A ministra Gleisi Hoffmann comentou nas redes sociais sobre a aprovação da PL da Dosimetria no Senado, que pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros por atos golpistas. Ela chamou a aprovação de erro lamentável e afirmou que o presidente Lula vetará o projeto, defendendo que condenados por ataques à democracia devem enfrentar as consequências de seus crimes. O texto recebeu 48 votos a favor e 25 contrários e já tinha passado pela Câmara dos Deputados. A proposta altera o Código Penal para diminuir o tempo de cumprimento das penas para crimes relacionados ao golpe.

A sessão conjunta do Congresso Nacional, que estava marcada para discutir e votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, foi adiada para sexta-feira, 19 de dezembro. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados. Além do orçamento do próximo ano, 20 projetos que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025 também estão na pauta. Esses recursos destinam-se a ministérios e órgãos do Executivo e Judiciário. A aprovação é fundamental para garantir a continuidade dos serviços públicos a partir de janeiro do próximo ano, permitindo um planejamento financeiro adequado.

Os deputados Marcelo Crivella e Luciano Vieira expressaram apoio ao presidente da Câmara, Hugo Motta, após críticas de Arthur Lira, que descreveu o Parlamento como uma 'esculhambação'. Crivella defendeu que Motta não deve ser responsabilizado pelos incidentes recentes, destacando seu esforço em buscar soluções pacíficas em um contexto de radicalismo. Vieira, presidente do PSDB-RJ, complementou que Motta tem liderado a Casa com equilíbrio e sem prejudicar nenhum colega. Recentemente, Motta enfrenta críticas de membros de diferentes espectros políticos por suas decisões à frente da Câmara, gerando debate sobre sua liderança.

Heloísa Helena, ex-senadora e figura conhecida da esquerda, retornará ao Congresso Nacional para substituir Glauber Braga, que está com mandato suspenso por seis meses devido a quebra de decoro parlamentar. Heloísa, primeira suplente da federação PSOL/Rede, ocupará a vaga temporariamente. Sua história na política inclui ser vice-prefeita de Maceió, deputada estadual e senadora, além de participar da fundação do PSOL após romper com o PT. Com disputas internas na Rede Sustentabilidade, ela assume o mandato federal quase duas décadas depois, em meio a um momento relevante para a política brasileira.

A CCJ da Câmara aprovou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, que está presa na Itália desde julho de 2025. O placar foi de 32 votos a favor e 2 contra. O parecer do relator anterior, que defendia a sua permanência, foi rejeitado. O novo relator, Cláudio Cajado, argumentou que Zambelli havia sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF por sua participação em um ataque hacker ao CNJ. O governo brasileiro já solicitou a extradição da deputada, e agora a decisão final sobre a cassação será tomada pelo plenário da Câmara.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu que o plenário físico da Corte avaliasse o impeachment de ministros. Na quarta-feira, ele suspendeu trecho da liminar que limitava a PGR de solicitar impeachment. A nova decisão, após requerimento do Senado, foi publicada no mesmo dia, retirando um julgamento virtual da pauta. Gilmar afirmou que a liminar acelerou um projeto de lei que moderniza as regras de impeachment. O projeto foi adiado para 2026, mas permitirá que a OAB e cidadãos apresentem pedidos de impeachment. Gilmar ressaltou a maturidade das instituições e a importância da cooperação entre elas.

Analistas políticos avaliam que o governo de Lula está em uma situação delicada após a aprovação da PL da dosimetria, que altera a composição das penas de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, representa uma vitória para o Centrão, ao mesmo tempo que limita as opções do governo. Mesmo podendo vetar a proposta, Lula corre o risco de ver seu veto derrubado, o que geraria mais desgaste político. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que irá conversar com Hugo Motta, presidente da Câmara, para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas do STF. Essa proposta está parada na Câmara há mais de um ano e busca evitar que decisões individuais de ministros suspendam a eficácia de atos do presidente da República e de outras instituições. A discussão sobre a PEC ganhou força após a determinação do ministro Gilmar Mendes sobre o impeachment de ministros do STF, elevando o quórum para ⅔ dos senadores, o que ainda será analisado.

Nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula sobre a exigência de exame toxicológico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, envolvendo motos e carros, respectivamente. A medida estabelece que novos condutores deverão apresentar um exame toxicológico negativo. Assim, a norma já em vigor para categorias C, D e E, voltadas a motoristas de cargas e transporte coletivo, foi estendida. Além disso, clínicas médicas podem atuar como postos de coleta de exames, enquanto outros vetos foram mantidos. A lei entra em vigor imediatamente.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou uma nova derrota no Congresso, onde vetos relacionados ao programa de pagamento de dívidas dos estados e à flexibilização do licenciamento ambiental foram derrubados. A sessão conjunta da Câmara e do Senado, convocada por Davi Alcolumbre, resultou na rejeição de 6 dos 30 vetos do programa de dívidas e de 52 dos 59 vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Embora tenha tentado negociar, a oposição se fortalece, e o governo expressou preocupação sobre riscos climáticos e impactos adversos das decisões do Congresso em meio a desastres recentes.

Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, fez um discurso que reverberou no Centrão ao exaltar Gleisi Hoffmann e insinuar um quarto mandato para Lula, em um contexto de tensão com o Legislativo. Lira, ao discutir a isenção do Imposto de Renda, alertou para a necessidade de conversar sobre o impacto da medida em um futuro próximo. O gesto teve uma interpretação particular dentro do PP, que reiterou a posição de não apoiar Lula. A atuação de Lira também ressaltou fragilidades na liderança de Hugo Motta, atual presidente da Câmara, exacerbando a pressão sobre ele no cenário político.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou incluir o ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem no banco de foragidos. Ramagem, que foi visto recentemente em Miami, nos EUA, alegou que estava no país por motivos de segurança familiar. Condenado a mais de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, sua prisão preventiva foi decretada por Moraes, que também ordenou a perda do mandato do deputado. A decisão inclui a notificação ao Tribunal Superior Eleitoral para torná-lo inelegível e a necessidade de pagamento de multas relacionadas ao caso.

O Partido Liberal (PL) afirmou que a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, resultou de 'intolerância religiosa'. Em uma reunião com 50 políticos, o PL discutiu ações para resposta à detenção, com o foco na aprovação de um projeto de anistia para aqueles acusados pelos atos de 8 de Janeiro e a tentativa de golpe nas eleições de 2022. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, ressaltou que a meta é isentar inocentes e pressionar pela votação da anistia na Câmara ainda nesta semana, destacando os preconceitos envolvidos.

A cúpula do Congresso, liderada por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, está em rota de colisão com o governo Lula, após a polêmica indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre expressou revolta pela escolha, sentindo-se desrespeitado pelo governo que não o consultou. Motta, por sua vez, também se mostrou insatisfeito com as críticas do PT e decidiu não mais dialogar com Lindbergh Farias. As tensões aumentaram em meio a discussões sobre a anistia para os ataques de janeiro, e motivações políticas ao redor das votações no Senado e na Câmara, evidenciando uma crise de confiança entre os poderes.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pediu a retirada do deputado Guilherme Derrite da relatoria do PL Antifacção, alegando erros constitucionais no relatório. Farias sugere que a votação do projeto seja adiada e que um novo relator, de consenso, seja nomeado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a votação ocorrerá na terça-feira. Entre as críticas, destaca-se a proposta que altera a divisão de fundos, prejudicando financeiramente a Polícia Federal. O deputado petista afirmou que a atual versão do relatório incorpora disposições já consideradas inconstitucionais pelo STF, o que representa uma tentativa inadequada de enfrentar o crime organizado.

O deputado Paulinho da Força, relator do Projeto de Lei da Anistia, declarou que o texto conterá apenas quatro páginas e não será similar ao longo voto do ministro do STF, Luiz Fux. Em entrevista, Paulinho afirmou que o foco da proposta é a redução das penas de envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, em vez de uma anistia abrangente. Ele ainda destacou que precisa ouvir a opinião de três partidos e conversará com o ex-ministro José Dirceu sobre o tema. Para Paulinho, o objetivo é promover justiça, mas as reuniões com os partidos envolvem prazos apertados.

O presidente Lula se reuniu com os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, para selar um acordo que coloca em pauta a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até 5 mil reais mensais. Apesar de amplamente apoiada, a proposta enfrenta discussões sobre como compensar a renúncia de receita. O deputado Arthur Lira, relator do texto, destaca a necessidade de um tratamento sério. A votação ocorre em um clima tenso, com a oposição avaliando a possibilidade de obstrução, mas a expectativa é que a isenção seja aprovada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com os presidentes da Câmara e do Senado para alinhar votações de interesse do governo. Na reunião, foi discutido o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, que será votado na próxima quarta-feira. Lula destacou a relação positiva do governo com o Congresso, afirmando que muitas pautas necessárias foram aprovadas. A ministra Gleisi Hoffmann também reforçou o apoio ao relatório que ajusta a faixa de isenção e se comprometeu a discutir a medida provisória relacionada à desoneração do IOF em breve.

Em um esforço para evitar a paralisação do governo federal, representantes democratas e republicanos se reúnem com o presidente Donald Trump na Casa Branca. O prazo para o financiamento federal expira em 30 de setembro de 2025. A proposta republicana visa manter os gastos em níveis atuais, enquanto os democratas exigem a extensão de créditos fiscais para garantir cobertura de saúde. Chuck Schumer, líder democrata no Senado, afirma que a reunião é um primeiro passo importante. Donald Trump, no entanto, demonstrou resistência às demandas democratas, sugerindo que a paralisação pode ser inevitável.

A CPMI do INSS teve sua sessão marcada por conflitos durante o depoimento de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS'. Antunes se recusou a responder questionamentos do relator Alfredo Gaspar, acusando-o de pré-julgamento. Ele defendeu sua inocência, afirmando ser vítima de uma 'narrativa fantasiosa' e criticou seu apelido, que considera fictício. A sessão incluiu a aprovação de pedidos de prisão e quebras de sigilo do advogado Nelson Wilians, acusado de envolvimento em fraudes. O clima esquentou com ataques entre parlamentares e defensores, levando a pausas momentâneas na audiência.

Uma reunião entre Paulinho da Força, relator do PL da Dosimetria, e a bancada do PT na Câmara resultou sem acordo. O relator quer votar a redução de pena para os condenados pela tentativa de golpe, inclusive Jair Bolsonaro, na próxima semana, antes da reforma do Imposto de Renda. Os petistas, no entanto, se opuseram à proposta. Lindbergh Farias, líder do PT, afirmou que a rejeição é unânime e que discutir o assunto nesse momento prejudica a análise do IR. Paulinho expressou que o impasse pode comprometer a votação do imposto, fundamental para o governo.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou ao presidente Lula que irá pedir demissão após o União Brasil ordenar a entrega dos cargos no governo. Com isso, ele retoma seu mandato de deputado federal, que estava licenciado por dois anos. Durante esse tempo, sua cadeira na Câmara foi ocupada por Hélio Leite e, posteriormente, por Pastor Cláudio Mariano. Sabino saiu contrariado, pois tentava um novo acordo para permanecer à frente da pasta, mas não obteve apoio dos correligionários, que o pressionaram a se afastar dentro de um prazo de 24 horas.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com o avanço da PEC da Blindagem no Congresso, afirmando que a proposta pode facilitar a infiltração do crime organizado nos Parlamentos. Em entrevista ao jornal O Globo, ele ressaltou que a aprovação da PEC, que restringe investigações e prisões de parlamentares, pode criar mecanismos de impunidade. Lewandowski defendeu a proteção da imunidade parlamentar, mas rejeitou a acobertação de crimes. Ele também abordou a questão da anistia para atos golpistas, destacando que crimes contra o Estado Democrático de Direito não são anistiáveis.

O presidente Lula reafirmou, em entrevista à BBC News, que vetará qualquer proposta de anistia a golpistas do 8 de Janeiro se o Congresso decidir discutir o tema. As declarações surgiram no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a intenção de acelerar a tramitação da matéria, considerada uma forma de reabilitar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Lula também comentou a PEC da Blindagem e o comportamento dos parlamentares de seu partido, reiterando seu papel como presidente da República em vez de líder partidário.

O governo Lula enfrenta uma crescente pressão na Câmara dos Deputados sobre a proposta de anistia a Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo STF. A articulação do governador Tarcísio de Freitas favorece a discussão, enquanto aliados envolvidos veem a anistia como uma oportunidade de reabilitação política para 2026. Com o apoio calculado na bancada, o foco do governo agora é evitar que a proposta chegue ao plenário. Além disso, estão sendo feitas movimentações estratégicas para manobrar apoio entre os partidos do Centrão, crucial para evitar a aprovação do perdão judicial.

O governo de Lula se posiciona contra a proposta de 'anistia alternativa' de Davi Alcolumbre, visando evitar um perdão geral a golpistas, especialmente Jair Bolsonaro. O Planalto vê no Senado uma barreira para bloquear a anistia que avança na Câmara dos Deputados. Lula está disposto a não aceitar nenhuma anistia a responsáveis pela destruição da Praça dos Três Poderes. Com 2,2 bilhões de reais para emendas no Congresso, a gestão procura diminuir a pressão parlamentar e abrir espaço para pautas prioritárias. O desenrolar do julgamento do STF será crucial para a definição desse tema.

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, deve colocar em votação nesta quarta-feira duas propostas que interessam aos bolsonaristas. Uma das propostas, a PEC da Blindagem, pretende proteger parlamentares de ações judiciais e garantir que, em caso de prisão em flagrante, permaneçam sob custódia do Legislativo. A segunda proposta visa eliminar o foro privilegiado no STF para crimes comuns, permitindo que políticos sejam julgados em primeira instância. Essa votação surge após um motim bolsonarista que paralisou os trabalhos legislativos e, nos bastidores, centristas discutem emendas ao projeto para facilitar novas investigações.

Hugo Motta, presidente da Câmara, anunciou a inclusão da PEC 333/2017 na pauta, visando restringir o foro privilegiado de parlamentares. A decisão atende a um pedido da oposição para desobstruir a Mesa Diretora, ocupada em agosto. Junto a essa, a PEC 3/2021, que limita as prerrogativas de congressistas, também será debatida. O relator apresentará uma nova redação na quarta-feira, potencialmente permitindo que deputados e senadores sejam presos apenas em flagrante por crimes inafiançáveis. Esta proposta busca restringir as ações do STF, dificultando penalizações e afastamentos cautelares de políticos em exercício.

Eduardo Bolsonaro tenta dominar o Congresso, colocando Hugo Motta e Davi Alcolumbre ao lado do presidente Lula. Com indícios de megalomania e falta de estratégia, tanto Trump quanto Bolsonaro revelam problemas similares ao agirem por impulso. Motta, antes cauteloso, agora adota uma postura firme, não considerando qualquer anistia a Jair Bolsonaro. Ele se posiciona contra ameaças bolsonaristas, defendendo ações de rigor contra líderes do motim e afirmando que a atuação de Eduardo no exterior prejudica o Brasil. Há a expectativa de que o Congresso resista a novas tentativas golpistas semelhantes às anteriores, sem apoio militar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, para a assinatura da Medida Provisória (MP) que busca mitigar os impactos do tarifaço dos Estados Unidos no setor produtivo brasileiro. Lula enfatizou a importância de que a cúpula do Congresso compreenda a proposta de R$ 30 bilhões antes de sua votação. Ele também discutiu com Motta a agenda da Câmara para o segundo semestre, incluindo pautas relacionadas à isenção de Imposto de Renda e novas iniciativas econômicas, preparando-se para os desafios vindouros.