saúde alinhado às crenças individuais.

Na Suíça, várias pessoas foram detidas após o uso da controversa 'cápsula' de assistência ao suicídio, conhecida como Sarco. Este dispositivo, desenvolvido para permitir que os usuários pratiquem a eutanásia sem assistência médica, é considerado ilegal no país, pois não atende às normas de segurança e químicos, segundo a ministra do Interior suíça. A primeira usuária foi uma americana de 64 anos, que sofria de problemas de saúde. O processo criminal contra os envolvidos envolve incitação e assistência ao suicídio. O equipamento foi confiscado e a mulher passou por autópsia.

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, começou a seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser suspensa no Brasil. Na última semana, a plataforma indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante oficial no país, uma exigência legal que não foi cumprida anteriormente. Essa apresentação de Rachel pode facilitar a autorização do STF para a retomada das operações da rede. Além disso, a plataforma começou a remover perfis considerados antidemocráticos, ação que era uma demanda do STF desde a suspensão. O processo ainda depende da análise judicial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a rede social X apresente, em cinco dias, documentos sobre a nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. Moraes considerou insuficientes as informações iniciais entregues na última sexta-feira, 20. Além disso, ele concedeu 48 horas para que órgãos federais atualizem a situação da plataforma no país. A Receita Federal e o Banco Central terão que informar os dados legais da empresa, enquanto a Polícia Federal e a Anatel devem relatar se o X ainda é acessível aos usuários brasileiros.

Deolane Bezerra, advogada e influenciadora, teve sua prisão preventiva mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco após audiência de custódia realizada na quinta-feira. Ela e sua mãe, Solange Bezerra, foram presas em Recife em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e exploração de jogos ilegais. Ambas permanecerão em cela reservada na Colônia Penal Feminina, frente à aglomeração de fãs. A operação, denominada Integration, resultou em 19 prisões e 24 mandados de busca em seis estados, com um esquema que teria movimentado R$ 3 bilhões entre 2019 e 2023 para lavar dinheiro de jogos ilegais.