O clima político no Brasil se intensifica com o aumento dos pedidos de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Desde a apresentação do mais recente pedido em 9 de setembro, já são 24 solicitações, com o apoio de 152 deputados e a adesão de 36 senadores. Apesar da pressão crescente e das polêmicas envolvendo o magistrado, como o vazamento de mensagens e a suspensão do X no Brasil, a oposição reconhece a dificuldade em conseguir os 54 votos necessários para a cassação, enquanto o presidente do Senado demonstra resistência em pautar a questão.

Nesta segunda-feira, dia 9 de setembro de 2024, cerca de 150 congressistas da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A entrega foi feita pessoalmente no gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, visando pressioná-lo a avançar no processo de destituição. Moraes, que já acumula 23 pedidos de impeachment, é alvo de críticas por seu papel em investigações contra bolsonaristas. O cenário político se intensifica, já que a oposição ameaça obstruir o Congresso até que o pedido seja analisado.

No dia 4 de setembro de 2024, o deputado Elmar Nascimento se reuniu com Gilberto Kassab para elaborar uma estratégia que vise resistir à candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara. Ambos decidiram que Elmar e Antonio Brito continuarão na disputa, desafiando as tentativas do presidente Arthur Lira de impor um nome consensual. O cenário gerou tensões, dificultando a escolha de um candidato por Lira. Com a decisão, Elmar almeja registrar sua candidatura, enquanto as alianças políticas se complicam com a possível rejeição ao nome de Motta pelos partidos, especialmente o PL, atualmente com a maior bancada.

A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva está preparando um pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que deve ser protocolado no dia 9 de setembro. O movimento conta com o apoio de pelo menos 147 deputados, a maioria do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora o apoio ao impeachment seja significativo, sua eficácia é limitada, pois o processo deve ser iniciado no Senado, onde a chance de aprovação é considerada quase inexistente. A oposição visa pressionar o senador Rodrigo Pacheco a pausar o pedido após o feriado de 7 de Setembro.

O governo federal, através do senador Jaques Wagner, anunciou a edição de um novo decreto permitindo a continuidade de clubes de tiro já estabelecidos próximos a escolas até julho de 2023. Essa medida visa evitar a votação de um projeto no Congresso que poderia revogar restrições ao acesso a armas, implementadas pelo presidente Lula. O novo decreto, previsto para ser publicado até a próxima segunda-feira, revisará normas como a proibição do uso de armas em atividades não declaradas na compra e a exclusividade do Iphan na validação de armas históricas, buscando apaziguar preocupações de senadores.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) destacou que é o momento oportuno para avançar na proposta que fixa um mandato de oito anos para os ministros do STF. Ele garantiria a entrega do relatório, atualmente em posse de Tereza Cristina (PP-MS), que indicou que sua apresentação ocorrerá após as eleições municipais de outubro. Valério enfatiza que a proposta não se relaciona a retaliações, mas é um esforço para discutir reformas estruturais. O relator da PEC na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), é alvo de investigações, acrescentando uma camada de complexidade ao debate sobre o papel do STF na política.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Comissão de Constituição e Justiça que limita decisões individuais do STF. A proposta, que demorou oito meses para ser discutida, também autoriza o Congresso a suspender decisões do Supremo consideradas excessivas. A medida é uma resposta à suspensão por Flávio Dino das emendas parlamentares impositivas. A PEC, já aprovada pelo Senado, visa proibir decisões monocráticas que invalidem atos das casas legislativas, mas permite ações cautelares em casos de urgência, sujeitas a reavaliação pelos magistrados.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, juntamente com líderes de 11 partidos, solicitaram ao STF a suspensão de decisões do ministro Flávio Dino que restringem o repasse de emendas. As alegações destacam que tais decisões comprometem a economia pública e a ordem jurídica, infringindo a separação de Poderes. A tensão aumentou após Dino suspender a execução de emendas impositivas, levando a Câmara a cogitar retaliações. O caso será analisado até sexta-feira pelo STF, pois os congressistas buscam reverter as ações que afetam a liberação de recursos.

Arthur Lira, presidente da Câmara, e líderes partidários se reuniram em 14 de agosto de 2024 para discutir a suspensão das emendas impositivas, após decisão do ministro Flávio Dino. Essa suspensão afetou as emendas que o governo deve executar, gerando uma controvérsia sobre o papel do Congresso. Inicialmente, a Câmara pretendia incluir alterações no orçamento através da LDO, mas a nova decisão levou ao cancelamento da reunião na CMO. Lira criticou a limitação das emendas, enfatizando que essa prerrogativa pertence ao Congresso e que a gestão do Orçamento não pode ser alterada por ato unilateral.

Durante um evento da Confederação Nacional das Santas Casas de Misericórdia em Brasília, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a autonomia do Legislativo sobre as emendas parlamentares. Ele enfatizou que murmurações provenientes do Judiciário não devem influenciar a destinação de recursos. Lira destacou a importância do Congresso na manutenção do orçamento e reafirmou que essa responsabilidade não é exclusiva do Executivo. Ele alertou sobre as implicações das emendas em relação à prestação de serviços de saúde, ressaltando que o conhecimento sobre a realidade dos municípios está com o poder legislativo, e não em uma decisão isolada.

O Congresso Nacional está adotando medidas judiciais e legislativas para reverter a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que limitou as emendas Pix, essenciais para transferências a Estados e municípios. Enquanto congressistas judicializam a questão, buscando assegurar a continuidade dos repasses, deputados propõem mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Entre as alterações, está a criação de emendas de partido e a retoma do calendário de pagamentos. Essa manobra ocorre em meio a pressões sobre o governo de Lula e anseios por um orçamento mais transparente e realista para o país.

O Congresso Nacional do Brasil inicia suas atividades nesta semana, mas enfrentará um ritmo lento até novembro, por conta das eleições municipais. Muitas pautas sensíveis, como a regulamentação da reforma tributária, desoneração da folha de pagamento e a PEC da Anistia, devem ser priorizadas. Enquanto o Senado inicia sessões remotas, a Câmara se prepara para seu retorno em clima eleitoral. A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) também está em pauta, com expectativas de votação no próximo mês. O clima é de tensão, com pressões para o avanço nos projetos polêmicos ainda este semestre.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, cumpriu a promessa de votar a regulamentação da reforma tributária antes do recesso do Congresso, em meio a um semestre conturbado. Com o pedido de urgência do presidente Lula, a proposta deve ser analisada diretamente em plenário. Mesmo com impasses no Congresso, Lira avançou com a proposta, buscando deixar como legado a mudança no sistema tributário. Além da tributária, outras pautas, como a realização de cafés da manhã e reuniões do Conselho de Ética, também estarão em destaque nesta semana no Congresso.

Seis possíveis candidatos à presidência da Câmara dos Deputados participam do 12º Fórum Jurídico de Lisboa em Portugal, com Arthur Lira indicando um nome para sua sucessão. Com eleição marcada para 2025, Lira busca apoio de governistas e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Lisboa, os candidatos buscam visibilidade, enquanto Lira e Lula definem estratégias para garantir a eleição do sucessor. O evento reúne autoridades brasileiras, ministros do STF, STJ e outras cortes, além de governadores e senadores.

O presidente Lula afirmou que a decisão do Congresso em acabar com a saidinha de presos foi vista por ele como uma derrota de uma parte do povo brasileiro, apesar de não considerar como uma derrota do governo. No começo do ano, o Congresso aprovou mudanças na Lei de Execução Penal, incluindo a proibição da saída temporária de presos para visitar familiares em feriados e datas comemorativas. Mesmo após vetar o trecho da lei que proibia as saidinhas, o presidente viu seu veto ser derrubado em uma sessão conjunta do Congresso, onde os detentos agora podem sair apenas para estudar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, mesmo não sendo favorável aos jogos de azar, sancionará o projeto caso seja aprovado pelo Congresso. Ele ressaltou que a proibição fazia mais sentido antigamente, mas atualmente, com a popularização dos jogos no celular e das apostas esportivas, o discurso perdeu força. Lula também destacou que a legalização não deve prejudicar os trabalhadores e que a promessa de gerar empregos e desenvolver o país não é verídica. O projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Cidadania e segue para votação no Plenário do Senado.

O ministro do STF, Dias Toffoli, abriu uma terceira via durante o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, defendendo que a lei não prevê efeitos penais, mas sim administrativos. Ele acredita que cabe ao Congresso definir os critérios e as sanções. Até o momento, o placar está 5 a 3 a favor da descriminalização. A análise será retomada em uma próxima sessão. Toffoli defendeu a manutenção da lei vigente e destacou a importância das medidas socioeducativas para os usuários. Ele pediu que o Legislatico e o Executivo aprimorem políticas públicas para diferenciar usuários de traficantes nos próximos 18 meses.

No terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo enfrenta pressões da Câmara, do Senado, do mercado e da opinião pública, sofrendo derrotas no Congresso e titubeando em questões importantes, como a equiparação do aborto a homicídio, veto a delações premiadas e o indiciamento do ministro Juscelino Filho. A fragilidade do governo resulta em adversários e aliados vorazes, impondo derrotas. Em meio a devolução de medidas provisórias, projetos polêmicos e corte de gastos, o Planalto demonstra insegurança e falta de maioria no Congresso, refletindo em ceder onde não deveria e enfrentar divergências internas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma crise sem precedentes, com uma série de derrotas no Congresso, desconfiança do mercado financeiro, embate com setores produtivos e denúncias de corrupção envolvendo o ministro das Comunicações. A situação fiscal é preocupante, com a MP do Fim do Mundo devolvida e o ministro indiciado por desvios de verbas públicas. A falta de comando político e de compromisso dos partidos aliados coloca em risco a governabilidade. A tensão atinge setores da sociedade civil e pode impactar as disputas eleitorais, com consequências imprevisíveis a médio prazo.

O ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi pediu socorro ao Congresso Nacional devido à edição da Medida Provisória (MP) nº 1227/2024, que restringe a compensação de créditos tributários das empresas para abatimento de outros tributos, como PIS/Cofins. A medida, publicada no Diário Oficial da União, limita a compensação de créditos tributários e de créditos das empresas presumidos, causando controvérsias e críticas de diversos setores. Maggi defende a revisão da MP, temendo impactos negativos para o setor empresarial.

O presidente Lula se reúne com lideranças políticas para ajustar a articulação do governo após sofrer derrotas no Congresso. O encontro acontece com parlamentares e principais auxiliares dos ministros, visando melhorar a relação política com os parlamentares e retomar reuniões semanais. Entre as pautas discutidas está a votação da regulamentação da reforma tributária, considerada prioridade. Essa prática de reuniões semanais já foi comum nos dois primeiros mandatos de Lula. Ainda neste ano, o governo terá importantes discussões, como a reforma tributária.

O Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a lei que puniria fake news em eleições, vetada em 2021. O texto alterava o Código Penal para incluir 'crimes contra a democracia'. A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa no caso de 'comunicação enganosa em massa', deixando de ocorrer a inclusão de uma lista de 'crimes contra a democracia'. O argumento de Bolsonaro era que a tipificação do crime poderia afastar os eleitores do debate público.

O Congresso Nacional manifestou concordância com o pedido da AGU para suspender por 60 dias os efeitos da decisão liminar que acabou com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes, em resposta ao STF. O projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho promove a reoneração de forma escalonada, resultado de um diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo. Com essa manifestação, cabe ao ministro Cristiano Zanin decidir sobre o pedido do governo. Caso a liminar se mantenha, as empresas terão que recolher 20% de INSS sobre os salários de seus funcionários a partir de segunda-feira.

Nesta quinta-feira, deputados e senadores se reúnem para discutir os vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva, com destaque para as emendas de comissões no Orçamento de 2024 e as saídas temporárias de presos para visita a familiares. Integrantes da base de apoio a Lula acreditam em acordo para liberar emendas aos congressistas e evitar derrota do Executivo. A expectativa é que a medida seja aprovada, mas as discussões também envolvem veto à isenção de tributação no projeto das apostas esportivas e aos painéis solares no projeto Minha Casa, Minha Vida, entre outras pendências.

O governo liberou R$ 13,7 bilhões em emendas parlamentares só em abril, representando mais de 98% da reserva feita para o ano. Com aceleração nos repasses em comparação com anos anteriores, a ação visa manter vetos e aumentar a articulação no Congresso. Os parlamentares utilizam esses recursos para obras em seus redutos eleitorais, ganhando capital político. Os valores foram maiores do que nos últimos anos e a alta concentração em abril foi atribuída ao prazo para processamento dos ministérios. O ministro fala em 'recorde' e promete mais recursos até o primeiro semestre.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a necessidade de aumentar as restrições para quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do Congresso. Lira criticou a possibilidade de a Corte reverter decisões do Legislativo e ressaltou a importância de parlamentares corajosos para enfrentar esse tema. Ele mencionou a exigência de uma emenda constitucional para uma mudança desse tipo, que necessitaria da aprovação de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores em dois turnos em cada Casa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, respondeu às críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a responsabilidade fiscal do Congresso, afirmando que é injusto esperar adesão total do Parlamento às ideias do Executivo. Pacheco considerou desnecessária e injusta a declaração de Haddad, ressaltando que o progresso depende da geração de riquezas e empregos, não da sobrecarga de empresários e mão de obra. Ele destacou conquistas do Congresso, como o teto de gastos, a reforma da Previdência e marcos legislativos, e mencionou a arrecadação recorde em 2023. A crise entre Poderes se intensificou com a suspensão de trechos da lei de desoneração da folha de pagamento e votações polêmicas no STF.

O governo espera chegar a 'bom termo' no debate com o Congresso Nacional em torno da desoneração de produtos da cesta básica na Reforma Tributária. O ministro da Agricultura, Carlos Favaro, afirmou que é um debate fundamental que deve ser feito dentro da correlação de forças e respeitando a vontade da população, enquanto a bancada ruralista apresentou uma proposta de lei complementar e adotou uma postura crítica ao projeto do Executivo. A Frente Parlamentar Agropecuária vai apoiar outro projeto que visa a inclusão de mais produtos na cesta básica com imposto zero, discordando do 'cashback' proposto pelo governo.

Após Zanin suspender a desoneração da folha de pagamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião com consultores legislativos e de advocacia para discutir a decisão. A reunião está marcada para esta sexta-feira na residência oficial. Pacheco pretende argumentar em defesa do Congresso Nacional, contestando a inconstitucionalidade da medida do STF. Além disso, ele convocará uma reunião extraordinária com os líderes do Senado para abordar o assunto. A decisão de Zanin foi encaminhada para referendo do plenário virtual da Suprema Corte. Pacheco criticou a decisão do governo federal de judicializar o debate. O Congresso aprovou em outubro de 2024 a extensão da desoneração da folha de pagamento por mais 4 anos. O tema é alvo de idas e vindas desde 2012, com diferentes atores políticos e jurídicos envolvidos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue tentando adiar a sessão do Congresso Nacional de análise dos vetos presidenciais para negociar um acordo e evitar sair derrotado. Até o momento, a sessão de vetos está mantida, apesar dos esforços dos governistas. A sessão conjunta do Congresso estava prevista inicialmente para 18 de abril, mas foi adiada para evitar derrotas nos vetos considerados importantes. Dentre os vetos em pauta, estão questões controversas como a proibição das saidinhas temporárias de presos e o corte de emendas de comissão no Orçamento.