O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025, com despesas totais sendo de R$ 5,9 trilhões, sendo que R$ 34,3 bilhões são destinados à agricultura. O orçamento original previa R$ 31,6 bilhões, mas foi aumentado após a votação do relatório final pelo senador Angelo Coronel. Além disso, R$ 4,6 bilhões serão alocados para a organização agrária, englobando verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O texto, que inclui quase 7 mil emendas e vai para sanção presidencial, reflete uma estratégia para adequar as condições do agronegócio às necessidades do país.

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para 2025, prevendo um total de R$ 5,8 trilhões. O relator, senador Angelo Coronel, destacou um superávit de R$ 15 bilhões, superando a proposta original do governo. O orçamento garante investimentos em programas sociais, embora tenha sido criticado por cortes em áreas como combate à violência contra mulheres. Contratempos atrasaram a votação, que deveria ter ocorrido em dezembro. A aprovação, apesar das críticas sobre gestão e prioridades, reflete um esforço conjunto entre Governo e Congresso e inclui importantes recursos para saúde, educação e infraestrutura.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será votado nesta quinta-feira no Congresso, após atrasos decorrentes de mudanças propostas pelo Executivo. O deputado Júlio Arcoverde explicou que a votação inicial estava prevista para dezembro, mas dois fatores principal atrasaram o processo: as sugestões de alteração enviadas pelo Ministério do Planejamento e o impasse nas comissões responsáveis pela alocação de R$ 11,5 bilhões em emendas. A previsão é que a proposta seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação no plenário.

O líder do PT, Lindbergh Farias, celebrou a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos e se licenciar do mandato de deputado federal. Ele acredita que essa situação impede que Eduardo assuma a presidência da Comissão de Relações Exteriores, onde poderia defender teses que vão contra os interesses nacionais. A comissão ainda não foi instalada, e Farias alertou que Eduardo está atuando em solo americano contra o Supremo Tribunal Federal. Com seu afastamento, a indicação para o cargo deve passar para o líder da oposição, Luciano Zucco, na reunião programada para o dia 19 de março.

O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou ao presidente Lula que não tem interesse em assumir um ministério. Ele deseja permanecer na presidência do Senado, onde pretende contribuir com propostas prioritárias do governo. Pacheco, no entanto, não descartou a possibilidade de disputar o governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. Durante um almoço com Lula, o senador expressou sua intenção de focar em aprovar importantes projetos, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, além de reformas no Código Civil e no Código Eleitoral.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, firmaram um acordo para a cassação do deputado Gustavo Gayer, que insultou a ministra Gleisi Hoffmann de forma grotesca, comparando-a a uma prostituta. Este ato busca restabelecer a ordem no Congresso, que se tornou uma 'zona' após ações extremistas. Gayer, representando o bolsonarismo, ultrapassou os limites da decência. Alcolumbre, enfurecido, confirmou que não só pedirá sua cassação, como também tomará medidas na esfera cível e criminal. Assim, o caso de Gayer servirá de exemplo e tentativa de contenção dos excessos no parlamento.

O Congresso aprovou em 13 de março de 2025 uma resolução que tenta adequar a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora busque trazer mais transparência, entidades de transparência afirmam que o texto mantém brechas que permitem ocultar os parlamentares responsáveis pelas emendas. A nova medida gera críticas, pois, segundo especialistas, perpetua práticas do chamado 'orçamento secreto'. A proposta estabelece novos critérios de aprovação para emendas, mas a falta de identificação dos autores continua sendo um importante obstáculo à transparência na administração pública.

O presidente Lula expressou seu desejo de fortalecer laços com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, ao designar Gleisi Hoffmann como ministra das Relações Institucionais. Essa escolha foi debatida em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde Lula afirmou que é essencial não manter distância dos líderes legislativos. Ele ressaltou que, apesar das diferentes funções, todos compartilham o compromisso de garantir a soberania nacional e o bem-estar do povo brasileiro. A nomeação de Gleisi, no entanto, surpreendeu alguns parlamentares que esperavam uma escolha do Centrão.

A Câmara dos EUA aprovou um voto de censura contra o democrata Al Green, que interrompeu o discurso do ex-presidente Donald Trump durante uma sessão no Congresso. O incidente ocorreu na terça-feira, gerando uma onda de reações tanto no parlamento quanto na sociedade. Green foi retirado do plenário após sua interrupção, um ato que provocou debates acalorados sobre a liberdade de expressão e os limites do comportamento em uma instituição legislativa. O caso ressalta as tensões políticas atuais e o quão polarizadas as interações públicas se tornaram, gerando questionamentos sobre a ética dos legisladores.

A deputada Gleisi Hoffmann foi indicada para liderar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Lula, substituindo Alexandre Padilha, que assume o Ministério da Saúde. Essa mudança ocorre em meio a debates acalorados no Congresso, onde líderes políticos expressaram opiniões divergentes sobre a nomeação. O deputado Sóstenes Cavalcante alertou que a ausência de compartilhamento de ministérios com o centrão pode ser um erro do governo. Marcos Rogério afirmou que, com a nomeação de Gleisi, a oposição se torna desnecessária, sugerindo que é uma escolha ideológica em vez de política, colocando em risco a articulação governamental.

A deputada Erika Hilton (PSol-SP) protocolará nesta terça-feira (25/2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1 no Brasil. A proposta já conta com 234 assinaturas de parlamentares de diversas partes do país e espectros políticos, demonstrando um amplo apoio popular. Hilton acredita que, com a recente troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o texto terá mais chances de avançar. A parlamentar destaca que a pauta é de interesse dos trabalhadores brasileiros, e deve ser discutida com urgência dentro do Congresso.

O PT decidiu, em reunião na segunda-feira (17), revogar uma regra que limitava a reeleição de parlamentares. Anteriormente, o estatuto da sigla, em vigor desde 2017, restringia vereadores e deputados a três mandatos consecutivos, enquanto senadores estavam limitados a dois. A nova medida, inicialmente válida apenas para as eleições de 2026, visa adaptar-se à realidade política atual e facilitar a formação de candidaturas competitivas. O movimento foi apoiado pela corrente majoritária do PT, em meio a resistências de correntes minoritárias que defendiam a renovação política dentro do partido e contestavam a reunião realizada.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pediu a colaboração do Congresso para impulsionar a agenda econômica, sugerindo que as divergências políticas sejam colocadas em segundo plano. As declarações foram feitas após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros líderes do Senado, onde foi apresentada uma lista de projetos prioritários. Alcolumbre destacou a importância de alinhar o Parlamento às agendas do governo Lula, enquanto Haddad enfatizou a necessidade de medidas estruturais para o crescimento sustentável do Brasil e a disposição do Executivo para ouvir propostas dos senadores.

O semipresidencialismo, que há anos permeia o debate político no Brasil, voltou a ser discutido após a eleição de Hugo Motta como presidente da Câmara. Motta defende que o Congresso considere essa mudança significativa para o sistema. Históricos mostram que o modelo nunca teve a aceitação popular necessária para ser implementado. No semipresidencialismo, o presidente perderia poderes e o primeiro-ministro, indicado por ele, administraria o governo. Defensores acreditam que isso traria mais estabilidade, enquanto críticos, incluindo Lula e Bolsonaro, alertam para a possibilidade de aumentos na instabilidade política e na pressão do Congresso sobre o Executivo.

Jair Bolsonaro demonstrou entusiasmo após a declaração do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre um projeto de lei que busca anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta indicou que a decisão sobre a pauta será feita pelo Colégio de Líderes, ao passo que Bolsonaro enalteceu a possibilidade de votação caso haja maioria. Além disso, bolsonaristas no Congresso tentam promover uma legislação que reduza o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro de oito para dois anos, permitindo sua potencial candidatura nas eleições de 2026, mas a decisão final pode ser judicializada pelo STF.

Durante a sessão de abertura do Ano Legislativo, deputados federais do PL usaram bonés em resposta a adereços utilizados pelos ministros de Lula na eleição da Mesa Diretora. A frase estampada nos bonés era 'Comida barata novamente, Bolsonaro 2026', confirmando que era uma resposta ao boné anti-Trump usado pelos ministros do governo. A deputada Bia Kicis explicou que a iniciativa partiu do novo líder do PL, Sóstenes Cavalcante, e levou pilhas de alimentos, criticando os altos preços atuais. O movimento contrasta com os bonés azuis dos ministros, que exaltavam o Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no Palácio do Planalto com Davi Alcolumbre e Hugo Motta, novos presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente. Durante o encontro, Lula afirmou que as questões ideológicas que antes causavam divisões nas eleições agora estão superadas, priorizando os interesses do povo brasileiro. Ele destacou que todos os projetos enviados ao Congresso serão de interesse coletivo, evitando pautas polarizadoras. Motta e Alcolumbre reiteraram a intenção de construir uma agenda positiva, buscando harmonia e independência entre os poderes para enfrentar os desafios sociais e econômicos do país.

Neste sábado, dia 1º de fevereiro de 2025, ocorrerão as eleições para os novos presidentes da Câmara e do Senado, seguindo a regra do regimento interno que determina essa data especificamente para a troca de presidentes na metade da legislatura. Este procedimento tem sido respeitado em três das cinco ocasiões desde que foi estabelecido em 2006. Interlocutores ressaltaram que a eleição neste sábado evita a criação de um 'vácuo' de poder e que, caso a votação ocorresse posteriormente, poderia haver complicações, sendo necessário seguir as normas estabelecidas.

Hugo Motta, de 35 anos, é o favorito para ser o novo presidente da Câmara dos Deputados, possivelmente se tornando o mais jovem a ocupar o cargo. A candidatura de Motta conta com o apoio de 18 partidos, totalizando 495 deputados, o que o coloca em posição vantajosa frente a outros concorrentes. Ele tem uma trajetória marcada por sua filiação ao Republicanos e laços familiares na política paraibana. Suas habilidades de articulação e boa relação com ministros do governo Lula são pontos destacados por aliados, que confiam em sua capacidade de liderar a Câmara.

Ministros do governo Lula, ao retornarem ao Congresso na primeira de fevereiro, chamaram a atenção ao usarem bonés 'anti-Trump', uma resposta ao boné 'Make America Great Again' usado por parlamentares bolsonaristas. O boné azul trazia a frase 'O Brasil é dos brasileiros', proposta pelo novo ministro de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, afirmou que a ideia foi dele e explicou que se incomoda com o apoio a outros países e bandeiras. O boné foi produzido em uma tiragem inicial de dez unidades e comprado com recursos pessoais dos ministros.

O senador Carlos Portinho, líder do PL no Senado, afirmou que a anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro será uma prioridade para o partido. Ele criticou a candidatura avulsa de seu colega Marcos Pontes à presidência do Senado, que desconsiderou o apoio da bancada do PL, a maior da Casa. Portinho ressaltou que a candidatura de Davi Alcolumbre é respaldada pela bancada, enquanto argumentou que a comissão de impeachment contra ministros do STF não colherá os apoios necessários até 2026. O foco do partido será a anistia, disparando a linha de atuação neste período.

Neste sábado (01/02), o Congresso brasileiro elege novos presidentes para o Senado e a Câmara. Analistas preveem que a mudança não facilitará a vida do presidente Lula, cuja popularidade está em queda. Apesar da expectativa de aprovação de pautas econômicas, propostas com forte resistência na oposição continuarão barradas. Hugo Motta, candidato à presidência da Câmara, e Davi Alcolumbre, ao Senado, representam a aliança entre partidos de centro e direita. Lula, que afirma não interferir nas eleições, enfrenta desafios na articulação política, especialmente com o novo presidente do Senado sendo visto como mais confrontacional do que seu antecessor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a primeira legislação para regulamentar a reforma tributária no Brasil, vetando 18 dispositivos do texto original aprovado pelo Congresso. Os vetos incluem isenções para fundos de investimento e serviços de segurança, que não deverá gozar das alíquotas reduzidas. A proposta visa modernizar o sistema tributário, substituindo impostos variados pelo IVA, que incorpora o IBS e a CBS, além de criar o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde. Os parlamentares têm a possibilidade de manter ou derrubar os vetos em uma sessão do Congresso Nacional.

O projeto de anistia aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro está gerando debates acalorados entre os parlamentares. Embora bolsonaristas se mantenham unidos em torno da proposta, mudanças na liderança do Congresso podem comprometer sua aprovação. A possibilidade de novos presidentes na Câmara e no Senado gera incertezas sobre o avanço do texto, que precisa da maioria para ser aprovado. Enquanto isso, lideranças bolsonaristas acreditam que a anistia é fundamental para pacificar o país, considerando as condenações atuais desarrazoadas e desproporcionais em relação aos atos cometidos durante os tumultos.

No dia 6 de janeiro de 2025, o Congresso dos EUA certificou a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais de 2024. A cerimônia foi presidida pela vice-presidente Kamala Harris, que, embora derrotada, conduziu o ato em um ambiente de segurança reforçada devido aos eventos de 2021, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio. O processo de certificação contou com 312 delegados a favor de Trump contra 226 de Kamala. Apesar da tensão política, a cerimônia foi realizada sem objeções, consolidando a transição pacífica antes da posse marcada para 20 de janeiro próximo.

O presidente Lula pretende realizar uma reforma ministerial com o objetivo de ampliar sua base de apoio no Congresso e iniciar preparações para as eleições de 2026. As discussões já ocorreram desde o final de 2024, visando mudanças na Secretaria de Comunicação, Justiça e Defesa. Aliados acreditam que as trocas possam ser definidas até fevereiro, após o recesso do parlamento. O PSD, insatisfeito com seus atuais ministérios, busca mais influência, enquanto a posição do PT no governo é considerado excessiva. Lula quer evitar pressões, evitando estabelecer prazos para as decisões ministeriais.

O governo Lula anunciou que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 mensalmente poderá resultar em uma perda de arrecadação de R$ 51 bilhões por ano, a partir de 2026. Embora a mudança dependa do Congresso, a expectativa é que um projeto de lei seja enviado em 2025. A nova proposta pode beneficiar aproximadamente 9,6 milhões de brasileiros, com 26 milhões de declarantes isentos. Para compensar essa isenção, haverá uma taxação mínima de 10% sobre altos rendimentos, atingindo quem recebe mais de R$ 50.000 por mês.

A decisão do ministro Flávio Dino do STF, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares, deve intensificar o conflito entre o Congresso e o Judiciário em 2025. A medida, que inclui a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar manobras de Arthur Lira, presidente da Câmara, gerou críticas e divisões entre parlamentares. Com a expectativa de novas regras sobre emendas de comissão, a governabilidade de Lula pode ser impactada. Líderes discutem propostas para transformar emendas de comissão em impositivas, buscando maior controle sobre a alocação de recursos públicos federais.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por importantes mudanças em 2025, conforme o pacote fiscal do governo Lula, que visa cortes de gastos. O cadastro biométrico será obrigatório para beneficiários, exceto em locais de difícil acesso. Além disso, quem não atualizar seu cadastro em 24 meses será desligado do benefício, com notificação prévia de 90 dias. O critério de renda incluirá somente quem mora junto e excluirá irmãos não solteiros. A proposta foi aprovada no Congresso, mas enfrenta resistência devido ao seu impacto social, levando o governo a considerar um veto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que as votações do Congresso poderão se estender até sábado, em um esforço para finalizar as análises do pacote de cortes proposto pelo governo e da Lei Orçamentária Anual. Com a intenção de votar os projetos até sexta-feira, Pacheco usará um recurso de quórum para assegurar a presença dos senadores. O governo busca aprovar essas medidas antes do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira. As mudanças propostas incluem alterações no Benefício de Prestação Continuada e regras de aposentadoria para militares, visando o equilíbrio fiscal.