Em uma retrospectiva emocionante de 2025, o Minuto Migalhas reviveu os acontecimentos mais impactantes do ano, incluindo a troca de ministros, a promulgação de novas leis e a prisão de ex-presidentes. Este resumo convida os leitores a refletirem sobre as mudanças políticas e sociais significativas que moldaram o país. À medida que o ano chega ao fim, é uma oportunidade para avaliar o que ocorreu em um contexto de incertezas e expectativas. A retrospectiva destaca dados importantes, reforçando a conexão do Migalhas com a evolução do direito e da sociedade ao longo do tempo.

Nesta sexta-feira, 19 de dezembro, aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros receberão a segunda parcela do décimo terceiro salário, um importante benefício trabalhista, cujo pagamento deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia, conforme o Dieese. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro. A gratificação é concedida a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas que tenham trabalhado pelo menos 15 dias. O décimo terceiro é pago proporcionalmente aos dias trabalhados. O trabalhador deve estar atento à tributação, que incide especialmente na segunda parcela, afetando descontos no salário extra.

O STF analisou nesta quinta-feira a constitucionalidade da cobrança previdenciária sobre proventos de aposentados com doenças graves. A discussão inicial começou em plenário virtual, mas o pedido de destaque do ministro Luiz Fux transferiu a análise para o plenário físico. Até agora, cinco ministros manifestaram-se a favor da validade da cobrança, com o relator, Edson Fachin, votando pela inconstitucionalidade da norma. Fachin argumentou que a revogação da isenção prejudica a dignidade das pessoas com deficiência, enquanto Barroso divergiu, alegando que a proteção anterior era excessiva e não se relacionava aos direitos fundamentais.

Deputados federais de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL acionaram o STF por meio de um mandado de segurança contra o PL 2.162/23, conhecido como 'PL da dosimetria', alegando vícios formais na tramitação do projeto. Segundo eles, as mudanças propostas impactam diretamente ações penais em curso no STF relacionadas a crimes contra o Estado democrático de Direito, especialmente a trama golpista. A aprovação de emenda, classificada como mera redação, e a redução do prazo de vista na CCJ do Senado foram destacadas como irregularidades que podem interferir indevidamente na função jurisdicional do Legislativo.

A Universidade de São Paulo (USP) decidiu demitir o professor Alysson Mascaro após uma investigação sobre acusações de assédio e abuso sexual. A decisão, anunciada em 11 de dezembro de 2025, culminou um processo administrativo disciplinar iniciado em fevereiro do ano atual. Em dezembro de 2024, o Intercept Brasil expôs relatos de 19 alunos e ex-alunos do docente, levando a um inquérito policial. A Procuradoria Geral da universidade ouviu diversos depoimentos e aferiu provas. A demissão é vista como um passo significativo para justiça às vítimas, enquanto a investigação criminal segue em andamento.

O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins, foi removido da tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) por um policial após uma ordem do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. Durante o episódio, o advogado alegou ter sido repreendido de forma ríspida pelo policial, que gritou para que ele voltasse ao seu lugar. Jeffrey comentou o incidente em sua rede social, relacionando-o a sua negativa em apresentar questões de ordem. O STF alegou que a intervenção foi necessária devido ao descumprimento das regras regimentais após a apreciação das questões de ordem solicitadas por Chiquini.

Na análise da compatibilidade da Lei do Impeachment com a Constituição, o ministro Gilmar Mendes fez importantes considerações. Em sua decisão, ele concluiu que qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Além disso, estabeleceu que o quórum para admissibilidade de tais denúncias requer 2/3 dos senadores e determinou que processos de impeachment não podem ser instaurados apenas por discordância de decisões judiciais. Mendes apontou que a legislação atual carece de garantias adequadas, convidando o Congresso a criar uma nova estrutura legal sobre o tema, destacando a gravidade do momento político atual.

Ary Oswaldo Mattos Filho, um renomado advogado e fundador do Mattos Filho & Associados, faleceu aos 85 anos devido a problemas pulmonares. Nascido em São Paulo, formou-se em Direito pela USP e obteve um mestrado em Harvard. Destacou-se como presidente da CVM e juiz do TIT, além de fundar a Escola de Direito da FGV. Seu legado inclui transformação na educação jurídica e crescimento exponencial do escritório que criou. Generoso e visionário, deixou um impacto significativo em colegas e alunos, e sua história de vida reflete dedicação ao Direito e à formação de novos profissionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os processos judiciais relacionados a cancelamentos, atrasos ou alterações em voos em todo o Brasil. A decisão, que atende a um pedido da Azul e da Confederação Nacional do Transporte, visa esclarecer conflitos recentes nas decisões judiciais e definir se as regras do Código Brasileiro de Aeronáutica ou do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas. A suspensão vale até o julgamento definitivo, buscando melhorar as compensações para usuários do transporte aéreo em conformidade com normas internacionais.

Catarina Kasten, uma professora e estudante de pós-graduação de 31 anos, foi brutalmente estuprada e assassinada durante uma trilha na Praia do Matadeiro, em Florianópolis. O crime chocou a cidade e o país, gerando uma onda de luto e protestos. Giovane Correa Mayer, de 21 anos, foi preso e confessou ter asfixiado a vítima com um cadarço antes de cometer a violência sexual. Amigas e colegas de Catarina organizaram um ato em memória dela, exigindo mais segurança para mulheres. A UFSC lamentou sua morte e pediu uma investigação rigorosa. O inquérito ainda não foi formalmente recebido.

A Prefeitura de São Paulo, sob a liderança do prefeito Ricardo Nunes, proibiu a apresentação de Kanye West no Autódromo de Interlagos após o rapper fazer declarações consideradas apologia ao nazismo. Nunes enfatizou que sua gestão não aceitará qualquer manifestação desse tipo e tomará as medidas cabíveis para conter discursos de ódio. A produção do show expressou surpresa com a revogação do uso do espaço, informando que buscará resolver a situação de maneira adequada. Este show seria a única apresentação de Kanye no Brasil, após 14 anos desde sua última performance no país.

O advogado de Marcela Tomaszewski, Diego Candido, revelou que ela está com medo de Dado Dolabella, seu ex-namorado, e que medidas protetivas serão solicitadas. No início da semana, ele dará continuidade ao registro da denúncia contra o ator, que emitiu um comunicado não autorizado pela modelo. A situação inclui vídeos de agressão que foram mal interpretados e ele pede respeito à privacidade de todos os envolvidos. Ambos já colaboraram com as autoridades e garantem que a verdade prevalecerá, repudiando qualquer forma de violência em suas falas públicas.

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Polícia Federal a realizar buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o senador Sergio Moro atuou como juiz. Esta decisão foi tomada em resposta a uma denúncia do ex-deputado estadual Tony Garcia, que alega ter sido coagido por Moro a gravar ilegalmente durante o caso Banestado em 2004. Garcia ainda afirma que, sob orientação de Moro, foram conduzidas investigações secretas contra autoridades. Moro nega as acusações. A busca visa localizar documentos que possam comprovar as declarações de Garcia e está sob responsabilidade do STF.

José Dirceu, ex-ministro e aliado de Lula, declarou que o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado, impossibilitando-o de cumprir pena em uma prisão comum, após condenação pelo STF a 27 anos e 3 meses. Enquanto aguarda julgamento em prisão domiciliar, sua saúde tem piorado, levando a internações. Dirceu critica a ideia de rever penas para os condenados de janeiro de 2023, argumentando que a direita, que há anos defende penas mais severas, agora busca alívio para aqueles que atacaram instituições democráticas, o que ele considera incoerente e contraditório com a postura anterior do setor político.

Três pessoas foram presas em São Paulo pelo envolvimento na morte do advogado Luiz Fernando Pacheco, fundador do grupo Prerrogativas. Os detidos, um casal e um amigo, foram encontrados por policiais após imagens de câmeras de segurança mostrarem a luta corporal entre Pacheco e os suspeitos. O advogado, que aparentava embriaguez, foi agredido na esquina das ruas Itambé e Maranhão e não resistiu aos ferimentos. O caso está sendo investigado como um crime de oportunidade, e os laudos médicos que determinarão a causa da morte do advogado ainda estão pendentes.

No dia 2 de outubro de 2025, Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado e um dos fundadores do Grupo Prerrogativas, foi encontrado caído em uma rua de Higienópolis, São Paulo, após desaparecer por três dias. Apesar de ter sido socorrido pelo SAMU e encaminhado ao pronto socorro, não resistiu e veio a falecer. As causas da morte estão sendo investigadas. Pacheco era admirado por sua dedicação à advocacia e deixou um legado significativo no direito brasileiro, sendo amplamente lamentado por colegas e instituições, o que ressalta a sua importância e contribuição para a área.

Durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, até o momento, os bancos não interpretam as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras como aplicáveis ao Brasil. Ele mencionou que uma recente manifestação do ministro Flávio Dino indicou que essas medidas precisam ser validadas pelo Judiciário brasileiro. Mendes também propôs a criação de uma 'lei antiembargo' para proteger autoridades de punições internacionais, seguindo legislações semelhantes em vigor na Europa. Ele associou a situação a um 'neocolonialismo tecnológico' promovido por países dominantes.

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve sua prisão preventiva revogada pelo ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik. A decisão alegou falhas na fundamentação judicial e destacou que a custódia cautelar deve ser exceção. O ministro afirmou que argumentos como gravidade do delito e clamor público não justificam a prisão, que só é válida se demonstrada a necessidade real de garantir a ordem pública. A defesa de Oruam argumentou a falta de provas consistentes e se comprometeu a cumprir medidas cautelares enquanto busca provar sua inocência ao longo do processo.

O site do escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi desativado nesta quinta-feira, 25. A suspensão foi confirmada pela empresa de hospedagem Hostinger, que notificou a retirada da conta associada ao domínio. A queda do site ocorre em um contexto em que Viviane foi incluída nas sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, que visa penalizar indivíduos acusados de violações de direitos humanos. O domínio do site estava registrado desde 2016 em nome da empresa Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

Karoline Lima conseguiu, por meio da Justiça, o aumento da pensão alimentícia para sua filha Cecília. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estipulou que o jogador Éder Militão, do Real Madrid, deverá pagar 45 salários mínimos mensais, totalizando R$ 68,3 mil. Este reajuste ocorreu após alegações de descumprimento do acordo anterior, que previa apenas seis salários mínimos mensais, enquanto Karoline arcou com várias despesas da criança, como escola e saúde. O processo está em segredo de Justiça e a defesa de Militão não respondeu aos comentários.

Fotos instantâneas no estilo Polaroid, criadas com inteligência artificial, estão fazendo sucesso nas redes sociais. A nova tendência, que consiste em capturar duas pessoas se abraçando, surge a partir de uma publicação do Google, que orienta como usar o Gemini e o Nano Banana para edições. Para criar a imagem, os usuários devem anexar fotos das pessoas desejadas e solicitar ao Gemini a montagem no estilo Polaroid. Contudo, é necessário cautela ao usar imagens de celebridades, pois o uso sem permissão pode gerar questões legais referentes ao direito de imagem e à proteção de dados.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, surge como uma figura poderosa e polêmica desde sua nomeação em 2017. Sua indicação por Michel Temer seguiu a morte de Teori Zavascki, e rapidamente se tornou vital na vida política e jurídica do Brasil. Conhecido por sua atuação no Direito Penal, assumiu um papel crucial no inquérito das Fake News em 2019, perseguindo ameaças contra a democracia, especialmente de bolsonaristas. Sua influência se ampliou com o julgamento de Jair Bolsonaro, onde foi crítico e protagonista, despertando tanto apoio quanto críticas sobre a concentração de poder em suas mãos e sua imparcialidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho, que já cumpria pena de nove anos na Itália por estupro. O voto decisivo foi do ministro Edson Fachin, e o placar parcial ficou em 6 a 1 contra o pedido de liberdade formulado pela defesa. Gilmar Mendes foi o único a divergir, argumentando que a pena só poderia ser executada no Brasil após se esgotarem os recursos legais. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, se encerrará na sexta-feira, caso não haja interrupções por parte dos ministros.

O youtuber Felca ganhou destaque ao denunciar a adultização e exploração de menores na internet, com foco no influenciador Hytalo Santos. Seu vídeo, que alcançou mais de 26 milhões de visualizações, discute práticas questionáveis, como a inclusão de crianças em um reality show com temas adultos. O caso de Kamylinha, uma jovem exposta a conteúdos sexualizados e a procedimentos estéticos, foi particularmente alarmante. As investigações do Ministério Público do Trabalho visam apurar a veracidade das alegações e garantir a proteção de menores, enquanto Hytalo Santos nega as acusações, afirmando ter consentimento parental.

A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição foi considerada como uma quebra de decoro parlamentar, indicando também a prática de prevaricação. Juristas afirmam que a ação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e pode ser enquadrada no crime de prevaricação, segundo o Código Penal. As ações antiéticas visavam protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da legitimidade da pauta, os especialistas ressaltam que obstruir os trabalhos legislativos não é uma atuação legítima do parlamentar, sendo este um problema que pesa sobre a democracia operante.

John Textor, acionista majoritário do Botafogo, transferiu ilegalmente ativos do clube para uma empresa nas Ilhas Cayman, levando a uma disputa judicial com a Eagle Holding. A operação foi aprovada em reuniões do Conselho da SAF sem a participação da Eagle, que reivindica a anulação dos atos. Textor tentou assegurar o controle da SAF, afetando contratos valiosos do Botafogo e buscando afastar a Eagle Football. Atualmente, a justiça avalia se as decisões tomadas irão se manter ou se a Eagle retoma a administração do Botafogo, colocando o futuro do clube em uma situação delicada e incerta.

Mesmo após sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, membros dos Três Poderes e entidades jurídicas do Brasil continuam apoiando incondicionalmente o ministro do STF. Críticas à sua conduta aumentaram, mas figuras influentes, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, reafirmaram seu apoio, destacando sua contribuição à democracia. O presidente Lula também expressou solidariedade a Moraes, enquanto líderes do Legislativo criticaram as sanções como interferência externa. Além disso, entidades jurídicas manifestaram que a sanção é uma grave violação da soberania nacional, reforçando a defesa de Moraes frente às alegações de abusos de poder cometidos por ele.

Dona Ruth Moreira, mãe de Marília Mendonça, negou acusações sobre sua intenção de ficar com metade do seguro de vida das vítimas do acidente aéreo que matou a cantora em 2021. O advogado de Ruth afirmou que o seguro, totalizando um milhão de dólares, foi destinado ao filho da artista, Léo, e permanece em sua conta. A disputa pela guarda de Léo entre Dona Ruth e Murilo Huff, pai da criança, intensificou as críticas e polêmicas sobre seus cuidados. Enquanto Ruth se defende, parentes de outras vítimas, como Henrique Bahia, manifestam descontentamento em redes sociais.

Durante um evento jurídico em Lisboa, o Professor Emérito Manoel Gonçalves Ferreira Filho criticou o ativismo judicial e a ADPF, afirmando que essa prática é inconstitucional, pois tudo que está na Constituição é considerado constitucional. O professor, que é aclamado como um dos maiores constitucionalistas vivos do Brasil, desafiou o ministro Gilmar Mendes, que organizou o evento. Sua fala gerou aplausos de pé e constrangimento entre os ativistas presentes, com alguns ministros deixando o local durante o discurso, demonstrando a controvérsia em torno das questões debatidas sobre o papel do judiciário no Brasil.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados anunciou que acionará a Corregedoria Parlamentar após uma série de ataques machistas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante uma audiência com parlamentares. O deputado Evair Vieira de Melo a ofendeu, chamando-a de 'adestrada' e 'mal-educada'. Marina destacou a presença do machismo nas interrupções que sofreu e pediu calma a Deus. Além dele, outros deputados a atacaram verbalmente, sugerindo sua demissão. A Secretaria busca interromper a escalada de violência política de gênero, visando proteger mulheres em cargos de liderança.