O presidente Lula aumentou a influência do senador Davi Alcolumbre no governo para estabilizar a base aliada e conter a oposição no Congresso, especialmente diante da pressão por apurações de fraudes no INSS e anistia aos golpistas de janeiro. Alcolumbre, que é um excelente articulador político, influenciou nomeações e negociou acordos, demonstrando seu prestígio ao garantir cargos para apadrinhados. As relações entre eles são caracterizadas por trocas estratégicas, consolidando a proteção do governo e ampliando o poder do Senado, com Alcolumbre ganhando cada vez mais força e influência em diversos setores da administração pública.

A Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal, com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que as acusações foram feitas após a diplomação do parlamentar em dezembro de 2022. Esta decisão controversa poderá beneficiar não apenas Ramagem, mas também outras 33 pessoas acusadas de estimular atos contrários aos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação gerou críticas de deputados, que consideraram a medida uma proteção a crimes graves.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 177 de 2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A votação ocorreu nesta terça-feira, 6 de maio de 2025, com 270 votos a favor e 207 contra. Apenas os partidos Psol, Rede e Novo se opuseram à proposta. A medida é resultado de uma decisão do STF, que exigiu a redistribuição de cadeiras conforme a população dos estados até junho de 2025. A criação de novas vagas deve gerar um custo anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

O deputado federal Gilvan da Federal, do PL-ES, foi suspenso por três meses pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por ofensas dirigidas à deputada Gleisi Hoffmann. As declarações foram julgadas graves e desrespeitosas, comprometendo a dignidade da representação parlamentar. Durante a Comissão de Segurança Pública, Gilvan usou expressões consideráveis contra Hoffmann. O relator do caso, deputado Ricardo Maia, afirmou que a punição é necessária para preservar os valores institucionais da Câmara. Uma defesa de Gilvan argumentou a falta de provas, mas a decisão foi mantida e agora aguarda a definição da mesa diretora.

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) anunciou que a criação da CPMI do INSS conseguiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada no Congresso Nacional, com um total de 211 apoios, sendo 29 senadores e 182 deputados. O protocolo ocorrerá entre 5 e 6 de maio de 2025. A oposição acredita que a CPMI facilitará a investigação sobre fraudes no INSS, já que o governo está sob pressão devido a irregularidades em descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Uma operação da PF, realizada em 23 de abril, resultou em buscas e prisões por suspeitas de corrupção.

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Congresso explique a declaração do deputado sóstenes Cavalcante sobre um suposto acordo que reserva 30% das emendas de comissão ao PL. Dino rejeitou a alegação da imunidade parlamentar de Sóstenes, argumentando que ela não se aplica a possíveis crimes contra o patrimônio público. A afirmação de Cavalcante, que sugere que o PL teria direito a R$ 6,5 bilhões em emendas, levanta preocupações sobre a conformidade das práticas de distribuição com a legislação vigente e o plano homologado pelo STF.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho no Brasil ainda não avançou no Congresso Nacional. Proposta pela deputada Erika Hilton, a medida busca transformar a atual escala de seis dias de trabalho e um dia de descanso, reduzindo para uma jornada de quatro dias semanais. O presidente Lula destacou a importância de discutir essa questão, buscando um equilíbrio entre vida profissional e bem-estar. A PEC, que precisa da aprovação de 308 deputados e 54 senadores, ainda aguarda definição de relator e tramitação nas comissões pertinentes.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, considerou “ótimo” um projeto que visa reduzir as penas dos presos pelos atos de 8 de Janeiro, contanto que não inclua anistia para os mandantes e financiadores. O projeto, elaborado por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, busca distensionar as relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário. A proposta permitirá a liberação de detidos por crimes menores, garantindo retroatividade das regras. Wagner ressaltou que a pressão por uma anistia não parte do governo, mas do Parlamento, que precisa evitar um conflito com o STF, conforme apuração do Poder360.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, de 70 anos, enviou uma mensagem pelo WhatsApp solicitando apoio dos congressistas ao projeto de anistia, que busca a absolvição dos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro pediu que “Deus ilumine” cada um dos 513 deputados e 81 senadores em suas votações. A proposta já conta com as 257 assinaturas necessárias para ser analisada no plenário, o que agiliza sua tramitação. Além disso, ele expressou preocupação com a pena de 14 anos a ser imposta à cabeleireira Débora Rodrigues, considerada injusta em sua visão.

O deputado Glauber Braga, do Psol-RJ, passou a noite em greve de fome dentro da Câmara dos Deputados, protestando contra a possível cassação de seu mandato. Ele denuncia uma conluio político contra ele, liderado por Arthur Lira. Braga está consumindo apenas líquidos, e já está em sua greve há 30 horas. A sua saída do plenário foi determinada após a aprovação de um parecer favorável à cassação, que deve ser analisado ainda pelo CCJ e pelo plenário. O congressista já ficou conhecido por suas táticas radicais em defesa de seu cargo e acusações de perseguição política.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) se reúne hoje com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir uma proposta alternativa ao projeto de isenção do Imposto de Renda (IR). A ideia é ampliar a isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil, alinhada à campanha do presidente Lula. Contudo, a proposta sugere maneiras diferentes de compensação, em vez de criar um novo tributo para quem ganha acima de R$ 50 mil. A formação de uma comissão especial no Congresso deseja analisar detalhadamente essa proposta de isenção do IR proposta pelo governo.

Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, destacou uma 'tempestade perfeita' que explica a queda de popularidade do presidente Lula, afetada pelo acidente no banheiro, crise do Pix e alta nos preços dos alimentos. Recentemente, a desaprovação do presidente atingiu 56%, o pior índice desde o início de seu mandato. Embora a inflação esteja abaixo da registrada em governos anteriores, impactos negativos foram percebidos. Randolfe mencionou que encontros com congressistas visam fortalecer apoio a propostas do governo, não apenas para melhorar a imagem nas pesquisas, mas para dialogar sobre ações necessárias.

Comissões da Câmara dos Deputados lideradas por deputados do Partido Liberal (PL) cancelaram reuniões programadas para esta quarta-feira (2) em um movimento de obstrução relacionado ao projeto que propõe a anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As comissões de Relações Exteriores, Agricultura e Saúde desmarcaram sessões importantes. A obstrução, utilizada para atrasar votações, surge em meio à falta de consenso sobre a proposta, que, segundo a oposição, visa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é inelegível até 2030, gerando controvérsia no Parlamento.

O governo do presidente Lula apresentou ao Congresso um projeto de lei visando reajustar os salários dos servidores públicos, retroativo a janeiro. Após uma medida provisória anterior perder validade devido a impasses legislativos, a nova proposta formaliza 38 acordos com servidores federais. Abrangendo ativos, aposentados e pensionistas, o projeto estabelece novos salários para 2025 e 2026, além de criar novas carreiras e reestruturar cargos. A mudança terá um impacto fiscal de R$ 17,9 bilhões em 2025, visando ajustar a remuneração conforme a categoria em um momento de instabilidade nas negociações.

Após a aceitação da denúncia contra Jair Bolsonaro pelo STF, aliados do ex-presidente intensificam a pressão no Congresso para aprovação de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. A estratégia inclui o pedido de urgência para o projeto de lei, que enfrenta resistência e divisões entre especialistas políticos, indicando que o futuro da proposta é incerto. Enquanto a opinião pública é majoritariamente contrária à anistia, os líderes bolsonaristas buscam dialogar com diversos partidos da direita para obter apoio no Parlamento, aguardando desdobramentos legais que podem influenciar a questão.

O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025, com despesas totais sendo de R$ 5,9 trilhões, sendo que R$ 34,3 bilhões são destinados à agricultura. O orçamento original previa R$ 31,6 bilhões, mas foi aumentado após a votação do relatório final pelo senador Angelo Coronel. Além disso, R$ 4,6 bilhões serão alocados para a organização agrária, englobando verbas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. O texto, que inclui quase 7 mil emendas e vai para sanção presidencial, reflete uma estratégia para adequar as condições do agronegócio às necessidades do país.

O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei orçamentária para 2025, prevendo um total de R$ 5,8 trilhões. O relator, senador Angelo Coronel, destacou um superávit de R$ 15 bilhões, superando a proposta original do governo. O orçamento garante investimentos em programas sociais, embora tenha sido criticado por cortes em áreas como combate à violência contra mulheres. Contratempos atrasaram a votação, que deveria ter ocorrido em dezembro. A aprovação, apesar das críticas sobre gestão e prioridades, reflete um esforço conjunto entre Governo e Congresso e inclui importantes recursos para saúde, educação e infraestrutura.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 será votado nesta quinta-feira no Congresso, após atrasos decorrentes de mudanças propostas pelo Executivo. O deputado Júlio Arcoverde explicou que a votação inicial estava prevista para dezembro, mas dois fatores principal atrasaram o processo: as sugestões de alteração enviadas pelo Ministério do Planejamento e o impasse nas comissões responsáveis pela alocação de R$ 11,5 bilhões em emendas. A previsão é que a proposta seja aprovada pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação no plenário.

O líder do PT, Lindbergh Farias, celebrou a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos e se licenciar do mandato de deputado federal. Ele acredita que essa situação impede que Eduardo assuma a presidência da Comissão de Relações Exteriores, onde poderia defender teses que vão contra os interesses nacionais. A comissão ainda não foi instalada, e Farias alertou que Eduardo está atuando em solo americano contra o Supremo Tribunal Federal. Com seu afastamento, a indicação para o cargo deve passar para o líder da oposição, Luciano Zucco, na reunião programada para o dia 19 de março.

O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou ao presidente Lula que não tem interesse em assumir um ministério. Ele deseja permanecer na presidência do Senado, onde pretende contribuir com propostas prioritárias do governo. Pacheco, no entanto, não descartou a possibilidade de disputar o governo de Minas Gerais nas eleições de 2026. Durante um almoço com Lula, o senador expressou sua intenção de focar em aprovar importantes projetos, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, além de reformas no Código Civil e no Código Eleitoral.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, firmaram um acordo para a cassação do deputado Gustavo Gayer, que insultou a ministra Gleisi Hoffmann de forma grotesca, comparando-a a uma prostituta. Este ato busca restabelecer a ordem no Congresso, que se tornou uma 'zona' após ações extremistas. Gayer, representando o bolsonarismo, ultrapassou os limites da decência. Alcolumbre, enfurecido, confirmou que não só pedirá sua cassação, como também tomará medidas na esfera cível e criminal. Assim, o caso de Gayer servirá de exemplo e tentativa de contenção dos excessos no parlamento.

O Congresso aprovou em 13 de março de 2025 uma resolução que tenta adequar a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora busque trazer mais transparência, entidades de transparência afirmam que o texto mantém brechas que permitem ocultar os parlamentares responsáveis pelas emendas. A nova medida gera críticas, pois, segundo especialistas, perpetua práticas do chamado 'orçamento secreto'. A proposta estabelece novos critérios de aprovação para emendas, mas a falta de identificação dos autores continua sendo um importante obstáculo à transparência na administração pública.

O presidente Lula expressou seu desejo de fortalecer laços com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, ao designar Gleisi Hoffmann como ministra das Relações Institucionais. Essa escolha foi debatida em uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde Lula afirmou que é essencial não manter distância dos líderes legislativos. Ele ressaltou que, apesar das diferentes funções, todos compartilham o compromisso de garantir a soberania nacional e o bem-estar do povo brasileiro. A nomeação de Gleisi, no entanto, surpreendeu alguns parlamentares que esperavam uma escolha do Centrão.

A Câmara dos EUA aprovou um voto de censura contra o democrata Al Green, que interrompeu o discurso do ex-presidente Donald Trump durante uma sessão no Congresso. O incidente ocorreu na terça-feira, gerando uma onda de reações tanto no parlamento quanto na sociedade. Green foi retirado do plenário após sua interrupção, um ato que provocou debates acalorados sobre a liberdade de expressão e os limites do comportamento em uma instituição legislativa. O caso ressalta as tensões políticas atuais e o quão polarizadas as interações públicas se tornaram, gerando questionamentos sobre a ética dos legisladores.

A deputada Gleisi Hoffmann foi indicada para liderar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Lula, substituindo Alexandre Padilha, que assume o Ministério da Saúde. Essa mudança ocorre em meio a debates acalorados no Congresso, onde líderes políticos expressaram opiniões divergentes sobre a nomeação. O deputado Sóstenes Cavalcante alertou que a ausência de compartilhamento de ministérios com o centrão pode ser um erro do governo. Marcos Rogério afirmou que, com a nomeação de Gleisi, a oposição se torna desnecessária, sugerindo que é uma escolha ideológica em vez de política, colocando em risco a articulação governamental.

A deputada Erika Hilton (PSol-SP) protocolará nesta terça-feira (25/2) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1 no Brasil. A proposta já conta com 234 assinaturas de parlamentares de diversas partes do país e espectros políticos, demonstrando um amplo apoio popular. Hilton acredita que, com a recente troca na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o texto terá mais chances de avançar. A parlamentar destaca que a pauta é de interesse dos trabalhadores brasileiros, e deve ser discutida com urgência dentro do Congresso.

O PT decidiu, em reunião na segunda-feira (17), revogar uma regra que limitava a reeleição de parlamentares. Anteriormente, o estatuto da sigla, em vigor desde 2017, restringia vereadores e deputados a três mandatos consecutivos, enquanto senadores estavam limitados a dois. A nova medida, inicialmente válida apenas para as eleições de 2026, visa adaptar-se à realidade política atual e facilitar a formação de candidaturas competitivas. O movimento foi apoiado pela corrente majoritária do PT, em meio a resistências de correntes minoritárias que defendiam a renovação política dentro do partido e contestavam a reunião realizada.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, pediu a colaboração do Congresso para impulsionar a agenda econômica, sugerindo que as divergências políticas sejam colocadas em segundo plano. As declarações foram feitas após um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros líderes do Senado, onde foi apresentada uma lista de projetos prioritários. Alcolumbre destacou a importância de alinhar o Parlamento às agendas do governo Lula, enquanto Haddad enfatizou a necessidade de medidas estruturais para o crescimento sustentável do Brasil e a disposição do Executivo para ouvir propostas dos senadores.

O semipresidencialismo, que há anos permeia o debate político no Brasil, voltou a ser discutido após a eleição de Hugo Motta como presidente da Câmara. Motta defende que o Congresso considere essa mudança significativa para o sistema. Históricos mostram que o modelo nunca teve a aceitação popular necessária para ser implementado. No semipresidencialismo, o presidente perderia poderes e o primeiro-ministro, indicado por ele, administraria o governo. Defensores acreditam que isso traria mais estabilidade, enquanto críticos, incluindo Lula e Bolsonaro, alertam para a possibilidade de aumentos na instabilidade política e na pressão do Congresso sobre o Executivo.

Jair Bolsonaro demonstrou entusiasmo após a declaração do novo presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre um projeto de lei que busca anistiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Motta indicou que a decisão sobre a pauta será feita pelo Colégio de Líderes, ao passo que Bolsonaro enalteceu a possibilidade de votação caso haja maioria. Além disso, bolsonaristas no Congresso tentam promover uma legislação que reduza o tempo de inelegibilidade de Bolsonaro de oito para dois anos, permitindo sua potencial candidatura nas eleições de 2026, mas a decisão final pode ser judicializada pelo STF.