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Toffoli autoriza investigação controvertida contra Sergio Moro

O ministro Dias Toffoli, do STF, autorizou a Polícia Federal a realizar buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o senador Sergio Moro atuou como juiz. Esta decisão foi tomada em resposta a uma denúncia do ex-deputado estadual Tony Garcia, que alega ter sido coagido por Moro a gravar ilegalmente durante o caso Banestado em 2004. Garcia ainda afirma que, sob orientação de Moro, foram conduzidas investigações secretas contra autoridades. Moro nega as acusações. A busca visa localizar documentos que possam comprovar as declarações de Garcia e está sob responsabilidade do STF.

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José Dirceu defende que Bolsonaro não deve ir à prisão comum por problemas de saúde

José Dirceu, ex-ministro e aliado de Lula, declarou que o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado, impossibilitando-o de cumprir pena em uma prisão comum, após condenação pelo STF a 27 anos e 3 meses. Enquanto aguarda julgamento em prisão domiciliar, sua saúde tem piorado, levando a internações. Dirceu critica a ideia de rever penas para os condenados de janeiro de 2023, argumentando que a direita, que há anos defende penas mais severas, agora busca alívio para aqueles que atacaram instituições democráticas, o que ele considera incoerente e contraditório com a postura anterior do setor político.

Tragédia em SP: Casal e amigo são presos por morte de advogado

Três pessoas foram presas em São Paulo pelo envolvimento na morte do advogado Luiz Fernando Pacheco, fundador do grupo Prerrogativas. Os detidos, um casal e um amigo, foram encontrados por policiais após imagens de câmeras de segurança mostrarem a luta corporal entre Pacheco e os suspeitos. O advogado, que aparentava embriaguez, foi agredido na esquina das ruas Itambé e Maranhão e não resistiu aos ferimentos. O caso está sendo investigado como um crime de oportunidade, e os laudos médicos que determinarão a causa da morte do advogado ainda estão pendentes.

Luto na advocacia: morre Luiz Fernando Pacheco, fundador do Grupo Prerrogativas

No dia 2 de outubro de 2025, Luiz Fernando Pacheco, renomado advogado e um dos fundadores do Grupo Prerrogativas, foi encontrado caído em uma rua de Higienópolis, São Paulo, após desaparecer por três dias. Apesar de ter sido socorrido pelo SAMU e encaminhado ao pronto socorro, não resistiu e veio a falecer. As causas da morte estão sendo investigadas. Pacheco era admirado por sua dedicação à advocacia e deixou um legado significativo no direito brasileiro, sendo amplamente lamentado por colegas e instituições, o que ressalta a sua importância e contribuição para a área.

Gilmar Mendes propõe lei para proteger Brasil de sanções internacionais

Durante o 2º Fórum Futuro Tributação, em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, até o momento, os bancos não interpretam as sanções dos EUA contra autoridades brasileiras como aplicáveis ao Brasil. Ele mencionou que uma recente manifestação do ministro Flávio Dino indicou que essas medidas precisam ser validadas pelo Judiciário brasileiro. Mendes também propôs a criação de uma 'lei antiembargo' para proteger autoridades de punições internacionais, seguindo legislações semelhantes em vigor na Europa. Ele associou a situação a um 'neocolonialismo tecnológico' promovido por países dominantes.

Liberdade para Oruam: STJ revoga prisão do rapper após falhas judiciais

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve sua prisão preventiva revogada pelo ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik. A decisão alegou falhas na fundamentação judicial e destacou que a custódia cautelar deve ser exceção. O ministro afirmou que argumentos como gravidade do delito e clamor público não justificam a prisão, que só é válida se demonstrada a necessidade real de garantir a ordem pública. A defesa de Oruam argumentou a falta de provas consistentes e se comprometeu a cumprir medidas cautelares enquanto busca provar sua inocência ao longo do processo.

Site de advogado de esposa de Moraes é derrubado após sanções

O site do escritório Barci de Moraes, dirigido pela advogada Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, foi desativado nesta quinta-feira, 25. A suspensão foi confirmada pela empresa de hospedagem Hostinger, que notificou a retirada da conta associada ao domínio. A queda do site ocorre em um contexto em que Viviane foi incluída nas sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, que visa penalizar indivíduos acusados de violações de direitos humanos. O domínio do site estava registrado desde 2016 em nome da empresa Barci de Moraes Sociedade de Advogados.

Justiça determina aumento de pensão para filha de Karoline Lima e Éder Militão

Karoline Lima conseguiu, por meio da Justiça, o aumento da pensão alimentícia para sua filha Cecília. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estipulou que o jogador Éder Militão, do Real Madrid, deverá pagar 45 salários mínimos mensais, totalizando R$ 68,3 mil. Este reajuste ocorreu após alegações de descumprimento do acordo anterior, que previa apenas seis salários mínimos mensais, enquanto Karoline arcou com várias despesas da criança, como escola e saúde. O processo está em segredo de Justiça e a defesa de Militão não respondeu aos comentários.