O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, condenou a ocupação das mesas diretoras por parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, que protestam contra sua prisão domiciliar. A ação, caracterizada como arbitrária, impediu a reabertura da sessão após o recesso legislativo. Alcolumbre destacou que o Parlamento deve focar na apreciação de matérias essenciais e pediu serenidade para garantir que o Congresso atue em benefício do país. Os protestos incluíram congressistas com esparadrapos na boca, simbolizando silêncio e resistência, enquanto Bolsonaro, réu no STF, enfrenta consequências por descumprir medidas cautelares em manifestações recentes.

O deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, ressaltou a urgência de votar a anistia para os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro. Ele afirmou que a intervenção do presidente americano Donald Trump, ao aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do STF, evidencia a ineficiência do Congresso em lidar com a situação. Em suas declarações, Lupion criticou a influência do STF nas decisões do Legislativo e pediu que a pauta da anistia seja debatida na volta do recesso. Ele defendeu a necessidade de corrigir injustiças sem isentar responsáveis.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que irá promulgar o projeto que aumenta o número de deputados na Câmara em 18 cadeiras, caso o presidente Lula não sancione a proposta até o dia 16 de julho de 2025. O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as chances de sanção são baixas. O aumento elevará o total de cadeiras de 513 para 531 a partir de 2026, e pode gerar um custo de R$ 64,6 milhões ao ano. Esse impasse pode agravar as relações entre o Executivo e o Legislativo no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se tudo ocorrer como planejado, o Brasil terá, pela primeira vez, um presidente eleito por quatro mandatos. Durante uma cerimônia em Duque de Caxias, ele tranquilizou a população, afirmando não haver necessidade de nervosismo quanto ao pleito de 2026, uma vez que ainda possui um ano e meio de mandato. Lula ressaltou que algumas pessoas já estão pensando nas próximas eleições, mas deixou claro que ele tem outros planos. Além disso, valorizou sua boa relação com o Congresso, apesar dos impasses recentes relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O projeto de lei de Donald Trump, amplamente debatido, foi aprovado pelo Congresso dos EUA, com 218 votos a favor e 214 contra, sendo uma vitória significativa para o ex-presidente. O projeto inclui cortes permanentes de impostos e mudanças nos requisitos do Medicaid, mas é criticado por potencialmente aumentar o déficit em US$ 3,3 trilhões nos próximos dez anos, segundo o CBO. A aprovação foi interpretada como um sinal de controle de Trump sobre o Partido Republicano. A oposição democrata vê o projeto como um ataque aos serviços sociais, prometendo uma campanha contra os republicanos nas próximas eleições.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, propôs uma urgência na mudança das regras que permitem ações no STF contra leis do Congresso, em meio a uma crise referente ao IOF. Sua declaração foi feita durante uma sessão no Senado, destacando que a possibilidade de qualquer legitimado contestar leis fragiliza o papel do Legislativo e transforma o STF em um palco de disputas políticas, levando à insatisfação constante com decisões judiciais. Alcolumbre defendeu que o Congresso deve ter protagonismo na definição dessas regras, enquanto a AGU argumenta que as decisões do Legislativo podem comprometer a separação dos Poderes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional para instituir o dia 2 de julho como Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil. Essa data marca a expulsão das tropas portuguesas na Bahia, um evento muitas vezes esquecido nos livros escolares. Lula expressou sua indignação com a falta de reconhecimento dessa data histórica e anunciou que celebrará a ocasião em Salvador, acompanhado de ministros e do senador Jaques Wagner. O presidente destacou a importância do evento em sua mensagem, buscando ressaltar a relevância do movimento de independência na história do país.

O governo brasileiro, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, planeja enviar ao Congresso Nacional uma proposta para cortar benefícios tributários, visando a meta fiscal de 2026. Durante um evento, Haddad anunciou que o governo precisará reduzir R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, embora mantenha proteções constitucionais. A proposta está sendo discutida com líderes políticos e deve ser encaminhada após o recesso parlamentar. Além disso, a Câmara dos Deputados discutirá um Projeto de Lei para revisar benefícios fiscais, como alternativa para compensar a queda de receita proveniente da derrubada do aumento do IOF.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a derrubada de três decretos do governo Lula que aumentavam o IOF, negando ter traído o Planalto em votação surpresa. Em postagens, declarou que a acusação de traição era 'fake' e ressaltou que as decisões políticas devem servir ao país e não a interesses individuais. Motta criticou a polarização social e afirmou que a votação, que obteve 383 votos a favor, foi uma expressão do Congresso, que se opõe a aumentos de impostos e busca atender as necessidades da população, incluindo votos de parlamentares de diferentes espectros políticos.

O Congresso brasileiro aprovou medidas que acarretarão um custo de R$ 106 bilhões aos cofres públicos em 2023, contribuindo para um aumento no déficit fiscal. Essas ações incluem elevação de despesas, bloqueio de cortes e expansão de benefícios fiscais. O impacto financeiro deverá atingir R$ 123 bilhões em 2024, devido a iniciativas como a ampliação do número de deputados e renegociação de dívidas estaduais. Especialistas alertam para a necessidade de um ajuste fiscal e criticam a elevação das emendas parlamentares, que afetaram severamente o orçamento do governo, ampliando a pressão nas contas públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.

O Congresso brasileiro aprovou, no dia 25 de junho, uma proposta que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A iniciativa, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, visou atender uma decisão do STF sobre a redistribuição das cadeiras por estado, levando em conta o último Censo. Mesmo com a aprovação, críticos destacaram o alto custo adicional, projetado em R$ 64,4 milhões anuais, e a possibilidade de aumento das despesas relacionadas a cargos e manutenção. A medida despertou forte rejeição pública, com 76% da população se opondo ao aumento no número de deputados.

A recente decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de convocar a votação sobre a derrubada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi impulsionada pelo descontentamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em relação à permanência de Alexandre Silveira no Ministério de Minas e Energia. Alcolumbre, insatisfeito com Silveira, também pediu que Motta pautasse um projeto para aumentar o número de deputados. A votação, realizada em um período de recesso branco, resultou em uma derrota significativa para o governo Lula e expôs a tensão entre Executivo e Legislativo.

O deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, pediu um 'ajuste geral' após a derrubada do decreto que aumentava o IOF, considerada uma das maiores derrotas do Planalto em 2025. Em entrevista ao O Globo, ele ressaltou que a crise é responsabilidade de ambas as Casas do Congresso e defendeu a formação de uma federação política com PDT e Psol em 2026. A rejeição ao aumento do IOF se deu em uma votação relâmpago, evidenciando a insatisfação do Legislativo. Guimarães chamou a medida de 'desserviço ao país' e criticou a condução da votação pelo presidente da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu os parlamentares ao pautar a votação para derrubar o aumento do IOF, provocando reações intensas. A convocação aconteceu na madrugada, e aliados de Motta afirmam que ele enfrenta pressão de colegas, especialmente após declarações do ministro Fernando Haddad. O clima entre os governistas é de desconcerto, uma vez que Motta havia dado espaço para o governo tentar evitar a aprovação da medida. A votação, que ocorrerá nesta quarta-feira, é vista como um divisor de águas na relação entre o governo e o Congresso em tempos de crise financeira.

O líder do PT, Lindbergh Farias, manifestou que haverão 'consequências' caso se derrube o aumento do IOF, imposto sobre operações financeiras. A declaração ocorreu durante a votação do requerimento de urgência na Câmara dos Deputados, que buscou revogar o decreto que aumentou este imposto. A bancada petista decidiu votar contra, mas expressou confiança de que o plenário não analisará o mérito da proposta. O requerimento foi aprovado com 346 votos favoráveis e 97 contrários, permitindo que a proposta seja discutida em breve. A situação segue em desenvolvimento na política brasileira.

A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta, enfrentou o governo Lula ao aprovar um requerimento que garante urgência para sustar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 346 votos a favor. Embora a proposta esteja pronta para votação, Motta adiou sua análise para dar apoio ao governo em busca de alternativas. A situação ressalta o descontentamento em relação ao aumento de impostos, com líderes do Centrão enviando recados ao governo. O Palácio do Planalto tenta negociar com parlamentares para evitar cortes e garantir a manutenção dos aumentos impostos.

A CCJ do Senado aprovou um projeto que elimina a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, limitando o mandato a 5 anos. Além disso, os mandatos dos senadores também foram reduzidos para 5 anos a partir de 2034, alterando as eleições proporcionais, que serão realizadas a cada 5 anos. O relator Marcelo Castro defendeu que a reeleição promove agendas imediatistas, prejudicando projetos de longo prazo. As novas regras, que unificam as eleições gerais a cada 5 anos, visam economizar recursos e dar mais previsibilidade aos políticos e à população, e poderão começar em 2034.

Uma proposta do governo para aumentar a tributação de rendas superiores a R$ 50.000 enfrenta resistência significativa no Congresso. Muitos congressistas duvidam que a medida seja suficiente para garantir o equilíbrio fiscal e expressam preocupações sobre o risco de bitributação dos acionistas. Um levantamento mostrou que 52,3% dos deputados acreditam que a maior taxação não equilibra a isenção do Imposto de Renda (IR). Por outro lado, 33,3% dos deputados defenderam a proposta como adequada. A pesquisa foi conduzida com 111 deputados e 28 senadores entre abril de 2025, destacando a divisão de opiniões.

A oposição no Congresso protocolou, no dia 12 de maio de 2025, um pedido para a criação de uma CPMI destinada a investigar possíveis fraudes envolvendo o INSS. O movimento, que conseguiu 259 assinaturas, foi liderado pela senadora Damares Alves e pela deputada Coronel Fernanda. A iniciativa surgiu após uma operação da Polícia Federal, chamada Sem Desconto, que revelou irregularidades em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, tem se mostrado cauteloso em avançar com a proposta devido a sua recente aproximação com o governo federal.

O presidente Lula aumentou a influência do senador Davi Alcolumbre no governo para estabilizar a base aliada e conter a oposição no Congresso, especialmente diante da pressão por apurações de fraudes no INSS e anistia aos golpistas de janeiro. Alcolumbre, que é um excelente articulador político, influenciou nomeações e negociou acordos, demonstrando seu prestígio ao garantir cargos para apadrinhados. As relações entre eles são caracterizadas por trocas estratégicas, consolidando a proteção do governo e ampliando o poder do Senado, com Alcolumbre ganhando cada vez mais força e influência em diversos setores da administração pública.

A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal, com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que as acusações foram feitas após a diplomação do parlamentar em dezembro de 2022. Esta decisão controversa poderá beneficiar não apenas Ramagem, mas também outras 33 pessoas acusadas de estimular atos contrários aos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação gerou críticas de deputados, que consideraram a medida uma proteção a crimes graves.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 177 de 2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A votação ocorreu nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, com 270 votos a favor e 207 contra. Apenas os partidos Psol, Rede e Novo se opuseram à proposta. A medida é resultado de uma decisão do STF, que exigiu a redistribuição de cadeiras conforme a população dos estados até junho de 2025. A criação de novas vagas deve gerar um custo anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

O deputado federal Gilvan da Federal, do PL-ES, foi suspenso por três meses pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por ofensas dirigidas à deputada Gleisi Hoffmann. As declarações foram julgadas graves e desrespeitosas, comprometendo a dignidade da representação parlamentar. Durante a Comissão de Segurança Pública, Gilvan usou expressões consideráveis contra Hoffmann. O relator do caso, deputado Ricardo Maia, afirmou que a punição é necessária para preservar os valores institucionais da Câmara. Uma defesa de Gilvan argumentou a falta de provas, mas a decisão foi mantida e agora aguarda a definição da mesa diretora.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que a criação da CPMI do INSS conseguiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional, com um total de 211 apoios, sendo 29 senadores e 182 deputados. O protocolo ocorrerá entre 5 e 6 de maio de 2025. A oposição acredita que a CPMI facilitará a investigação sobre fraudes no INSS, já que o governo está sob pressão devido a irregularidades em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Uma operação da PF, realizada em 23 de abril, resultou em buscas e prisões por suspeitas de corrupção.

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Congresso explique a declaração do deputado sóstenes Cavalcante sobre um suposto acordo que reserva 30% das emendas de comissão ao PL. Dino rejeitou a alegação da imunidade parlamentar de Sóstenes, argumentando que ela não se aplica a possíveis crimes contra o patrimônio público. A afirmação de Cavalcante, que sugere que o PL teria direito a R$ 6,5 bilhões em emendas, levanta preocupações sobre a conformidade das práticas de distribuição com a legislação vigente e o plano homologado pelo STF.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil ainda não avançou no Congresso Nacional. Proposta pela deputada Erika Hilton, a medida busca transformar a atual escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso, reduzindo para uma jornada de quatro dias semanais. O presidente Lula destacou a importância de discutir essa questão, buscando um equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. A PEC, que precisa da aprovação de 308 deputados e 54 senadores, ainda aguarda definição de relator e tramitação nas comissões pertinentes.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, considerou “ótimo” um projeto que visa reduzir as penas dos presos pelos atos de 8 de Janeiro, contanto que não inclua anistia para os mandantes e financiadores. O projeto, elaborado por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, busca distensionar as relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A proposta permitirá a liberação de detidos por crimes menores, garantindo retroatividade das regras. Wagner ressaltou que a pressão por uma anistia não parte do governo, mas do Parlamento, que precisa evitar um conflito com o STF, conforme apuração do Poder360.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, de 70 anos, enviou uma mensagem pelo WhatsApp solicitando apoio dos congressistas ao projeto de anistia, que busca a absolvição dos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro pediu que “Deus ilumine” cada um dos 513 deputados e 81 senadores em suas votações. A proposta já conta com as 257 assinaturas necessárias para ser analisada no plenário, o que agiliza sua tramitação. Além disso, ele expressou preocupação com a pena de 14 anos a ser imposta à cabeleireira Débora Rodrigues, considerada injusta em sua visão.

O deputado Glauber Braga, do Psol-RJ, passou a noite em greve de fome dentro da Câmara dos Deputados, protestando contra a possível cassação de seu mandato. Ele denuncia uma conluio político contra ele, liderado por Arthur Lira. Braga está consumindo apenas líquidos, e já está em sua greve há 30 horas. A sua saída do plenário foi determinada após a aprovação de um parecer favorável à cassação, que deve ser analisado ainda pelo CCJ e pelo plenário. O congressista já ficou conhecido por suas táticas radicais em defesa de seu cargo e acusações de perseguição política.