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Motim da oposição no Congresso é analisado como crime de prevaricação
Motim da oposição no Congresso é analisado como crime de prevaricação
A ocupação das mesas diretoras da Câmara e do Senado por parlamentares da oposição foi considerada como uma quebra de decoro parlamentar, indicando também a prática de prevaricação. Juristas afirmam que a ação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e pode ser enquadrada no crime de prevaricação, segundo o Código Penal. As ações antiéticas visavam protestar contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da legitimidade da pauta, os especialistas ressaltam que obstruir os trabalhos legislativos não é uma atuação legítima do parlamentar, sendo este um problema que pesa sobre a democracia operante.
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