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Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para nova CNH

Nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula sobre a exigência de exame toxicológico para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, envolvendo motos e carros, respectivamente. A medida estabelece que novos condutores deverão apresentar um exame toxicológico negativo. Assim, a norma já em vigor para categorias C, D e E, voltadas a motoristas de cargas e transporte coletivo, foi estendida. Além disso, clínicas médicas podem atuar como postos de coleta de exames, enquanto outros vetos foram mantidos. A lei entra em vigor imediatamente.
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Contran muda regras e barateia processo para obter CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que encerra a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa mudança visa reduzir em até 80% o custo atual, que pode chegar a R$ 5 mil. O novo modelo permite que os candidatos escolham diferentes formas de preparação para os exames teóricos e práticos, mantendo a obrigatoriedade desses testes. Além disso, o ministério disponibilizará um curso teórico gratuito e digital. A mudança busca tornar a obtenção da CNH mais acessível, promovendo inclusão e autonomia para milhões de brasileiros.

Contran aprova resolução inédita que facilita acesso à CNH no Brasil

O Contran aprovou uma nova resolução que democratiza o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, reduzindo custos e modernizando o processo de obtenção do documento. Com a medida, a obrigatoriedade de passar por autoescolas é eliminada, permitindo que candidatos se preparem de forma mais acessível. Segundo o Ministério dos Transportes, a decisão pode reduzir o custo em até 80%, beneficiando milhões que atualmente enfrentam barreiras financeiras. A nova abordagem inclui cursos teóricos gratuitos e digitais, além da flexibilização nas aulas práticas, mantendo a segurança nas provas exigidas para a habilitação.

Detrans expressa preocupação com CNH sem autoescola

A Associação Nacional dos Detrans manifestou preocupação sobre a proposta do governo brasileiro que analisa a emissão da CNH sem a necessidade de aulas em autoescolas. Embora a entidade reconheça o alto custo da carteira, que pode variar entre R$ 3.000 e R$ 4.000, ela enfatiza que qualquer mudança deve preservar a qualidade do aprendizado de novos motoristas. A AND busca agendar uma reunião com o ministro dos Transportes e a Senatran para discutir essas implicações e assegurar que a formação teórica e prática se mantenha obrigatória, mesmo com a introdução de métodos alternativos.

CNH gratuita: Lula sanciona lei que beneficia população carente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui a CNH gratuita para uma parte da população, válida a partir de 11 de agosto de 2025. A medida é direcionada a candidatos no 'Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal', focando aqueles com renda de até meio salário-mínimo mensal. Os custos da habilitação serão financiados por parte das multas de trânsito, garantido que não haja gastos para os beneficiários nas taxas e cursos necessários. A expectativa é que os Detrans informem detalhes sobre o programa em breve.

CNH social: carteira de motorista gratuita para quem mais precisa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação da 'CNH Social', uma carteira de habilitação gratuita destinada a pessoas de baixa renda. Essa iniciativa, que faz parte das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, financiará a habilitação utilizando recursos arrecadados com multas de trânsito. As regras para a concessão e os requisitos ainda não foram divulgados, mas o programa estará disponível para famílias inscritas no Cadastro Único da Assistência Social, que têm rendimento mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A nova legislação entrará em vigor em 45 dias.

Lula veta exame toxicológico para carteira de habilitação A e B

Nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025, o presidente Lula vetou a exigência de exame toxicológico para obtenção da CNH nas categorias A e B. A medida, que visava induzir um projeto para a carteira gratuita para pessoas de baixa renda, acabou sendo reavaliada devido ao potencial aumento de custos e a possibilidade de pessoas dirigirem sem habilitação, afetando a segurança viária. O exame toxicológico continuará a ser necessário para categorias profissionais, C, D e E. Esse veto será agora analisado pelo Congresso, que pode decidir pela manutenção ou derrubada da decisão.